D’Avila chama de “abuso de autoridade” decisões de Moraes contra Jair Bolsonaro

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Luiz Felipe D’Avila criticou duramente as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para ele, as medidas têm viés autoritário e representam um "abuso de autoridade" que enfraquece a credibilidade do Supremo Tribunal Federal.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/1Wgvi-cSVoQ

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00:00Muitos assuntos importantes vou ser claro a nosso convidado especial.

00:04O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pode decidir ainda hoje

00:08se o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares.

00:13A defesa do ex-presidente afirmou que ele não quebrou essas regras e essas medidas

00:18e pediu mais explicações sobre as proibições em relação à concessão de entrevistas.

00:24Debatemos isso no programa de ontem e há uma expectativa, né?

00:28Qual será o posicionamento do ministro Moraes?

00:31Chama os nossos comentaristas.

00:32O Luiz Felipe Dávila está ao vivo com a gente, já conectado.

00:36Dávila, seja muito bem-vindo. Dávila em dose dupla, né?

00:39Quem acompanhou o Jornal da Manhã pôde perceber que o Dávila também trouxe

00:44suas reflexões sobre os temas do dia e agora, naturalmente,

00:48uma grande expectativa para essa possível decisão do ministro Moraes

00:53sobre o descumprimento de medidas, se houve ou não.

00:57Dávila, quais são as reflexões que a gente precisa fazer

01:01olhando para a justificativa da defesa de Jair Bolsonaro

01:04e essa apreensão, né?

01:05Qual deve ser o posicionamento do STF a partir da apresentação daquele documento?

01:10Bem-vindo.

01:12Boa noite, Caniato. Muito obrigado.

01:14Bem-vindo à nossa querida audiência, aos meus companheiros de bancada.

01:19Caniato, a coisa mais interessante que está acontecendo neste episódio

01:24é agora uma reação verbal de várias pessoas da classe jurídica

01:32entendendo os excessos da decisão de Alexandre Moraes.

01:38Ex-ministros do Supremo, como Marco Aurélio Mello, juristas importantes,

01:43todos discorrendo sobre o abuso de autoridade e da atuação do juiz

01:50Alexandre Moraes no caso Bolsonaro.

01:54Isto é importante porque a voz da dissidência é fundamental

01:59para que nós não percamos o senso crítico das coisas.

02:03Não é possível que medidas arbitrárias venham sendo tomadas

02:07com canetada, com decisões monocráticas

02:11e ninguém fala nada, todo mundo se cala.

02:14Esse ato de covardia da sociedade é responsável, sim,

02:19pelo escalonamento das tensões, pelo aumento do radicalismo

02:24e pela dificuldade das instituições, como é o caso do Supremo Tribunal Federal,

02:30cumprir o seu papel de corte constitucional.

02:32Então, hoje, parece ser unanimidade entre grandes juristas

02:37e, inclusive, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal

02:40de que há abuso, excesso.

02:43E isso fere um princípio básico do direito, Caniato,

02:47que é a proporcionalidade, a razoabilidade,

02:52a busca de materialidade consistente

02:55para poder tomar medidas tão drásticas

02:58como aquelas que foram tomadas contra o ex-presidente Bolsonaro.

03:03Isso mostra que, felizmente, na sociedade democrática,

03:08ainda não perdemos a capacidade de criticar,

03:12apontar os abusos

03:13e, quem sabe, isso fazer reverter decisões insensatas,

03:20irrazoáveis,

03:21que vêm manchando a credibilidade do Supremo Tribunal Federal

03:26e, principalmente, do Poder Judiciário.

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