Quais são os direitos dos entregadores por aplicativo e autônomos? O Fala Bahia explica

Fala Bahia

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00:00Meus Direitos

00:03Bem, vamos falar de ônus e bônus entre duas categorias de trabalhadores, autônomo e empregado,

00:13a partir das diferenças que existem, do ponto de vista jurídico, entre esses dois tipos de trabalhadores.

00:21Eu começaria dizendo assim, todo empregado ou empregada pode ser chamado de trabalhador,

00:27mas nem todo trabalhador pode ser chamado de empregado.

00:31Por quê? Para ser considerado um empregado é necessário que reúna algumas características

00:37e essas características, elas estão previstas na própria CLT.

00:43A primeira delas é a subordinação.

00:46O empregado, ele está subordinado às ordens do seu tomador de serviço, que é o empregador.

00:53O empregador, ele tem três poderes.

00:57O poder de direção, ele diz onde, como e quando o trabalhador empregado vai executar o serviço.

01:05O poder de fiscalização, seja o controle de jornada, seja a fiscalização do próprio trabalho.

01:14E o terceiro poder, que é o poder disciplinar, advertência, suspensão, até mesmo ajuste à causa.

01:21Então, empregador exerce esses três poderes e, do outro lado, o empregado com a sua subordinação.

01:30Ao lado disso, tem a não-eventualidade.

01:34Trabalhador empregado é aquele que executa os seus serviços de forma não-eventual, tem a habitualidade.

01:40E é um prestador de serviço, pessoa física, executando sua atividade diretamente.

01:50Não necessariamente, pessoalmente, mas diretamente.

01:54É ele que faz sua atividade.

01:56E o autônomo?

01:57O autônomo não reúne essas características.

02:01O reúno, ele pode até ter uma personalidade.

02:04Ele pode ser um não-eventual, mas o autônomo, ele não tem subordinação.

02:12Ou ele não deve ter subordinação.

02:14Ele tem a autonomia.

02:17Ele mesmo que faz as regras do seu trabalho, o roteiro de seu trabalho.

02:24Ele não tem, sobre ele, aqueles três poderes.

02:28O poder de direção, fiscalização e disciplinar.

02:32Ônus e bônus, entre empregado e autônomo, o empregado tem a garantia da CLT, da legislação

02:40trabalhista e do direito do trabalho.

02:43O autônomo não tem esta garantia, entretanto, ele tem a autonomia e a independência na execução

02:51dos seus serviços.

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