Judiciário deve ignorar Câmara e manter ação penal contra Ramagem

Os Pingos Nos Is

O Judiciário sinalizou que deve ignorar a decisão da Câmara e manter a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem por suposta tentativa de golpe. A interpretação dos magistrados é que o Legislativo não tem competência para decidir ou interferir em processos em curso, especialmente quando as acusações se referem a fatos ocorridos antes da diplomação. Além disso, o Judiciário ignorou a votação dos parlamentares, afirmando que eles já sabiam que a ação seguiria com ou sem a aprovação do Congresso. A decisão de trancar o processo gerou irritação entre magistrados e também causou mal-estar no governo, já que partidos da base aliada — responsáveis por dez ministérios — foram autores de 60% dos votos favoráveis à suspensão da ação.  Canal no WhatsApp:  https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/ospingosnosis  Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok: https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Presta atenção nesse destaque. O Judiciário sinalizou que vai ignorar a decisão da Câmara dos Deputados

00:07e manter a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem por suposta tentativa de golpe.

00:14Na avaliação dos magistrados, é que o Legislativo não tem competência para decidir ou interferir nos processos em curso,

00:21que as acusações são sobre episódios que aconteceram antes da diplomação.

00:26Além disso, o Judiciário ignorou a votação dos parlamentares, afirmando que eles já estavam cientes

00:32de que a ação continuaria com a aprovação ou não do Congresso.

00:37Além da clara irritação dos magistrados, a aprovação do trancamento ou paralisação do processo de ramagem

00:44também causou um mal-estar no governo, já que partidos da base aliada que chefiam 10 ministérios

00:49foram responsáveis por 60% dos votos que resultaram nessa aprovação da suspensão dessa ação.

01:00Isso é maldável para trazer as impressões e alguns apontamentos sobre possíveis consequências, né, Dávila?

01:08Porque tantos episódios que nós falávamos sobre interferência entre os poderes, no que isso poderia resultar?

01:15Mas parece que a gente tem um caso claro de insatisfação da Suprema Corte brasileira

01:23com uma aprovação que já aconteceu na Câmara dos Deputados.

01:28E o que a gente pode esperar quando a Suprema Corte sinaliza que vai ignorar uma decisão da Câmara?

01:37Criato, vamos dividir esse problema em algumas partes.

01:41A primeira parte é o seguinte, a Câmara Federal tem todo o direito de fazer valer a Constituição.

01:47O artigo 53, é claro, se houver uma ação contra um deputado, ela precisa ser comunicada ao presidente da Câmara.

01:56E se essa ação aconteceu após ele ocupar o mandato, que foi dia 16 de dezembro,

02:03essa ação pode ser suspensa num voto da Câmara.

02:07E foi o que aconteceu.

02:08Então, o 8 de janeiro, que culminaria no tal suposto golpe de Estado,

02:14é isso que o deputado Ramagem está sendo acusado, numa ação coletiva.

02:19Então, o que a Câmara está falando é, olha, ele é deputado, tem o mandato,

02:238 de janeiro é uma data após o dia 16 de dezembro, que foi a data da diplomação,

02:28e, portanto, esse projeto tem que estar suspenso.

02:30Então, esse é o ponto constitucional, e não tem como o Supremo dizer que é contra isso.

02:36Agora, qual é o problema?

02:38Que essa ação tem ali pontos que ocorreram antes do 8 de janeiro.

02:45E esse é o ponto.

02:45Então, eu estou dizendo assim, não, a arquitetura do golpe de Estado aconteceu antes e tal.

02:51O problema é que não houve, de novo, a individualização da pena.

02:55Houve essa coletivização do problema.

02:58Então, o Ramagem estava envolvido num problema.

03:00Então, o que acontece?

03:02Se tivesse separado as coisas, falaram assim, não,

03:05Ramagem vai ser julgado num processo que está ocorrendo duas ações aqui.

03:10Uma é a atuação dele quando era ainda presidente da Polícia Federal,

03:17o seu envolvimento, o uso da BIM, da máquina e tal,

03:20como o Peraldo já lembrou aqui, como parte de uma trama do golpe.

03:24Isso é um negócio.

03:25Mas, na hora que você tenta fazer combo de ação,

03:28é o mesmo erro cometido lá atrás com os manifestantes.

03:32Você não individualiza a pena, você traz todo mundo.

03:34Então, o que acontece?

03:35Quando a Câmara aprova a suspensão do projeto,

03:39porque, de fato, culminou, segundo a própria narrativa da Polícia Federal e da PGR,

03:47no 8 de janeiro, o 8 de janeiro já tinha posse.

03:51Então, o negocinho está tudo suspenso.

03:53Então, veja só o que é um processo mal feito.

03:57Porque, se fosse bem feito, se houvesse a individualização das acusações,

04:02isso não teria acontecido.

04:04O mal estar está acontecido, porque quem criou o combo dessa narrativa

04:07foi a Justiça, foi a Procuradoria-Geral da República e o Supremo que comprou essa tese.

04:12Então, o problema agora é que, para fazer valer a Constituição,

04:17o artigo 53 da Constituição,

04:19e que é a história da PGR e da Polícia Federal,

04:23que é uma sequência de atos que culmina na ação,

04:27a materialização desse tal suposto golpe,

04:30é o 8 de janeiro.

04:32Então, quem criou essa encrenca foi o Supremo.

04:36E o Supremo mandou uma ação que agora está sendo contestada

04:40pelo voto da Câmara e que teve essa maioria dos votos.

04:45Então, assim, o problema é o seguinte,

04:46tem que voltar para casa e fazer a lição correta

04:49e não tentar abrir mais uma guerra

04:52entre o poder legislativo e judiciário

04:56e tentar dar um bypass ou uma interpretação criativa

04:59no artigo claro da Constituição, que é o artigo 53.

05:05É o que muita gente fala no snooker, né?

05:07Uma sinuca de bico, né, para a Suprema Corte Brasileira.

05:11Porque, se eles se apoiam na tese da Procuradoria-Geral da República,

05:15o gran finale, o tal golpe,

05:18ocorreu quando, Cristiano Verado?

05:198 de janeiro.

05:21Pô, mas tem a situação de ramagem que já tinha sido diplomado.

05:24Então, eles vão fazer o quê?

05:25Vão fatiar?

05:27Caso do ramagem?

05:28Ah, não, mas os crimes ele cometeu somente

05:30até um dia antes da diplomação.

05:33Bom, mas o que ele fez, então?

05:34É isso que o Dávila falou.

05:37Quando não há individualização e você faz um pacotão

05:40sem determinar exatamente o que cada um fez,

05:44fica difícil, né?

05:46A análise do Dávila está perfeita.

05:49E, inclusive, nós deveríamos mudar o nome

05:53de Praça dos Três Poderes para o Circo dos Três Poderes.

05:57porque o malabarismo que está sendo feito

06:01para fingir que existe algum respeito institucional

06:06entre os poderes e fazer prevalecer uma tese

06:11absolutamente estapafúrdia

06:14e que está custando cada vez mais caro

06:18ao próprio Supremo Tribunal Federal,

06:20a gente vê que é um circo,

06:21porque não há base constitucional.

06:24O que o Dávila disse é perfeito.

06:27O texto constitucional é muito claro.

06:31E a oposição só pôde votar essa suspensão

06:36da ação contra o deputado, hoje deputado Ramagem,

06:40porque a Procuradoria-Geral da República

06:42e o Supremo Tribunal Federal

06:45compraram a tese, aliás, desenvolveram a tese

06:49de que tudo o que aconteceu dentro do Palácio do Planalto

06:54foi tentativa de golpe consolidada no 8 de janeiro.

06:59O que é uma tese absolutamente incoerente.

07:04Quer dizer, ali, anos de preparação para um golpe.

07:08E a grande tese do golpe é

07:10vamos sair do poder,

07:13dar posse ao novo governo,

07:15para que depois desse governo

07:18tenha tomado posse por uma semana,

07:21a gente tira eles do poder de novo.

07:23Já começa por aí.

07:25Depois tem ali a declaração

07:29de que o comandante do Exército

07:32disse não ao plano de golpe.

07:36Só que a gente precisa lembrar da lei no Brasil.

07:38Eu acho um absurdo.

07:41Eu acho uma vergonha.

07:43Eu acho inexplicável, injustificável,

07:48um presidente da República

07:49mobilizar seus assessores

07:52para tentar discutir

07:54como seria o plano de golpe.

07:56Porque o papel dele não é esse.

07:58Só que quando o chefe do Exército,

08:01se não,

08:02e se não parar com essa conversa,

08:03eu vou levar preso agora,

08:06acabou o assunto ali.

08:07Isso é claro e evidente.

08:10Então, no Brasil não se pune

08:12atos preparatórios,

08:14discussão para o cometimento de crime.

08:18Você pune a tentativa ou crime.

08:21Essa é a lei brasileira.

08:22A lei não é boa.

08:23Então vamos discutir a mudança da lei?

08:25Dentro do Congresso Nacional?

08:27Aí vamos discutir.

08:28Agora, não se pode fazer

08:30essa ginástica, esse malabarismo,

08:32para que a lei sirva

08:34conforme a conveniência

08:35que se quer da lei.

08:38Porque aí não há como

08:40a gente ter um país democrático.

08:42Essa democracia destroçada,

08:44arrasada,

08:45por esses que usam

08:46a própria democracia

08:47para justificar

08:49os seus atos autoritários,

08:51eles estão conseguindo isso.

08:52Portanto, a decisão

08:54tomada pela Câmara

08:56só é legítima

08:58porque há esta tese

09:00desenvolvida pelo Supremo

09:01e pela Procuradoria-Geral da República.

09:04Não fosse isso,

09:05Alexandre Ramagem

09:06responderia

09:08pelos efetivos crimes

09:10que está sendo

09:11acusado de ter cometido.

09:13O uso da ABIN

09:14para perseguição

09:16de adversários políticos,

09:17o que é absolutamente

09:18inaceitável

09:20e deve sim ser punido.

09:22A aprovação

09:23pela Câmara Federal

09:24para a suspensão

09:25dessa ação penal

09:26contra o deputado

09:28Alexandre Ramagem

09:29nessas ações,

09:33nos atos

09:33que envolvem

09:34o episódio

09:35da suposta tentativa

09:36de golpe de Estado

09:37e também

09:38os atos

09:39do dia 8 de janeiro.

09:40E aí a resposta,

09:42as sinalizações

09:42de que o judiciário

09:44deve ignorar

09:46essa decisão

09:47da Câmara

09:47e manter a ação

09:49sob o argumento

09:50de que o processo

09:51seria inconstitucional.

09:53Mota,

09:53como você

09:54tem avaliado

09:55essas idas e vindas

09:57em relação

09:58ao entendimento

09:59sobre

09:59prerrogativas

10:01do legislativo

10:02e o entendimento

10:03da justiça

10:04sobre

10:04especialmente

10:06essa ação

10:06que trata

10:07da suposta

10:08tentativa de golpe?

10:10O ato

10:11da Câmara

10:12é uma demonstração

10:14de assertividade

10:15e de coragem.

10:17É uma tentativa

10:17de buscar

10:18um reequilíbrio

10:20de poderes.

10:22É uma oportunidade

10:23para o Brasil.

10:25Não é a primeira vez

10:26que o Congresso

10:27é afrontado

10:28na história

10:30do Brasil.

10:30Isso já aconteceu

10:31muitas vezes.

10:32Aconteceu logo

10:33no início da República,

10:34no mandato

10:34do primeiro presidente,

10:36Marechal Deodoro.

10:38O Congresso

10:38aprovou uma lei

10:39de responsabilidade

10:40que podia

10:41significar

10:42o impeachment

10:42dele.

10:44Deodoro

10:44vetou a lei.

10:45Quando o Congresso

10:46derrubou o veto,

10:47Deodoro

10:48mandou fechar

10:48o Congresso

10:49que foi cercado

10:50com tropas.

10:52Em 1968,

10:54um discurso

10:55do deputado

10:56Márcio Moreira

10:57Alves

10:57serviu de estopim

10:59para a edição

11:00do AI-5.

11:02É curioso

11:03que hoje

11:04os atores

11:05e os métodos

11:07sejam diferentes,

11:08mas o resultado

11:09é praticamente

11:11o mesmo.

11:12Agora,

11:12Dávila,

11:13muitos interpretam

11:14que seria

11:14uma sinalização

11:16de Hugo Mota

11:17para os ministros

11:19da Suprema Corte

11:21Brasileira.

11:22E é engraçado,

11:23porque parece

11:24uma pessoa

11:27que tem

11:27bipolaridade,

11:28não sei.

11:29De um lado,

11:31uma pessoa

11:31que foge

11:32e ignora

11:33o PL

11:33da Anistia.

11:34E aí,

11:35muitos estão

11:35interpretando

11:36a aprovação

11:37desse texto

11:39e, no caso,

11:40como a agenda

11:41é dele,

11:41ele colocou

11:42em votação,

11:43acertou isso

11:43com os líderes

11:44partidários.

11:45Então,

11:46que situação

11:46é essa?

11:47Que,

11:47de um lado,

11:48ele vira as costas

11:49para aquele grupo

11:50que defende

11:51o PL

11:51da Anistia,

11:53mas dá uma

11:53sinalização

11:54muito considerável

11:56com a aprovação

11:57desse projeto,

11:58porque juristas

11:58entendem que

11:59esse projeto

12:00pode,

12:01a depender

12:02do avanço

12:03das tratativas

12:04com a justiça,

12:07possibilitar

12:07que outros

12:08sejam

12:09beneficiados

12:11até Jair Bolsonaro.

12:13Essa é a variação

12:13de alguns juristas.

12:16É,

12:16Caniato,

12:16se olharmos

12:17de acordo

12:18com o artigo 53,

12:20por isso que eu falo,

12:21a gente na política

12:21não pode perder foco.

12:22No artigo 53,

12:24suspende

12:25e susta

12:26a ação

12:26para o parlamentar.

12:28Não tem nada a ver

12:29com o resto.

12:30O resto

12:30vai continuar sendo julgado.

12:32Então, assim,

12:32esse é o primeiro ponto.

12:33isso vale

12:33para o parlamentar.

12:35Não se pode

12:36estender esse benefício

12:37para quem não é parlamentar,

12:38para quem não tem mandato.

12:40Então,

12:40esse é o primeiro ponto

12:41que está claro

12:42também na decisão.

12:44Isso é um pouco

12:44de fantasia,

12:46né?

12:46Achar que,

12:47ah, não,

12:47olha,

12:48pega carona,

12:49quem não é parlamentar

12:50está dentro do processo,

12:51também vai ser suspenso,

12:52não vai ser votado.

12:53Isso não vai acontecer.

12:54É óbvio que a Suprema Corte,

12:55nesse sentido,

12:56derrubaria,

12:57se fosse esse o entendimento.

12:59Mas não foi isso

13:00que foi votado ontem.

13:01Ontem foi votado

13:02de acordo

13:03com o artigo 53,

13:05a suspensão

13:06da ação

13:06contra o deputado

13:07Ramagem.

13:08O negócio é com ele.

13:09Essa outra tese

13:10que estão querendo levar

13:11outras pessoas

13:12como o presidente Bolsonaro,

13:13isso não existe.

13:14Isso não faz

13:16o menor sentido.

13:17Ele não está

13:17coberto

13:18pelo artigo 53

13:19da Constituição

13:20como um ex-parlamentário.

13:22É só para quem

13:22está efetivamente

13:23no mandato.

13:24então esse é o primeiro ponto.

13:25O segundo ponto,

13:27Caniato,

13:28é o espírito corporativista.

13:30Qual é o espírito

13:31corporativista na Câmara?

13:32O negócio é o seguinte,

13:33olha,

13:34o artigo 53

13:35está valendo por Ramagem

13:36e é uma mensagem assim,

13:38que vale para todos nós

13:39parlamentares.

13:39Então amanhã,

13:40se quiserem pegar

13:41no nosso pé

13:41por causa da

13:42emenda PIX

13:43ou outra coisa,

13:45está todo mundo

13:45protegido pelo 53.

13:47então tem um recado

13:50de que esse embate

13:52entre o Parlamento

13:52e o Supremo

13:53tem outras coisas,

13:54inclusive como é

13:56essa disputa

13:58pela emenda PIX.

13:58Ah, se não houver

13:59transparência na emenda PIX

14:00pode ter problema.

14:01Bom, pode ter problema

14:02é o seguinte,

14:03não dá, vai dar

14:03para abrir um processo

14:04no Supremo

14:05contra esses deputados

14:07que se recusam

14:08a abrir

14:09ou dar mais transparência

14:11às emendas PIX

14:12e aí a gente está

14:13protegido pelo artigo 53.

14:15Então tem também

14:16um espírito de cor

14:17por trás,

14:18a gente não pode

14:18ignorar isso.

14:20No fundo,

14:20o voto reflete

14:21as duas coisas,

14:23fazer valer

14:24o artigo da Constituição

14:25e já criar

14:27uma vacina

14:28contra possíveis ações

14:31nesse embate

14:32entre judiciário

14:33e legislativo.

14:35Você, Beraldo,

14:36muitos apostam

14:38nessa tese, né?

14:39Talvez

14:39seja aqueles

14:41mais apaixonados, né?

14:43Que se apegam

14:44uma linha,

14:46uma interpretação

14:47diferente,

14:48uma possibilidade

14:49remota,

14:51mas assim,

14:51qualquer tipo

14:52de peça

14:53para defender

14:54um entendimento

14:55diferente

14:56não vai ser enviado

14:58para uma corte

14:58que fica acima

14:59do STF, né?

15:00Será apreciado

15:01pelo próprio

15:02Supremo Tribunal Federal.

15:03Então,

15:04ainda que muitos

15:04tenham esperança,

15:06é preciso colocar

15:07os pés no chão, né?

15:09É, assim,

15:10são duas,

15:12precisamos dividir

15:13entre duas perspectivas.

15:15A perspectiva

15:16dos torcedores

15:18sempre vai existir, né?

15:20Sempre vai ter ali

15:21uma narrativa

15:22a ser usada

15:23para dizer que

15:24tal decisão

15:25vai beneficiar

15:27ou poderia

15:27ou deveria

15:28beneficiar

15:29a BLC.

15:30E aí,

15:30há a interpretação

15:32dos juristas,

15:33efetivos juristas

15:34do Brasil,

15:35o Brasil que tem

15:36uma tradição

15:36de formação

15:37de juristas

15:39de alto nível,

15:40de alta qualidade.

15:41só que hoje,

15:43ser jurista

15:44no Brasil,

15:45sinceramente,

15:45não quer dizer

15:45absolutamente nada.

15:47Porque não é mais

15:49o claro

15:50e elevado

15:52entendimento

15:53das leis,

15:54da história

15:55do direito,

15:56da comparação

15:58do direito

15:58do momento

15:59que vivemos

16:00com outros momentos

16:01em que as leis

16:03foram aplicadas

16:04de forma tal e qual,

16:06não é isso

16:06que está prevalecendo.

16:08Isso no Brasil

16:09tornou-se um ativo

16:10desimportante.

16:12O ativo importante

16:13hoje é

16:14quem você conhece,

16:17o escritório de advocacia

16:18que você contratou,

16:20quem o seu advogado

16:21conhece,

16:21ele é filho de alguém,

16:22é sobrinho,

16:23é esposa,

16:23é marido?

16:24Ah, isso sim.

16:25Aí você vai conseguir

16:26ter alguma perspectiva

16:28de decisões favoráveis

16:30a você.

16:30Caso contrário,

16:31esqueça.

16:32E nesse caso,

16:33tratando-se de Jair Bolsonaro,

16:35ora,

16:35não há menor hipótese

16:37dele ser beneficiado

16:38com qualquer coisa

16:39que venha da Câmara.

16:41Para fechar você,

16:42Mota,

16:43naturalmente,

16:44são muitas as possibilidades.

16:46Há um lampejo

16:48de esperança

16:48para muitas pessoas

16:49de que talvez

16:50esse grupo

16:51na Câmara dos Deputados

16:52possa encabeçar

16:54um outro projeto,

16:56um entendimento

16:57diferente

16:58que venha

16:59a pelo menos

17:00beneficiar

17:01uma parte

17:02daqueles

17:02que estão sendo acusados

17:04de tentativa

17:04de golpe de Estado.

17:05é preciso ter cautela

17:08e muito cuidado

17:09também nessa hora,

17:10né, Mota?

17:11Só para a gente

17:11encerrar aqui

17:12esse capítulo.

17:13Sem dúvida.

17:15Se a gente

17:16der uma olhada

17:17na história

17:18do Brasil,

17:20a gente vê

17:20como essas situações

17:22se repetem.

17:24A gente percebe

17:25como o poder

17:26tem essa

17:27tentação

17:29de

17:30transformar

17:32o arcabouço jurídico

17:33de acordo

17:34com a sua conveniência.

17:36E isso

17:36precisa

17:37acabar.

17:39Eu acho

17:39que

17:40o Congresso

17:41deu

17:41uma importante

17:43demonstração

17:44de iniciativa

17:45em dependência

17:46hoje.

17:48Eu espero

17:48que reine

17:49o bom senso

17:50o Congresso

17:52e a política

17:52brasileira.

17:53Tem muitos

17:54homens

17:54experientes

17:56que sabem,

17:58que entendem

17:58o momento

17:59pelo qual

18:00o Brasil

18:00está passando.

18:01Não existe

18:02nenhuma razão

18:03que impeça

18:04esses homens

18:05de sentar,

18:06conversar

18:07e encontrar

18:08uma saída

18:09para o beco

18:11em que

18:11o Estado

18:12brasileiro

18:13se colocou.

18:13o Brasil.

18:14O Brasil

18:15é um

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