Mudanças na Previdência: o que muda para os segurados do INSS? - Fala Bahia - 07/01

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🗣️ Na coluna Meus Direitos desta terça-feira (07), o advogado previdenciário Nikolas Guimarães tira essa dúvida dos trabalhadores.

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00:00Meus Direitos

00:30E isso cria um cenário particularmente desafiador

00:32Porque o mercado de trabalho não está pronto para acolher pessoas com mais idade

00:38E a maioria dos segurados no futuro vai trabalhar por um tempo muito mais longo

00:44Durante a velhice, inclusive, após os 60 anos

00:48A nova normativa da reforma da Previdência

00:52Criou a regra da aposentadoria voluntária por idade, que é a regra geral

00:57E nesse caso, o mínimo de tempo de contribuição para as mulheres é de 15 anos

01:03E a idade mínima para as mulheres também é de 62 anos

01:07E para os homens, ao passo que o tempo de contribuição mínima é de 20 anos

01:11A idade mínima passou, a partir da reforma, para 65 anos de idade

01:15Então 65 anos de idade para homens e 62 anos de idade para mulheres

01:18E além da mudança no tempo de contribuição mínimo

01:24A renda dos benefícios também decaiu significativamente

01:27Já que, a partir de agora, o valor do benefício a ser recebido de aposentadoria

01:33Corresponde a 60% da média dos salários recebidos pelo segurado

01:39Ao longo da sua vida contributiva, desde julho de 94 até a data da aposentadoria

01:44E antes, ao passo que agora é 60% da média, antes da reforma era 70%

01:50E os salários de contribuição mais baixos ainda podiam ser excluídos da média de cálculo

01:56Que elevava o valor do benefício

01:58As regras de transição são uma possibilidade para os segurados que já eram filiados

02:05São como meio termo entre a normativa antiga e a atual

02:10E no caso, por exemplo, da aposentadoria por idade progressiva

02:17Que é uma regra de transição

02:19Houve uma mudança já agora em 2025, que é escalonada até 2031

02:26E o tempo mínimo, na verdade a idade mínima, passou, foi acrescida em seis meses

02:34E passou a ser de 64 anos para os homens e 59 para as mulheres em 2025

02:42E vai aumentar até 2031

02:44Como cada caso é um caso, é muito particular

02:48Tem regras de transição, por exemplo, que tem segurados que tem direito a mais de uma regra de transição

02:55E tem pessoas também que tem direito adquirido

02:58Mesmo se aposentando agora, poderiam ter se aposentado antes da reforma

03:01Então eles têm direito às regras anteriores

03:03À reforma da Previdência de 2019

03:04E como cada caso é muito particular

03:07A orientação é que se procure um advogado especializado em direito previdenciário

03:12Para que se possa entender qual é a regra que se amolda melhor ao caso de cada pessoa

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