A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo. A presidência ficou com Joaquim Passarinho, e a relatoria com Augusto Coutinho. A proposta é criar um marco legal que defina direitos e deveres de motoristas e entregadores que atuam por plataformas digitais. Reportagem: Aline Becketty
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00:00E a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo.
00:08Assunto de Aline Beckett.
00:10O governo federal apresentou no ano passado o projeto de lei que busca regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo.
00:18Mas a proposta não avançou no Congresso.
00:21Agora, a Câmara dos Deputados retoma o tema com a criação de uma comissão especial.
00:27O objetivo é discutir um texto que unifique as iniciativas já existentes e estabeleça o arcabouço legal para todas as modalidades de serviço por aplicativo, incluindo motoristas e entregadores.
00:42O presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará, e o relator Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco,
00:50defendem que o colegiado seja instalado antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
00:58A previsão é de que a comissão comece a funcionar em agosto e que o texto final seja votado ainda este ano no plenário da Câmara.
01:06A comissão especial dos trabalhadores de aplicativo deve funcionar como uma frente de consenso entre parlamentares, plataformas digitais e representantes dos trabalhadores.
01:17A ideia é superar divergências sobre remuneração, previdência e também autonomia, e avançar em uma regulamentação que dê segurança para todas as partes.
01:28Um estudo do Senado Federal mostra a falta de consenso sobre o modelo de contratação e sobre quem deve arcar com encargos previdenciários.
01:37Tem sido um dos principais obstáculos para o avanço da matéria no Congresso.
01:41De um lado, trabalhadores reivindicam mais direitos.
01:45De outro, as plataformas temem o aumento de custos e a redução da flexibilidade no modelo de negócio.
01:51A pesquisa destaca ainda que o Brasil segue sem um marco regulatório claro para a atividade,
01:56enquanto outros países já adotaram legislações específicas para o setor.
02:02Com a instalação da comissão, o Congresso busca assumir o protagonismo e evitar que o tema siga sem definição.
02:09A expectativa é que com o diálogo e ajustes, o texto final consiga equilibrar a autonomia, proteção social e sustentabilidade econômica
02:18para milhares de trabalhadores e para o próprio modelo de aplicativos no país.
