Henrique Krigner e Fábio Piperno debatem as diferenças entre o suposto plano de golpe investigado pelo STF e o mecanismo constitucional do estado de sítio. A discussão ocorre no contexto das investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e suas possíveis intenções durante o mandato.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu acho que a gente está diante de um cenário, Evandro, que a gente está percebendo aí uma movimentação.
00:06As pessoas mais próximas ao núcleo interno, ao círculo interno do presidente Bolsonaro,
00:12todas afirmam que não houve uma tentativa ou uma manifestação de vontade da parte do presidente Bolsonaro
00:19de fazer um golpe de Estado, que é muito diferente daquilo que se falam sobre a conversa sobre Estado de Sítio
00:26ou coisas do tipo, que é previsto inclusive na Constituição.
00:29Mas não falam de um golpe de Estado ou uma revolta armada para substituição, impedimento de que o presidente eleito
00:36fosse impedido de assumir o poder ou tentar frear algum tipo de poder constitucional.
00:42Isso nenhum deles afirma.
00:43O que mais se aproxima disso é quando um desses integrantes, que não era necessariamente aí do núcleo mais interno estratégico,
00:51talvez operacional, mas não estratégico, é pressionado por um ministro que não poderia estar ouvindo
00:57uma delação premiada, de acordo com a própria lei que normatiza aí a delação premiada,
01:02e mediante bastante coação.
01:06Aí, nesse sentido, ali há um indício disso.
01:10Então, a gente tem mais fontes dizendo não do que sim, mas ainda a narrativa do sim permanece.
01:16Essa é a minha pergunta, sim.
01:17Você concorda, Piperno?
01:18Não, porque vejam só.
01:21Rapidinho, Kriegner, e aí eu devolvo para você a palavra novamente.
01:23O Brigadeiro Batista Júnior, por exemplo, não foi coagido.
01:26Ele afirmou lá atrás e com toda tranquilidade.
01:29Agora, ele reafirmou que, inclusive, foi consultado pelo presidente da República
01:34e a Constituição brasileira prevê-se estado de sítio, estado de defesa,
01:37mas jamais, em momento algum, como alternativa para se reverter resultado das ondas.
01:43Continue, Kriegner.
01:44O estado de sítio, ele é previsto na Constituição, em casos de guerra,
01:49em caso de grande comoção, ou qualquer ameaça à ordem constitucional.
01:55Nesse sentido, o presidente deve acionar ao Congresso,
01:58que vai ficar debaixo da vigilância do Poder Judiciário.
02:01Então, não é, não pode ser equiparado como uma tentativa de golpe,
02:05em hipótese alguma, porque é um instrumento constitucional.
02:08E em todas as manifestações do presidente Bolsonaro,
02:11mesmo desacreditando do funcionamento das urnas,
02:15da infabilidade das urnas,
02:17e desafiando muitas dessas certezas absolutas em relação ao processo das urnas,
02:22o presidente Bolsonaro sempre falava
02:23eu me comprometo a respeitar o que ele chamava das quatro linhas da Constituição.
02:28Então, a gente tem mais indícios, cada vez mais,
02:31se mostrando favoráveis a dizer que não,
02:33não houve uma tentativa de golpe,
02:35não houve uma construção de um golpe,
02:37e essa narrativa, ela é falaciosa.
02:40O que você tem, sim,
02:41você tem alguns que foram pegos com áudios,
02:44com evidências concretas,
02:46planejando morte de ministro,
02:48morte do presidente eleito,
02:49e isso é seríssimo,
02:50isso precisa ser punido com certeza,
02:52isso não é nem questão de discussão.
02:54Agora, equiparar isso,
02:55a movimentação que aconteceu dentro do Planalto,
02:57a movimentação que aconteceu no 8 de janeiro,
02:59esse é o maior perigo.
03:01Aí lá na frente, por exemplo,
03:02Piperno, quando a gente fala de estado de sítio,
03:04lá na frente acontece algum caso de grande comoção nacional,
03:07que a Constituição prevê a necessidade de um estado de sítio.
03:11Quando o presidente acionar isso,
03:12vai ser golpe?
03:13Não.
03:13Se for perto de um período eleitoral,
03:15vai ser golpe?
03:16Se for após um período eleitoral,
03:18vai ser golpe também?
03:20E aí,
03:20a minha preocupação é,
03:21qual é o precedente que nós criamos
03:23para fazer uma vingança política partidária
03:26contra uma pessoa em específico?
03:28Esse é o perigo aqui.
03:29Arremate rapidinho, Piperno,
03:31que eu tenho mais aqui.
03:31Por exemplo,
03:32um grande caso de comoção,
03:33hoje o presidente tem o dever
03:35de procurar esse tipo de recurso.
03:38Agora,
03:39em hipótese alguma,
03:40ir atrás disso
03:41para tentar,
03:42por exemplo,
03:43não fazer a passagem de poder
03:44para alguém que o derrote nas urnas.
03:46não fazer a passagem de poder.