O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) concedeu entrevista exclusiva ao Jornal Jovem Pan. O parlamentar analisou as movimentações do Congresso contra o aumento do IOF. Até o momento, quase 20 projetos foram apresentados para barrar a medida do governo federal. As matérias pretendem derrubar os decretos que elevaram as alíquotas. O deputado, que é o relator da PEC da Segurança, também avaliou as expectativas para a aprovação da proposta e a criação da CPMI do INSS. Nelson Kobayashi e Cristiano Vilela participam.
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NotíciasTranscrição
00:00Bom, a gente continua nos temas do Congresso Nacional.
00:03O Congresso, inclusive, já tem quase 20 projetos contra a alta do IOF proposta pelo governo.
00:09Sobre esse e outros temas do Legislativo, como a CPI do NSS,
00:13o nosso entrevistado agora é o deputado Mendonça Filho, do União Brasil, de Pernambuco.
00:17Tudo bem, deputado? Mais uma vez, bom, recebeu o senhor aqui. Muito obrigado. Boa noite, bem-vindo.
00:22Obrigado, Tiago. Boa noite pra você e pra todos que nos acompanham aqui no seu programa.
00:26Bom, deputado, os temas não faltam, né? E eu começo perguntando pro senhor sobre a história do IOF.
00:32Existe algum acordo do Congresso com o governo que seja possível?
00:38Ou, ao que tudo indica, o Congresso vai derrubar mesmo essa decisão do governo, que ficou pela metade, né?
00:43Porque o IOF, o governo acabou voltando atrás, em parte, mas ainda há uma alta em andamento,
00:50principalmente pra quem compra moeda pra ir pro exterior.
00:52É, eu realmente não acredito em acordo, né? O governo tá aí desesperado por dinheiro, né?
01:01Gastou mais do que podia, desequilíbrio nas contas públicas, e tem feito sempre o mais fácil,
01:07que é jogar a conta do rombo fiscal pro contribuinte.
01:13O cidadão brasileiro tá cansado de pagar os rombo do governo,
01:18trabalhador, empresário, pequeno, médio, grande, todos nós.
01:22Então, o governo agora sacou essa saída, né, do IOF como um band-aid pra resolver esse rombo fiscal, né?
01:33Chegou a bloquear 30 bilhões de reais, mostrando claramente que o desequilíbrio, ele cada vez é maior,
01:40a dívida pública tá subindo, as consequências da elevação da dívida pública são sentidas no dia a dia pelo povo,
01:47em termos de inflação elevada, e que, apesar dos juros elevadíssimos, ela não cai, cai muito pouco,
01:56e os juros lá nas alturas, dificultando o crediário, crédito pessoal,
02:02financiamento de compras básicas por parte da população, alimentos, enfim,
02:10televisão, fogão, o que se deseja comprar no Brasil é caro, e além de caro, o crediário, o financiamento é mais caro ainda,
02:20torna o produto ainda mais elevado.
02:22Então, esse é o quadro econômico que a gente tá vivendo, o governo lançou mão dessa medida,
02:28mas há uma oposição fortíssima, vários projetos de crédito legislativo aqui,
02:34intencional, da derrubada do chamado IOF, do aumento do IOF que foi decretado pelo governo nos últimos dias.
02:42Deputado, os nossos comentaristas fazem perguntas pro senhor, eu começo aqui pelo Nelson Kobayashi.
02:47Kobayashi.
02:47Deputado, boa noite, é um prazer falar contigo.
02:51Deputado, o senhor é experiente na política, já participou de vários cargos importantes,
02:55foi inclusive ministro.
02:56Quero a sua avaliação da maneira como esse anúncio foi feito, se foi assodado, se foi muito apressado,
03:02tanto que depois teve que voltar atrás.
03:05Qual a sua análise da construção de um projeto como esse,
03:09anunciado pelo governo, envolvendo algo tão importante que impacta na economia?
03:13É o famoso, a famosa bateção de cabeças, né, o atabalhoado, um governo desarticulado,
03:22e depois que é anunciado, ainda na noite do anúncio, o ministro Haddad foi aí fazer um remendo,
03:29excluindo parte da tributação de IOF com relação a remessas pro exterior.
03:35Então, por parte de empresas que querem investir ou retornar esse investimento pro exterior.
03:43Então, realmente mostra claramente que o governo não tem convicção do caminho a seguir.
03:50É um governo que não tem planejamento de médio e longo prazo.
03:54Muitas vezes a gente assiste o isolamento do ministro da Fazenda,
03:58a guerra interna, porque a grande maioria do PT e a esquerda no Brasil
04:04imagina que dinheiro nasce em árvore, ou seja, que governo bom é aquele governo gastador,
04:12e que, na verdade, quando o governo gasta mais do que arrecada,
04:16as consequências vão diretamente para o trabalhador, para o pequeno, médio empresário,
04:21empresário, porque a inflação sobe, os juros têm que ser elevados por conta da inflação,
04:27e aí o crescimento é limitado.
04:29Então, desarruma a economia como um todo.
04:31Infelizmente, a gente está assistindo, desde o início da gestão atual do presidente Lula,
04:37uma repetição, praticamente, do segundo governo de Dilma.
04:41Tem gente que chama o governo atual de Lula, o Lula 3, como Dilma 2, uma repetição,
04:47o retorno, pode-se dizer.
04:50Então, é claramente um governo desarrumado.
04:53A gente vai assistindo o famoso jargão do pato manco,
04:58que é um governo que acabou, antes de encerrar o seu período legal, constitucional,
05:06porque, na prática, ele está andando de forma atabalhada,
05:11tentando suprir os rombos e buracos que são, eu diria, gerados pela própria máquina pública,
05:18por conta, inclusive, do erro original.
05:21Aquela PEC da transição, que elevou em demasia o nível dos gastos públicos,
05:29e perpetuou essa elevação.
05:30Então, o Brasil, hoje, está vivendo, justamente, essa situação crítica econômica,
05:35penalizando, justamente, os mais pobres, infelizmente.
05:39Deputado Mendonça Filho, pergunta agora de Cristiano Vilela.
05:44Deputado, boa noite.
05:45Deputado, o senhor é relador da PEC da Segurança Pública,
05:50e nós tivemos, ontem mesmo, uma fala do presidente da Câmara,
05:54colocando a PEC da Segurança Pública como uma das prioridades,
05:58agora, de apreciação por parte do Congresso Nacional.
06:01Na sua visão, é possível, é viável que essa apreciação do texto seja feita ainda no primeiro semestre?
06:09Falta muito para se conseguir alguns consensos?
06:14O texto original apresentado pelo governo, ele será, na sua visão,
06:19objeto de muitas contribuições dentro do parlamento?
06:22Qual que é a sua leitura a respeito desse tema?
06:26O primeiro, o senhor relatou da PEC da Segurança no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça,
06:32que ela define e aprecia, tão somente, os aspectos constitucionais
06:36e de admissibilidade e juridicidade da PEC.
06:39Ou seja, o mérito, a forma, a profundidade das alterações no texto constitucional,
06:48a gente só vai ter a oportunidade de avançar numa segunda etapa, na Comissão Especial.
06:54Depois da Comissão Especial é que a PEC seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.
06:59Eu entendo a posição do presidente Hugo e acho que ele está correto,
07:04porque ele reflete aquela demanda que é de toda a opinião pública,
07:09de toda a população brasileira.
07:10O brasileiro hoje está sitiado, isolado dentro de casa,
07:14muitas vezes preso dentro de casa,
07:16porque a criminalidade está cada vez maior, crescente,
07:21o tráfico de drogas, o crime comum,
07:24aterrorizando o pai e a mãe de família trabalhadora do Brasil.
07:28E a gente precisa oferecer respostas à sociedade.
07:31Na minha visão, e eu disse isso na Comissão de Justiça,
07:34na audiência pública com o ministro Lewandowski, que eu tenho respeito,
07:39e amanhã teremos dois governadores,
07:41o governador Helder Barbalho e o governador Ronaldo Caiado,
07:44essa PEC, como foi elaborada, ela é um passo muito pequeno,
07:50e eu diria até insignificante,
07:52diante do desafio do combate à violência no Brasil.
07:56Agora é um primeiro passo.
07:57O que o Congresso pode fazer, e eu acredito que esse seja o propósito do presidente Lula,
08:03é fazer de um limão uma limonada,
08:05de uma proposta muito tímida, para dizer, pouco significativa,
08:11enviada pelo governo do presidente Lula,
08:14a gente transformar numa mudança estruturante, mais relevante,
08:18dando capacidade operacional às polícias,
08:21e repartindo as responsabilidades entre a União, Estados e municípios,
08:27para que a gente, de fato, possa atender no que diz respeito à demanda da população
08:33no combate à violência, ou seja, garantindo segurança pública,
08:38que é uma das demandas fundamentais de qualquer democracia no mundo.
08:42Deputado, o nosso tempo é curto, eu vou fazer duas perguntas em uma.
08:45Primeiro, pegando uma carona da questão do Cristiano Vilela,
08:49sobre a PEC da segurança, que o senhor é relator,
08:51inclusive, nessa quarta-feira, há uma audiência com o governador de Goiás,
08:56Ronaldo Caiado, e ele é um dos principais críticos dessa proposta,
08:59ele insiste que a PEC acaba centralizando o poder no governo federal,
09:06e prejudicando a atuação dos estados.
09:08Eu queria que o senhor comentasse isso, e na sequência também,
09:11pessoalmente, o senhor acredita que teremos a CPMI do INSS?
09:16Bom, com relação à posição do governador Caiado, eu concordo,
09:20eu acho que a preocupação dele é válida.
09:23Qualquer medida de política pública que possa centralizar em Brasília
09:28a educação, saúde e também segurança pública,
09:31ela não vai ter resultados.
09:33O Brasil é uma federação, e para atuar como federação,
09:36ela precisa descentralizar, mesmo contando com a colaboração do governo central.
09:42Então, eu tenho sido, eu diria, mais leve nas minhas críticas,
09:45mas eu tenho uma apreciação muito federalista,
09:48muito descentralizadora das políticas públicas do Brasil,
09:51em termos, inclusive, de segurança pública.
09:54E vou tentar ajudar a construir consensos nessa direção.
09:58respeito ao governador Caiado, e acho que há espaço para a gente construir um consenso
10:04que leve em consideração a sua preocupação de manutenção da autonomia dos estados
10:09e, ao mesmo tempo, também, de política pública eficiente,
10:14com o respaldo da União, no que diz respeito ao combate à violência.
10:17E sobre a CPMI, para mim, é inevitável.
10:21É o maior roubo, assalto aos cofres públicos, talvez, da história do Brasil, né?
10:28Talvez comparável a Lava Jato e Mensalão,
10:32mas atingindo, sobretudo, os pobres, né?
10:35O dinheiro foi roubado dos pobres, aposentados,
10:38na sua grande maioria, 70% deles,
10:41ganhando até um salário mínimo,
10:4240, 50 reais por mês.
10:44Uma coisa desmoralizante em todos os sentidos.
10:48E abjeta.
10:49E precisa ser apurada, não só pela Polícia Federal,
10:53CGU e TCU,
10:54mas também pelo Parlamento.
10:56Por isso que eu acho que, mais cedo ou mais tarde,
10:59essa CPMI será instalada
11:01para que o Congresso possa entrar na apuração,
11:05responsabilizando e ajudando a punir todos os culpados
11:09com relação a esse ato detestável, terrível,
11:12de corrupção que atingiu os aposentados no Brasil.
11:17Deputado Mendonça Filho,
11:18do União Brasil de Pernambuco,
11:20mais uma vez, obrigado pela gentileza, deputado.
11:22E volto sempre aqui à Jovem Pan.
11:23Um abraço.
11:25Obrigado.
11:25Prazer sempre estar com vocês.
11:27Muito obrigado.
11:27Obrigado.
11:28Obrigado.
11:29Obrigado.