O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (09) que o Congresso Nacional não assumiu compromisso para aprovar a medida provisória que o governo pretende enviar com o objetivo de garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025. A MP deve incluir medidas capazes de substituir a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Reportagem: André Anelli
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00:00O presidente da Câmara, Hugo Mota, não garante que as medidas propostas pelo governo e que substituem o aumento do IOF serão apoiadas pelo Congresso.
00:09O repórter André Anelli tem os detalhes pra gente.
00:13O presidente da Câmara, Hugo Mota, descreveu a reunião do último domingo com o ministro Fernando Haddad como histórica, elogiando o diálogo estabelecido entre os poderes.
00:23Apesar dessas declarações, Mota não deu garantia de que as medidas anunciadas para substituir parte da taxação do IOF serão apoiadas pelos deputados.
00:34A afirmação foi feita durante participação em um evento do jornal Valor Econômico.
00:39Além dessas questões que foram discutidas ontem e não há do Congresso, viu Fernando, é importante aqui registrar o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na medida provisória.
00:49A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito, o bloqueio e contingenciamento de 30 bi.
01:01E a medida provisória vem para que possamos discutir os efeitos daquilo que está sendo trazido pelo governo.
01:08E o Congresso terá o tempo de debate para avaliar quais dessas medidas deverão ser levadas em consideração, para que a partir daí possamos fazer essa compensação daquilo que seria resolvido apenas com o decreto do IOF.
01:23O líder do PT no Senado, Jax Wagner, minimizou as declarações de Hugo Mota.
01:28Segundo ele, durante a reunião com Haddad também não houve a garantia de que as medidas serão aprovadas.
01:33As informações são do jornal O Globo, que destaca ainda que o senador tem avaliado que a manifestação de Mota foi no sentido de que mais setores do Congresso, como a oposição, precisam ser ouvidos.
01:46Os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Mota, também deixaram claras as insatisfações com o decreto do governo que não foi comunicado ao Congresso com antecedência.
01:59Os dois registraram esse incômodo logo no início da reunião com o ministro Fernando Haddad, mas não houve nenhum tipo de confronto ou contestação direta com o ministro por esse motivo.
02:11Haddad, por outro lado, minimizou as críticas e disse não ser tradição do governo avisar o Congresso sobre futuras publicações de decretos.
02:21Mesmo com essas discordâncias, houve acordo entre Executivo e Legislativo para substituir parte do aumento do IOF por outras medidas de arrecadação.
02:32Uma delas é a cobrança de imposto de renda com alíquota de 5% sobre títulos hoje isentos como Letra de Crédito Imobiliário, LCI, e Letra de Crédito do Agronegócio, LCA.
02:45O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado Rodolfo Nogueira, se mostrou insatisfeito com o anúncio e protocolou um pedido para que Haddad preste esclarecimentos no colegiado.
02:58Agora, querem tributar as LCIs e as LCAs, instrumentos fundamentais para o financiamento do agronegócio e do setor imobiliário.
03:08No nosso caso, é um golpe direto em quem planta, colhe e garante comida na mesa dos brasileiros e fortalece a economia do país.
03:18A Letra de Crédito do Agronegócio foi criada justamente para atrair investimentos privados ao setor rural, com segurança e isenção tributária.
03:28Além de taxação de LCI e LCA, Haddad anunciou o aumento na taxação das apostas esportivas, as DETs, de 12% para 18%.
03:37Outra mudança está relacionada ao risco sacado, uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo.
03:48Também haverá redução do gasto tributário em 10% e redução dos gastos primários, ainda a serem definidos.
03:55O líder da oposição na Câmara, Sostenes Cavalcante, fez críticas às medidas que ele classificou como improvisadas.
04:04Ao trocar o IOF por outros impostos, o governo fez mais do mesmo.
04:09É um governo que improvisa na economia.
04:12A grande verdade é que o ministro Haddad não tem condições nenhuma de resolver os problemas econômicos do Brasil,
04:19até porque ele não é um economista, e muito menos o presidente Lula.
04:22Nós precisamos de um economista para fazer o dever de casa, o básico, que é conter gastos.
04:30Isso o governo até agora não demonstra disposição de fazer e a economia vai de mal a pior.
04:36No domingo, antes mesmo da enxurrada de críticas, Haddad defendeu as medidas como correções de distorções.
04:44Eles continuarão incentivados, mas não serão mais isentos, inclusive porque estão criando distorções na rolagem da dívida pública, inclusive.
04:55A diferença de 0 para 17,5 vai ser reduzida, mas não vamos cobrar um imposto de renda que paga todo o título público, por exemplo.
05:06Mas não vai ser 0 a alíquota?
05:08Não vai ser 0 a alíquota, mas não vai ser 17,5.
05:13Já tem o número?
05:14Vai ser 5.
05:16Então eles vão manter uma distância grande com os títulos públicos em geral, mas não permanecerão isentos mais,
05:23porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil.
05:28O Ministério da Fazenda ainda não divulgou a expectativa de arrecadação com essas novas medidas.
05:33Os detalhes só serão anunciados nesta terça-feira com a volta do presidente Lula ao Brasil.
