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NotíciasTranscrição
00:00Como eu comecei a falar agora há pouco, havia a expectativa de que o PL das Offshores fosse votado hoje,
00:07mas o relator do projeto, o deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro,
00:11pediu mais tempo para os líderes partidários para analisar o texto.
00:15Qual é o grande embrólio neste momento?
00:17É a questão das...
00:20Eu acho que o Rodrigo Oliveira pode ajudar a gente a entender um pouquinho mais esse aspecto,
00:24que é a questão do fiagro, que é uma pressão ali da bancada ruralista
00:28sobre o financiamento agro.
00:30Então, há essa tensão ainda, há a possibilidade ainda de que o texto seja analisado pelos líderes partidários
00:42ainda ao longo dessa terça-feira.
00:44E, enfim, como eu falei agora há pouco, o Pedro Paulo já pediu mais tempo para analisar essa...
00:50para fazer essa análise, para fazer esse ajuste justamente sobre essa questão do imposto de renda
00:55para os fundos de investimento em cadeias agroindustriais,
00:58que é um pleito especificamente da bancada ruralista.
01:02Mas para falar sobre o PL e sobre essa articulação,
01:04estou aqui com o diretor da ONU Físico Nacional e presidente da Cine Físico DF, Jorge Alex Souza.
01:10Jorge, você me escuta, querido? Você está bem?
01:13Escuto, Wilson. Escuto, sim, alto e claro.
01:15Estou bem, estou bem. Espero que você também esteja bem.
01:18Está certo, obrigado.
01:20Ô, Jorge, você está no CARF exatamente nesse instante, né, mestre?
01:23Eu estou aqui, saí aqui da reunião com o presidente do colegiado,
01:28porque a gente veio trazer a ele uma mensagem aqui,
01:31esperando que o governo mude o encaminhamento até o dia 20 do 11.
01:40Está certo.
01:41Ô, Jorge, deixa eu começar, inclusive, participar da nossa entrevista,
01:44o nosso Rodrigo Oliveira, que ele já está aqui também do lado.
01:46Rodrigo, se puder colocar o Rodrigo aqui na tela,
01:48ele já está aqui do lado também, o nosso analista de economia.
01:50Mas o Lula, ô, Jorge, ele enviou um recado para todos os ministros, né,
01:56que o foco do governo é justamente na arrecadação.
01:59Só que o seguinte, né, para que ele consiga ampliar a arrecadação,
02:02ele precisa, né, que a Receita consiga fazer o seu processo de fiscalização,
02:08precisar azeitar essa máquina.
02:10Como é que está esse processo?
02:11De fato, o governo tem dado condições para que a Receita azeite essa máquina
02:15para aumentar a arrecadação,
02:16ou ainda é um cenário distante entre o que o governo quer
02:19e o que, de fato, nós temos na realidade?
02:21Wilson, o começo do ano, o ministro Haddad,
02:26mesmo antes de assumir a pasta,
02:27ele sinalizou a sua intenção em prestigiar a Receita,
02:31disse que ia precisar muito da administração tributária,
02:34dos auditores, etc.
02:36E ele vinha sinalizando forte nesse sentido.
02:39Editou um decreto que regulamenta uma lei
02:41que aguardava essa regulamentação há sete anos.
02:45E, na sequência, ele editou o plano de aplicação do Fundaf,
02:50um instrumento inédito,
02:51que sinalizava a inclusão na lei orçamentária de recursos
02:55para poder custear um programa de produtividade na Receita Federal.
03:00Isso foi muito bem recebido por auditores do órgão.
03:03Só que no mês seguinte,
03:06quando o projeto de lei foi encaminhado ao Executivo
03:08pelo próprio Executivo,
03:10essa expectativa foi frustrada,
03:12deixando desanimados os quadros, de uma maneira geral,
03:17da Receita Federal.
03:18O que é um perigo,
03:19nesse momento em que se espera todo o compromisso,
03:22todo o empenho do órgão
03:23para cumprir o desafio traçado pelo próprio governo.
03:26Rodrigo Oliveira, alguma questão?
03:30Sim, Jorge, eu vou até entrar,
03:32mas boa tarde, antes de qualquer coisa.
03:34Eu vou até entrar um pouco mais nessa questão aí
03:37da preparação.
03:38Quando as poucas críticas que eu ouvi ao PL das offshores,
03:41para a gente entrar no assunto do PL mesmo em si,
03:44porque, assim, ninguém é contra
03:46que as pessoas paguem imposto.
03:49Ainda mais se tem mais,
03:50então que se pague um pouco mais também,
03:52não tem nada de errado com isso.
03:53Mas uma das críticas que eu ouvi foi
03:55que no PL,
03:57aí você pode melhorar isso para a gente até,
04:00no PL o montante ali,
04:03aquele estoque todo,
04:04seria tributado de forma igual.
04:07Então você pega tudo que oscilou durante o ano
04:10e você vai tributar, então,
04:12em cima dessa oscilação.
04:13E aí, duas críticas específicas.
04:15Um é que todo o patrimônio daquela pessoa
04:19seria tributado de forma igual,
04:21quando aqui no Brasil,
04:22na verdade, você tem diferenças,
04:23residência,
04:25uma tributação,
04:26imóvel é uma coisa,
04:28ação é outra,
04:29título público é outra, etc.
04:31E a outra coisa é a variação cambial.
04:34Isso, vocês têm acompanhado o projeto,
04:36vocês têm uma opinião sobre isso,
04:38um posicionamento sobre como é que isso pode ser feito,
04:41de forma...
04:42Porque também eu imagino que não seja também
04:45nenhuma intenção dos auditores fiscais
04:50escalpelar quem tem um fundo offshore, né?
04:55Pelo menos essa é a parte que eu entendo
04:57de conhecer vocês aí de outra época.
05:00Então, Rodrigo, boa tarde.
05:02Deixa eu falar rapidamente sobre o PL de offshore
05:04e essa regra pode se aplicar a todo o contexto.
05:08Veja, o Brasil, diferentemente dos Estados Unidos,
05:12nesse PL, isso está materializado,
05:15veja, apesar de o governo sinalizar
05:17que lá fora tem um estoque de um trilhão de reais,
05:20veja que a expectativa de arrecadação
05:22é de módicos, vou chamar de módicos,
05:2420 bilhões.
05:26E por quê?
05:27Porque, na verdade, você só vai tributar
05:29aquilo que efetivamente vai estar à disposição
05:31do contribuinte aqui,
05:34quando esse recurso for internalizado, etc.
05:36Os Estados Unidos, não.
05:38Se você é um cidadão americano e você tem offshore,
05:40você tem recurso fora, na Índia,
05:42aonde você estiver, esse recurso vai ser tributado
05:45e vai ser vertido aos cofres americanos.
05:47No Brasil, a gente não trabalha com essa forma de tributação.
05:51Então, veja, você tem um trilhão lá fora.
05:54O governo deve estar fazendo a conta
05:55que 10% disso vai ser internalizado
05:58a uma alíquota máxima de 22,5%.
06:00Eu pago 27,5%, vocês provavelmente 27,5%,
06:04mas a alíquota máxima é de 22,5%.
06:06Então, veja, a gente não vai esgotar
06:08esse tema aqui desse projeto de lei,
06:10tem outros projetos de lei,
06:12mas o fato é que a gente precisa colocar
06:15as particularidades, as observações
06:18pelo olhar do fisco,
06:20claro, contemplando aí a realidade.
06:23Como você falou, a ideia não é escalpelar ninguém,
06:25é fazer quem tem capacidade contributiva
06:28de fato participar desse nosso pacto social.
06:32Mas aí eu queria só fazer uma adendo a essa questão.
06:35O PL das Offshores, do Fundo ou do CAF,
06:39são aspectos legislativos,
06:41e ontem saiu na imprensa,
06:43que o governo está priorizando
06:46as suas medidas arrecadadoras, arrecadatórias,
06:49dentro do Congresso.
06:50Só que ele poderia também fazer
06:53essa priorização dentro do próprio Executivo.
06:58Essa crise que vai estourar no dia 20 de novembro
07:01dentro da Receita Federal
07:03é algo absolutamente evitável,
07:06absolutamente evitável.
07:08E a gente poderia transformar uma insatisfação
07:10num impulsionamento
07:12para que se atingisse os 168 bilhões extra
07:16que o governo espera,
07:18desde que o governo cumpra o acordo
07:20que ele já tinha se comprometido no início do ano.
07:23É disso que a gente vai tratar daqui a pouquinho
07:25com a reunião aqui com o presidente do CAF,
07:27e é isso que a gente espera ver resolvido até o dia 20.
07:30É sobre o Fundarfe isso, né, João?
07:33Exatamente.
07:34O plano de aplicação que o próprio ministro editou
07:37no dia 13 de julho
07:39contemplava recursos para honrar esse compromisso,
07:42mas o projeto de lei que foi enviado pelo Executivo
07:45cortou dois terços desse recurso.
07:48Isso, evidentemente, a qualquer um
07:50geraria uma insatisfação,
07:52para os auditores não foi diferente.
07:54Esse recurso seria aplicado...
07:56Desculpa, Wilson.
07:57Só para...
07:58Não, fica à vontade, querido.
07:59Pode ficar à vontade.
08:00Esse recurso seria aplicado em que, exatamente, Jorge?
08:03O orçamento da Receita, de uma maneira geral,
08:06a parte discricionária,
08:07ele vem sofrendo cortes aí nos últimos anos,
08:10a ponto de tomar um corte no governo passado
08:13de um bilhão de reais, foi 50% do orçamento.
08:17E você não consegue gerir a casa sem o planejamento,
08:20sem saber que você pode contar com o recurso.
08:23Então, nesse plano de aplicação do Fundarfe,
08:253,2 bilhões de reais
08:27eram para as despesas discricionárias da Receita Federal
08:31e 2,4 bilhões de reais
08:33era para o programa de produtividade do órgão.
08:36Programa de produtividade esse,
08:38que opera, existe, vige,
08:41em todos os fiscos estaduais.
08:43Todos, sem exceção.
08:45Simplesmente porque você precisa ter uma máquina,
08:48como o Wilson falou,
08:49uma máquina arrecadadora,
08:52uma administração tributária azeitada,
08:54os governadores e secretários de fazenda
08:55já praticam isso há anos,
08:57com bons resultados.
08:58na esfera federal é que a gente tem ainda uma dificuldade
09:02e que a gente acreditava que estaria superada
09:05pelas palavras e compromissos do ministro.
09:07Mas a gente acredita que isso ainda vai ter um bom termo.
09:11Por que 20 de novembro?
09:13Por que 20 de novembro foi um prazo
09:15que o próprio ministro sinalizou,
09:18em termos de 60 dias,
09:19a reunião com ele foi no dia 4 de setembro,
09:21ele pediu cerca de 60 dias
09:23para poder equacionar esse problema
09:25da falta de orçamento.
09:26Ele tem esse objetivo audacioso
09:30de zero déficit ano que vem
09:32e isso acabou sacrificando também
09:34o compromisso que ele tinha feito com a gente.
09:36Então, 20 de novembro foi a data
09:38que a categoria estabeleceu
09:41como o deadline
09:41para que o movimento fosse retomado
09:44e aí algumas unidades da recita federal
09:46vão parar.
09:47E o CARF é uma delas.
09:48Era justamente isso que eu ia te perguntar, Jorge.
09:52Para a gente já ir para o encerramento,
09:55porque, enfim, o programa hoje está bem quente,
09:56então tem muita coisa para a gente conversar ainda
09:58nesta terça-feira.
10:00Existe, de fato, ainda a possibilidade
10:02de a receita parar a partir do dia 20 de novembro,
10:05pelo menos algumas unidades.
10:06Isso aí, obviamente, compromete
10:07a possibilidade de arrecadação do governo federal.
10:10É isso mesmo, Jorge?
10:10Sem sombra de dúvida.
10:12Acontece.
10:13A gente tem a área de tributação,
10:15a área de estudos
10:16e a área do julgamento,
10:19que, na verdade, não está na receita,
10:20mas ela é composta por auditores,
10:22que é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
10:25Existe a intenção,
10:27e isso vai ser apresentado ao presidente
10:29daqui a pouco através de um documento,
10:31a intenção de efetivamente parar
10:33os julgamentos do CARF
10:34a partir do dia 20 de novembro.
10:38Eu espero, os auditores,
10:40esperam, a Receita Federal espera
10:41que isso não venha a acontecer
10:42e que o governo, de fato,
10:44cumpra aquele compromisso firmado,
10:46mesmo antes do ministro Haddad
10:48assumir a pasta da Fazenda.
10:51Tá certo.
10:53Jorge Souza,
10:54integrante da diretoria do Sindifício Nacional,
10:57querido, obrigado pela atenção,
10:58obrigado pela entrevista
10:59e eu espero contar com a tua participação
11:01em outras edições do Meio Dia em Brasília.
11:05A Receita é verdadeira, meu amigo.
11:06Agradeço demais aí, Rodrigo Wilson.
11:08Boa tarde, boa tarde a todos.
11:09e parabéns pelo programa, viu?
11:11Legenda Adriana Zanotto
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