O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar a regulamentação do trabalho por aplicativos. Segundo Motta, o objetivo do colegiado é estabelecer um arcabouço legal que contemple a realidade de motoristas e entregadores.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos até Brasília mais uma vez, a Aline Becht está nos esperando para te contar que o presidente da Câmara, o Gumota, criou uma comissão para regulamentação de trabalhos por aplicativos.
00:11Já está aqui ao vivo com a gente para trazer mais detalhes, né Aline? Por favor, suas informações.
00:16Exatamente, Soray, essa comissão especial foi criada ontem pelo presidente da Câmara, uma comissão especial para analisar a regulamentação de entregadores e também motoristas que atuam por meio de aplicativos.
00:32O presidente dessa comissão é o deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará, e o relator é o deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco.
00:42E aí eu destaco a vocês, relembrando um pouco a tramitação desse projeto de lei, havia sido criado um grupo de trabalho que durou por 10 meses no ano passado,
00:53com a participação de representantes do setor, também trabalhadores e empresas, representantes também do governo federal participaram dessa criação.
01:01A tramitação desse projeto começou em março de 2024, ele foi protocolado na Câmara.
01:07No dia 1º de julho, ele recebeu um parecer favorável na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a CICS, na Câmara dos Deputados, o parecer favorável do próprio relator, agora confirmado Augusto Coutinho.
01:21E aí, esse projeto, ele teria de passar pelas outras comissões, comissão de trabalho e aí por diante.
01:26Então, isso acaba atrasando um pouco a tramitação, porque a tramitação vai mais devagar e pode sofrer modificações, o texto sofre modificações quando sai de uma comissão e vai para outra,
01:35até porque os membros, os parlamentares, pode muitas vezes se repetir, mas eles acabam tendo ali ideais e posicionamentos diferentes, então acaba modificando muito.
01:45E aí, o presidente da Câmara, Hugo Mota, resolveu criar essa comissão especial, porque agora um grupo de parlamentares que serão escolhidos pelos líderes partidários vão compor essa comissão especial e vão se debruçar sobre esse projeto profundamente.
02:01Então, agora a análise dos principais pontos que já foram debatidos no texto e também continuarão sendo debatidos vai ser a categoria profissional,
02:11então vai ser criada uma figura ali, uma criação da figura do trabalhador autônomo por plataforma, também com a liberdade para poder definir os horários e também sem um vínculo necessariamente de exclusividade com essas empresas.
02:26Também será criada uma jornada de trabalho, o limite colocado no texto para essa jornada é de 12 horas, uma remuneração mínima a ser estabelecida ali também por hora trabalhada e uma contribuição previdenciária,
02:39numa alíquota de 5% para os trabalhadores e uma alíquota de 22,5% para essas empresas, em cima ali do valor total do salário a ser definido, do salário de contribuição.
02:53E aí eu destaco a vocês que tiveram algumas reações durante todo esse processo do ano passado para cá.
02:58Trabalhadores, alguns motoristas organizaram protestos pelo país alegando que essa proposta poderia precarizar ainda mais as condições de trabalho e favorecer as empresas,
03:11mais do que elas já são favorecidas nesse meio de aplicativos.
03:15As empresas por aplicativos expressaram preocupações sobre os impactos econômicos e operacionais dessas novas regulamentações e a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, a ABET,
03:27chegou a criticar esse projeto também na mesma linha dos trabalhadores, argumentando que ele poderia legitimar a subordinação dos trabalhadores a essas empresas
03:37e que esses trabalhadores possam ficar aí sem os devidos direitos regulamentados na legislação.
03:43Então agora a gente segue por aqui, acompanhando o grupo que será montado de parlamentares pelos líderes partidários para compor essa comissão especial
03:52e começar a análise desse projeto de lei e finalizar assim a tramitação.
03:57Eu volto com você, Soraya.
03:59Tá certo. Aline Becht, obrigada pelas suas informações e até já.