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Transcrição
00:00Em entrevista à Folha de São Paulo, o senador Sérgio Moro do União Brasil criticou o revanchismo
00:05estimulado por Lula contra quem o investigou e a tentativa do presidente e de seus aliados
00:11de reescrever a história. O ex-juiz da Lava Jato, de atual senador, citou erros técnicos
00:16na decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, que anulou todas as provas obtidas no acordo
00:21de leniência da Odebrecht. Abre aspas. Existem alguns erros técnicos. Por exemplo,
00:26há uma afirmação de que a prova não teria sido obtida por cooperação jurídica internacional,
00:31mas foi baseada numa informação falsa prestada pelo Ministério da Justiça.
00:37Fecha aspas. Recentemente, o Corregedor Nacional de Justiça, Luiz Filipe Salomão,
00:42determinou a abertura de uma investigação que mira Sérgio Moro e Gabriela Hart,
00:46ex-juízes titulares da 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual tramitam os processos da Lava Jato.
00:51O procedimento visa apurar alegados indícios de violações no repasse de 2,1 bilhões de reais
00:57a Petrobras. Quer dizer, a devolução do dinheiro roubado à vítima.
01:03Como destacamos na semana passada, eles serão investigados por terem devolvido esse dinheiro.
01:08Sobre processos contra integrantes, ex-integrantes da Lava Jato, Moro afirmou, abre aspas,
01:13As ações do governo Lula são direcionadas neste sentido, punir quem se levantou não contra o PT,
01:19mas contra a corrupção e, por outro lado, criar as condições para que nunca mais o PT possa ser
01:25investigado. Fecha aspas.
01:27Em outro momento da entrevista, o senador da União Brasil deu a seguinte declaração, abre aspas,
01:31O Lula não se conforma de ter sido condenado em três instâncias por corrupção e ter sido preso
01:37com autorização do Supremo Tribunal Federal. Ele quer, à moda estalinista,
01:41reescrever essa parte da história e gera esse clima de ataques
01:45a agentes que trabalharam na Operação Lava Jato. Fecha aspas.
01:50Greve, Sérgio Moro está reagindo e a gente, muito antes
01:53até da reação dele, analisou essas decisões
01:57e viu que a anulação de provas
02:00da Odebrecht e, portanto, o acordo de leniência pelo
02:03Diestoff, foi baseada numa alegação
02:07falsa, a de que não existia a formalização
02:11da cooperação internacional entre autoridades suíças e
02:15procuradores da Lava Jato. Mas ela existia. O Ministério da Justiça, que é comandado
02:19pelo Flávio Dino, e vou falar dele hoje de novo,
02:23do governo Lula, ele tinha fornecido uma informação
02:27falsa de que não existia essa formalização, porque ele não tinha encontrado.
02:33precisou a NPR, a Associação Nacional
02:37dos Procuradores da República, reagir à decisão do Toffoli,
02:41apontar ali os dados processuais dessa
02:45formalização, para o Ministério da Justiça ter de admitir,
02:49contra a vontade, que ela está lá.
02:51Achei! Agora, a gente tem os números aqui.
02:55Quer dizer, foram incapazes de fazer o
02:59trabalho da maneira correta, pesquisando até encontrar aquilo que já estava lá.
03:07Isso foi a base da decisão do Toffoli. Em qualquer lugar do mundo, quando você toma
03:12uma decisão baseada numa tese que se revela falsa, a partir do momento que se traz um elemento,
03:21um documento oficial mostrando que ela é falsa, cai a decisão que ela foi baseada nisso.
03:26Mas aqui no Brasil, não, porque o pretexto não importa.
03:30O pretexto pode mudar quantas vezes quiser.
03:32Existe um objetivo, que é o de varrer toda a sujeira para debaixo do tapete.
03:38Portanto, o Sérgio Moro está reagindo e tocando em vários pontos.
03:41Greve, qual é a sua avaliação?
03:43É a mesma que a sua, Felipe.
03:45O Toffoli deveria ter cancelado de ofício a decisão que ele tomou no momento em que
03:54veio à tona que ela estava ali amparada numa informação errada.
03:58E que, vai, nesse ponto nem era culpa dele.
04:01Uma informação que o órgão competente, o Ministério da Justiça, deixou de passar de modo adequado.
04:08Ele teria toda a liberdade e ninguém reclamaria, entre aspas, disso, né?
04:16Se ele falasse, tá bom, me baseei em uma informação errada.
04:19Mas, como você disse, ele não fez isso, não fará isso diante do recurso que foi impetrado
04:29pela Associação Nacional dos Procuradores de Justiça contra a anulação das provas da Odebrecht.
04:36Você esmiuçou bastante esse recurso, né?
04:43Eles dizem lá uma outra coisa interessante.
04:45O mesmo conjunto de provas acabou indo parar nas mãos das autoridades por um outro caminho.
04:53Os próprios delatores da Odebrecht entregaram um conjunto de informações praticamente idêntico
05:01aquele que veio da Suíça, né?
05:06Então, ainda que se anulasse as provas obtidas na Suíça por uma falta de comunicação internacional
05:15que não aconteceu, sobrariam as provas entregues por um outro caminho legítimo.
05:21Mesmo assim, o Toffoli não vai levar em conta nada disso, porque o objetivo é destruir
05:32no mundo do direito, no mundo jurídico, no mundo processual, as provas.
05:40Porque aqui, no mundo em que estamos todos, né, de carne e osso, as provas continuam existindo.
05:47E só faz de conta que não.
05:51Quem quer?
05:52É, e eles podem até decidir, eles que eu digo, membros da cúpula do Poder Judiciário,
05:58que nós não podemos mais falar a respeito de fatos cujas provas eles anularam.
06:06No entanto, serão eles próprios decidindo editar o mundo real, que era o que a gente apontou
06:14no próprio discurso do Diestoff.
06:16E você escreveu hoje um excelente artigo no Antagonista, tocando novamente nesse ponto.
06:22Então, assim, a gente não aceita, não pode aceitar, como sociedade, os representantes
06:28eleitos, e a gente vai tratar hoje de embate do Congresso Nacional em relação ao STF por
06:34causa desses avanços de competência do Poder Legislativo.
06:37A gente não pode aceitar que o Poder Judiciário seja editor do debate público.
06:42Uma coisa é um crime contra a honra gerar um processo, e aí você vai ter uma decisão
06:52judicial sobre aquele fato específico.
06:54Outra coisa é a censura.
06:57É você, em razão de anulação por questões processuais, muitas vezes sem base argumentativa
07:04sólida, você proibir as pessoas de falar sobre os fatos que ocorreram no mundo real.
07:11A gente sabe muito bem, por exemplo, que o Lula esteve pelo menos 111 vezes no sítio
07:16de Atibaia.
07:17Ninguém inventou isso.
07:19Existem provas no mundo real disso.
07:22Por mais que as provas sejam invalidadas para uso processual, elas não invalidam os acontecimentos
07:30reais.
07:32A embarcação que foi encomendada pela sua, então, esposa para ser entregue na propriedade,
07:37os pedalinhos com os nomes dos netos, a adega, a participação nas obras da Odebrecht, da
07:43OAS, o fato de que elas são empreiteiras que tinham contratos públicos com os governos
07:49do PT, que estavam envolvidas no escândalo de corrupção na Petrobras.
07:54Quer dizer, nada disso a gente vai deixar de dizer.
07:57No entanto, há toda essa iniciativa.
08:01Como o Greb colocou, quando se fechou aqui no Brasil o acordo de leniência com a Odebrecht,
08:08a partir desse momento em que o acordo foi fechado, que é uma espécie de delação premiada
08:14da empresa, a própria empresa entregou aquelas provas que os procuradores já vinham tentando
08:24obter por meio da cooperação com as autoridades suíças.
08:27Então, esse material foi adiantado a eles pela própria Odebrecht, pelo caminho absolutamente
08:34legítimo que é o âmbito do acordo de leniência.
08:38Então, eles não precisaram esperar que as autoridades suíças fornecessem para eles.
08:44E, obviamente, você tem todos os desdombramentos a partir do momento que você tem acesso àquelas
08:50provas.
08:51E aí você dizer que não houve a formalização, só que houve o pedido lá atrás, depois a
08:56entrega lá na frente e, no meio, você já tinha tido acesso a essas provas.
09:00Aí se quer fazer uma decisão com uma base anacrônica e inventar uma regra dando esse
09:09triplo mortal carpado com dupla pirueta, que faz parte dessas manobras jurídicas com
09:15canetadas de ministro do Supremo Tribunal Federal, que nem sequer é uma decisão tomada
09:20em colegiado, nem sequer turma, que dirá plenário com os 11 ministros decidindo.
09:26Um ministro tentando varrer a sujeira que a gente viu, que a gente ajudou a revelar e
09:35que foi confessada por 77 executivos.
09:40Então, o Moro aborda vários pontos em relação a esses casos, inclusive aquele pelo qual ele
09:48está sendo investigado.
09:50Ele está, aliás, questionando a competência do CNJ justamente porque ele não é mais juiz
09:55e você tem todo um regramento a respeito disso, embora haja alegação de que não,
10:01os casos dizem respeito ao tempo em que ele era juiz, mas você tem aí gente já no debate
10:08público apontando que o CNJ não é competente para esse caso e vamos ver o que vai acontecer.
10:14A natureza da investigação é risível, como a gente colocou aqui.
10:19sujeito ser investigado por ter devolvido o dinheiro à vítima, que foi alvo dessa rapina.

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