Para barrar a criação da CPMI do INSS, nenhum dos 76 parlamentares do PT assinou o requerimento que propõe a instalação do colegiado. O documento, apresentado nesta segunda-feira, conta com a assinatura de 223 deputados e 36 senadores de diferentes legendas — a maioria da oposição e do Centrão. Entre os partidos da base governista mais alinhados ao Planalto, apenas seis parlamentares do PSB apoiaram a solicitação, que tem como objetivo investigar os desvios bilionários envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
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00:00Agora a gente retoma os temas ligados às fraudes no INSS para tentar impedir a CPMI, nenhum dos 76 parlamentares do PT assinaram o requerimento de criação do colegiado.
00:15Esse documento apresentado nesta segunda-feira tem assinatura de 223 deputados e 36 senadores de várias legendas, sendo a maioria deles de siglas da oposição e do centrão.
00:29Entre os partidos da base governista de primeira linha, os considerados progressistas mais à esquerda, apenas seis parlamentares do PSB apoiaram a solicitação que visa investigar os desvios bilionários através desses descontos nas aposentadorias e também pensões do INSS.
00:49Além de não assinar o pedido de abertura da CPMI, o governo negocia com as lideranças do Congresso uma forma de impedir as investigações.
00:59No entanto, segundo cientistas políticos, a falta de um apoio concreto e a crise causada pelos desvios bilionários poderão resultar em um custo político muito alto a ser pago pelo Planalto para barrar o colegiado.
01:14Chama o D'Ávila para fazer essa análise, um posicionamento claro, né, D'Ávila?
01:20Em relação à CPMI ou à CPI, nenhum parlamentar do PT assinou o requerimento de abertura de uma investigação no Congresso Nacional.
01:31Mas são os mesmos parlamentares que falaram que a culpa seria da gestão anterior.
01:37Então as pessoas ficam sem saber, né?
01:40Não, Cunhato, pelo menos eles são coerentes.
01:44Eles votaram contra todas as medidas moralizadoras da Previdência Social.
01:50Eles votaram contra a medida provisória do governo passado para acabar com os descontos automáticos,
01:57para exigir que os aposentados tivessem que anualmente confirmar o desconto em folha.
02:05Eles foram contrários às medidas de controle do orçamentário desses sindicatos que receberam esse dinheiro.
02:14Então assim, tudo que era moralizador, eles votaram contra.
02:16Então isso está sendo coerente.
02:17Eles apenas não estão querendo uma CPI, uma CPMI, porque eles acham que isso aí é mais um movimento político da oposição
02:25e não algo que pode ajudar a desvendar esta gigantesca fraude no INSS.
02:33Já partidos da oposição, como você bem mencionou o PSB, com a deputada Tabata Amaral,
02:39assinaram sim a CPI, querem instalar uma CPI porque acham que faz parte importante para desvendar essa grande fraude.
02:50Como eu disse, a CPMI não é nenhuma bala de prata, mas ela é sim um instrumento importante da política
02:58para esclarecer fatos, para contribuir e dar luz e transparência a todo esse processo de fiscalização
03:07e investigação que vem sendo feito pela Controladoria Geral da União, pelo Tribunal de Contas da União e pela Polícia Federal.
03:16É apenas mais um instrumento num cardápio para desmantelar a corrupção, o roubo que ocorreu no INSS.
03:27Então, ao meu ver, todos os partidos deveriam ter interesse nisso.
03:32Inclusive, porque se todos têm interesse, dá para você ter uma comissão mais equilibrada,
03:37inclusive entre governo e oposição.
03:40Se você começa a sabotar desde o início a criação de uma CPMI, Caniato,
03:45como é que você vai explicar para o público e para o seu eleitor que você foi contra uma medida moralizadora?
03:52Uma medida para resolver os problemas ou para juntar esforços com demais órgãos de fiscalização para resolver o problema?
04:02Então, assim, não existe desculpa.
04:06O que existe é uma, infelizmente, é uma coerência de atitudes que mostram um partido que toda vez que tem medidas,
04:17medidas, leis, moralizadoras, ele acaba pulando fora, porque parece que não quer mais luz, transparência e seriedade.
04:28É a nossa audiência justamente questionando isso, a Solange.
04:32Porque se as fraudes começaram em 2019, estão com medo do quê?
04:38E tem uma outra pessoa aqui, o nome Arrôs, só Arrôs, enfim.
04:42Por que a esquerda não quer o bem dos aposentados?
04:44Por que não quer a investigação?
04:46O questionamento aqui da nossa audiência.
04:48Mas, Mota, para um parlamentar, para um deputado, para um senador se colocar contra os aposentados
04:55diante de um escândalo como esse, é muito sensível.
05:00E é óbvio que alguém se pergunta, bom, mas por que não apoiar uma investigação?
05:04Está com receio do quê?
05:05Conta, Caniato, os políticos da base aliada têm uma decisão difícil a tomar.
05:14Até onde eles vão acompanhar o governo no escândalo do INSS?
05:20Não é uma decisão fácil, porque esse escândalo envolve uma pilantragem malandra e covarde.
05:28Uma pilantragem que só aconteceu porque muitos políticos autorizaram, através de mudança
05:36de lei.
05:37A gente não pode esquecer isso nunca.
05:39É uma pilantragem que acaba com o discurso mentiroso de alguns políticos que se apresentam
05:47como defensores dos pobres.
05:50Os pobres, que iam ser colocados no orçamento, acabaram sendo roubados.
05:56Não vai ser muito fácil explicar isso aos eleitores.
06:00Pois é, inclusive, Dávila, tem uma narrativa, uma defesa que foi construída pelos governistas
06:07de que a crise foi controlada.
06:11As fraudes foram descobertas por esse governo, por uma Polícia Federal independente, ministro
06:17foi trocado, INSS sob nova direção.
06:21As investigações em curso pela Polícia Federal, pelos órgãos de fiscalização e controle,
06:27e que esse conjunto de ações, esse conjunto de movimentos inviabilizaria a necessidade
06:34de uma CPI.
06:36E é importante escutá-lo.
06:39Por qual razão você acha que também é importante uma investigação no âmbito do
06:43Congresso, Dávila?
06:44Porque não é apenas a remoção de um ministro, ou a remoção do ex-presidente do INSS e colocar
06:53gente nova.
06:54Nós estamos falando de uma fraude gigantesca, de 8 bilhões de reais, mais de 9 milhões de
07:00aposentados envolvidos.
07:01E já aparecendo um outro monstro muito maior que esse, Caniato, que é a história do desconto
07:10indevido dos consignados, que aí nós estamos falando de um número de 90 bilhões.
07:15Então, não é apenas assim, ah não, pegamos um fraudador, tira ele do ministério do INSS
07:21e coloca uma outra pessoa.
07:23Não, é um enorme esquema.
07:24E essa mesma narrativa, Caniato, foi usada na época da Lava Jato, você se lembra?
07:31A mesma coisa.
07:32Não, agora, graças à independência da Polícia Federal, graças à independência do Ministério
07:37Público, estão sendo desvendados esses problemas e tal.
07:40Bom, mas no fundo, quando foi apurado, era todo mundo envolvido só com um lado.
07:45O lado dos partidos do PT e da esquerda, certo?
07:50Então, assim, nós precisamos ir a fundo.
07:51E, gente, e aqui não é uma questão assim de, ah não, isso é para criar constrangimento
07:57para o PT.
07:58Não, isso é para resolver um problema que vem assaltando o bolso do aposentado brasileiro
08:04há mais de 30 anos.
08:07Porque essa fraude existe há 30 anos.
08:09Não é só uma questão desse governo, Caniato.
08:12Só que ela veio crescendo com o tempo e, como nós já noticiamos várias vezes aqui,
08:17nos últimos dois anos dobrou o tamanho desse buraco.
08:21Saiu de 500 milhões para 2,4 bilhões.
08:25Então, é óbvio que é preciso investigação e a CPMI é mais uma forma de pressão, de
08:32estar na imprensa, de cobrar, exigir que as investigações vão a fundo e consigam desmantelar
08:41este grande esquema que, com certeza, tem político graúdo envolvido.
08:46Não se faz um desvio desse tamanho com o que eu chamo das pequenas sardinhas da política.
08:53Isso envolve peixe graúdo na política.
08:56Então, é preciso apurar, é preciso transparência, é preciso celeridade.
09:02E, principalmente, é preciso restituir o dinheiro roubado, desviado, aos aposentados, com urgência.
09:11Inclusive, tem um depoimento de uma pessoa chamada Nogueira.
09:16Ele disse o seguinte, eu estou sendo roubado pela UNS Bras, associação, no valor de R$ 81,57.
09:24Aí, eu entrei no meu INSS, que foi notificado, e eles dizem que vão esperar a associação
09:31responder em um prazo de 15 dias.
09:33Nogueira, é isso mesmo, viu?
09:35Nós acompanhamos a entrevista coletiva.
09:38A partir da manifestação dos segurados, as entidades serão notificadas e terão um
09:44prazo de 15 dias úteis para responder e comprovar se esse desconto foi autorizado,
09:52se eles têm a documentação.
09:53Caso contrário, a partir do vencimento desse prazo, aí sim, o processo de ressarcimento
10:00vai ser iniciado pelo INSS, e aí o INSS também irá cobrar as entidades.
10:06Agora, Mota, tem uma mensagem que é interessante, que tem a ver com a pergunta, o questionamento
10:11que eu faria a você.
10:13O Biraci Lúcio, só papo furado, CPI, nunca resolveu nada.
10:18Mensagem dele.
10:19E aí, tem muita gente que pensa como o Biraci, né?
10:22Que CPI contribui muito pouco para as investigações, porque os parlamentares usam aquele instrumento
10:27para autopromoção, frases de efeito, bate-boca, cortes que serão usados nas redes sociais.
10:34Qual é a reflexão que a gente precisa fazer sobre CPI ou CPMI?
10:38CPMI ou CPI não é para resolver nada mesmo.
10:41A CPI ou CPMI é um instrumento político para que os políticos usem os seus poderes, levantem
10:51informações sobre um caso e depois, a partir disso, possam tomar providências.
10:56Nós mesmos já falamos aqui.
10:58Eu disse, o melhor que eu espero de uma CPMI é que ela descubra o nome dos políticos que
11:05eventualmente estejam envolvidos nisso, que eu não tenho esperança nenhuma que sejam
11:09punidos pela justiça.
11:11Zero.
11:12A única esperança que eu tenho é que caia alguma vergonha sobre eles, que eventualmente
11:17eles não sejam reeleitos.
11:19Só isso.
11:21O Biraci, né?
11:22Isso.
11:22Ele está certíssimo.
11:23Eu estou com ele.
11:24E eu vou aproveitar aqui para dar uma contribuição, aperfeiçoar esses procedimentos do INSS.
11:32Na minha visão, como pagador de impostos, como cidadão, como deveria ser feito esse
11:37processo?
11:38Se o beneficiário disse esse desconto é indevido, o dinheiro tem que ser devolvido e é ônus
11:45da empresa, da associação, provar que esse desconto é devido.
11:51E não o contrário, porque imagine como é que vai ser.
11:55O beneficiário diz, esse desconto é indevido.
11:57Um desconto que foi feito em 2012, por exemplo, ou 2015, ou 2020.
12:02Aí a associação manda um papel com assinatura de alguém.
12:06Está aqui, ele autorizou.
12:08O que o INSS vai fazer?
12:10Você imagina isso acontecendo com milhares ou milhões de pessoas.
12:15Aí o INSS vai pegar papelzinho por papelzinho para conferir a assinatura.
12:20Veja, assinaturas também são fáceis de falsificar.
12:23É fácil você conseguir um papel com assinatura de alguém e falsificar.
12:27Então, assim, você está caindo num mecanismo que vai provavelmente, rapidamente, engargalar
12:35e parar de funcionar.
12:37Não tem como.
12:37Não existe como o INSS automatizar um processo como esse.
12:41E não existem funcionários no INSS para lidar com um problema como esse.
12:46Então, por que, nesse momento, não assumir a palavra do beneficiado como correta, já
12:53que se sabe que o índice de pessoas que disseram que não autorizaram o desconto é de 98%?
13:00É como o Dávila falou.
13:01Esse processo tem que ser aperfeiçoado para que isso não pare de funcionar rapidamente.
13:07Pois é, a gente vai seguir acompanhando essas movimentações.
13:12Qualquer novidade, a gente traz aqui na programação notícia e debate com os nossos comentaristas.
