A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu à determinação do Supremo Tribunal Federal sobre as fotos divulgadas com a tornozeleira eletrônica. Os advogados alegam que Bolsonaro não descumpriu nenhuma restrição, argumentando que ele "não pode ser punido por atos de terceiros", em referência aos parlamentares que publicaram as imagens nas redes sociais.
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00:00Olha, acabou de pingar aqui no nosso grupo da redação a resposta da defesa de Jair Bolsonaro sobre o pedido que foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes e eu já vou trazer alguns trechos pra vocês.
00:09A defesa nega que Jair Bolsonaro tenha descumprido qualquer medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes e diz
00:18É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e por isso alheio à vontade ou à ingerência do embargante.
00:34Assim, naturalmente, uma entrevista pode ser transmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais e tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado que não pode ser punido por atos de terceiros.
00:50Compreender de modo diverso implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade em razão de ações alheias à sua vontade.
00:58E aí esclarece, portanto, que o embargante não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este tribunal.
01:15E menciona o seguinte, do exposto e prestados os esclarecimentos demandados por vossa excelência, requer sejam conhecidos e acolhidos os presentes embargos de declaração a fim de esclarecer a extensão da medida cautelar hora imposta ao embargante, especialmente nos termos dos questionamentos, permitindo-se assim o pleno cumprimento da ordem judicial.
01:37Então a defesa diz, Jair Bolsonaro não pode controlar aquilo que é postado por terceiros nos dias de hoje, diante das redes sociais e que por isso não deveria haver qualquer punição a mais das que já foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, meus amigos.
