- anteontem
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF explicações sobre as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados alegam que não está claro o que o ex-presidente está proibido de fazer, especialmente em relação ao uso das redes sociais e à comunicação com parlamentares aliados.
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NotíciasTranscrição
00:00Notícia que acaba de sair. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal
00:05uma manifestação negando que ele tenha descumprido as medidas cautelares.
00:11E o texto diz o seguinte, o embargante não postou, não acessou suas redes sociais
00:16e nem pediu para que terceiros o fizessem por si.
00:21A defesa diz que Jair Bolsonaro parou de utilizar suas redes sociais
00:24e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.
00:30Os advogados Celso Vilar de Paulo Amador de Cunha Bueno argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas
00:37mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.
00:44E aí o texto ainda cita que ele jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas
00:50que podem ser replicadas em redes sociais, disseram, argumentaram os advogados do ex-presidente.
00:56Essa resposta foi apresentada depois que o ministro Alexandre de Moraes intimou os advogados
01:02de Jair Bolsonaro a prestarem esclarecimento sobre o vídeo que foi publicado nas redes sociais
01:08no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica
01:12e fazendo algumas declarações durante visita ao Congresso Nacional e aos deputados federais.
01:20Enfim, tem vários detalhes, aspectos da manifestação da defesa de Jair Bolsonaro
01:25e também leituras que nós podemos fazer acerca daquela determinação do ministro Moraes do Supremo.
01:33Chamar o Luiz Felipe Dávila, já está a postos, preparado para trazer suas impressões.
01:37Dávila, cada dia uma novidade, né?
01:39A gente tem que fazer um esforço para conectar todas as informações
01:44e trazer o melhor debate e as melhores reflexões para o nosso público.
01:49Agora, defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestando,
01:53dando essa resposta, essa justificativa ao Supremo,
01:56dizendo que não descumpriu a decisão, aquelas medidas cautelares,
02:02e que jamais cogitou que ele não poderia conceder entrevistas.
02:06Há também uma dificuldade de entendimento daquela determinação do ministro do Supremo.
02:14Principalmente quando a gente trata da possibilidade de ele conceder entrevistas
02:18e a maneira como Jair Bolsonaro iria controlar a postagem de terceiros, né, Dávila?
02:25Vocês cantaram a pedra ontem, né?
02:28É verdade, Caniato.
02:30Boa noite a você, boa noite aos meus colegas de bancada e boa noite à nossa audiência.
02:34Caniato, toda vez que nós estamos vivendo esta confusão,
02:40essa baderna constitucional, principalmente na aplicação da lei da Constituição,
02:46nós temos que refletir qual é o fundamento de uma Constituição.
02:51Por que uma Constituição existe?
02:53A Constituição existe numa democracia justamente para limitar o poder do Estado
03:02e preservar o maior grau de liberdade individual do cidadão.
03:08Este é o objetivo final de toda a Constituição.
03:13Quando a Constituição começa a ser desrespeitada,
03:19inverte-se esse valor.
03:21É como se o Estado agora tivesse todo o poder
03:24e desse algumas migalhas de poder
03:28para o cidadão exercer sua liberdade de expressão
03:31cheio de restrições,
03:34liberdade de opinião cheio de restrições.
03:36Mas tudo isso, Caniato, não faz parte de um regime democrático.
03:42Isso faz parte de um regime autoritário.
03:45Regime autoritário é aquele que o Estado detém todo o poder
03:49e todos os direitos
03:50e faz algumas concessões para o cidadão.
03:54É justamente isso que está acontecendo
03:57neste episódio do ex-presidente Bolsonaro.
04:00A justiça sendo utilizada para humilhar,
04:05cercear liberdade de expressão,
04:08liberdade de opinião,
04:10cercear a liberdade de se comunicar com as suas bases
04:14sem nenhum apego à ordem institucional e à ordem jurídica.
04:20Porque não existe nenhum fato novo
04:24para cercear a liberdade de expressão de Jair Bolsonaro.
04:28Pelo contrário, a ausência de materialidade
04:32faz com que a decisão do ministro Moraes
04:35seja completamente desproporcional
04:40e irrazoável com o que está na Constituição,
04:45com o que está na cláusula pétrea da nossa Constituição
04:48no sentido a respeito às liberdades individuais.
04:52Parece que no Brasil agora inverteu.
04:55Parece aquela história de Bedel de escola,
04:57diretor de escola, né?
04:58Então, não se comete um crime,
05:01mas se cerceia a liberdade.
05:02Então, você chama lá o aluno na sala de aula
05:04e dá uma bronca nele e fala,
05:06olha, agora você vai ficar de castigo,
05:07mas deixa eu responder.
05:08Não, não, não.
05:09Eu sou autoridade aqui.
05:10O negócio é o seguinte,
05:11você está se comportando mal,
05:12então eu vou puni-lo.
05:14É isso que o Alexandre de Moraes está fazendo.
05:16Punindo um cidadão
05:18sem mostrar as provas, entre aspas,
05:21do crime que foi cometido.
05:22E nós estamos falando, Caniato,
05:25das liberdades garantidas na Constituição.
05:30As liberdades que fazem parte das garantias
05:34de todos os direitos do cidadão.
05:36Mas no Brasil elas são banalizadas,
05:38caçadas, suspensas,
05:41sem nenhuma evidência material robusta
05:45de que um crime foi cometido.
05:47Portanto, é um ato de abuso.
05:50E toda vez que estamos no campo de abuso,
05:53nós estamos no campo do imprevisível.
05:56E quanto mais imprevisível,
05:58menos o cidadão confia nas leis
06:01e nas suas instituições.
06:03A resposta de Jair Bolsonaro,
06:05dos advogados do ex-presidente para o Supremo,
06:08negando que ele tenha descumprido
06:10as medidas cautelares.
06:12Ontem, Jair Bolsonaro foi ao Congresso Nacional
06:15e disse, abrindo aspas,
06:16covardia o que estão fazendo
06:18com o ex-presidente da República.
06:20Vamos enfrentar a tudo e a todos
06:21o que vale para mim.
06:23É a lei de Deus.
06:24E ele apontava, inclusive,
06:26para a tornozeleira eletrônica.
06:27Pessoas gravaram essa cena
06:29e postaram nas redes sociais.
06:31Foi uma cena, uma ação
06:35que pode ser considerada uma quebra,
06:37um descumprimento da medida cautelar
06:40imposta a ele.
06:41Chama o Cristiano Beraldo,
06:42também está ao vivo com a gente.
06:43Beraldo, seja bem-vindo.
06:44Uma ótima noite a você.
06:46Vários ingredientes para nós
06:48conectarmos aqui, analisarmos a defesa
06:51do ex-presidente, dizendo ao STF
06:52que não descumpriu a decisão
06:54e jamais cogitou
06:55que ele não poderia conceder entrevistas.
06:59Há também uma dificuldade
07:00de compreender com exatidão
07:03o que quis dizer
07:05ou o que determinou
07:06o ministro da Suprema Corte.
07:08Né, Beraldo?
07:08Bem-vindo.
07:09Boa noite, Caniato.
07:13Boa noite, meus colegas de bancada.
07:15Boa noite, a nossa audiência
07:16que prestigia diariamente
07:17os pingos nos diz.
07:19Caniato, sem dúvida alguma,
07:20temos um problema grave
07:22da dificuldade
07:24de se interpretar
07:26aquilo que está escrito
07:28na decisão,
07:29tendo em vista este ambiente
07:31de decisões incompreensíveis
07:35que vêm sendo expedidas
07:38no Brasil.
07:40A gente, nessa decisão
07:42em relação a Jair Bolsonaro,
07:45nós dissemos aqui,
07:46desde o primeiro momento,
07:48que, ao que parecia,
07:51era uma ordem impossível
07:52de ser cumprida,
07:54porque, do jeito que está ali,
07:56fica realmente sugerindo
07:58que o alvo daquela ordem,
08:02no caso Jair Bolsonaro,
08:03ele realmente
08:03seria responsabilizado
08:06caso uma manifestação,
08:08uma imagem,
08:10qualquer tipo
08:11de participação dele
08:13em algum vídeo,
08:14em alguma coisa
08:14que fosse publicado
08:15nas redes de terceiros.
08:17Isso é algo
08:17absolutamente incontrolável.
08:20Até porque ele é
08:21uma pessoa pública,
08:23ele é uma pessoa
08:24que teve quase metade
08:26dos votos de uma eleição
08:27e continua
08:28desfrutando
08:28de uma popularidade
08:29muito grande.
08:30Isso é inegável.
08:31Portanto,
08:32é natural
08:32quando ele sai às ruas,
08:34as pessoas se aproximam,
08:35querem conversar,
08:36filmam ele de longe,
08:37filmam ele de perto,
08:38querem tirar foto
08:39e depois usam
08:40essas imagens
08:41nas redes sociais.
08:43Então,
08:43se a ordem,
08:44que era o que parecia,
08:46também não concordo
08:47com esta surpresa
08:49dos advogados,
08:51porque,
08:52ao que parece,
08:53eles estão testando
08:54ali os limites,
08:55ou eles resolveram
08:57testar os limites,
08:58porque a dúvida
08:59ela era muito clara
09:01ali,
09:02em que essa dúvida,
09:04essa interpretação dúbia
09:06poderia existir,
09:08então os advogados
09:09deveriam ter esclarecido
09:10isso antes
09:11da atitude
09:13de conceder
09:14a entrevista.
09:15É absurdo?
09:16Sim,
09:17é absurdo,
09:18mas,
09:19para este Brasil
09:19de hoje,
09:21tudo é possível.
09:22portanto,
09:23é importante
09:24que agora
09:25a gente acompanhe
09:26os próximos passos
09:28de Alexandre de Moraes
09:29e do Supremo Tribunal Federal
09:31para a gente entender
09:32o quão
09:34descarado
09:36será
09:36essa
09:37vontade
09:39de impor
09:41ao ex-presidente
09:42essas derrotas
09:44e essas humilhações.
09:46Então,
09:46veremos
09:47como será
09:47o resultado
09:48da análise
09:49da resposta
09:49dos advogados.
09:50Pois é,
09:51inclusive a nossa produção,
09:53nossa equipe de reportagem,
09:54Janaína Camelo
09:55compartilhou com a gente
09:57essa resposta
09:58que foi dada
09:59pelos advogados
10:00de Jair Bolsonaro
10:01e também a nossa produção,
10:03Thaís Brito
10:03pegando trechos
10:04importantes aqui.
10:06Chama o Acácio Miranda,
10:07está ao vivo também,
10:08vai trazer suas impressões.
10:09O Acácio é comentarista
10:10da Jovem Pan,
10:11mas advogado
10:12e adora
10:13quando a gente tem
10:14um pepino desse
10:14para descascar,
10:15né Acácio?
10:16Queria também pedir
10:17sua análise e reflexão
10:18só compartilhando também
10:20com a nossa audiência
10:21essa manifestação
10:22dos advogados
10:23de defesa
10:25de Jair Bolsonaro
10:25dizendo que
10:26o embargante
10:27não postou,
10:28não acessou
10:29suas redes sociais,
10:30nem pediu
10:30para que terceiros
10:32o fizessem por si.
10:34No entanto,
10:35insista-se,
10:36jamais cogitou
10:37que estava proibido
10:38de conceder entrevistas
10:39que podem ser
10:40replicadas
10:41em redes sociais
10:41e ao que consta
10:43a colenda
10:45da primeira turma
10:45não parece ter
10:46referendado
10:47tal proibição.
10:49Afinal,
10:49se a proibição
10:50envolve transmissão
10:51ou transcrição
10:52de entrevistas,
10:53o embargante
10:54na prática
10:54está proibido
10:55de concedê-las,
10:57posto que ninguém
10:57tem o controle
10:58sobre a forma
10:59de sua divulgação,
11:00a não ser
11:01e apenas
11:02inicialmente
11:02o próprio jornalista
11:04ou a figura
11:05do veículo
11:06de comunicação.
11:07Acácio,
11:08queria te ouvir
11:09a respeito
11:09da resposta
11:10da defesa
11:10de Jair Bolsonaro
11:11à linha
11:12de argumentação
11:14que foi adotada.
11:14Bem-vindo.
11:16Boa noite,
11:17Caniato,
11:18boa noite,
11:18Beraldo,
11:19boa noite,
11:19Dávila,
11:19e um boa noite especial
11:21à nossa audiência.
11:23No sentido
11:23que nós dissemos
11:24ontem.
11:26Primeiro,
11:27a defesa
11:27de Jair Bolsonaro
11:28alegou
11:29que ele não tem
11:30gerência,
11:31ele não tem
11:32controle
11:33sobre atos
11:34praticados
11:35por terceiros
11:36e, obviamente,
11:38diante disso,
11:39ele não pode ser
11:40responsabilizado
11:42por estes atos.
11:44em segundo lugar,
11:45quando nós olhamos
11:46para o teor
11:47da decisão,
11:49especificamente
11:50no que trata
11:51das medidas
11:53cautelares
11:54e das restrições
11:56impostas
11:57ao ex-presidente,
11:58há um subjetivismo,
12:01há margem
12:02de interpretação
12:03em relação
12:04a essas medidas.
12:06E o ex-presidente,
12:07olhando para
12:08esse subjetivismo
12:10e olhando
12:10para essa margem
12:12de interpretação,
12:13ele fez ontem
12:14aquele ato
12:16que nós acompanhamos
12:17na Câmara
12:17dos Deputados
12:18e, diante
12:19deste contexto,
12:21diante destes
12:22dois pontos,
12:23diante da falta
12:25de controle
12:26em relação
12:27a atos
12:27de terceiros
12:28e, diante
12:29da redação
12:30que dá margem
12:32à interpretação
12:33das restrições,
12:34ele praticou
12:35o ato.
12:36foi exatamente
12:37esse o ponto
12:38tratado
12:39por nós
12:40quatro
12:41no dia de ontem
12:42e é exatamente
12:43esta linha
12:44de argumentação
12:45da defesa
12:46de Jair Bolsonaro.
12:47Defesa esta
12:48que frise-se
12:49é técnica,
12:51não é uma
12:51defesa política,
12:53é uma defesa
12:54capitaneada
12:55pelo Celso Villardi,
12:56que é um advogado
12:58bastante técnico,
12:59é professor
13:00e bastante
13:01experiente.
13:02Então, ele,
13:03ciente destas
13:04falhas,
13:05agiu
13:06nesse sentido.
13:07E eu tenho
13:08convicção,
13:08inclusive,
13:09por mais impulsivo
13:11que seja Jair Bolsonaro,
13:13que ele disse
13:13anteriormente,
13:14olha,
13:15as linhas
13:16e os limites
13:17da decisão
13:18são estas.
13:19Tudo que esteja
13:20dentro destes limites
13:22pode ser praticado
13:23por você.
13:24E foi o que ele
13:25peticionou
13:26no dia de hoje.
13:27Nos resta,
13:28obviamente,
13:29esperar
13:29qual será
13:30a decisão
13:32do Supremo
13:32Tribunal Federal.
13:34Mas é importante
13:34nós frisarmos,
13:36já há muitas dúvidas
13:37e muitas críticas
13:39sobre a atuação
13:40do Supremo
13:41neste caso.
13:42Se,
13:43numa hipótese
13:44excepcional,
13:45esta medida cautelar
13:46é convertida
13:47em prisão,
13:48eu acho que
13:49a grita
13:50daqueles que,
13:51inclusive,
13:52não são apoiadores
13:53do ex-presidente,
13:55mas que entendem
13:56de legislação
13:58e entendem
13:59de Constituição,
14:00será bastante grande.
14:02E eu não acho
14:03que o Supremo
14:03tenha,
14:04neste momento,
14:06vontade
14:06de agir
14:07neste sentido.
14:09Pois é,
14:09inclusive,
14:10na resposta
14:12da defesa
14:13de Jair Bolsonaro,
14:14os advogados
14:15dizem o seguinte,
14:16no final do texto,
14:17a fim de que não haja
14:18qualquer equívoco
14:19na compreensão
14:20da extensão
14:20pretendida
14:21pela cautelar
14:22imposta
14:23por meios
14:23dos presentes
14:24embargos,
14:25requer a decisão
14:26que seja esclarecida
14:28a fim de precisar
14:29os exatos termos
14:30da proibição
14:31de utilização
14:32das mídias sociais,
14:34esclarecendo,
14:34ademais,
14:35se a proibição
14:35envolve
14:36a concessão
14:38de entrevistas.
14:39Você,
14:40Davila,
14:40quando se fala
14:41dessa avaliação
14:43de que
14:43a cada
14:44determinação
14:46da Suprema Corte
14:47em relação
14:48a Jair Bolsonaro
14:49há um certo
14:50exagero,
14:51ou mesmo
14:51uma falta
14:52de objetividade,
14:54o Acácio
14:54fala em subjetividade,
14:55eu li vários artigos,
14:57muitas críticas
14:58a respeito
15:00da ausência
15:01de informações
15:01que determinem
15:02exatamente
15:03o que
15:04Jair Bolsonaro
15:05poderia
15:06ou não fazer
15:07em relação
15:08às
15:09participações
15:11dele em programas,
15:12podcasts
15:12e por aí vai.
15:14Há um escalonamento
15:15dessas tensões,
15:17você acha que
15:18inclusive
15:19esse exagero
15:20que foi visto
15:21por muitos
15:22pode ser corrigido
15:23pela Suprema Corte
15:24agora com uma manifestação
15:26que vem a estabelecer
15:27os limites
15:28da participação
15:29de Jair Bolsonaro
15:30em peças audiovisuais
15:31e jornalísticas?
15:33Sim,
15:34Caniato,
15:35por isso
15:36que nós não podemos
15:37demonizar
15:38o Supremo Tribunal Federal.
15:40O Supremo Tribunal Federal
15:41é um poder
15:42fundamental
15:43na República,
15:44o que nós
15:44precisamos fazer
15:45é
15:46retornar
15:47o STF
15:49a ser
15:49uma corte
15:50constitucional.
15:52O que vem
15:52atrapalhando
15:54a atuação
15:55do STF
15:56é justamente
15:57esse
15:57neoconstitucionalismo,
16:00esse ativismo
16:01do judiciário,
16:02essa história
16:03que se um poder
16:04não está cumprindo
16:05a sua função
16:06o Supremo
16:07tem que interferir
16:08e legislar,
16:09atuar,
16:10interferir em outro poder,
16:11isso é um absurdo,
16:13mas infelizmente
16:15essa é uma tese,
16:16aliás,
16:17com livros
16:17publicados
16:18por vários membros
16:19do Supremo,
16:19é isso que está
16:20contaminando o Supremo
16:22com uma ideia
16:23completamente
16:24descabida
16:25do papel
16:27da Constituição
16:27brasileira.
16:30Felizmente,
16:31há vozes
16:32dissidentes
16:33hoje
16:34no Supremo
16:35que começam
16:36a mostrar
16:36incômodo
16:37com esse
16:38neoconstitucionalismo,
16:39como é o caso
16:40do voto
16:41do ministro Fux,
16:41que a gente vai comentar
16:42daqui a pouco,
16:44como é o caso
16:44do voto
16:45do André Mendonça,
16:46ou seja,
16:46pelo menos
16:47existem vozes
16:49divergentes
16:50dentro do
16:51Supremo Tribunal
16:52Federal
16:52com esta
16:54ideia de
16:55seguir
16:55a risca
16:56Constituição
16:57e o papel
16:58de corte
16:59constitucional,
17:00isto é,
17:01interpretar
17:02o que está
17:03na Constituição,
17:04não de acordo
17:05com a sua
17:06teoria
17:07pessoal,
17:08valores,
17:09interpretação
17:09do que que
17:10deveria ser
17:11o direito,
17:12não tem que ser
17:12o que deveria ser
17:13o direito,
17:14é o que está
17:14na Constituição,
17:15é,
17:15tem que respeitar
17:16o que está
17:17na norma
17:18constitucional,
17:19então,
17:20felizmente,
17:22este é um ótimo
17:23sinal de que
17:24começam a surgir
17:26votos dissidentes
17:28desta visão
17:29totalmente estranha
17:32ao que deveria ser
17:34o papel da corte
17:35constitucional,
17:37zelar pela
17:38Constituição,
17:39dizer apenas
17:40o que é
17:41constitucional
17:42ou não,
17:43e não emitir
17:44julgamento,
17:45opinião,
17:46e punição
17:47baseada
17:48em,
17:50vamos dizer assim,
17:51conjecturas
17:52e não
17:53em materialização
17:54de crime,
17:55isso é um absurdo,
17:57está na hora
17:58de frear,
17:59felizmente,
18:00esse freio
18:00vem surgindo
18:01do próprio
18:02Supremo.
18:04Pois é,
18:04e claro que
18:05entre os jornalistas
18:06ou as pessoas
18:06que acompanham
18:07esse processo,
18:09né,
18:09Beraldo,
18:10sempre há
18:10comentários,
18:11apostas,
18:12projeções,
18:13será que pode
18:14acontecer do
18:15Supremo
18:16decretar uma
18:17preventiva
18:18contra Jair
18:18Bolsonaro,
18:19por entender
18:19que houve
18:20desrespeito
18:21às cautelares?
18:22Enfim,
18:22teve uma
18:23sinalização
18:23que eu achei
18:24muito importante,
18:27que pode ter sido
18:28determinante,
18:29porque hoje
18:30Jair Bolsonaro
18:31cancelou a
18:32participação dele
18:33em atos
18:34da oposição
18:36que aconteceriam
18:37na Câmara
18:37dos Deputados,
18:38ou seja,
18:38no dia seguinte
18:39ao tal
18:41evento
18:42na Câmara
18:43em que ele
18:44aponta
18:44para a
18:45tornozeleira
18:46eletrônica,
18:46faz aquele
18:47discurso
18:48e depois
18:48tem a manifestação
18:49do ministro
18:50Moraes.
18:51O fato
18:51de ele
18:51não ter ido
18:52a essas
18:53manifestações
18:54hoje na Câmara
18:54dos Deputados
18:55não deixa
18:57de ser uma
18:57sinalização
18:58também para a
18:58Suprema Corte,
18:59querendo dizer,
19:00olha,
19:01entendi o recado,
19:02ficarei recluso.
19:05Sem dúvida
19:06alguma,
19:06é um sinal
19:08de cautela
19:09por parte
19:09do ex-presidente.
19:11Agora,
19:11essa mensagem
19:12não necessariamente,
19:15eu não acredito
19:16que ela,
19:17a essa altura,
19:18será entendida
19:19pela Suprema Corte.
19:21As decisões
19:21que ali estão
19:22sendo tomadas,
19:23no meu entendimento,
19:24elas estão sendo
19:25tomadas já
19:26no bojo
19:27de um julgamento
19:28que foi feito
19:30de forma
19:31antecipada
19:32à apresentação
19:33das provas
19:34e à oitiva
19:36das testemunhas,
19:37tanto de acusação
19:38quanto de defesa.
19:40Eu não canso
19:41de repetir,
19:42é a primeira vez
19:44que eu,
19:44pelo menos,
19:45vejo
19:45um julgamento
19:47começar
19:47com a exibição
19:48de um vídeo
19:49para que
19:51os julgadores,
19:52porque,
19:53afinal de contas,
19:54o julgador,
19:55o juiz,
19:55ele deve julgar
19:56conforme o processo,
19:59mas houve ali
20:00um desejo
20:02de criar
20:02um clima
20:03de chamar
20:04atenção
20:05de quem?
20:06Dos demais
20:06ministros
20:07da audiência
20:09que assistia
20:10interessada
20:11através
20:11da TV Justiça,
20:13criar
20:14uma força
20:15popular,
20:16formar
20:16opinião.
20:18O que isso
20:19tem a ver
20:19com justiça?
20:20Vamos criar
20:20um clima aqui,
20:21olha só
20:22este quebra-quebra,
20:23esta baderna,
20:25estes aqui
20:26que ameaçaram
20:27acabar
20:27com a nossa
20:28democracia,
20:29e aí cria-se
20:30esse clima.
20:32Quando vem
20:33do juiz,
20:34que inclusive
20:35é um juiz
20:36que foi citado
20:38como alvo
20:39do tal complô
20:40que está sendo
20:41investigado,
20:42obviamente
20:43aquilo já
20:44demonstra
20:45que há
20:45total disposição
20:47para uma
20:47condenação
20:48e é o que parece
20:49que estamos
20:50vendo neste
20:51momento
20:52que a reação
20:54já começou
20:54mesmo antes
20:55do final
20:55do julgamento.
20:57Quando se coloca
20:58tornozeleiro,
20:59é eletrônico,
21:00se coloca
21:00horário
21:01para chegar
21:02e ficar
21:03em casa
21:04e não se
21:05permite
21:06dar entrevista
21:08e se expor
21:09em redes sociais
21:11de terceiros,
21:12obviamente
21:13a pessoa está
21:13obrigada
21:15a viver
21:15confinada,
21:16ela não pode,
21:18uma figura
21:18popular conhecida,
21:19ela não pode
21:20colocar o nariz
21:21para fora da rua.
21:23E eu estou
21:23falando isso
21:24e falo isso
21:25em tom crítico,
21:27não porque se trata
21:27de Jair Bolsonaro,
21:29porque esta
21:30é a Corte
21:31Suprema
21:31da Justiça
21:32do Brasil
21:33que deve
21:34atender
21:34a todos
21:35os brasileiros
21:36que pressupõe
21:37que os juízes
21:38julguem os casos
21:40com base
21:41na lei
21:41constitucional
21:42e não
21:43olhando o nome
21:44das partes.
21:47Este
21:47fundamento
21:48essencial
21:49para a existência
21:50de justiça
21:51foi jogado
21:52na lata
21:53do lixo.
21:53então eu
21:54como brasileiro
21:56me sinto
21:56completamente
21:57desprovido
21:58da segurança
21:59de um sistema
22:01de justiça
22:01que ao chegar
22:03a uma Corte
22:03Suprema,
22:05uma Corte
22:06Constitucional
22:07terá
22:08no ápice
22:10do
22:11notável
22:12saber jurídico
22:14amparado
22:15pela letra
22:16da Constituição
22:17brasileira
22:18as decisões
22:19tomadas
22:20conforme aquilo
22:20que é legal.
22:21Já não há
22:22mais essa
22:23certeza
22:23no Brasil,
22:24Caneto,
22:24isso é extremamente
22:25danoso.
22:26É curioso
22:27porque,
22:28claro que
22:29eu pude acompanhar
22:30manifestações
22:31de alguns
22:32parlamentares,
22:33Acácio,
22:34fazendo comparações
22:36entre
22:36criminosos
22:38condenados
22:39que concederam
22:40entrevistas
22:41para redes
22:41de televisão.
22:42Acho que
22:42Nicolas Ferreira
22:43foi um deles,
22:44mas outros
22:44parlamentares também
22:45adotaram esse discurso.
22:46Ah,
22:46Suzane von Ristoffen,
22:49Champinha,
22:50Fernandinho Beiramar
22:51puderam conceder
22:52entrevistas
22:53ainda que estivessem
22:54presos
22:55e condenados
22:56há muitos anos.
22:57E Jair Bolsonaro
22:58não pode.
23:00E aí a gente
23:00precisa olhar
23:01para essa
23:02determinação
23:03que no frigir
23:05dos ovos
23:06impede que Jair
23:07Bolsonaro
23:07conceda entrevistas,
23:09mas também
23:10acaba
23:10atrapalhando
23:12ou calando
23:12a imprensa,
23:13que a imprensa
23:14poderia ter
23:15muito a
23:16explorar
23:17em relação
23:18a esse assunto
23:19e na tentativa
23:20de escutar
23:20Jair Bolsonaro.
23:22É legítimo
23:23o trabalho
23:24do jornalista
23:24que vai atrás
23:25e consegue
23:26levantar
23:26uma informação
23:26importante
23:27que pode
23:28inclusive
23:28muitas vezes
23:29ou não
23:29colaborar
23:31com o processo
23:31de investigação
23:32como a OITIV
23:33e por aí vai.
23:34O que é preciso
23:35considerar também
23:36em relação
23:37a esse aspecto
23:38inclusive um
23:38grande jornal,
23:39talvez o jornal
23:40mais popular
23:41do Rio de Janeiro
23:41que faz parte
23:43de um grande
23:44conglomerado
23:45de mídia,
23:45publicou
23:46há pouco
23:46um editorial
23:47criticando também
23:48a decisão
23:49falando em exagero.
23:51Vai lá, Cássio.
23:53Vou começar
23:53pelo final,
23:54Cariato.
23:55Decisão,
23:56ela a rigor
23:57só afeta
23:59o seu destinatário.
24:01A partir do momento
24:02que ela põe
24:02restrições
24:03a terceiros,
24:04especialmente
24:05uma decisão penal,
24:07é necessário
24:07nós olharmos
24:08para ela
24:09e entendermos
24:10se há
24:11ou não
24:12há excessos.
24:13E obviamente
24:13neste contexto
24:15discutido
24:15por nós,
24:16no que tange
24:17aos terceiros,
24:18obviamente
24:19há excessos.
24:21Estão impondo
24:22restrições.
24:23E aí nem
24:24ao trabalho
24:24da imprensa
24:25que estaria
24:26entrevistando,
24:27apurando,
24:28mas o trabalho
24:29de outras pessoas,
24:30o dia a dia
24:31de outras pessoas
24:32que a rigor
24:33e é esse
24:34o ponto
24:35a ser discutido,
24:36estariam impedidas
24:37por exemplo
24:38de filmarem
24:38o ex-presidente,
24:40pedirem
24:40uma palavra
24:41para o ex-presidente,
24:43pedirem
24:44para que ele
24:44mande um abraço
24:45para sua tia
24:46em Porangaba,
24:47por exemplo.
24:48Então,
24:49este excesso
24:51que decorre
24:53da falta
24:54de fundamentação
24:55objetiva
24:56é um dos grandes
24:57problemas
24:58desta decisão.
24:59Sem descontirmos
25:00a sua origem
25:01que já foi tratado
25:02por nós aqui
25:03no dia de ontem,
25:04que talvez
25:05o real destinatário
25:06fosse Eduardo
25:07e não
25:08o ex-presidente
25:09Jair Bolsonaro.
25:10No que diz
25:11os aspectos
25:12relacionados
25:13ao próprio
25:14Bolsonaro,
25:16apesar
25:16de todo
25:17esse subjetivismo,
25:19há a possibilidade
25:21se o Supremo
25:21tivesse
25:22construído,
25:24por quê?
25:25Quando a gente
25:25olha para o 312
25:26do Código
25:27de Processo Penal
25:27que prevê
25:28as quatro
25:29hipóteses
25:30de decretação
25:31da prisão
25:32preventiva
25:32ou de medidas
25:33cautelares
25:34diversas
25:35da prisão,
25:36primeiro,
25:37garantia
25:37da ordem
25:38pública,
25:39segundo,
25:39garantia
25:40da ordem
25:40econômica,
25:41em terceiro,
25:42garantia
25:42da instrução
25:44criminal e
25:45quarto,
25:45garantia
25:46da aplicação
25:46penal.
25:47Se o Supremo
25:48fizesse,
25:49óbvio,
25:49uma construção
25:50forçosa,
25:52poderia dizer
25:53que,
25:53ao fazer
25:54uma live,
25:55ao continuar
25:56utilizando as
25:57suas redes sociais,
25:59Bolsonaro
25:59estaria impondo
26:00risco
26:01à ordem
26:02pública,
26:02incitando
26:03seus apoiadores,
26:05incitando
26:05seja lá quem
26:06for.
26:07Mas é importante,
26:08existe a possibilidade,
26:10mas o Supremo
26:10não o fez.
26:11O Supremo
26:12impôs
26:13a restrição
26:15a ele,
26:16ponto final.
26:17Repito,
26:18esse é um aspecto
26:19discutível,
26:20mas há juridicamente
26:21um mínimo
26:22de plausibilidade.
26:24Agora,
26:25quando nós
26:25olhamos
26:26para os
26:27terceiros,
26:28aí sim,
26:29evidentemente,
26:30há excessos.
26:32E há excessos
26:32porque você
26:33está tolhendo
26:35determinadas
26:36liberdades
26:37de terceiros
26:38que não têm
26:38qualquer vínculo,
26:41que não têm
26:41qualquer relação,
26:43que não têm
26:43qualquer apuração
26:45relacionada
26:46aos fatos
26:47objeto
26:48desse inquérito.
26:49E aí,
26:50isso se torna
26:51preocupante,
26:52porque você
26:53põe,
26:54num contexto
26:54como esse,
26:56imposições
26:57e restrições
26:58a terceiros,
26:59você vai
26:59criando
27:00precedentes
27:01para que
27:02isso no dia a dia
27:03também aconteça.
27:05E aí,
27:06se a Suprema Corte
27:07faz isso,
27:07a gente tem
27:08uma jurisprudência
27:09robusta
27:10e forte
27:11para um juiz
27:12de piso
27:12lá de primeira
27:13instância
27:14utilizar isso
27:15em relação
27:16a outras
27:18pessoas.
27:19E aí,
27:20você vai
27:21criando um
27:21precedente
27:22perigoso
27:23para o nosso
27:24dia a dia.
27:25Pois é,
27:26eu tenho lido
27:27aqui muitas
27:28manifestações,
27:29inclusive de pessoas
27:30que nos acompanham,
27:31falando sobre
27:32a dificuldade
27:33de cumprir
27:34essas medidas
27:35cautelares
27:35justamente por conta
27:36da popularidade
27:37de Jair Bolsonaro.
27:39O Beraldo
27:39bem lembrou,
27:40uma pessoa
27:40quando sai,
27:42vai fazer um passeio
27:43ou vai a alguma
27:44atividade profissional,
27:45é sempre
27:45alvo das câmeras
27:47das pessoas,
27:48faz um aceno,
27:50uma conversa,
27:51um abraço,
27:51enfim,
27:52pode tecer um comentário
27:54sobre determinada coisa
27:55que esteja acontecendo
27:56no país,
27:57enfim,
27:57sempre muito difícil
27:59pensar que uma pessoa
28:00vai conseguir
28:01administrar a maneira
28:03como terceiros
28:04vão fazer uso
28:05daquele vídeo,
28:06né, Dávila?
28:07Fico imaginando
28:07a pessoa que tira
28:08uma foto
28:09ou faz um vídeo
28:10com a pessoa,
28:11mas faz aquela
28:13recomendação,
28:13olha,
28:14eu tiro a foto
28:15com você,
28:16muito obrigado
28:16pelo vídeo,
28:17mas não posta,
28:18não mostra para ninguém,
28:19é segredo,
28:20segredo nosso.
28:21Não dá,
28:21não é razoável,
28:23né, Dávila?
28:23Agora,
28:24politicamente,
28:24como essa situação
28:25mexe com o entorno
28:27de Jair Bolsonaro,
28:28daqui a pouco a gente
28:29vai trazer as informações,
28:30uma grande mobilização
28:32de parlamentares
28:32da oposição
28:33para promover
28:35uma manifestação
28:36com aquele objetivo
28:37de não deixar
28:38Jair Bolsonaro isolado,
28:39daqui a pouco a gente
28:40vai trazer os detalhes
28:41disso,
28:41viu, Dávila?
28:43Caniato,
28:44o problema
28:45dessas manifestações
28:46é que elas são
28:47em torno
28:47de questões pessoais,
28:49sabe,
28:49é contra o ministro A,
28:51é contra,
28:51não sei o que,
28:52não tem que ser contra nada,
28:53a gente tem que defender
28:54princípios e valores,
28:57é isso que está em jogo,
28:58a Constituição brasileira
29:00é um conjunto
29:02de princípios,
29:03valores,
29:04que precisam ser
29:04preservados,
29:06porque se nós
29:06não preservarmos isso,
29:08não adianta,
29:09é confundir de novo,
29:10como eu falei ontem,
29:11a causa e o efeito,
29:12não é a questão
29:13de uma pessoa,
29:14é a questão
29:15da atitude
29:16de pessoas
29:17no exercício do poder,
29:19e esse
29:19neoconstitucionalismo,
29:21o Acácio
29:21entende muito mais
29:23do que eu nisso,
29:24mas é uma teoria
29:26assustadora,
29:28aliás,
29:28um livro
29:29escrito pelo próprio
29:30ministro Barroso,
29:32lá tem três princípios
29:33que deixa
29:34qualquer pessoa
29:35que respeita
29:36a Constituição
29:37de cabelo em pé,
29:38tem lá o princípio
29:39contra-majoritário,
29:41é preciso invalidar
29:42a ação de outros poderes,
29:43mas não é isso
29:43que eles estão fazendo?
29:45Não, não,
29:45não gostei
29:46que você fez
29:46com o artigo 19
29:48do Marco Civil
29:50na internet,
29:51anula,
29:51agora vai lá
29:51e legisla
29:52de acordo
29:53como a gente quer,
29:53mas não tá isso,
29:55isso não existe
29:56na Constituição
29:57brasileira,
29:57mas é dessa teoria,
29:59a teoria
30:00que também tem
30:02a questão
30:03da representativa,
30:04se o poder
30:05não está ali
30:06atendendo
30:07as demandas,
30:08se a política
30:10não está
30:10atendendo
30:11determinadas demandas
30:12que a gente acha
30:13que é importante,
30:14civilizatório,
30:15por exemplo,
30:16como o Beraldo
30:16sempre gosta de trazer aqui,
30:18regulamentar
30:19a questão
30:19de drogas,
30:20aborto,
30:22ou o marco civil
30:24da internet,
30:25aí não,
30:27o Supremo
30:27tem que legislar
30:28onde é que está
30:29escrito isso
30:30na Constituição,
30:32não está
30:32na Constituição,
30:33isso é uma
30:34interpretação
30:35daqueles
30:36que estão
30:37exercendo o poder,
30:38e aí depois
30:39tem aquela teoria
30:39linda
30:40do iluminismo,
30:42que afinal de contas
30:43o Supremo
30:44tem um papel
30:44civilizatório,
30:46que deve fazer
30:47com que as questões
30:48da civilização
30:49avancem,
30:50mas isso está
30:51escrito na Constituição,
30:52quando está ali
30:54nos artigos
30:54o que é o papel
30:55do Supremo Tribunal,
30:56mas são essas
30:57ideias
30:58esdrúxulas
30:59hoje
30:59que acabam
31:01pautando os votos,
31:03as atitudes
31:03de muitos ministros
31:05no Supremo,
31:06e este é
31:07o problema
31:08central,
31:09Caniato,
31:10se nós
31:10tivéssemos
31:11a Constituição
31:12norte-americana
31:13no Brasil
31:14com essa atitude,
31:16nós estaríamos
31:16não é um problema
31:17que a gente está
31:17aqui,
31:19então não é um problema
31:20da Constituição,
31:21não é um problema
31:22do texto,
31:23é um problema
31:23de como as pessoas
31:24estão interpretando
31:27o texto
31:27à luz
31:28de uma teoria,
31:30mas não é o que está
31:31na Constituição,
31:32então este é o problema
31:33sério,
31:34então na hora que ficar,
31:35tem que derrubar o menino,
31:36tem que fazer aquilo,
31:37não tem nada disso,
31:38a gente tem que mudar
31:39a cultura,
31:40tem que ter,
31:41criar mecanismos
31:43para fazer a Suprema Corte
31:45voltar a ser
31:45uma corte constitucional
31:46e não com esse ativismo
31:48desse neoconstitucionalismo
31:49que não tem pé
31:50nem cabeça,
31:52isso não está
31:53na Constituição,
31:54isto está
31:54na formação
31:56ideológica
31:57e teórica
31:57de alguns ministros
31:59que infelizmente
32:00contaminaram
32:01o STF
32:01com essa ideia.
32:02Pois é,
32:03vou passar,
32:03antes de passar a bola
32:05para o Beirado
32:05fechar essa sessão,
32:07deixa eu pedir
32:08mais uma vez
32:08para o Acasso
32:09se manifestar,
32:10talvez em cima
32:10disso que o Dávila
32:11trouxe,
32:12mas eu queria também
32:13que você respondesse
32:14a muitos questionamentos
32:15aqui na nossa rede,
32:16assim,
32:16você fez há pouco
32:17a análise
32:18do texto
32:18da defesa
32:19de Jair Bolsonaro
32:20em que os advogados
32:22dizem que o ex-presidente
32:23não descumpriu
32:24as cautelares,
32:25mas também que
32:25ele não sabia
32:26que não podia
32:27dar entrevistas,
32:28mas dá para fazer
32:29um exercício,
32:30usar outras manifestações
32:31da Suprema Corte
32:33para refletir
32:36sobre qual deve ser
32:37o posicionamento
32:38do ministro Moraes,
32:39porque as perguntas
32:40são justamente
32:41no sentido de
32:42existe a possibilidade
32:44da decretação
32:45de uma preventiva?
32:47Vou começar
32:48pelo começo,
32:50Daniel.
32:51O Dávila bem citou,
32:54o neoconstitucionalismo
32:55ele é uma teoria
32:56estruturada
32:58a partir do direito
32:59norte-americano,
33:00ministro Barroso
33:01inclusive fez mestrado
33:03em Yale,
33:03numa universidade americana
33:05que é tida
33:05como referência
33:07em termos constitucionais,
33:09só que a gente
33:10precisa olhar
33:10para as diferenças
33:11da constituição
33:12norte-americana
33:13para brasileira
33:14e as diferenças
33:15do sistema jurídico
33:17norte-americano
33:18para o sistema
33:19jurídico brasileiro.
33:20Primeiro,
33:21a constituição
33:21norte-americana
33:22é uma constituição
33:23dirigente,
33:25ela tem 14 artigos
33:27e tem só o essencial,
33:30o resto
33:30cabe
33:31aos estados
33:33e aos norte-americanos
33:34no dia a dia
33:35determinarem,
33:36diferentemente
33:37da constituição brasileira
33:39que é uma constituição
33:40analítica
33:40que tem quase
33:42300 artigos.
33:44A constituição brasileira
33:45fala,
33:46por exemplo,
33:47da tutela
33:48dos cetáceos
33:49que são os golfinhos.
33:52Então é óbvio,
33:53são dois sistemas
33:54muito diferentes.
33:55É uma constituição
33:56brasileira
33:57que prevê
33:58quase todos os direitos.
34:00Em segundo lugar,
34:01nós temos
34:02civil law
34:03no nosso sistema
34:04e como um law
34:05no sistema deles.
34:06O que é o civil law?
34:08O nosso sistema
34:09prevê legislações
34:10para tudo também.
34:12Então a gente tem
34:12uma constituição
34:13que prevê tudo
34:14e temos uma legislação
34:16que prevê
34:17o que não está previsto
34:19na constituição
34:20e complementa
34:21o que está
34:22na constituição.
34:23Nos Estados Unidos,
34:24na comum law,
34:26não há tantas
34:27legislações
34:27como há aqui.
34:29Por quê?
34:29São submetidos
34:30os temas
34:31à análise
34:31do judiciário,
34:32o judiciário
34:33leva em consideração
34:35julgamentos anteriores.
34:37Então lá,
34:38esse neoconstitucionalismo
34:40e esse ativismo
34:41é cabível
34:41porque quase nada
34:43está na constituição
34:44e quase nada
34:45está na lei.
34:46Há uma maior
34:47margem de atuação
34:49do poder judiciário
34:51dentro da tripartição
34:53de poderes.
34:54No Brasil,
34:55não.
34:55No Brasil,
34:56que quase tudo
34:57está na constituição,
34:59quase tudo
34:59está na lei,
35:00o judiciário
35:01só deveria
35:02interpretar
35:05a depender
35:07das circunstâncias,
35:08especialmente
35:09uma corte constitucional,
35:11quando algo
35:12seja omisso
35:13ou quando algo
35:14seja duvidoso.
35:16Mas aí,
35:17colocando
35:17o neoconstitucionalismo,
35:19colocando o ativismo
35:20que foi criado lá
35:22com base
35:23nas estruturas
35:24dele aqui,
35:25é uma margem
35:26muito grande
35:26porque aí você
35:27começa a interpretar
35:29mesmo aquilo
35:30que já está previsto.
35:32Você acha
35:32que uma interpretação
35:34é omissa?
35:35Você vai lá
35:36e cria um caminho.
35:38E aí,
35:38você tem um caminho
35:39infinito
35:40numa constituição
35:41de 300 artigos
35:43e um caminho
35:44infinito
35:45num país
35:45que tem mais
35:46de 20,
35:4730 mil
35:48legislações.
35:50E aí,
35:50é quase
35:51fazendo
35:52um entendimento
35:54forçoso,
35:55nós pegamos
35:56o futebol
35:57americano
35:58que não combina
35:59nada
35:59com o nosso
36:00sóccer
36:01e colocamos
36:02as regras
36:03do futebol
36:05americano
36:05no nosso
36:06sóccer
36:06aqui,
36:07no nosso
36:07futebol
36:08brasileiro.
36:08São duas
36:09coisas diferentes
36:10que têm
36:11nomes
36:11mais ou
36:12menos
36:12parecidos
36:13e é óbvio
36:14que no dia a dia,
36:16vou parafrasear
36:17o Dávila
36:17mais uma vez,
36:18isso vai virar
36:19uma jabuticaba.
36:20É um pouco
36:21uma jabuticaba
36:22que a gente tem
36:23no nosso
36:24neoconstitucionalismo,
36:27porque ele foi
36:27criado
36:28para um sistema
36:29muito diferente
36:30do nosso.
36:32Respondendo
36:32o segundo ponto,
36:34Cariato,
36:35há jurisprudência
36:36do Supremo Tribunal
36:37Federal
36:38sobre medidas
36:39cautelares,
36:41mas em casos
36:42diferentes
36:43desses.
36:44Eu confesso
36:44a você
36:45e conheço
36:46bastante
36:47da jurisprudência
36:49do Supremo,
36:50eu nunca vi
36:50uma jurisprudência
36:52neste sentido.
36:54Então,
36:54é difícil
36:55nós determinarmos
36:56parâmetros
36:57porque é uma
36:58circunstância
36:59muito diferente
37:00da circunstância
37:01adotada
37:02até aqui.