O Supremo Tribunal Federal atendeu à solicitação da PGR e abriu inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação apura suposta tentativa de intimidação após ele pedir sanções contra ministros do STF e integrantes do governo. A defesa fala em perseguição política.
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00:00O judiciário atendeu a pouco um pedido da Procuradoria-Geral da República e abriu um inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro.
00:09Ele é acusado de atuar nos Estados Unidos por sanções contra autoridades brasileiras e interferir em processos judiciais com intuito de embaraçar o julgamento do pai Jair Bolsonaro.
00:23Na solicitação, a PGR cita publicações em redes sociais e declarações dadas pelo parlamentar como indícios da alegada coação contra agentes públicos.
00:36Além disso, o judiciário determinou o monitoramento e preservação de todo o conteúdo postado por Eduardo nas redes sociais e a oitiva de Jair Bolsonaro em até 10 dias.
00:47O acusando de possíveis benefícios pelas eventuais sanções e por ter revelado custear a manutenção do deputado no território norte-americano.
00:58A investigação foi comemorada pelo governo na Câmara que acusa o parlamentar de trair a pátria.
01:04Chamar os nossos comentaristas, entender o pedido da PGR e também o deferimento por parte da Justiça.
01:11D'Ávila, seja muito bem-vindo, ótima noite a você, Luiz Felipe D'Ávila, preparado para comentar os assuntos do dia.
01:18Esse pedido de abertura de inquérito feito pela PGR, deferimento por parte da Justiça.
01:24E agora, vamos aguardar quais serão os próximos passos.
01:28Em destaque, sob os holofotes, Eduardo Bolsonaro.
01:32Querido, boa noite a você, aos meus colegas de bancada e à nossa querida audiência.
01:39É muito importante, nesta hora que tentamos personalizar o debate, voltar às nossas raízes, isto é, o Estado Democrático de Direito.
01:50Primeira coisa, as sanções da lei magnística, essa lei magnística, ela é a lei americana que pode ser aplicada em território americano contra qualquer pessoa,
02:04inclusive estrangeiros, como é o caso de Alexandre Moraes.
02:08Não tem nada a ver com o Brasil, com o país, com a independência da pátria.
02:12Não é um crime de lesa pátria, é uma atitude do governo americano em pautar uma lei, aplicar esta lei contra uma pessoa.
02:22Esta pessoa é o ministro Alexandre Moraes.
02:26Somente em regimes monárquicos, a figura do rei ou da rainha representa a figura do Estado.
02:34Portanto, criticar o comportamento de ministros não é um atentado contra o Estado Democrático de Direito ou a independência do Brasil.
02:42Aliás, Caniato, nos países democráticos, há uma clara distinção entre instituição de Estado e indivíduos que exercem cargos públicos.
02:55E é o que difere, na verdade, o império da lei e um Estado arbitrário de homens públicos.
03:02No primeiro caso, trata-se de regimes democráticos, onde vale a lei e a Constituição.
03:08No segundo, neste império dos homens públicos, o que acaba valendo são governos autoritários.
03:18Como nos lembra bem o rei da França.
03:20A França teve um rei chamado Luís XIV que dizia, o Estado sou eu.
03:26Agora, se a Procuradoria-Geral da República e membros do Supremo acham que o Estado é a pessoa,
03:34então, Caniato, é um sinal claro de que não há mais Estado Democrático de Direito.
03:40O que há é um Estado autoritário no Brasil.
03:42Portanto, o APGR mostra muito mais como é a visão dela e do país hoje, do papel do Estado,
03:52do que é a essência do Estado Democrático de Direito, que é o império da lei e da Constituição,
03:59onde não existe personalismo.
04:03Pois é, o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, instância máxima do Ministério Público,
04:09para que uma investigação contra Eduardo Bolsonaro seja feita,
04:14porque, segundo a peça, a justificativa da PGR,
04:17o parlamentar licenciado estaria atuando nos Estados Unidos
04:21para que o governo norte-americano impusesse sanções contra autoridades brasileiras.
04:26Chama ao Mota, Roberto Mota, preparado ao vivo.
04:29Mota, seja bem-vindo.
04:31Ótima noite a você.
04:32A Justiça, há pouco, inclusive, atendeu ao pedido feito pela Procuradoria-Geral da República
04:37e o relator escolhido é um dos citados como um possível alvo das sanções norte-americanas,
04:46caso isso avance por lá.
04:48O que nós precisamos considerar e pontuar a partir dessa notícia.
04:52Bem-vindo mais uma vez.
04:54Há muitas reflexões a serem feitas, Caniato, sobre essa notícia.
05:00Boa noite para você, boa noite aos meus colegas de bancada, boa noite à nossa audiência.
05:04O Brasil está valendo o direito flex.
05:09É aquele direito que vale de um jeito para umas pessoas e de outro jeito para outras pessoas.
05:16São muitas as autoridades e os políticos que já foram ao exterior pedir algum tipo de interferência no Brasil.
05:26Que eu me lembre, nenhum desses políticos ou autoridades jamais foi alvo de qualquer tipo de investigação.
05:33Políticos e partidos brasileiros têm ligações públicas com regimes ditatoriais conhecidos por fomentar movimentos revolucionários em outros países.
05:47Até onde eu sei, nenhum desses políticos ou autoridades jamais sofreu qualquer tipo de investigação.
05:54Durante o governo de Jair Bolsonaro foi até realizado um julgamento simulado do presidente pelo Tribunal Permanente dos Povos.
06:06Esse julgamento participaram até juristas estrangeiros.
06:10Nenhum dos brasileiros que participou desse ato, que eu saiba, foi punido ou sequer investigado.
06:18A natureza das ações desses políticos e dessas autoridades não é diferente da natureza das ações do deputado Eduardo Bolsonaro.
06:27Se o Estado brasileiro vai investigar e punir o deputado Eduardo Bolsonaro,
06:34o Estado brasileiro precisa também investigar e punir todos os outros que um dia publicamente pediram intervenção estrangeira no Brasil.
06:43Alguns deles até disseram isso com muito orgulho.
06:49Uma investigação seletiva limitada ao deputado Eduardo Bolsonaro seria mais um prego no caixão do Estado Democrático de Direito do Brasil
07:00e seria também uma confirmação dos alertas que o próprio deputado vem fazendo.
07:08Abertura de inquérito para investigar as articulações feitas por Eduardo Bolsonaro
07:13deputado federal licenciado que está nos Estados Unidos já faz algumas semanas
07:19e segundo a tese da Procuradoria-Geral da República, ele estaria articulando e negociando com autoridades norte-americanas
07:28para que o governo de Donald Trump impusesse punições, sanções contra autoridades brasileiras.
07:34Chama o Cristiano Beraldo também, já apostos ao vivo.
07:38Beraldo, seja bem-vindo, ótima noite a você.
07:40Quero destacar a você e ao nosso público que o PGR afirmou nessa peça que a conduta do deputado
07:48pode ser enquadrada em três crimes.
07:51Coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal
07:56e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
08:01Suas pontuações e considerações, Beraldo. Bem-vindo.
08:04Boa noite, Caniato. Boa noite, Mota, Dávila e boa noite à nossa audiência que nos prestigia diariamente aqui nos Pingos Nuzis.
08:13Ora, Caniato, me parece uma situação que realmente beira o absurdo por alguns motivos.
08:22Primeiro porque nós já vimos, o Mota trouxe isso, nós já vimos líderes políticos brasileiros irem ao exterior
08:32denunciar coisas que acontecem no Brasil de forma legal.
08:36Inclusive, o presidente da República denunciou, por exemplo, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma,
08:44que em 2026 e 2016 foi cassada, perdeu seu mandato, através de um processo que foi presidido
08:54pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal.
08:57Aconteceu dentro do Congresso Nacional, obedecendo todas as leis e os ritos previstos.
09:03Não houve absolutamente nada de golpe no impeachment de Dilma Rousseff.
09:08Entretanto, isso não impediu que o atual presidente saísse mundo afora dizendo que Dilma foi vítima de um golpe.
09:18O próprio Partido dos Trabalhadores, o partido de Dilma Rousseff, do atual presidente,
09:23tem em seus sites referências contrárias e denúncias contrárias à prisão do então ex-presidente,
09:32hoje, novamente, presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso a partir de um processo
09:39que se deu no ambiente do judiciário, com sentenças proferidas e confirmadas em diversas instâncias,
09:47mas isso não impediu que o próprio Partido dos Trabalhadores, através de suas lideranças,
09:53fosse, por exemplo, a Bruxelas denunciar arbitrariedades, supostas arbitrariedades
10:00que estavam acontecendo no judiciário brasileiro.
10:03Portanto, Caniato, assumir que Eduardo Bolsonaro, simplesmente porque está nos Estados Unidos,
10:11fazendo o seu papel de militante, porque ele nada mais é do que um militante,
10:17agora que encontra-se fora das atribuições do seu mandato,
10:22dizer que ele vai articular alguma coisa que vai interferir no Brasil
10:26e que vai fazer um grande mal à nossa democracia brasileira
10:31e vai atentar contra o Estado Democrático de Direito.
10:36Isso, convenhamos, é de um exagero atroz.
10:41Nenhuma pessoa, ainda mais sendo um entre 513 deputados,
10:47afastado de seu mandato, tem poder para interferir na relação entre dois países.
10:53Se houver algum tipo de ação concreta dos Estados Unidos em relação ao Brasil,
10:59será com base numa decisão tomada de forma institucional por um país
11:05que enxerga no outro algum tipo de ameaça, algum tipo de ação
11:09que não está de acordo com aquilo que se espera.
11:13Mas não por causa de uma pessoa.
11:15Não se pode viver nessa constante vigilância de quem sequer está no Brasil,
11:22mas fica ali sendo monitorado e tal.
11:25Por quê?
11:25Porque, obviamente, isso não tem nada a ver com as atribuições
11:29que se espera da Procuradoria-Geral da República.
11:33Isso tem a ver com essa queda de braço que existe,
11:37em que parlamentares norte-americanos estão ali anunciando
11:41que sanções serão tomadas, inclusive o secretário de Estado norte-americano,
11:46dizendo que sanções serão tomadas contra aqueles que abusam do seu poder no Brasil.
11:52Agora, se não abusam, que entrem com medidas para se justificar,
11:57para explicar, para impedir que essas sanções sejam tomadas,
12:01mas não usem terceiros como parte dessa queda de braço.
12:05Eu não estou entrando no mérito aqui de que é Lula ou é Bolsonaro,
12:10se é filho de um, é filho de outro.
12:13Simplesmente a lógica e o respeito institucional,
12:18um posicionamento que dignifica o Brasil,
12:22não está sendo adotado nesse momento.
12:24Pois é, tem uma outra questão, viu, Dávila,
12:27que eu acho importante a gente tratar,
12:29porque esse zoom, zoom, zoom não é de agora.
12:32Fala-se na possibilidade do governo norte-americano
12:37tomar algum tipo de decisão sobre autoridades brasileiras,
12:42principalmente olhando para aquelas medidas que foram tomadas
12:45em relação a empresas norte-americanas
12:48e essas decisões teriam atentado
12:50contra o arcabouço legal, jurídico e constitucional dos Estados Unidos.
12:56Agora, parece que a situação ficou mais séria
13:01após uma declaração, na semana que passou,
13:04do secretário de Estado norte-americano Marco Rubio.
13:08Isso é citado, inclusive, pelo Procurador-Geral da República,
13:12Paulo Gonê, que dá o exemplo da declaração dada por Marco Rubio,
13:18em que ele disse na quarta-feira passada
13:20que há uma possibilidade do ministro,
13:22de um ministro da Suprema Corte,
13:24ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.
13:28E aí tem muita gente que faz a leitura de
13:30que talvez as instituições brasileiras estejam aproveitando
13:35o ensejo e a manifestação de Marco Rubio
13:38para dar o start nesse processo contra Eduardo Bolsonaro.
13:43É uma conexão possível de ser feita, Dávila?
13:47Caniato, eu acho que essa turma da PGR
13:52devia ir lá para o Festival de Cinema de Cannes.
13:54A gente acabou de ganhar um prêmio bonito lá,
13:57porque é uma coisa, precisa ter muita criatividade ou roteirista
14:01para achar que um único deputado brasileiro
14:05vai influenciar o governo americano
14:07a cumprir uma lei dos Estados Unidos
14:09só em território americano
14:11e achar que isso é crime no Brasil.
14:13é realmente precisar de um roteirista de grande talento
14:18para conseguir costurar essa ligação.
14:22Infelizmente, a cada passo que se dá no Brasil hoje,
14:26cresce a sensação de imprevisibilidade
14:29do entendimento das regras da Constituição,
14:33cresce a sensação de arbitrariedade das ações
14:37e de uma assustadora insegurança jurídica
14:40que reina no país.
14:42Infelizmente, o Brasil é cada vez mais um país
14:46onde a opinião dos homens públicos sobre a lei
14:50vale mais do que está escrito na lei e na Constituição.
