Em um caso que levanta dúvidas sobre o cumprimento de decisões judiciais, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) viajou aos Estados Unidos. A defesa do parlamentar nega ter descumprido a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alegando que a decisão não o proibia de deixar o país. No entanto, o ministro Moraes já determinou o bloqueio das contas e bens do senador. Os comentaristas Acácio Miranda e Cristiano Vilela questionam a validade da viagem, com a suspeita de que o senador tenha usado um passaporte diplomático, o que pode agravar a situação legal do parlamentar em seu retorno ao Brasil.
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00:00O senador Marcos Duval negou que tenha descumprido as determinações de Alexandre de Moraes ao viajar para os Estados Unidos.
00:07Janaína Camelo.
00:09O senador Marcos Duval voltou a negar que descumpriu decisão judicial ao sair do Brasil.
00:14Ele viajou para os Estados Unidos essa semana mesmo sob medidas cautelares, entre elas a apreensão do passaporte, incluindo o diplomático.
00:23As sanções ao senador foram aplicadas em fevereiro pela primeira turma do STF, que referendou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
00:31Duval é investigado por obstrução de justiça após tentar intimidar autoridades policiais que conduzem a investigação de uma tentativa de golpe.
00:40O STF determinou também o bloqueio dos perfis em redes sociais do senador.
00:45Em novo esclarecimento, Marcos Duval afirma que a medida relacionada ao passaporte não implica automaticamente em proibição de deslocamento internacional, nem restrição de liberdade.
00:57Que medidas assim, quando determinadas, são expressas e precisam estar devidamente fundamentadas, o que segundo ele, não ocorreu nesse caso.
01:06Em vídeo, o senador diz que viajou com a família para a Disney e que não está fugindo.
01:11Estou aqui em Orlando, curtindo esse recesso com a minha filha.
01:16Não estou fugindo e comuniquei a todos os órgãos.
01:20Comuniquei o Ministério da Justiça, comuniquei o STF, Alexandre de Moraes.
01:25Comuniquei a todo mundo que nem precisava comunicar, porque eu não respondo por nada.
01:30Mas eu comuniquei por excesso de zelo, excesso mostrando que a gente tem que seguir a Constituição e respeitar a nossa democracia.
01:39E você, Alexandre, é o maior violador da nossa Constituição.
01:44Só na tentativa de suspender meu passaporte, você teria que ter comunicado ao Congresso para colocar em pauta se meu passaporte seria retado ou não durante um processo, talvez, que estivesse respondendo criminalmente.
01:59Que eu não estou.
02:00De fato, o senador pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes para viajar para fora do país.
02:06Mas o ministro negou, reforçando as medidas cautelares e afirmando que a investigação contra o senador continua em andamento.
02:15Ao saber que Marcos Duval saiu do Brasil, Alexandre de Moraes bloqueou as contas bancárias dele, piques, salários e bens do senador.
02:26Entendendo que ele, sim, descumpriu medidas cautelares.
02:30Marcos Duval diz que viajou com documentos regulares, incluindo o passaporte diplomático e um visto americano recentemente renovado.
02:39Acácio, será que realmente não foi uma afronta quando o Marcos Duval falou, fez aquela live, né, dizendo que não descumpriu as medidas e agora reafirmando isso também?
02:50Porque, de fato, ele tinha medidas restritivas impostas, né?
02:53Exatamente. Ele quis surfar uma onda, mas a verdade é que ele surfou uma onda para o lado errado.
03:01Por quê? As medidas cautelares impostas a ele, elas impõem não sair do país.
03:09E como consequência desta imposição, foi apreendido o seu passaporte.
03:14O passaporte regular que todos nós brasileiros temos direito.
03:19Acontece que ele, enquanto parlamentar, tem direito a um passaporte diplomático e este não foi apreendido.
03:27Contudo, a ausência de apreensão deste passaporte não tira a medida cautelar que lhe fora anteriormente imposta.
03:39Muito provavelmente, diante deste contexto e diante do fato dele estar descumprindo uma medida cautelar,
03:48ao retornar ao Brasil, ele terá que justificar as autoridades.
03:53Por quê?
03:53Quando ele diz que não deve satisfações a ninguém, ele esquece de comentar que os seus advogados fizeram um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal
04:04e este pedido foi negado.
04:07E ele também inventa uma informação ao falar que a apreensão do passaporte estaria vinculada a uma autorização do Senado Federal.
04:16O que não está previsto na nossa Constituição e também não está previsto no regimento do Congresso e do Senado Federal.
04:25Nós, ao longo das últimas semanas, discutimos e discutimos muito a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:34Foram apontados todos os excessos neste inquérito, todos os excessos nesta medida cautelar.
04:41Mas é importante que se frise.
04:42Não dá, não há a menor possibilidade de nós fazermos um paralelo entre a situação do Marcos Duval e a situação de Jair Bolsonaro.
04:52Em relação a Marcos Duval, os elementos probatórios existentes na ação penal são muito mais robustos, são muito mais contundentes.
05:02E há um último aspecto que sempre que eu vejo este vídeo dele na Universal, eu me questiono.
05:09Ele saiu a pretexto de ir negociar com o governo norte-americano os aspectos relacionados ao tarifácio.
05:17Então, Flórida e Washington não são estados vizinhos.
05:23Ele irá quando para partir para essa negociação?
05:27Ou ele permanecerá na Flórida fazendo turismo?
05:31E eu acho que esse aspecto que merece resposta efetivamente.
05:35Vilela, agora te chamando para a conversa.
05:37Você acredita que na volta Marcos Duval pode sofrer punições?
05:41Com certeza, Marcia.
05:44A expectativa é que sofra punições justamente pelo descumprimento de determinação judicial,
05:51no sentido de que ele se abstivesse de qualquer ausência do território nacional.
05:56A fala do senador nesse sentido é uma fala bastante confusa.
06:01Não é a primeira vez que isso acontece, onde o mesmo senador Marcos Duval traz elementos desconexos
06:08em situações de cunho jurídico, em situações de cunho político.
06:13De fato, existe uma decisão judicial que o impediria de promover esse tipo de viagem.
06:20Não está se falando de uma brincadeira ou algum tipo de medida tomada a êxito.
06:26Não, é uma decisão judicial.
06:27E a decisão judicial, ela tem que ser cumprida.
06:31Você pode concordar, você pode discordar.
06:33Isso faz parte da democracia, a liberdade de manifestar uma opinião, de manifestar uma posição.
06:41No entanto, o cumprimento tem que ser feito e qualquer discordância tem que se dar do ponto de vista processual,
06:48através dos recursos possíveis a serem manejados pelos seus advogados, enfim.
06:53O que não pode ao senador ele se utilizar de uma estratégia, como foi feito, se utilizando
06:59de um outro passaporte para sair do país, por mais que seja uma atividade festiva, de férias,
07:06vai passar férias com a família ou vai desenvolver qualquer outra atividade que não tenha nenhum
07:12problema, que não vá gerar nenhum dano às investigações, aos processos, enfim.
07:16Mas isso não poderia ser feito sem uma autorização expressa por parte do judiciário.
