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Os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online via Pix no mês de agosto, segundo uma análise técnica feita pelo Banco Central.
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Transcrição
00:00Vamos falar sobre essa história das bets, porque é o assunto da semana.
00:03E com essa preocupação do governo federal e também com a preocupação da população em geral
00:10com esse assunto, porque bets virou um problema de saúde pública.
00:16Como a gente mostrou, os beneficiários do Bolsa Família gastaram 3 bilhões de reais
00:22dos recursos do benefício social em apostas online.
00:30Para tentar coibir essa prática, vários parlamentares apresentaram alguns projetos de lei.
00:37Vamos falar basicamente de dois aqui no programa.
00:40O projeto do deputado Tio Medeiros, do PP do Paraná, que ele tem a seguinte ideia.
00:48Olha, se você é beneficiário de Bolsa Família e você aposta, você vai perder o benefício.
00:53Já o senador Alessandro de Vieira, ele tem uma medida menos incisiva.
01:02Ele quer limitar as apostas, inclusive de pessoas que são usuárias do Cade Único,
01:08a um patamar X para que isso não gere um superendividamento dessas famílias.
01:12Mas para falar sobre a primeira proposta, eu estou em linha, ao vivo, com o deputado Tio Medeiros.
01:16Deputado, seja muito bem-vindo aqui ao Medeiros em Brasília.
01:22Obrigado.
01:23Eu que agradeço a oportunidade de falar sobre esse assunto, como você mesmo disse,
01:27que tem criado tanta polêmica e que é importante a gente explicar para as pessoas qual é a ideia
01:32e o espírito da proposta.
01:35Deputado, eu li ontem o seu projeto e ficou muito claro que o senhor tem a seguinte ideia,
01:41que eu acho que é até uma ideia válida.
01:45Dinheiro de benefício social deve ser utilizado para comprar comida, comprar gás, para subsistência.
01:52Não é para fazer aposta em jogo de tigrinho.
01:56Essa é a ideia do projeto.
01:57Exatamente.
01:58Primeiro que quando a lei cria as regras, porque a lei existe para disciplinar o convívio em sociedade,
02:03é por isso que tem lei.
02:04A gente vive no Estado Democrático e de Direito.
02:07Em tese é isso.
02:08Então a gente cria os auxílios, os benefícios sociais para as pessoas que estão em um momento de dificuldade.
02:14E o Bolsa Família é o maior exemplo disso.
02:16Mas está na lei.
02:17Basta você ter curiosidade de abrir lei e ver para que é que ele foi criado.
02:21O Bolsa Família, por exemplo, é o maior programa que existe de transferência de renda para o combate à fome.
02:27Não é para fazer jogos, para o lazer, para passear, para fazer outro tipo de coisa.
02:32É combate à fome.
02:34O auxílio gás.
02:35O auxílio gás é um benefício social.
02:37Para quê?
02:38É difícil.
02:38Até o próprio nome já disse.
02:40Especificamente, é uma obrigação vinculada.
02:42Para que a pessoa tenha um dinheiro que garanta a ela o acesso ao gás para poder cozinhar.
02:47E para que faça a sua alimentação de maneira adequada e saudável, ao mínimo.
02:51Os benefícios de prestação continuada.
02:54O seguro defeso.
02:56Vários benefícios sociais que existem têm obrigações vinculadas.
03:01Não é o dinheiro livre para você usar como quer, a Deus dará.
03:05E aí que está o engano das pessoas.
03:07O beneficiário que recebe esse dinheiro, ele não tem liberdade para fazer o que quiser.
03:11A sociedade está pagando isso.
03:13É um esforço de todo mundo.
03:14Que vem dos impostos.
03:15Toda sociedade que trabalha e paga impostos, entende que aquele que, por alguma razão,
03:20está desempregado, não tem condições de se sustentar e que não possa passar fome.
03:24É claro que a gente não quer que um outro irmão passe fome, um brasileiro.
03:27Então, a sociedade cria essa lei e diz que vai fazer o benefício, vai fazer essa transferência
03:33de renda para isso, para combate à fome, para que ele tenha o gás, para que ele se sustente
03:38no momento de defesa, como no pessoal da pesca, naquele intervalo que ele não pode pescar.
03:42Então, existe uma contraprestação vinculada.
03:46Não é um uso indiscriminado do dinheiro.
03:48Isso é um tapa na cara da sociedade.
03:50Como você disse, o Banco Central já divulgou, foram 5 milhões de brasileiros num único mês,
03:55chegando ao valor de 3 bilhões de reais.
03:58No momento que a gente vê o governo querendo até aumentar impostos, para aumentar a arrecadação,
04:02porque não tem dinheiro para tudo.
04:03Não tem dinheiro para combate ao incêndio.
04:06Não tem dinheiro para atender o Rio Grande do Sul de maneira adequada nessa crise tão severa.
04:10Não tem dinheiro para o seguro rural, para o produtor rural.
04:12Não tem dinheiro para um monte de coisa.
04:14E num único mês, 3 bilhões foram rasgados no jogo, jogados fora, nas plataformas de jogos
04:20online, com dinheiro público, que no final das contas é o dinheiro de esforço de toda
04:26a sociedade.
04:27É isso que a gente quer combater.
04:28Se a pessoa não está precisando do dinheiro, então ele não precisa ser beneficiário do
04:32programa social.
04:33Ele que se sustente de outra maneira, porque se a sociedade paga e ele não usa, como deveria,
04:39então não é merecedor de recebê-lo.
04:42É, deputado, eu quero pegar o gancho aqui, inclusive, do nosso chat, que não sei quem
04:47foi que fez a seguinte observação, porque, eu não sei se foi a Sueli, enfim, que fez
04:53a observação com o nosso chat, dizendo o seguinte, mas deputado, mas não seria mais
04:56fácil você apostar numa educação financeira?
04:59Porque também há um outro lado.
05:02O cidadão já é pobre.
05:03Aí eu vou fazer aqui o trabalho do advogado do Tinhoso.
05:08O camarada já é pobre.
05:10Mal tem como se sustentar.
05:13Aí ele vê lá na internet uma promessa de jogo fácil, de recurso fácil, o cara vai
05:18lá e aposta, sei lá, 30 reais, 40 reais, na esperança de ganhar 200, para que ele
05:23possa, pelo menos, ter algum trocado a mais, para que aquele dinheirinho do Bolsa Família,
05:29de fato, possa render um pouco mais.
05:33A questão da situação financeira, da educação financeira, também não seria uma possibilidade,
05:37não seria uma alternativa para que esse cidadão, ele, de fato, ele tenha um controle maior
05:43do dinheiro que ele recebe do Estado, deputado?
05:46Ele precisa saber que as coisas têm regra.
05:48Ele pode ser até, estar num momento de dificuldade financeira, ser realmente pobre,
05:52mas não pode ser burro.
05:53Esse dinheiro não é para qualquer coisa.
05:54Ele tem que saber, ele sabe disso.
05:56E o cidadão sabe de como é que funciona.
05:58Agora, ele se sente, porque no Brasil a gente tem a falsa impressão, porque o que vem
06:02do dinheiro público, não tem fiscalização e pode fazer qualquer coisa, e não é assim.
06:07Ele tem que saber que se ele está buscando o auxílio do governo, se ele está pedindo
06:11ajuda para a sociedade, ele tem que cumprir o que foi combinado.
06:14É o que está na lei, é só isso.
06:16O que está na lei.
06:17Esse dinheiro tem destinação específica, e ele vai receber isso para aquilo que
06:21está na lei.
06:22O auxílio gás é para gás, o dinheiro do Bolsa Família é para não passar fome,
06:25para que seus filhos tenham uma alimentação adequada.
06:28É só para isso.
06:29Não é para fazer jogo.
06:30Agora, o problema da educação financeira é sistêmico.
06:33Não se resolve aqui.
06:35Se resolve com uma política pública de educação desde, da pré-escola, da ensino
06:40fundamental 1, fundamental 2.
06:42Isso é uma construção de educação que deve constar na grade curricular, que a gente
06:46tem dificuldade de aprovar isso aqui, porque tem gente que resiste a isso.
06:49Mas, nesse caso específico, nós estamos tratando de uma questão pontual.
06:54Não é casuística, é pontual.
06:56O que são os programas sociais e a que se destinam eles, que são vários.
07:02E a destinação específica.
07:04E o desvirtuamento.
07:05E o que foge da destinação específica que está na lei tem que ser combatido.
07:11Agora, deputado, só para fechar, tem como, de fato, se fiscalizar isso?
07:15Porque eu imagino o seguinte, quando o dinheiro sai daquela conta do Cade Único, o cidadão
07:19ele pode pegar esse dinheiro e pode utilizar, pode colocar numa conta, numa conta normal
07:23de pessoa física, né?
07:25E aí, obviamente, que você, para você fazer a rastreabilidade desse dinheiro, é um
07:30mecanismo um tanto quanto que difícil, né?
07:33Você precisaria, teoricamente, solicitar uma quebra de sigilo bancário.
07:37Mas dá para fiscalizar isso ou não?
07:39Não, é na outra ponta.
07:40Se você tivesse realmente lido o projeto, você teria visto, porque está bem detalhado
07:43isso lá, que as casas de apostas, as empresas que fazem as bets, vão informar quem
07:48são os apostadores, através do CPF.
07:51Isso tudo é em sigilo, isso não precisa ser quebrado o sigilo, não.
07:54Isso é informa o governo.
07:55E o Banco Central, de posse, de quem são, como já foi feito agora, quem são os apostadores,
08:00ele vai fazer o encontro e ver quem são os CPFs de dependentes de benefícios sociais
08:06e também os seus dependentes, melhor dizendo, e vai fazer esse encontro.
08:10Tal é que ele viu aqui só de PIX.
08:12O Banco Central nem viu os apostadores que fizeram apostas com outras ferramentas de pagamento.
08:18Ele só buscou o PIX e já encontrou 5 milhões de brasileiros que apostaram nas plataformas
08:24de bets e são recebedores, são dependentes de programas sociais.
08:29Então, quem vai informar isso são as bets e não o Banco ter que ir atrás dessas
08:33pessoas.
08:34É o inverso, entende?
08:36Ainda continuando esse assunto, porque o senador Alessandro Vieira, ele apresentou uma série
08:42de medidas também para combater essa questão das bets.
08:46A gente formou mais cedo, inclusive em primeira mão aqui, o antagonista.
08:50Ele protocolou basicamente dois projetos de lei.
08:53Um, que tem o objetivo de limitar as atividades das bets, limitar as apostas de pessoas que
09:01são beneficiárias de programas sociais.
09:04Esse é um.
09:05E o segundo projeto é um que proíbe a publicidade dessas bets, jogo do Tigrim, enfim, etc, etc,
09:10etc.
09:11Mas quem explica com calma é o próprio senador Alessandro Vieira, em vídeo caminhado para
09:16cá, para a nossa redação.
09:17Matheus, solta o vídeo, por gentileza.
09:19O problema que as bets vêm causando na vida dos brasileiros já são vários.
09:23São matérias de jornal, são todas essas denúncias que a gente está vendo.
09:27Especialmente o comprometimento da renda das pessoas mais vulneráveis.
09:30Então apresentamos dois projetos, um mais urgente, mais simples, que tenta limitar os
09:34valores, até impedir o uso de valores de pessoas vulneráveis, que são aqueles que
09:38estão no cadastro único, ou seja, recebem o bolso da família, idosos, pessoas que já
09:42estão endividadas e que continuam fazendo esse gasto com apostas com bets.
09:47Então esse projeto é mais simples, a gente espera que ele tenha uma tramitação mais
09:50rápida.
09:51E um outro mais completo, que vai ter um debate maior, que reduz a possibilidade de publicidade,
09:56aumenta a tributação das bets e cria uma série de mecanismos de transparência e
10:00repressão à lavagem de dinheiro.
10:02Tudo aquilo que na época da votação e da aprovação a gente alertou que ia acontecer,
10:06se confirmou, está acontecendo.
10:07Envolvimento do crime organizado, lavagem de dinheiro, comprometimento da renda das famílias.
10:12A gente tem que agora reagir e a partir do Congresso a gente espera que essa reação venha
10:15com a legislação aprovada no Senado.
10:17Está certo, está aí.
10:21Proposta do Senador Alessandro Vieira.

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