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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ser votada em agosto de 2025. A informação foi confirmada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães. O repórter André Anelli traz detalhes do assunto.

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Transcrição
00:00Pois é, e tem um assunto importante que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
00:05Ela pode ser votada no mês que vem.
00:07As informações aqui com o André Anelli.
00:10A informação de que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO,
00:14será votada no segundo semestre e foi confirmada pelo líder do governo na Câmara,
00:18deputado José Guimarães.
00:20A decisão atende a um posicionamento do relator, o deputado Gervásio Maia.
00:25A próxima LDO vem sendo acompanhada de polêmicas devido à pressão dos congressistas
00:30por um calendário de pagamento de emendas.
00:33A ideia seria conseguir destinar os recursos a estados e municípios antes das eleições do ano que vem.
00:40O objetivo é bem claro, fazer com que as candidaturas dos parlamentares sejam beneficiadas
00:45por meio de entregas de obras e equipamentos públicos com potencial de agradar o eleitorado.
00:51José Guimarães não entrou no mérito dessa questão que pode ser acompanhada da LDO,
00:56mas afirmou que a votação do direcionamento do orçamento vai ficar para agosto.
01:02E eu vou trabalhar com o líder do governo para votarmos as matérias de consenso.
01:06Não vai dar para votar a LDO agora nesse semestre, porque o relator comunicou aqui,
01:10ainda que seja importante, mas vai deixar para agosto.
01:13E nós queremos que até o dia 17, quinta-feira, a gente conclua a bom termo
01:20todas as votações que são necessárias para o país.
01:25Guimarães informou ainda que na próxima semana devem ser votados o projeto de lei
01:29com novas regras do licenciamento ambiental e a proposta de emenda à Constituição
01:34que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social
01:39e definem limites para o pagamento de precatórios municipais.
01:44De Brasília, André Anelli.
01:46André Anelli, de Brasília.
01:48Bom, Acácio Miranda segue com a gente aqui analisando os assuntos.
01:51Acácio, a gente está sempre na expectativa de que essa LDO possa ser apreciada no ano anterior.
01:58Não é o que tem ocorrido nos últimos anos, ou pelo menos não é muito praxe aqui no Brasil, né?
02:03É uma coisa meio maluca, né?
02:06Você vota o orçamento durante a vigência do orçamento, né?
02:11É uma coisa meio sem lógica, mas quando a gente pensa no Brasil
02:14e quando a gente pensa no Brasil em termos de política,
02:19a falta de lógica talvez seja uma regra.
02:22É importante nós ressaltarmos o seguinte,
02:24o que trava a LDO neste momento é a questão das emendas.
02:29Inclusive, o próprio governo e o próprio Congresso Nacional
02:33põem um pouco isso na conta do Supremo
02:35por conta daquela liminar do ministro Flávio Dino
02:39que travou a distribuição das emendas.
02:42E por que a discussão gira em torno das emendas?
02:46Os parlamentares, obviamente, querem manter
02:48o patamar atual de distribuição de emendas parlamentares
02:53para que eles façam política especialmente visando o ano que vem,
02:57como bem disse o André Anelli.
03:00E fato é que o objetivo do governo é exatamente o oposto.
03:04O governo quer acelerar essa votação,
03:07primeiro por uma questão de responsabilidade fiscal,
03:11em segundo lugar porque acelerando essa votação
03:14e usando a pressão que hoje existe,
03:17o governo consegue abaixar o patamar das emendas parlamentares.
03:23A verdade é, nós estamos em 2025 sem o orçamento de 2025
03:29e também é verdade que não é a primeira
03:32e não será a última disputa envolvendo o Congresso Nacional
03:37e Poder Executivo.
03:39E é, Acácio, uma disputa que pelo menos agora no primeiro semestre
03:44o governo federal não venceu ali com o Congresso, né?
03:47Já que a gente já sabe que vai ficar mesmo para o segundo semestre
03:50e não tem essa pressa que o governo federal gostaria.
03:53Aproveitando a final do Mundial hoje, Bia,
03:56o Poder Legislativo joga com a regra embaixo do braço.
04:01Quem tem a obrigação, quem tem a necessidade,
04:04quem precisa de resultados e, portanto, vencer,
04:08é o Poder Executivo.
04:10O Poder Legislativo joga pelo empate.
04:12O Poder Legislativo sabe que se nada acontecer,
04:16essa conta estourará no colo do Poder Executivo.
04:20Por isso que mesmo não vencendo,
04:23o Legislativo se proclama vitorioso.
04:27Resta saber, resta saber,
04:30se nós teremos algo efetivo até o final de 2025.
04:34Por quê?
04:35Para além da questão orçamentária,
04:38existem diversas outras pautas importantes,
04:41especialmente pautas econômicas,
04:44tramitando no Congresso Nacional
04:46e os deputados, especialmente os deputados,
04:49estão sentados em cima
04:51esperando uma ação do governo federal.
04:55Ação essa que não existe até o presente momento.

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