Bolsonaro que limitar inquéritos no Congresso a seis meses

Os Pingos Nos Is

01/05/2025

Jair Bolsonaro orientou seus aliados a apresentarem um Projeto de Lei para limitar a duração dos inquéritos realizados no Congresso a seis meses. O ex-presidente declarou que as investigações contra a oposição demoram.

Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=hQHMR8EasKk

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00:00O ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciado por essa suposta tentativa de golpe de Estado,

00:06ele orientou aliados a apresentarem um PL, um projeto de lei que limitaria o prazo de conclusão de inquéritos a seis meses.

00:15Essa proposta tem o objetivo de evitar investigações prolongadas como as que envolvem sua gestão.

00:22Jair Bolsonaro e seus apoiadores frequentemente criticam investigações que consideram politicamente motivadas.

00:28O projeto que está sendo elaborado por deputados do PL, que deve ser protocolado em breve na Câmara dos Deputados,

00:35e a gente vai trazer, claro, as informações e todos os detalhes quando ele for apresentado.

00:41Vou chamar o Roberto Mota sobre essa sugestão dada por Jair Bolsonaro, está se recuperando da cirurgia,

00:49tem apresentado uma melhora importante, inclusive saiu da UTE, inclusive é importante a gente frisar isso,

00:56melhora importante de Jair Bolsonaro, boa recuperação para ele.

01:01E aí ele teria enviado um recado aos parlamentares do PL, Mota, sugerindo esse projeto de lei,

01:09que prevê a limitação de inquéritos a seis meses.

01:13O objetivo é aquele de evitar inquéritos eternos, inquéritos que fazem aniversário.

01:19Por exemplo, aquele das fake news tem seis anos de idade, né?

01:23Já saiu da pré-escola, já está na primeira série, já está andando, indo na escolinha de futebol, inquérito das fake news.

01:32O que você acha dessa ideia de limitar a seis meses os inquéritos abertos, hein, Mota?

01:39O presidente Bolsonaro tem razão quando diz que há uma lógica seletiva sendo aplicada no Brasil de hoje.

01:48Infelizmente, me parece, pela natureza do problema, me parece muito difícil se conseguir um remédio jurídico contra isso.

01:58Percebam, magistrados não podem abrir inquéritos de ofício, isso está na lei.

02:04Mas foi justamente isso que aconteceu.

02:08Um juiz não pode julgar uma causa na qual ele é parte interessada.

02:13Mas é justamente isso que está acontecendo.

02:16Eu acho essencial que a duração dos inquéritos tenha algum limite.

02:23Mas se uma lei determinando isso for aprovada, qual é a garantia que a gente tem que essa lei vai servir para alguma coisa?

02:31Você, Davila, pegando a notícia em destaque, é preciso a gente também, talvez, explicar ou fazer essa reflexão com o nosso público.

02:41O inquérito que dura tanto tempo tem um objetivo muito diferente daquele para o qual ele foi aberto, né?

02:49Cariato, uma das coisas para avaliar uma boa justiça é que ela precisa ser eficiente e celere.

02:59Justiça que demora anos não é justiça, é injustiça.

03:03E esse é o típico caso do Brasil.

03:06O Mota trouxe bem aqui alguns bons exemplos recentes.

03:09Não existe esse negócio de um inquérito sigiloso, aberto por tempo indeterminado, que dura mais de seis anos.

03:17Esse inquérito começou há seis anos atrás.

03:21É uma vergonha isso.

03:22Isso não existe em nenhuma democracia.

03:24E aí existe uma outra coisa nesse...

03:27Além de demorar, às vezes sai uma sentença que muda completamente o entendimento da lei.

03:33Então, veja o caso, por exemplo, do que foi a mudança do entendimento da contribuição social sobre lucro líquido.

03:41Uma coisa que, primeiro, era considerada ilegal.

03:44Aí, depois de sete anos, o governo...

03:47O governo não, o Supremo, diz que é legal aquela cobrança e vai cobrar de maneira retroativa.

03:53Onde é que existe isso no mundo?

03:56Nenhum lugar sério do mundo existe isso.

03:58Então, no Brasil, a justiça é lenta, ineficiente e incerta.

04:05Porque a decisão de hoje, como bem lembrou o Mota, quem disse que ela vai ser válida amanhã?

04:10Aí, não tem PL que conserte isso.

04:14Pois é, além de todos esses ingredientes, o inquérito que fica aberto por tanto tempo, né, Beiraldo?

04:19E acaba sendo utilizado politicamente, né?

04:21Por grupos de oposição, mas também por setores da justiça que se utilizam disso de forma política.

04:29O que é muito estranho, né?

04:31Pois é, você vê que, na falta de objetividade, esse gosto pela autoridade máxima de fazer o que quer, quando quer, da forma que convém,

04:44vai se estendendo e tudo pode ser enquadrado dentro desse inquérito.

04:51Tudo, absolutamente tudo.

04:52Qualquer coisa que aconteça no país, fica ali já uma ameaça exposta.

04:58Se você tiver uma atitude tal, se você criticar determinadas pessoas, você vai ser colocado ali.

05:07Então, demonstra, Caniato, como a justiça brasileira está doente.

05:14E esse tipo de coisa, esse evento que deveria ser temporário, vamos colocar ali de boa fé, né, boas intenções, no início desse inquérito,

05:27tudo que existe, que vem à tona para resolver um determinado tema, um determinado assunto, e depois ele vai ficando, ficando, ficando,

05:37acaba de forma muito ruim.

05:39E nós podemos, inclusive, usar o exemplo do que aconteceu no Brasil na década de 60,

05:46quando houve a posse do presidente do Marechal Castelo Branco, que tinha como objetivo fazer um governo militar de transição

06:01para garantir uma nova eleição de um civil.

06:05Então, colocaram para correr o comunista covarde do João Goulart,

06:11assumiu o governo de Castelo Branco, com o objetivo de fazer essa transição.

06:19Só que aí, os próprios militares, ali uma parte dos militares, tomou gosto pelo poder.

06:29E isso, infelizmente, o plano inicial foi colocado de lado,

06:33e os militares ficaram ali, sendo sucedidos a contragosto do Marechal Castelo Branco,

06:39que, infelizmente, veio a falecer, não muito depois de ter deixado a presidência.

06:46Fez muito mal o Brasil.

06:48Não deveria ter seguido esse caminho, sobretudo naquela época em que havia muita gente qualificada

06:53para assumir a presidência e dar o rumo necessário ao país.

06:57Portanto, Caniato, a gente vê que, em nenhuma circunstância,

07:02a transformação impermanente desses eventos temporários é positiva.

07:08E isso faz cada vez mais mal o Brasil, sobretudo nesse caso, tem um caso inexplicável.

07:15Mota, só para a gente fechar aqui, porque tem muitas notícias que envolvem Jair Bolsonaro,

07:21para além da questão da saúde dele, os contatos que ele mantém com os integrantes do PR,

07:26e também os casos na justiça, enfim.

07:30Como é que fica a figura política de Jair Bolsonaro em meio a essas investigações, inquéritos,

07:37e principalmente esse caso que envolve a suposta tentativa de golpe de Estado,

07:42em que ele agora é réu.

07:44O quanto esse cenário embolado o prejudica politicamente?

07:52Do ponto de vista de popularidade, eu não vejo nenhum prejuízo, Caniato.

07:57Existe um prejuízo evidente do ponto de vista eleitoral,

08:01que tem a ver com o fato de que ele está inelegível.

08:04Mas eu não vejo nenhum prejuízo para a popularidade do presidente Jair Bolsonaro

08:15junto ao seu eleitorado.

08:18Pelo contrário, eu acho que tudo que aconteceu nos últimos anos no Brasil,

08:22especialmente nos últimos meses,

08:24reforça nas pessoas a percepção que Jair Bolsonaro está sendo vítima de uma perseguição.

08:32Se não é assim, por que não deixam ele concorrer?

08:35Deixem os eleitores avaliarem nas urnas.

08:39Eu achei que esse era o melhor caminho.

08:42E é sempre inevitável a comparação entre o que está acontecendo com Jair Bolsonaro,

08:48hoje no Brasil, e o que aconteceu com Donald Trump nos Estados Unidos.

08:52E a gente viu qual foi o resultado disso.

08:55Pois é, essa é a análise de muita gente, né?

08:58Pou massa de bolo, quanto mais bate, mais cresce, né?

09:01Apesar de todas as dificuldades, ele sairia fortalecido desse cenário,

09:07que é um tanto indigesto, né?

09:08De não poder participar do processo eleitoral para falar um aspecto.

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