Os direitos e deveres dos avós em relação aos netos - Fala Bahia - 25/07

Fala Bahia

04/07/2025

🗣️ Na coluna Meus Direitos desta terça-feira (25), o advogado do direito da família André Andrade esclarece dúvidas sobre o assunto.

- Sobre o programa
O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.

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00:00MEUS DIREITOS

00:03Fala Bahia! Hoje vamos conversar sobre os direitos e deveres dos avós em relação aos netos.

00:13Oi, eu sou André Andrade, advogado especializado em família e sucessões.

00:17E essa relação, o avô e neto, que é uma relação muitas vezes marcada por afeto, por carinho,

00:22que gera memórias muito positivas, também tem previsões na lei,

00:28tanto de direitos quanto de deveres.

00:31E a gente vai falar de alguns principais.

00:35Começando pelo direito de convivência.

00:38Os avós, pela lei, podem ter sim um direito de convivência com esses netos,

00:44que podem inclusive ser regulamentados judicialmente através de uma ação, por exemplo, de regulamentação de visitas.

00:51Sempre lembrando de observar o melhor interesse dessa criança,

00:55que é a base, é o guia que a gente vai nortear para marcar essas relações e definir algo que é muito caso a caso.

01:03Os avós podem também ter direito à guarda dos netos.

01:07A guarda vai ser prioritariamente, majoritariamente, compartilhada entre os pais.

01:13Mas podem haver sim casos em que se observe que, para o melhor interesse da criança,

01:20esses avós têm uma guarda.

01:22Ou, por exemplo, uma avô tem a guarda em conjunto com o pai, com a mãe.

01:27Então, existe sim essa possibilidade.

01:30Isso pode ser regulado judicialmente.

01:33Um outro direito e dever, que esse sim pode inclusive trazer muita polêmica, muita discussão no judiciário,

01:40é o direito de receber sim receber e pagar pensão.

01:45Os avós, pela lei, eles são responsáveis subsidiariamente em relação ao pagamento de alimento para os netos.

01:54Então, no caso, por exemplo, de algum desses genitores não poder arcar com essa pensão,

02:00os avós vão ter uma obrigação ali complementar e suplementar.

02:04de pagar essa pensão, essa obrigação pode ser definida pelo juiz,

02:09inclusive, apesar de haver alguma divergência, sob pena de prisão.

02:13Já houveram casos aqui na Bahia, inclusive, de senhoras de idade.

02:17Se não me engano, foi uma senhora de 90 anos que foi presa pelo não pagamento de pensão.

02:21Hoje, existem algumas divergências e algo que ainda é discutido.

02:26E os avós, eles também têm o direito de receber a pensão,

02:29uma coisa que muita gente não sabe, com base no Código Civil e também no Estatuto do Idoso,

02:35seja dos filhos ou dos netos, quando ele necessitar desses alimentos para a sua subsistência.

02:42Ele pode simplicar isso judicialmente.

02:44Existe também um direito em relação à alienação parental.

02:49É que esses avós, eles também não sofram com a chamada alienação parental,

02:54que pode gerar realmente muitos danos àquela criança e ao adolescente.

02:58Lembrando que é sempre um tema muito delicado,

03:00que tem que ser tratado como a última opção,

03:04mas pode sim ser necessário trazer à justiça essa situação.

03:09E se você achou o assunto interessante,

03:11ou quer saber um pouco mais sobre a situação,

03:14me segue lá no Instagram, é o advogado André Andrade,

03:17que essa semana eu vou falar especificamente sobre isso.

03:20Se você tiver também alguma dúvida a mais,

03:22pode mandar lá que eu vou tentar responder todo mundo.

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