Flávio Bolsonaro diz que STF deve respeitar indulto a Jair Bolsonaro após promessas da oposição

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Após o governador de São Paulo, Tarcísio De Freitas, afirmar que concederia indulto para Jair Bolsonaro, se fosse eleito presidente em 2026, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que o Judiciário deve respeitar o perdão e extinguir qualquer punição contra o ex-presidente.  Assista na íntegra:https://youtube.com/live/_bMEgHxfHw0  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmar que concederia indulto para Jair Bolsonaro se ele fosse eleito presidente em 2026,

00:09o senador Flávio Bolsonaro afirmou que o judiciário deve respeitar o perdão e extinguir qualquer punição contra o ex-presidente.

00:18Na avaliação do filho mais velho do mandatário, a graça é uma competência privativa do chefe do executivo

00:25e por não ter nenhuma ilegalidade, não teria motivo para ser derrubada.

00:30Nos bastidores, o indulto é tratado como certo entre os potenciais candidatos da oposição,

00:36como Romeu Zema e Ronaldo Caiado, já anunciando publicamente que também concederia graça a Jair Bolsonaro caso fosse eleito.

00:45Começar essa com o Luiz Augusto Durso, questão que envolve a possibilidade de concessão de um indulto

00:52ou uma graça a Jair Bolsonaro caso ele seja condenado e detido, queria também sua reflexão.

00:59Há vários apontamentos que indicam que o judiciário poderia anular, derrubar essa decisão

01:05caso um presidente opte por essa graça, esse instrumento.

01:12Mas aí o senador Flávio Bolsonaro, que é filho de Jair Bolsonaro, faz uma reflexão diferente.

01:18Não haveria nenhuma ilegalidade, por essa razão, nenhum motivo para derrubar esse dispositivo

01:25que inclusive consta na nossa Constituição.

01:28Não é, Durso?

01:28De fato, a lei possibilita essa ação do presidente da República, ele não precisaria da satisfação,

01:35é uma prerrogativa exclusiva do poder executivo do presidente da República.

01:40Mas eu acho que o Flávio Bolsonaro está sendo muito esperançoso.

01:44Parece que ele não lembra como muitas vezes o judiciário tem decidido aqui no Brasil

01:48e aquilo que parece ser o óbvio previsto em lei é mudado na interpretação.

01:52Ainda mais julgado por um órgão que está, de fato, julgando agora o ex-presidente da República,

02:00Jair Bolsonaro, por esses crimes relacionados ali à tentativa do golpe, etc., com o processo que tramita.

02:08Então, me parece que o Flávio está dando como muito certo algo que, a meu ver, não é tão certo assim.

02:14Provavelmente, se Tarcísio ou algum candidato da direita for eleito e der o indulto ali, a graça ao Jair Bolsonaro,

02:25isso deverá, sim, ser levado pela oposição para a justiça e eu não sei, não arriscaria aqui a decisão que virá.

02:34Provavelmente, pode o Supremo entender por alguma inconstitucionalidade

02:39ou algum problema nessa ação do presidente da República.

02:44Lembrando que a lei prevê essa possibilidade.

02:47Mas é difícil, em tempos de insegurança jurídica, nós cravarmos aqui um resultado

02:52que, de fato, pode acontecer ou que vai acontecer, como fez o filho de Jair Bolsonaro,

03:01que talvez esteja já querendo criar essa, não narrativa, mas essa esperança

03:09para mobilizar uma pressão a dizer, olha, Poder Judiciário, aqui você não tem que intervir,

03:15porque isso é uma prerrogativa do presidente da República, já pensando em pressão política

03:21em eventual anistia lá na frente.

03:24Mas isso ainda tem muito chão pela frente.

03:27Concorda com a avaliação do Durso, Davila?

03:30Acha que o senador Flávio está otimista demais?

03:34É preciso lembrar dos episódios que envolveram Daniel Silveira na gestão de Jair Bolsonaro

03:41e também indultos que foram concedidos por Michel Temer e que foram derrubados pela Suprema Corte?

03:47É isso mesmo.

03:50Gosto sempre de lembrar esse indulto do presidente Michel Temer,

03:53um exímio professor de direito constitucional, conhece profundamente o direito,

03:58exercendo sua competência de presidente da República apresentar um indulto

04:01e ele foi derrubado.

04:05Derrubado, inclusive, por uma membro do STF,

04:10que há pouco tempo disse que o Brasil tem 213 milhões de ditadores nas redes sociais.

04:15Então, o Brasil, o que está na lei,

04:18não significa que aquilo que está na lei pode ser cumprido e executado.

04:24Porque pode ter um outro poder que conteste.

04:27Isto é que gera a tal da insegurança jurídica.

04:30É claro, na lei está escrito lá,

04:31o presidente pode dar indulto.

04:34Agora, não, não.

04:35Vamos questionar o indulto aqui,

04:37porque isso aqui é uma interferência indevida do executivo em outro poder.

04:41Bom, então, o que está na Constituição não está valendo.

04:44É isso que eu digo, que é o papel da Constituição.

04:47É a Constituição, o STF tem que ser o guardião da Constituição.

04:52Está na Constituição?

04:53Tem que ser cumprido.

04:54Não pode começar a ter essa interpretação do espírito da lei

04:58de acordo com a cabeça de cada um.

05:00Não, é o que está na Constituição.

05:02Não é a sua opinião individual que conta.

05:04Aliás, ninguém se importa,

05:06deveria se importar com a opinião pessoal de nenhum juiz da Suprema Corte.

05:10devia se preocupar se ele está seguindo o rito,

05:14respeitar ou não a Constituição.

05:16Então, eu concordo com o Russo aqui, com o Durso.

05:19O Durso está certo.

05:20E está na Constituição.

05:22É legal?

05:22É.

05:23É um atributo.

05:23O presidente é.

05:24Mas quem que diz que esse atributo vai ser cumprido?

05:26Ah, bom, essa é uma outra questão.

05:28Ainda mais quando você olha

05:31para quem é que vai ser beneficiado pelo indulto.

05:34Aí, certamente, vão descobrir um artigo

05:37dizendo que é mais uma interferência indevida do Executivo em outro poder.

05:42Pois é.

05:42Só relembrando a nossa audiência,

05:45o STF acabou anulando o indulto de Natal

05:48concedido pelo presidente Michel Temer em 2017.

05:53E essa situação se arrastou anos depois

05:56e, curiosamente, o STF acabou analisando a sua própria decisão

06:01e entendeu pela constitucionalidade do indulto de Michel Temer.

06:07Ou seja, se curvou a manifestação do presidente à época.

06:13Você, Mota, a avaliação de Flávio Bolsonaro,

06:16filho mais velho do ex-presidente,

06:18entendendo que não haveria razão

06:21para o judiciário suspender

06:25um eventual indulto concedido pelo presidente

06:28que será eleito no final de 2026

06:33e que, possivelmente, concederia essa graça

06:36no início de 2027?

06:39Essa questão tem o aspecto jurídico e o aspecto político.

06:44O aspecto jurídico sempre pareceu muito claro.

06:48até o caso do deputado Daniel Silveira.

06:51Então, no Brasil de hoje, do ponto de vista jurídico,

06:54tudo pode acontecer, toda interpretação é possível,

06:58tudo o que foi feito pode ser desfeito e vice-versa.

07:03Agora, do ponto de vista político,

07:06eu não tenho muita dúvida.

07:08Jair Bolsonaro vai retornar à vida pública.

07:12Quando isso acontecerá?

07:15De que forma isso acontecerá?

07:17E quais serão as consequências?

07:20É impossível dizer.

07:22Mas basta olhar a história do Brasil

07:25para ter certeza

07:26de que um dia isso vai acontecer.

07:30Durso, é preciso também considerar

07:33o aspecto político que envolve

07:35uma decisão como essa.

07:37Claro que essas figuras que possivelmente

07:41disputarão a eleição em 2026,

07:43ou pelo menos nomes que são aventados

07:46por grupos políticos,

07:48eles não querem tomar nenhum tipo de decisão

07:51ou uma posição que desagrade

07:53aos muitos apoiadores de Jair Bolsonaro.

07:56Então, é compreensível que adotem essa postura.

07:59Você acha que há um cálculo político eleitoral

08:04sendo feito neste momento?

08:06Também para dar uma sinalização

08:08para a grande base de apoio de Jair Bolsonaro,

08:12de que maneira isso mexe também

08:13com as articulações e negociações

08:16desses grupos políticos para 2026?

08:19Sem dúvida nenhuma,

08:21também há um recado político,

08:22mas eu colocaria aqui uma preocupação.

08:26Nós, ano que vem, teremos as eleições

08:28e provavelmente estará polarizado.

08:31Pela inelegibilidade mantida,

08:33provavelmente, de Jair Bolsonaro,

08:35ele precisará apoiar alguém.

08:37Se esse nome for um nome não muito colado

08:40à imagem de Jair Bolsonaro,

08:42esse nome da direita pode agregar muitos votos

08:44daqueles que estão, por exemplo,

08:46insatisfeitos com o atual governo.

08:48O antipetismo poderia votar

08:50nesse candidato da direita,

08:52que também não tem a imagem tão atrelada

08:54a Jair Bolsonaro.

08:55A partir do momento em que começa

08:57a se prometer algum tipo de induto ou graça,

09:00isso pode ser um calcanhar de Aquiles,

09:03porque, na interpretação daquele indivíduo

09:05que ainda está indeciso,

09:06ele pode pensar,

09:07puxa, então o Bolsonaro está apoiando

09:09esse candidato porque teve a promessa

09:11de eventual induto.

09:13Então, eu teria cautela em trazer

09:15esse tema agora do ponto de vista político.

09:17Eu acho que, provavelmente,

09:19era melhor não se falar nisso,

09:21mesmo que eventualmente seja tratado

09:22em bastidor,

09:23mas que Jair Bolsonaro,

09:25ao escolher o seu candidato,

09:27apoiá-lo, etc.,

09:28se ele não sair candidato,

09:30que esse não seja um tema tão vivo.

09:32Porque aí vai parecer que o apoio

09:34está vinculado a essas promessas

09:36que podem parecer,

09:38para aquele indivíduo que não é

09:40muito militante de nenhum dos lados,

09:42algo como uma saída

09:44para uma decisão eventual,

09:46decisão judicial de condenação.

09:47Então, mesmo que ela ainda inexiste,

09:50eu acho que o tema de eventual induto

09:54ou graça

09:54deveria ser tema para depois,

09:58não para um ano antes das eleições,

10:00um ano e alguns meses antes das eleições,

10:02porque pode interferir em decisões

10:05de alguns eleitores

10:05que ainda estão indecisos

10:07nesse cenário possivelmente polarizado.

10:09Pois é, apontamentos interessantes.

10:11Cálculos e mais cálculos, né, Dávila?

10:13Porque, ah, podemos listar alguns grupos

10:16dentro da direita, né?

10:17Alguns mais próximos ao centro,

10:19outros mais à direita

10:21e, naturalmente,

10:22todos respeitam a figura de Jair Bolsonaro

10:25e sua grande base de apoiadores.

10:27Mas também é preciso sinalizar

10:29para aqueles possivelmente insatisfeitos,

10:32mas que se identificam como

10:34eleitores de centro,

10:36mas que podem eventualmente votar

10:38em candidatos de direita,

10:40de centro-direita, né?

10:42Criato, todos os presidenciáveis de direita

10:45já prometeram induto

10:47ao presidente Bolsonaro.

10:48Então, isso já está dado.

10:50Aliás, ontem, numa entrevista,

10:53o governador Tarcísio de Freitas

10:55acertou no alvo,

10:57disse, olha,

10:57isso aqui é um pequeno preço a passar,

10:59a pagar para pacificar o país.

11:01E, no fundo,

11:03o que vão olhar

11:03é o desempenho desse candidato,

11:06se ele tem capacidade

11:08de tirar o Brasil desse buraco

11:10que o PT colocou para isso,

11:11se ele tem capacidade

11:13de fazer o Brasil voltar

11:14a crescer, prosperar,

11:16atrair investimento,

11:17combater a segurança pública,

11:19criar um Estado mais eficiente,

11:21acabar com a insegurança jurídica,

11:22vamos estar olhando

11:23para um conjunto de coisas.

11:25E essa história do induto

11:27já foi ticado.

11:28Todos os presidenciáveis

11:29já prometeram,

11:30porque viram que é uma coisa

11:31de baixo custo

11:33e alto retorno.

11:34Pronto.

11:34Então, agora vamos tocar

11:35as pautas que interessam ao Brasil.

11:37Então, eu entendo

11:39que qualquer um desses presidenciáveis

11:43que são governadores de Estado hoje

11:45são vistos, pela maioria do eleitorado,

11:48como moderados,

11:50como pessoas que têm uma agenda de direita,

11:53que defendem a boa gestão pública,

11:56que defendem a volta

11:57do Estado Democrático de Direito,

11:59da segurança jurídica,

12:01do combate à violência e à insegurança.

12:03Enfim, é a pauta da abertura econômica,

12:05do Brasil voltando a crescer,

12:08do Brasil ser respeitado no mundo.

12:11Então, essa é a pauta.

12:12Eu não vejo muita divergência

12:15em torno da capacidade

12:17de avaliação do eleitor

12:19sobre a pauta que está em jogo

12:21e quem são os representantes dessa pauta,

12:23quem é que defende essa pauta.

12:25E eu entendo que essa questão do induto

12:27já foi prometida

12:28e é um item muito pequeno

12:31em relação aos gigantescos desafios do país.

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