Aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Quem aderir receberá, em parcela única e sem precisar de decisão judicial, todo o valor descontado entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo IPCA. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão feitos a partir do dia 24 de julho. Reportagem: Danúbia Braga
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00:00Isso porque o prazo para que aposentados e pensionistas do INSS se inscrevam no acordo de devolução de descontos indevidos por entidades associativas vence já no dia 21 de julho.
00:12Danúbia Braga participa aqui do Jornal da Manhã. Os pagamentos para quem aderir ao acordo vão ser feitos a partir de quando exatamente? Já se tem essa data, Danúbia? Bom dia pra você e bem-vinda.
00:22Oi, Nanato. Bom dia pra você, bom dia a todos. Tem data, sim, dia 24. Então, a pessoa tem até o dia 21 pra aderir e dia 24 já começam a ser feitos os pagamentos.
00:37Essa adesão é muito simples e fácil de ser feita para as pessoas que tiveram ali os seus descontos indevidos a partir de março de 2020 a março de 2025.
00:48É fácil, é só acessar o aplicativo Meu INSS ou ainda ir presencialmente até uma agência dos correios.
00:57Lá a pessoa consegue fazer adesão, então, desse acordo sem a necessidade de uma ação judicial.
01:03Então, seria uma forma mais simples e aí ela consegue receber de forma automática na conta em que ela já costuma ali receber o seu benefício do próprio INSS, da sua aposentadoria ou ainda da sua pensão.
01:17Pra se ter uma ideia, né, esse plano de ressarcimento, ele foi homologado, então, pelo STF e também é resultado de um acordo de conciliação que foi assinado por diversas instituições.
01:28Então, além do Ministério da Previdência e do INSS, também pela AGU, pela Defensoria Pública da União, pelo Ministério Público Federal e ainda pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados.
01:41Essa pessoa, então, faz essa adesão desse acordo tanto pelo aplicativo quanto ainda do presencial nos correios e até o momento o INSS recebeu 4 milhões de contestações.
01:54Essa documentação, essa resposta da entidade, ela pode vir da seguinte forma, depois que a pessoa faz a assinatura, então, dessa adesão desse acordo.
02:04Concordando com a documentação e ali é apresentado e encerra-se esse caso ou ainda contestando por suspeita de identidade e ainda indução ao erro ou apontar que não reconhece a essa assinatura.
02:19Nesses casos, o que acontece? A entidade, ela tem até 5 dias úteis para fazer, então, um pagamento para essa pessoa.
02:27Caso isso não aconteça, primeiro que esse caso, ele vai ser, então, feito uma auditoria nesse caso.
02:33E se a entidade não fizer o pagamento em até 5 dias úteis, aí essa pessoa, ela é orientada, então, a procurar a justiça.
02:40Tanto que o INSS está propondo, inclusive, ali uma parceria com a Defensoria Pública dos Estados para contribuir em casos, então, que tiverem algum conflito com a entidade.
02:55Mas é muito simples para fazer essa adesão.
02:58Tem até o dia 21 de julho.
02:59Assim que ela fizer a adesão através do aplicativo ou indo numa agência do Correio, a partir do dia 24, essa pessoa já começa a receber automaticamente.
03:08Ela não precisa cadastrar nenhuma outra conta, não precisa enviar também nenhum documento adicional.
03:15É tudo muito simples, muito rápido, a fim de que essas pessoas possam, então, receber de volta o dinheiro que foi tirado dela de forma indevida.
03:23Volto com vocês no estúdio.
03:24Pois é, no fim de semana a gente falou muito com advogados aqui, especialistas em direito previdenciário e, assim, alguns entendendo que é o melhor jeito você receber logo, né?
03:33Se você vai judicializar essa questão, pode ser que demore muito tempo para poder pegar esse dinheiro.
