PEC quer acabar com aposentadoria compulsória como forma de punição para magistrados e militares

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do então senador e atual ministro do STF Flávio Dino (PSB-MA), propõe que juízes, promotores e militares condenados por infrações graves sejam demitidos ou percam seus cargos, em vez de serem aposentados compulsoriamente com benefícios.

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