O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A decisão visa impedir que o político deixe o país durante o cumprimento de sua pena em prisão domiciliar.
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00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor.
00:07Também foi estabelecido que Collor está proibido de deixar o Brasil.
00:12O ministro já tinha determinado a suspensão do passaporte, mas a Polícia Federal informou ao Supremo que não poderia suspender o passaporte diplomático,
00:22porque ele foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores e a corporação também ressaltou que é possível deixar o país sem o documento,
00:32utilizando carteira de identidade. Por isso, Alexandre de Moraes determinou que o Ministério das Relações Exteriores suspenda o passaporte.
00:40Começa agora pelo Cristiano Villela. Essa é uma decisão correta? Isso faz algum sentido?
00:45Por que é preciso suspender o passaporte? Corre algum tipo de risco dele fugir, hein, Villela?
00:52Olha, Tiago, dentro de uma situação onde ele está cumprindo uma pena domiciliar por conta da idade, por questões de saúde,
01:01é natural que hajam algumas restrições que venham a garantir que a decisão judicial seja cumprida.
01:08Quando se trata, por exemplo, de tornozeleira eletrônica, quando se trata da apreensão de passaportes,
01:13nesse sentido, a decisão é muito adequada. Muito embora a gente imagine que um ex-presidente da República
01:19não vá acabar fugindo do país num contexto como esse, mas a regra realmente é bastante comum
01:26que em situações como essa medidas cautelares sejam adotadas e que venham a garantir que a decisão judicial
01:33ela seja efetivamente cumprida.
01:35Pois é, e essa decisão, claro, que a defesa vai tentar recorrer, né, mesmo que ele não tenha
01:39e não possa sair do Brasil, mas de qualquer forma essa é a tendência, Kobayashi, do Supremo continuar negando.
01:45Pelo menos enquanto ele estiver cumprindo pena, sim, Tiago, até porque a gente precisa se lembrar
01:48que o Fernando Collor de Mello não está numa prisão preventiva, como estão aqueles que ainda respondem ao processo,
01:56respondem a algum tipo de investigação. Não, ele está cumprindo pena.
01:58O processo dele se encerrou no Supremo Tribunal Federal e, portanto, agora ele está numa fase de execução
02:04e está preso, inclusive. Apesar de estar em casa, está preso. É uma prisão domiciliar.
02:09Está contando todos os dias ali o seu cumprimento de pena.
02:12Então, justamente por estar cumprindo a pena é que ele não pode ter acesso a esse passaporte,
02:16mas, de fato, vai haver algum recurso, alguma tentativa da defesa,
02:20porque esse passaporte serve ao Fernando Collor de Mello até na sua condição de ex-presidente da República,
02:26que tem um valor diferenciado dos demais, não é como um passaporte diplomático de qualquer outro parlamentar.
02:32Ele tem um outro status e vale, continuará valendo, mesmo depois da extinção da pena que ele cumpre hoje.
02:41Então, também tem uma expectativa em relação ao futuro para a permanência desse passaporte.
02:45E só mais uma dúvida, Vilela. Tem alguém que recorre, claro que é uma decisão do Supremo,
02:48mas tem alguém que recorre para que ele volte a cumprir pena na prisão?
02:52Olha, a procuradoria, eventualmente, pode cumprir, especialmente que se algum dos requisitos
02:59que foram estabelecidos na decisão do ministro relator não venham a ser cumpridos.
03:04Então, uma vez, eventualmente, demonstrando que haja algum tipo de perigo à sociedade
03:09ou que as condições de saúde que fizeram, que justificaram essa migração do sistema de prisão
03:15para a prisão domiciliar, ela deixe de existir, pode acontecer sem um retrocesso
03:20e, com isso, ele voltar a cumprir ou cumprir, efetivamente, uma prisão domiciliar.
