No Visão Crítica, Roberto Livianu, Gabriela Zancaner e Lucas de Aragão analisam as ações que levaram à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Roberto Livianu afirma que Bolsonaro desafiou a Justiça, mas a decisão não é definitiva. Gabriela Zancaner aponta a ligação para filhos durante manifestação como descumprimento de medidas cautelares. Lucas de Aragão alerta para a impulsividade dos grupos políticos, que gera uma tensão generalizada na República.
Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/u_KHmmfSahk
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00:00Uma análise, uma reflexão sobre essa prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, os motivos que embasaram essa decisão do ministro Moraes,
00:10levando em conta aquelas cautelares que tinham sido impostas dias antes e a determinação que trata da responsabilização feita por postagens de redes sociais de terceiros.
00:24Jair Bolsonaro sendo responsabilizado por essas postagens que não foram feitas por ele.
00:29Enfim, o que achou da decisão que é preciso considerar a partir de agora?
00:33Bom, primeiro, Daniel, é uma honra estar aqui nesse debate de visão crítica sobre seu comando, ao lado da professora Gabriela, junto com o Lucas, remotamente.
00:45Eu penso que esse é um tema muito importante para o país.
00:48Afinal de contas, nós estamos debatendo um decreto de prisão de um ex-presidente da República.
00:54É o quarto presidente da República em relação ao qual se decide ser preso.
01:02Não é o primeiro caso.
01:03Outros já tiveram prisão decretada.
01:07E como você mesmo disse, decidiu-se pela sua prisão domiciliar.
01:12E por que foi decidido desta maneira?
01:15Porque Jair Bolsonaro tem problemas de saúde, de conhecimento público e notório.
01:20Ele tem a sua saúde fragilizada, em virtude da facada.
01:26Ele tem situações delicadas em relação à sua saúde.
01:30Por isso, o ministro Alexandre Moraes foi prudente ao tomar essa decisão.
01:35E por que decidiu desta maneira?
01:37Porque é sabido que, no direito, levar alguém à prisão antes da condenação,
01:42que é o que está acontecendo aí,
01:44não pode ser algo generalizado, algo banalizado.
01:48Antes desse decreto de prisão, o ministro Alexandre Moraes já havia determinado algumas medidas.
01:56Determinou o uso da tornozeleira eletrônica,
01:59determinou que Jair Bolsonaro não se aproximasse de embaixadas,
02:05houve a retenção de passaporte,
02:07e também determinou essa abstenção em relação à publicação em redes sociais.
02:13Isso gerou um certo debate.
02:15Como que ele... Ele não publicar é uma coisa.
02:18Agora, como ele controlará outras publicações?
02:23De fato, é algo de efetividade complicada.
02:27Como é que você vai tornar isso efetivo?
02:30Mas aí eu tenho uma consideração a fazer.
02:32Jair Bolsonaro presidiu o Brasil.
02:35O verdadeiro líder, ele exerce a sua liderança.
02:39Ele tem meios de liderar uma situação como essa
02:44e dizer, olha, isto vai me prejudicar.
02:47Se posicionar com clareza e liderar as pessoas que o seguem
02:51para que isso não aconteça, para que isso não o prejudique.
02:55Então, a decisão de Alexandre Moraes
02:57teve uma forte carga simbológica,
03:00no sentido de que isso não aconteça,
03:02porque isso seria prejudicial ao andamento do processo.
03:07Por que que Alexandre de Moraes, Daniel, assim decidiu?
03:11Houve uma determinação cautelar em relação a esta situação
03:15e Jair Bolsonaro, como a introdução da reportagem mostrou,
03:20desafiou a justiça.
03:22Desafiou.
03:23Eu comparo isso, faço uma metáfora futebolística.
03:27O jogo está terminando,
03:28Jair Bolsonaro está em vias de ser condenado por crimes gravíssimos,
03:32o jogo está terminando e, para mim, Jair Bolsonaro cavou um pênalti,
03:37porque ele pode ser condenado
03:41e, para ele, a situação é crítica, é dramática.
03:44Então, ele cavou um pênalti,
03:45ele provocou a justiça, desafiou a justiça.
03:48Se o Alexandre de Moraes não decide desta maneira,
03:52o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal estão sendo desafiados,
03:56estão sendo aviltados,
03:57estão sendo desrespeitados,
04:00ele tinha a obrigação, a necessidade de reagir
04:05sob pena de desmoralização da justiça no Brasil.
04:11Então, essa reação decorre deste contexto.
04:14Se não reagisse, se não determinasse esta prisão,
04:19ficaria uma imagem de um poder judiciário desmoralizado.
04:22E a última questão que acho importante colocar,
04:25essa não é uma decisão definitiva,
04:27ela pode ser revista a qualquer tempo.
04:31Nós estamos falando de uma prisão processual,
04:34que visa a garantia da colheita da prova,
04:37que visa a proteção dessa colheita da prova,
04:42garantia da aplicação da lei,
04:44a qualquer tempo.
04:46Se o juiz que preside essa instrução entender que é caso,
04:51ele pode rever esta medida.
04:52Pois é, inclusive, daqui a pouco a gente traz a reflexão e a impressão do procurador Roberto Liviano
05:00a respeito dessa possibilidade.
05:02Quais são os caminhos possíveis para a defesa de Jair Bolsonaro?
05:05Submeter essa decisão do ministro relator à avaliação dos demais integrantes da corte?
05:11Daqui a pouco a gente traz essa análise.
05:13Só vamos fazer um giro com os nossos convidados.
05:16Gabriela, advogada, professora de Direito Constitucional,
05:20queria também suas impressões a respeito da decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
05:27Eu tenho acompanhado muitas críticas que vêm sendo feitas por juristas, advogados ou analistas
05:33que entendem que a questão que envolve a publicação em rede social de terceiro,
05:40esse já seria um problema.
05:41Mas, para além disso, a decisão ter sido tomada de maneira monocrática.
05:45É sempre importante lembrar que estamos falando do ministro relator.
05:49Enfim, houve exagero na decisão, na sua avaliação?
05:52Eu entendo que não houve exagero,
05:54mesmo porque é uma decisão monocrática,
05:56mas é uma decisão monocrática que ela já tinha passado anteriormente pelo crivo da turma.
06:02Em meados de julho, quando o Alexandre de Moraes determinou as medidas cautelares para Jair Bolsonaro,
06:11aquela decisão foi referendada pela turma.
06:14E o que ele decidiu ali, em julho?
06:16Ele decidiu que ele aplicaria essas medidas
06:20e que se o réu descumprisse essas medidas,
06:24eventualmente ele ia levar o réu para uma prisão preventiva, que acabou não acontecendo.
06:29Ele conseguiu anuência antes do...
06:31Exato.
06:32Então, não se há aí uma inovação com relação a esse fato, a meu ver.
06:38Então, não houve uma inovação, não é uma coisa que não tinha sido decidida.
06:41Já havia sido decidida e já havia sido referendada pela turma.
06:46O que aconteceu?
06:47Aconteceu que uma das medidas cautelares foi descumprida por Jair Bolsonaro.
06:52Jair Bolsonaro ontem participou de ligações e seus aliados, principalmente seus filhos,
07:01seus três filhos e o Nicolas Ferreiras, colocaram nas redes sociais esse tipo de montagem,
07:09que houve uma foto com ele de tornozeleira e ele com a manifestação que ele teve lá para os seus apoiadores
07:18durante a manifestação que a gente viu acontecer no domingo.
07:23Então, portanto, ele descumpriu deliberadamente essas medidas cautelares.
07:28Eram medidas cautelares que estavam descritas, que foram aclaradas por meio do que a gente chama de embargo de declaração,
07:35que é algo para eventualmente sanar uma contradição, sanar alguma coisa que não está clara numa decisão.
07:45Então, portanto, os advogados foram até o ministro Alexandre de Moraes.
07:51Isso foi sanado nesses embargos de declaração e o ex-presidente tinha pleno conhecimento
07:57de que se ele usasse as declarações da forma que ele usou por pessoas muito próximas dele
08:05nas redes sociais, isso teria uma consequência.
08:10E eu acho que, de certa forma, o meu colega tem razão.
08:13Ele buscou essas consequências.
08:15Ele atingiu essas consequências.
08:17Porque aí a gente vê que coloca o presidente Jair Bolsonaro numa posição em que ele sempre se deu muito bem,
08:25que é essa posição de polarização da sociedade.
08:28Isso acaba incitando os seus apoiadores.
08:31Mas o ministro Alexandre de Moraes, a meu ver, não tinha alternativa
08:35se não decretar uma medida que pudesse impedir Jair Bolsonaro de continuar tomando essas atitudes.
08:44Pois é, a doutora Gabriela traz essa reflexão que é importante, né?
08:49Houve, então, no entendimento dela o descumprimento dessas medidas cautelares.
08:53E aí o próprio Supremo fica pressionado a tomar uma decisão a partir desse descumprimento.
09:01Mas talvez daqui a pouco a gente tenha que dar dois ou três passos para trás
09:05e questionar a medida cautelar, né?
09:07Será que aquela publicação causou algum tipo de impacto negativo na...
09:13Entendo que...
09:14Pois não, quer já complementar?
09:15Não, entendo que existe aí...
09:17Talvez a pergunta seja, houve exagero na imposição daquelas cautelares de julho?
09:23Então, algumas cautelares, como o meu colega muito bem colocou,
09:27são cautelares que realmente são efetivas e que deveriam, a meu ver,
09:32dada a situação ultrapolarizada que a gente tem,
09:36dada a situação, inclusive, de pressão internacional,
09:39deveriam ter sido aplicadas.
09:41Outras, eu acho que existe aí uma possibilidade de discutir as medidas cautelares.
09:47Mas, de qualquer forma, né?
09:48Quando um juiz determina uma determinada providência,
09:52a gente não discute, a gente discute em juízo,
09:55mas a gente cumpre a providência que o juiz determinou.
09:58Se a pessoa não cumprir a providência,
10:01obviamente, ela vai sofrer consequências e ela tem que estar ciente disso.
10:05E eu acredito que o ex-presidente Jair Bolsonaro,
10:07ele tenha sido alertado pelos seus advogados com relação a isso.
10:12Pois é, tem uma frase antiga que diz o seguinte,
10:14decisão de juiz não se discute, né?
10:16É lógico.
10:17Se cumpre em mim.
10:18Se cumpre.
10:18A gente vai trazer também avaliações e ponderações a respeito do que tem acontecido.
10:23Deixa eu só trazer o Lucas de Aragão,
10:26mestre em ciência política e sócio da Arco Advice,
10:29para essa discussão, essa avaliação.
10:32Lucas, seja bem-vindo, viu?
10:33Ótima noite a você.
10:34Estamos trazendo as reflexões e as análises sobre os aspectos jurídicos, legais,
10:39mas também a sua reflexão, o seu diagnóstico sobre os aspectos políticos,
10:44também, dessa decretação de prisão domiciliar.
10:48Enfim, o STF vem sofrendo pressões e críticas já há muitos anos, né?
10:53É preciso considerar que isso não começou agora.
10:56E, a depender de quem está no poder, qual o grupo político que comanda o país,
11:01as críticas podem ser direcionadas ou, dependendo do lado do balcão que aquele grupo estiver,
11:08eles podem até fazer uma defesa ferrenha daqueles juízes ou daquela corte.
11:13Enfim, quais são as reflexões que a gente precisa fazer?
11:16A partir da decretação dessa prisão domiciliar de Jair Bolsonaro,
11:20mas parece que essas críticas que eu mencionei,
11:23hoje são mais dirigidas a um único ministro, né?
11:28Daniel, é verdade, prazer.
11:30Obrigado por me receber aqui no programa.
11:32Cumprimento o Roberto, a professora Gabriela,
11:35é um prazer conversar com todos vocês.
11:38É um momento muito diferente da nossa república, né?
11:42A gente está há muitos anos aí numa tensão institucional que parece um ter fim, né?
11:46A gente tem dias de mais calmaria, a gente tem dias de tensão,
11:51a gente tem dias onde entra um país estrangeiro na briga,
11:55como os Estados Unidos recentemente.
11:57Agora, olhando pra dentro, o que eu vejo dos últimos dias
12:01e quais são as consequências políticas disso, né?
12:04Vamos lá.
12:05A questão do Alexandre de Moraes no STF é que a decretação da prisão domiciliar,
12:11e isso eu falo com muita tranquilidade e clareza nesse momento,
12:15foi uma decretação que não caiu bem dentro do STF.
12:20Há muitos questionamentos dentro do STF
12:23em relação a essa decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
12:30E eu não estou aqui entrando no mérito sobre as questões do seu julgamento,
12:35sobre as questões relacionadas ao que ele fez ou deixou de fazer,
12:39mas existe uma crítica muito grande,
12:42e aí eu volto ao ponto que você até perguntou pra professora Gabriela,
12:46em relação às medidas cautelares.
12:48É uma prisão que é oriunda de um ponto que é realmente confuso da medida cautelar, né?
12:54Que são as questões de postagens feitas por terceiros, né?
12:59Seus filhos, enfim, não é uma coisa muito natural da nossa história recente da jurídica brasileira
13:06a gente ter algo nesse sentido, de postagens feitas por terceiros, né?
13:12Quando a gente vai pro campo político,
13:15hoje a gente teve um dia muito agitado aqui em Brasília,
13:18um dia muito diferente aqui em Brasília.
13:21Como era de se esperar, a oposição fez um protesto na Câmara e no Senado,
13:26mais na Câmara do que no Senado,
13:29ocupando ele fisicamente o espaço do plenário da Câmara dos Deputados,
13:35evitando que a Câmara dos Deputados tivesse a sua sessão do dia.
13:40Isso não foi bem recebido pelo establishment político de Brasília.
13:45Eu conversei com alguns parlamentares, alguns líderes partidários do centro político,
13:51do Centrão, que é quem de fato toma as decisões, o dia a dia ali da política de Brasília.
13:58Isso não foi bem recebido em Brasília.
14:00Então eu vejo um momento onde tem muitos pontos indo em direções completamente opostas,
14:07que é, primeiro ponto, eu vejo um STF que ficou um pouco incomodado, sim,
14:13com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro.
14:21Eu vejo um Centrão que ficou incomodado, sim, com a postura da oposição,
14:27hoje em Brasília, de ocupar o espaço físico ali da Câmara e do Senado Federal,
14:33que não é o jeito de se fazer obstrução.
14:35Existe um kit de obstrução, existem maneiras regimentais de se fazer obstrução em Brasília,
14:41e ficar em pé dentro do plenário, dentro do púlpito ali da Câmara e do Senado não é um deles.
14:49Então eu vejo que é um momento onde as pessoas estão, os grupos políticos parecem estar reagindo de maneira muito impulsiva.
14:58E eu vejo que isso é muito ruim para as nossas instituições,
15:02porque o Brasil sempre foi um país onde as instituições funcionavam de uma maneira um pouco mais previsível
15:11do que em muitas partes do mundo.
15:13A gente viu, por exemplo, o 8 de janeiro do Brasil sendo um pouco mais previsível as consequências
15:18e como a gente respondeu institucionalmente do que até os Estados Unidos.
15:22Uma democracia muito mais antiga respondeu aos 6 de janeiro deles.
15:25Hoje a gente tem visto as instituições respondendo de jeitos muito impulsivos ao que tem acontecido no Brasil nesse momento.
15:34Então eu acho que é um momento muito diferente da nossa república.
15:38Eu vejo uma situação onde existe muito incômodo com todos os lados.
15:44Eu vejo o establishment brasileiro muito incomodado,
15:47tanto com a posição da oposição, do Eduardo Bolsonaro,
15:50mas também questionando medidas do STF,
15:55questionando essa decisão recente do ministro Alexandre de Moraes.
15:58Então eu vejo uma situação muito diferente da nossa instituição,
16:03onde a gente tem muita polarização na sociedade,
16:06mas dentro do coração do processo político brasileiro,
16:11das decisões políticas brasileiras críticas para ambos os lados.
16:15Pois é, esse é um ponto importante.
16:17Daqui a pouco a gente vai tratar e fazer essa reflexão.
