TSE aprova resolução sobre inteligência artificial nas eleições

O Antagonista

O TSE aprovou ontem uma resolução para limitar o uso da inteligência artificial nas eleições. - Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Apoie o jornalismo independente, torne-se um assinante do combo O Antagonista | Crusoé e fique por dentro dos principais acontecimentos da política e economia nacional:   https://hubs.li/Q02b4j8C0  Não fique desatualizado, receba as principais notícias do dia em primeira mão se inscreva na nossa newsletter diária:  https://bit.ly/newsletter-oa  Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma resolução para limitar o uso da inteligência artificial nas eleições.

00:08Pelas regras estabelecidas pela corte, o uso da chamada IAR terá que ser identificada nas propagandas.

00:17O uso da chamada deepfake foi banido.

00:21Na prática, o candidato que desrespeita essas normas pode ser alvo de uma cassação de mandato.

00:30Matheus, solta por gentileza o VT da relatora do caso, a ministra Carmin Lúcia, que foi responsável pelo estabelecimento dessas regras.

00:42Prevendo também a responsabilidade dos provedores de aplicação que não promoverem a disponibilização imediata de conteúdos e contas

00:51durante o período eleitoral em casos de risco, como condutas, informações e atos antidemocráticos

00:58tipificados no Código Penal e de comportamento ou discurso de ódio, incluída a promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas,

01:08odiosas contra uma pessoa ou grupo mediante preconceito, por causa de preconceito de origem, raça, sexo, coridade e qualquer outra forma de discriminação ilícita.

01:19Também proponho a regulação do uso da inteligência artificial nos conteúdos eleitorais, estabelecendo exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia,

01:31a restrição ao uso de chatbots, avatares para intermediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com sua candidata ou outra pessoa real,

01:45a vedação absoluta ao uso para prejudicar ou para favorecer candidatura de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos,

01:54que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização para criar, substituir ou alterar a imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia,

02:07que são exatamente os tipfakes.

02:10Proponho a sistematização da aplicação da lei geral de proteção de dados ao contexto eleitoral, quer dizer, a gente já aplica a lei de proteção de dados,

02:19mas para nós ficaria o que diz respeito especificamente ao conteúdo eleitoral, regras adaptadas dos regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados,

02:30e aqui, presidente, houve uma proposta para que a gente não se valesse dela, e a própria autoridade pediu para que a gente a incluísse,

02:38com as particularidades do tratamento de dados pelas campanhas, realçando temas como encarregado de dados,

02:45canal de comunicação, agentes de tratamento de pequeno porte, obrigação dos provedores de aplicação na matéria eleitoral,

02:53agentes de operação de tratamento de dados pelas campanhas, em modelo a ser disponibilizado pela justiça eleitoral,

03:00relatório de impacto à proteção de dados, no caso de tratamento de alto risco pelas campanhas ao cargo de prefeito das capitais.

03:09Para a gente entender melhor o que o TSE decidiu ontem, eu estou aqui ao vivo já na linha com o doutor Renato Ibeira de Almeida,

03:20ele é, eu vou tentar resumir o currículo, porque é um currículo estento, doutor, então eu vou tentar resumi-lo, né,

03:26é advogado, palestrante, escritor, professor universitário, doutor em Direito pela USP,

03:30mestre em Direito Político pela Universidade de Mackenzie,

03:32tem vários livros escritos sobre Direito Eleitoral, integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo,

03:39doutor, seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.

03:43Wilson, é uma alegria, uma honra estar com você e com toda essa audiência tão gigantesca,

03:51é um prazer para mim colaborar de alguma forma.

03:54Doutor, eu vou te pedir, por gentileza, para a gente entender o que que na prática significa essa decisão do TSE.

04:05Havia uma preocupação sobre o uso da inteligência artificial, o Congresso chegou a discutir alguns temas,

04:10mas isso não avançou, mas o TSE já passou na frente e já tentou delimitar o que pode ou o que não pode.

04:16Na prática, doutor, o que que pode e o que não pode ser utilizado?

04:21Como é que os candidatos vão ter que observar isso?

04:24E como é que o eleitor pode ficar atento ao uso de uma tecnologia que hoje parece ser irreversível o seu uso?

04:32Bom, primeiro é importante destacar o seguinte, existia no Congresso Nacional, ainda existe,

04:38mas a tramitação anda muito devagar, no Congresso Nacional, um projeto de lei que determinava a questão das fake news.

04:47Acontece que isso não andou.

04:49E a Justiça Eleitoral, ela trabalha com o calendário, ela tem que realizar a eleição em outubro

04:55e tem que normatizar as questões que estão ainda por meio de algumas lacunas,

05:01algumas coisas que não estão claras para a sociedade brasileira.

05:03No caso, a própria Justiça Eleitoral, ela tem essa tribunção prevista na lei,

05:10que é de estabelecer resoluções.

05:12Isso é uma coisa que a Justiça Eleitoral, ela tem, então ela tem um poder normativo

05:18e é válido como lei aquilo que estabelece por meio de resoluções o TSE, Tribunal Superior Eleitoral.

05:25E foi justamente isso que o TSE fez.

05:28O TSE pegou situações que eram sensíveis, olha, como é que a gente vai lidar com isso?

05:32Como é que nós vamos levar o entendimento para todos os municípios,

05:37os mais de 5 mil municípios no Brasil todo, desde as capitais até municípios pequenos do interior do Brasil?

05:44Levando esse tipo de norma.

05:47E ontem, a ministra Carmen Lúcia, que foi a relatora desse processo todo,

05:53de colheita, inclusive de audiências públicas, ouvindo a sociedade, chegou a esse texto.

06:01Tem muita coisa importante.

06:02Eu destaco essa questão da inteligência artificial, a utilização do tipo e fake.

06:08Isso é um problema, porque a tecnologia, eu sempre digo que o direito, ele está olhando para trás,

06:13porque ele julga coisas que já aconteceram, mas a gente tem que tomar cuidado

06:17de como lidar com situações que são absolutamente novas.

06:21A deep fake, lembre-se lá da campanha na Argentina, do Massa.

06:27O candidato Milley venceu, o candidato Massa, que era o seu opositor,

06:32teve um vídeo assim atribuído em que ele fazia o uso de cocaína.

06:35Era o sujeito cheirando cocaína e era um rapaz mais jovem, tudo mais,

06:40que tudo levava a crer que era o, então, candidato mais jovem.

06:45Só que eles introduziram o rosto do candidato por meio de inteligência artificial.

06:50Então, pegaram um vídeo original de uma pessoa fazendo uso da droga

06:55e fizeram a introdução do rosto dele e preencheram isso com inteligência artificial.

07:00Tanto é que as pessoas olhavam aquilo e levavam a acreditar que era realmente o candidato.

07:06Imagine, Wilson, se isso é utilizado numa cidade pequena, nas vésperas da eleição,

07:12o horror que isso pode fazer, como isso pode destruir a reputação, a honra,

07:19além do que destacou o ministro Alexandre de Moraes,

07:21que pode mudar efetivamente o resultado das eleições.

07:25Eu estou falando de uso de drogas, mas pode ser uma questão extraconjugal,

07:29pode ser uma coisa envolvendo crimes.

07:32Tudo isso pode ser feito por meio do deepfake,

07:35que é a utilização da inteligência artificial para fazer esses vídeos.

07:38Então, esse ponto é fundamental.

07:40Outro ponto, o chatbot, né?

07:43Porque é uma forma de você interagir artificialmente,

07:46se passando pelo próprio candidato.

07:48Então, isso está proibido também.

07:50A produção de conteúdos de maneira digital.

07:55Isso tem que ficar claro.

07:56Então, o conteúdo que não é esse deepfake,

07:59mas o conteúdo lícito utilizado, tem que ficar claro para o eleitor.

08:03Ó, isso aqui está sendo feito por inteligência artificial.

08:06Eu acredito que essas sejam as principais mudanças.

08:09Também foi acolhido a questão dos direitos autorais.

08:13Isso é muito importante, porque era muito comum, Wilson.

08:15Aquele tchutchá-tchá, alguém pegava uma música,

08:18que eu acompanho, e fazia disso a paródia.

08:22E a Marisa...

08:23Teve até jurisprudência do Tiririca, né?

08:27Que ele, inclusive, foi alvo de um processo do Roberto Carlos,

08:29pelo uso da...

08:30Acho que foi da música No Portão, se não me engano, né, doutor?

08:33Isso, isso mesmo.

08:35E era tido como lícito isso.

08:37Hoje, o TSE entendeu que não mais fará dessa forma.

08:43A partir de agora, vai adotar um entendimento

08:45de que somente com a devida autorização.

08:49Porque tem assuntos que podem...

08:51Não tem nada a ver com o candidato.

08:53E, afinal de contas, existe todo um trabalho intelectual e artístico

08:58feito na música, na composição, na letra e tudo mais.

09:02Isso não pode ser utilizado sem autorização.

09:04Agora, doutor, uma pergunta que se cabe nessa situação é a seguinte.

09:10O TSE, ele sempre foi muito criticado pelo fato de não conseguir dar uma resposta rápida

09:15a determinadas demandas.

09:16Ainda mais nesse processo, nessa fase agora de deepfakes, etc.

09:22Será que a justiça eleitoral vai conseguir, de fato,

09:25atuar de uma forma mais efetiva para combater isso?

09:28Porque é algo muito complexo, né?

09:30Imagina, você tem, por exemplo, vídeos de WhatsApp circulando

09:33de um candidato em uma situação constrangedora,

09:36como o senhor, inclusive, exemplificou aqui para a gente.

09:40Como é que vai ser feita essa fiscalização?

09:42Tem que ser um pouco do cidadão?

09:43Tem que ser um pouco das campanhas?

09:46A justiça eleitoral vai conseguir dar conta

09:48de identificar o que é fake, o que não é fake?

09:52É um processo complexo, não, doutor?

09:54É um processo muito complexo, isso envolve toda a sociedade.

10:00E eu digo mais, a gente está aprendendo, né?

10:04Nós, na minha condição de advogado e professor,

10:07os membros do Ministério Público, os membros da magistratura,

10:11estamos todos aprendendo a lidar com essa realidade.

10:14Porque é uma coisa que, em 2016, nem sequer,

10:17nas eleições municipais daquele ano,

10:20nem sequer se falava na possibilidade de impulsionar,

10:22impulsionar, era tudo ilícito.

10:24E era ainda uma coisa rudimentar.

10:26Você se lembra que a eleição de 2018,

10:28a eleição presidencial,

10:30a internet já foi usada de uma maneira muito mais forte,

10:34muito mais sofisticada.

10:36Isso, dois anos depois.

10:38A eleição municipal de 2020

10:40foi feita totalmente pela internet,

10:42até porque nós estávamos em período de pandemia.

10:452022 foi aquela enxurrada de assuntos

10:49na internet, fake news e tudo mais.

10:52Então, a justiça eleitoral, ao longo de todos esses anos,

10:56ela tem se preparado,

10:58ela tem investido, inclusive, no treinamento

11:00dos seus servidores, que são muito capacitados,

11:04justamente para dar uma resposta rápida a isso.

11:07É um trabalho difícil?

11:08Com certeza.

11:09É um trabalho de aprendizado constante?

11:11Sim, porque a justiça tem que dar uma resposta.

11:14A justiça eleitoral já é a mais séria do Brasil.

11:16Ela já dá respostas mais rápidas

11:19quando a gente compara com a justiça do trabalho,

11:22com a justiça comum e tudo mais.

11:23Mas tudo tem que ser feito também

11:25dentro de uma lógica

11:27e contando com a colaboração da própria sociedade,

11:30de não passar esse conteúdo para frente,

11:33de ajudar a justiça eleitoral

11:36a punir quem vem, porventura,

11:39a fazer esse tipo de material,

11:41porque esse é o único caminho.

11:43Para vocês terem uma ideia,

11:44eu tenho um dado que é alarmante.

11:46Só do que é colocado no YouTube

11:48todos os dias,

11:51são mais de 720 horas

11:53de conteúdo subido no YouTube

11:55todos os dias.

11:56Ou seja, se a gente quiser assistir

11:58o que foi levado para o YouTube

12:00na data de ontem,

12:02no mundo inteiro,

12:03nós precisaríamos de mais de 82 anos.

12:06Então, esse que é o ponto fundamental,

12:08é levar em consideração

12:09que é muito conteúdo,

12:11é muita coisa rodando no Brasil inteiro,

12:13e a justiça eleitoral,

12:15evidentemente,

12:15que tem as suas limitações.

12:19Agora, doutor,

12:19só para a gente fechar aqui,

12:22esse assunto é maravilhoso,

12:23eu quero, inclusive,

12:25voltar nele em outras edições do programa.

12:28Tem uma pergunta aqui

12:29de um espectador falando

12:31sobre campanhas indiretas

12:33de perfis na internet.

12:36O TSE não se debruçou

12:37sobre esse assunto ontem,

12:38especificamente,

12:39sobre essa campanha cruzada,

12:40mas eu lembrei de uma palestra

12:44que o senhor deu ontem,

12:46em que o senhor falava um pouco

12:47sobre essa questão

12:48do que pode e o que não pode

12:49nas eleições.

12:50Só para a gente tentar resumir,

12:52perfis de internet,

12:56empresas que fazem campanha,

12:58o que pode e o que não pode?

12:59Por exemplo,

12:59pode um perfil de Twitter

13:00fazer campanha para A, para B,

13:02não pode?

13:02O que é conduta vedada?

13:04O que não é conduta vedada?

13:05E como é que o cidadão

13:06pode ficar atento a isso?

13:09O cidadão,

13:10o cidadão,

13:11nós,

13:12cidadãos brasileiros,

13:13nós podemos fazer

13:15a livre manifestação

13:16do nosso pensamento.

13:17Isso está absolutamente

13:18legalizado.

13:20Então, eu posso,

13:21caso queira,

13:22fazer uma manifestação

13:24a favor de um candidato,

13:25o contrário a outra,

13:27e tudo mais.

13:28O que não pode ser feito

13:29é um perfil falso,

13:31perfil que você sabe

13:32que é organizado por empresas,

13:34porque existe toda uma engrenagem,

13:36isso é feito de forma profissional.

13:39É uma ilusão acreditar

13:40que é um adolescente

13:41atrás de um celular

13:42fazendo isso.

13:43Não,

13:44é gente utilizando

13:45de maneira profissional

13:46para destruir

13:48a reputação de alguém.

13:50Então,

13:51isso acaba sendo ilícito.

13:52Ilícito é a utilização

13:54de perfis falsos.

13:56E também é ilícito

13:58a utilização de perfis

13:59de pessoas jurídicas.

14:01Então, imagina lá,

14:02uma prefeitura

14:03fazendo escancaradamente

14:06propaganda para o prefeito

14:07para que ele seja reeleito.

14:09Daí nós caímos

14:10no abuso de poder político.

14:12Lembrando que o próprio

14:13ex-presidente Bolsonaro

14:14está inelegível

14:15justamente pela utilização

14:17da máquina

14:18em favor da sua reeleição.

14:21Então,

14:21esse é o ponto central.

14:23Não se pode utilizar

14:24o perfil da prefeitura

14:25como exemplo,

14:26que é mais clássico,

14:28para tentar angariar votos

14:30e fazer com que o prefeito

14:31ele tenha um desequilíbrio

14:32em relação

14:33aos seus adversários.

14:36O mesmo vale

14:36para igrejas,

14:37o mesmo vale

14:38para sindicatos,

14:39o mesmo vale

14:39para empresas.

14:41Imagine que absurdo

14:42se uma empresa

14:42falasse,

14:43olha,

14:43tem que votar

14:44em tal candidato

14:45a prefeito

14:45e não naquele

14:46porque a empresa

14:47está aprovando

14:48e está dizendo

14:50que esse candidato

14:51é melhor.

14:52Isso não faz nenhum sentido.

14:53Quem pode se manifestar

14:55é o cidadão.

14:55Quem é cidadão?

14:56Aquele que tem título

14:57de eleitor

14:58e tem CPF.

Categoria

Transcrição

Recomendado