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O Movimento Brasil Livre (MBL) entrou na mira da Polícia Federal em razão de uma publicação no X em que o grupo associava Lula ao aborto.
Em 11 de agosto de 2023, o MBL - presidido por Renan Santos - fez uma chamada na rede social para um boletim de notícias do grupo com a seguinte frase: “Lula aprova aborto e mudança de sexo | MBL News”. Depois, o grupo postou um link com uma live no Youtube sobre o tema.
O pedido de investigação foi feito no ano passado pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, atualmente no STF. Em parecer, o delegado Rafael Grummt identificou preliminarmente o crime de difamação. O inquérito que mira o MBL foi instaurado pelo delegado Cicero Strano Moraes.
Renan Santos, presidente do Movimento Brasil Livre, disse ao Meio-Dia em Brasília, aqui de O Antagonista, que a iniciativa é uma “tentativa de calar a oposição” ao governo Lula.
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Em 11 de agosto de 2023, o MBL - presidido por Renan Santos - fez uma chamada na rede social para um boletim de notícias do grupo com a seguinte frase: “Lula aprova aborto e mudança de sexo | MBL News”. Depois, o grupo postou um link com uma live no Youtube sobre o tema.
O pedido de investigação foi feito no ano passado pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, atualmente no STF. Em parecer, o delegado Rafael Grummt identificou preliminarmente o crime de difamação. O inquérito que mira o MBL foi instaurado pelo delegado Cicero Strano Moraes.
Renan Santos, presidente do Movimento Brasil Livre, disse ao Meio-Dia em Brasília, aqui de O Antagonista, que a iniciativa é uma “tentativa de calar a oposição” ao governo Lula.
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NotíciasTranscrição
00:00Muito bem. O Movimento Brasil Livre, MBL, entrou na mira da Polícia Federal em razão de uma publicação no X
00:05em que o grupo associava Lula ao aborto.
00:08Em 11 de agosto de 2023, o MBL, presidido por Renan Santos, fez uma chamada na rede social
00:14para um boletim de notícias do grupo com a seguinte frase,
00:17aspas, Lula aprova aborto e mudança de sexo, barra MBL News, fecha o aspas.
00:24Depois o grupo postou um link com uma live no YouTube sobre o tema.
00:27O pedido de investigação foi feito no ano passado pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, atualmente no STF.
00:34Em parecer, o delegado Rafael Grumet identificou preliminarmente o crime de difamação.
00:40O inquérito que mira o MBL foi instaurado pelo delegado Cícero Estrano Moraes.
00:45Renan Santos, presidente do Movimento Brasil Livre, disse ao Meio Dia em Brasília,
00:49programa aqui do portal O Antagonista no YouTube,
00:51que a iniciativa é uma tentativa de calar a oposição ao governo Lula.
00:56Vamos assistir.
00:57Na última segunda-feira, eu fui surpreendido por uma ligação telefônica, normal,
01:01telefônica que eu não conhecia, não atendi, perguntei quem era.
01:04E a pessoa falou, olha, eu sou policial federal e eu preciso te mandar uma intimação,
01:08me confirma aí, me confirma que você é o Renan Santos.
01:12E eu passei de advogada, ela conversou com a policial e soube realmente a minha intimação
01:17e foi entender qual era o processo.
01:19E basicamente, estou sendo eu, por conta da minha responsabilidade civil e criminal
01:25como presidente do NBRI, eu tenho que responder por conta de um suposto crime contra a honra do Lula,
01:31motivado por um pedido do Flávio Dino, que disse que nós, volto a colocar,
01:37cometemos um crime contra a honra do Lula, ao divulgarmos um link de uma live
01:43que constava no título que sequer foi usado na live, que o Lula havia facilitado o aborto
01:49com aquela portaria que, a posteriori, ele mesmo revogou, né?
01:53Então, vamos dizer, ele está falando que eu estou mentindo sobre algo que eles mesmos tiveram que revogar
01:56para voltar atrás.
01:58Enfim, e o Flávio Dino, para nos constranger, ele mandou a Polícia Federal ir atrás
02:02e a Polícia Federal olhou o caso que é, por si só, absurdo e falou,
02:06acho que é por bem, importante investigarmos isso, né?
02:10Então, você está me chamando para depor, né? Eu vou ter que depor no dia 16 de setembro, né?
02:15É, no mínimo, bizarro, né? Uma pessoa tem que depor por uma crítica política
02:19que sequer pode ser enquadrada como notícia falsa, que já também seria absurdo
02:22querer uma pessoa ter que depor por notícia falsa, mas, no caso, é claramente uma tentativa
02:27de nos intimidar, é claramente uma tentativa de calar a oposição e fazer com que você fique,
02:32vamos dizer, constrangido em emitir qualquer tipo de crítica contra esse governo.
02:36Isso, obviamente, faz parte de uma escalada, vamos dizer, autoritária que o PT tem com
02:41relação às liberdades na internet, que a gente já viu, dado que eles apoiam aquele
02:44PL bizarro, o PL da censura, mas também faz parte de uma leitura que a gente precisa
02:49ter de que esses caras não estão preparados para nada, né?
02:53Porque um cara se tornou ministro supremo, ele foi ministro da justiça, ele foi juiz,
02:57ele foi governador, se coloca como jurista e diz que tem notório de saber jurídico
03:00e sai por aí acusando os outros de coisas absolutamente absurdas, né?
03:05A ignorância é uma desgraça, quando você mistura ignorância com autoritarismo, vai
03:09isso aí.
03:10Aí o Renan Santos do MBL e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro também comentou o caso
03:16na rede social X, o antigo Twitter, vamos colocar na tela o tweet do Sérgio Moro, produção.
03:21Muito bem, ele disse, está explicado o motivo pelo qual a PF no governo Lula, com exceções,
03:29não tem tempo para ir atrás do crime organizado, está muito ocupada em ir atrás dos críticos
03:35e opositores, culpa do governo, não da PF.
03:39Muitos policiais desanimados.
03:42Carlos Graieb está aqui comigo no estúdio em São Paulo, boa noite Graieb, o que você
03:45destaca a respeito dessa história?
03:47Salve Felipe, boa noite, boa noite para todo mundo.
03:50É uma história absurda, de fato.
03:54O Renan Santos tem toda razão nas críticas que ele está fazendo.
03:59Para começar, um terceiro, ministro da Justiça, acionar todo o aparato policial do Estado
04:08para investigar um suposto crime contra a honra, já é uma maluquice.
04:14Normalmente, crimes contra a honra são objeto de queixa, queixa-crime, por aquele que foi atingido.
04:24A honra é uma coisa pessoal.
04:27Eu não posso entrar com uma ação porque eu acho que alguém ofendeu a sua honra.
04:31É você que vai dizer se a sua honra foi atingida ou não.
04:34Então, como é que um terceiro, um ministro de Estado, aciona todo o aparato da Polícia Federal
04:40para investigar se houve um dano à honra do Lula, que está lá quieto?
04:44Se o Lula tivesse se sentido atingido por um crime, ele que entrasse com um processo, uma queixa-crime,
04:54como qualquer outro cidadão.
04:56A ideia de um ministro da Justiça se pôr à frente do presidente e a regimentar as forças policiais
05:10para perseguir quem fez uma crítica, aí já estamos entrando no terreno do surreal mesmo.
05:20É uma espécie de utilização espúria da polícia.
05:29Não faz sentido você pôr um monte de policial na rua, como disse o Moro,
05:36para investigar uma coisa que, para começo de conversa, não há indícios claros,
05:43não há indícios mínimos de que aquilo possa mesmo ser considerado sequer informação falsa.
05:52Então, é uma história muito ruim, é uma história muito preocupante,
05:55porque ela não é isolada, porque ela faz parte de uma história do PT
06:00de tentativa de calar a imprensa, de calar a oposição.
06:07E ela é muito grave também, porque o ministro da Justiça, que se achou no direito
06:15de, com uma espécie de desvio de finalidade, pôr a PF para funcionar e proteger o Lula,
06:25hoje é ministro do STF.
06:28Ou seja, temos no STF alguém que não teve escrúpulos de usar a máquina do Estado
06:34numa circunstância como essa.
06:37É muito ruim.
06:40Espero que esse negócio, esse troço, seja arquivado, seja enterrado o mais rápido possível.
06:47Pois é, não é novidade no Brasil, a gente tem governantes autoritários
06:51que colocam a Polícia Federal para investigar os seus críticos.
06:56Crime contra a honra, feito em rede social, a gente está acostumado a lidar com isso.
07:01Nós, jornalistas, inclusive, que somos atacados por militância de um lado, de outro.
07:07E, eventualmente, nós mesmos acionamos a Justiça em casos de calúnia, injúria e difamação contra nós.
07:16Casos que transcendem, evidentemente, a liberdade de expressão e de crítica
07:19que nós respeitamos, defendemos e defenderemos até a morte, inclusive, a de imprensa.
07:24É completamente diferente se colocar a máquina do Estado atrás do cidadão.
07:29E, nesse caso, uma autoridade pública, um presidente, ele precisa ser vigiado
07:38e a margem de crítica precisa ser até maior para uma autoridade
07:45com tanto poder de ditar os rumos do país.
07:48Então, se pode discutir se o Lula defende ou não determinadas condutas.
07:53Agora, quando você afirma, por exemplo, que ele defende o aborto,
07:57se você tem um histórico de defesa do campo da esquerda que ele representa,
08:03do próprio partido dele, de uma maior permissividade na legislação,
08:08se ele próprio fala assim, não, eu, Luiz Inácio, pessoalmente, sou contra e tal,
08:12ninguém seria a favor de uma violência.
08:14Mas, como o presidente acha que tem que ser tratado com saúde,
08:17aí começa a ter um discurso em defesa de uma maior permissividade.
08:21É claro que o cidadão precisa ter uma margem de liberdade para poder dizer,
08:27não é nem que a gente esteja dizendo, porque a gente costuma dizer com todas as nuances,
08:32mas ele precisa ter uma margem de liberdade para poder criticar a autoridade pública
08:36por, na visão dele, estar defendendo uma conduta por meio dessa retórica que ter diversa,
08:47desse malabarismo.
08:49Então, é possível que se diga no debate público algumas coisas que a autoridade faz
08:57e que ela não gosta que se diga que ela faça,
08:59porque ela gosta de parecer que ela não é tão categórica assim, no mínimo.
09:03Então, assim, e só para concluir, ali é um caso de uso de um link de uma notícia de terceiro
09:11que veio sintetizada dessa forma, essa forma truncada,
09:16daí a você investigar um grupo com o uso do aparato do Estado,
09:21aí já é uma outra questão.
09:23Aí é porque aquele grupo já incomoda há bastante tempo
09:26e as pessoas têm toda a liberdade também para criticar esse grupo,
09:30integrantes desse grupo, outros casos, excessos, retóricos ou qualquer outra coisa,
09:35de polêmicas, de tretas, em que o grupo já esteve envolvido, as pessoas têm liberdade.
09:41A questão é que colocar a Polícia Federal para investigar esse grupo
09:46mostra uma politização da máquina pública, da corporação, do órgão de fiscalização e controle,
09:52do próprio ministro da Justiça para lidar com esse tipo de assunto.
09:56E o ministro acabou indo para o Supremo Tribunal Federal.
09:59Então é uma perseguição política, sim, a um grupo crítico ao regime de turno.
10:03É, exato.
10:04Essa história do Lula, das opiniões pessoais do Lula e das bandeiras que o partido dele apoia,
10:13e sim, o PT é favorável, em grande parte, em toda a sua história,
10:20à expansão do direito ao aborto.
10:24Isso não é mentira.
10:27Tem uma figura de linguagem que se chama metonímia, né, Felipe?
10:30Aquela que você toma a parte pelo todo.
10:34Você apresenta a parte como sendo o todo.
10:37Nesse caso, você pode perfeitamente dizer que há uma metonímia.
10:40Os políticos gostam quando falam Lula representa a democracia, Lula representa a liberdade.
10:47Quando é coisa positiva, eles falam.
10:49Agora, quando eles dizem Lula apoia o aborto porque o partido que ele domina com mão de ferro há 30 anos
10:57teve como bandeira, desde sempre, a defesa do aborto, aí eles não gostam.
11:05Aí é caso para pôr a polícia na rua e utilizar a máquina de Estado como forma de intimidação.
11:15E eles que estão chamando toda hora os adversários de nazistas, de fascistas.
11:19O próprio Flávio Dino, quando chegou no STF, relativizou o uso dessa expressão nazista,
11:24num caso que também avaliava um crime contra a honra ou algo nesse sentido,
11:29de um parlamentar contra o outro, se eu não me engano.
11:31Só que o alvo da ação era um líder ligado ao PT ou ao governo Lula no Congresso Nacional.
11:41E aí ele relativizou para que aquele aliado do governo que o colocou no cargo
11:46não fosse atingido naquele processo.
11:48Dizendo, não, mas o nazismo, veja bem, é um movimento político, etc.
11:51Então, esse tipo de uso da expressão já faz parte do debate político.
11:57Agora, você dizer, com todo um histórico de defesa de permissividade da legislação,
12:02para dizer o mínimo, que o líder daquele grupo político, daquele partido, defende o abuso,
12:07aí não pode, aí tem que botar a Polícia Federal atrás.
12:09E é o mesmo ministro, o mesmo ministro que relativizou o uso da palavra nazista,
12:15quer dizer, um dos piores xingamentos que existe, porque remete ao pior horror da história humana recente,
12:20o extermínio de mais de 6 milhões de judeus, a maioria na Câmara de Gás.
12:26Então, esse mesmo ministro é aquele que tem essas duas condutas absolutamente díspares, Gael.
12:34Para finalizar, para resumir o que eu acho dessa história,
12:37se o Lula, como indivíduo, entrasse na justiça contra o Renan Santos, por causa disso,
12:44eu já acharia um absurdo.
12:45Por causa disso que você disse, quem está na vida pública, quem assume a presidência da República,
12:52precisa ter a pele um pouco grossa, ela não pode pôr...
12:57O judiciário também faz parte da máquina do Estado.
13:00Também é uma ferramenta de repressão, punição, pressão.
13:05Claro.
13:06Então, se um político, a qualquer espirro que os adversários dão,
13:11resolve pôr o judiciário para funcionar,
13:15já é grave.
13:17Já é uma forma de intimidar.
13:20Agora, se além disso você tem um ministro, a polícia...
13:25Isso.
13:27...para fazer um inquérito,
13:29aí você está entrando no campo da distopia mesmo.
13:34É, já seria assim, digno de um repúdio moral,
13:36porque o presidente da República é isso.
13:38Ele deveria conceder essa liberdade maior para que a população o vigiasse,
13:44mesmo que com críticas ácidas e às vezes categóricas, sob posições mais sinuosas.
13:50Tem um segundo elemento a respeito dessa eventual ação,
13:54que é o próprio conteúdo dela.
13:56A gente vê que é um conteúdo frágil,
13:58uma live a partir de um link, de um título, de outro portal.
14:02Quer dizer, qual é o dano?
14:03É um grupo que critica.
14:06Tradicionalmente, o Petit não estava fazendo ali mais uma crítica a respeito das suas condutas
14:10ou qualquer coisa que seja.
14:11Agora, se o Lula fizesse isso como uma ação na justiça,
14:17se sentindo ofendido, etc.,
14:19pelo menos ele estaria no caminho normal que qualquer cidadão pode trilhar
14:25diante de uma situação como essa.
14:28É claro que é uma autoridade que exerce influência,
14:31é claro que se coloca ali o Poder Judiciário para avalizar um caso bastante banal,
14:36para dizer o mínimo.
14:37Mas, pelo menos, era o caminho.
14:39Agora, quando você chama a Polícia Federal,
14:41aí você turbina com esses dois outros elementos
14:44e sai essa salada de autoritarismo.
14:47É disso que se trata e é isso que a gente repudia.
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