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O ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT-SP) afirmou que o Congresso Nacional não deve travar a reforma do Imposto de Renda (IR) por conta da crise gerada pela derrubada do IOF. O ministro aposta no diálogo com a Câmara dos Deputados para avançar com a pauta.

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Transcrição
00:00Agora a gente fala de economia porque o ministro Fernando Haddad criticou a ideia de que o Congresso
00:06possa travar a reforma do imposto de renda por causa da judicialização do aumento do IOF.
00:11Ele disse que isso prejudicaria os mais pobres e negou ter recebido sinais de líderes sobre o tema.
00:18Quem tem mais informações é ele, o André Anelli, e vai nos explicar o que disse o ministro
00:23sobre acionar a Suprema Corte para a manutenção da proposta do IOF.
00:29Em André Anelli, novamente direto de Brasília.
00:34Sim, Kobayashi, o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista coletiva na Argentina
00:41foi que duvida que exista algum tipo de influência do fato de o governo federal ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal
00:51para então questionar a derrubada do decreto presidencial que aumentava o imposto sobre operações financeiras
00:58o IOF.
00:59Haddad foi abordado a respeito dessa relação entre os assuntos por uma jornalista que fez
01:06a seguinte colocação de que existe uma sinalização por parte de congressistas aqui no Brasil
01:14de que haveria então uma certa resistência do Congresso Nacional de aprovar a reforma do imposto de renda,
01:24o aumento da isenção para quem ganha até 5 mil reais mensais por conta de toda essa questão relacionada ao IOF.
01:31Logo depois, Haddad respondeu a essa colocação com uma outra pergunta, dizendo onde é que a jornalista havia ouvido esse tipo de informação.
01:42e a jornalista devolveu, dizendo que havia recebido essas informações de líderes partidários.
01:49Na sequência, Haddad então duvidou dessa relação entre os temas, do fato então de o Congresso Nacional de alguma forma
01:56acabar se vingando do Executivo Federal, dizendo que não iria aprovar a reforma do imposto de renda,
02:05o aumento da faixa de isenção por conta do IOF.
02:07Haddad duvidou da relação entre esses dois temas e mais do que isso, ainda afirmou que a jornalista,
02:13caso tivesse recebido essa sinalização, deveria levar a público, porque na avaliação do ministro da Fazenda,
02:21Fernando Haddad, não seria correto do ponto de vista dele.
02:24E aí então, Fernando Haddad, mais uma vez, acabou defendendo o aumento da isenção do imposto de renda
02:30para quem ganha até 5 mil reais, dizendo que caso o Congresso Nacional não votasse essa medida
02:35e não colocasse em prática essa medida aqui, então pela votação dos parlamentares,
02:41os mais prejudicados seriam aqueles mais pobres.
02:45E o ministro da Fazenda, nesse sentido, acabou adotando mais uma vez aquele discurso
02:51de que o governo federal, com essa política tributária e também com a medida que prevê o aumento
02:57da isenção do imposto de renda, quer, na verdade, fazer uma distorção tributária
03:02no sentido de fazer com que aqueles mais beneficiados, do ponto de vista econômico,
03:08paguem mais e aqueles mais necessitados, os mais pobres, acabem então pagando menos
03:14para fazer uma correção de uma distorção de todo o ponto de vista tributário.
03:19Muito obrigado, André Anelli, diretamente de Brasília, com todas as informações
03:25a respeito dessa novela toda do IOF. Obrigado, viu, Anelli?
03:29Vamos lá, quero te ouvir, senhor Alangani.
03:32Pois é, eu acho improvável porque o ônus político seria muito grande, né?
03:38O deputado teria que justificar para a população porque foi contra uma isenção
03:44de imposto de renda que, evidentemente, beneficia muita gente, né?
03:48Até cinco mil reais.
03:50Agora, de qualquer modo, o gato subiu no telhado. Por quê?
03:53Porque o Congresso já atrasou esta votação e, talvez, né, exista, sim, uma probabilidade
04:02disso não passar.
04:03Claro, acho, novamente, improvável porque se trata de uma pauta bastante popular.
04:10Agora, de qualquer maneira, vai mostrando como o Congresso está encurralando o governo
04:16e o governo praticamente não tem mais governabilidade e tem que recorrer aí o tempo inteiro ao Supremo
04:22Tribunal Federal.
04:23Ô Zé, como é que você vê essa possibilidade?
04:25Você acha que tem uma retaliação política em relação ao projeto que é a grande aposta
04:30do governo, a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais?
04:36Tradicionalmente, esta proposta de atualização das tabelas de contribuição do imposto de
04:41renda pessoa física é da oposição.
04:43Porque é popular e o governo que se vire para recompor essa perda.
04:50É uma perda muito grande.
04:52Já me mostraram, no Ministério da Fazenda, a composição do imposto de renda, né?
04:57A pirâmide é definitiva.
05:02A base aqui é que mantém a alta arrecadação do imposto de renda pessoa física, né?
05:08Porque nós temos quantidade menor de trabalhadores no ápice da pirâmide.
05:13E aqui embaixo é que é a base.
05:14Então, assim, a arrecadação é muito maior nesta base.
05:18Quem sofre muito com esta atualização, que é uma atualização, há muito não se atualiza
05:24a tabela de contribuição do imposto de renda, é a área municipal, porque é através do
05:32imposto de renda que se compõe o FPM, o Fundo de Participação dos Municípios.
05:37Então, há um lobby dos prefeitos tentando evitar a aprovação, porque aí vai reduzir
05:43o FPM.
05:45Mas o que eu tenho ouvido é de que será mesmo aprovado.
05:48Será mesmo aprovado.
05:50O erro é o Congresso aprovar isso aí e não aprovar alguma coisa para arrecadar, né?
05:54Então, assim, não aprove isso aí.
05:56Mas se aprovar, tem que recompor também uma base de arrecadação.
06:01Aonde?
06:01Não sei.
06:02Não sei.
06:02Mas que vai fazer falta, vai.
06:05E veja bem, o imposto que vai para os municípios que compõem o FPM.
06:09Isso aí é tal de fazer cortesia com o chapéu alheio.
06:13Ô, Fábio Piperno, você sabe que parece que há um consenso mesmo pela isenção do
06:18imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais.
06:20A divergência é na compensação, né?
06:23Porque a oposição quer corte de gastos e o governo quer aumento de impostos.
06:28Como é que essa divergência se resolve?
06:33Com base naquilo que até a gente falou no bloco anterior.
06:37Então, é mais um momento, sim.
06:39E eu acho que o governo, nesse sentido, ele acerta quando ele aponta um dedo lá para
06:45o Congresso.
06:46Por quê?
06:47Porque tem várias maneiras de se fazer essa compensação.
06:52Aliás, primeiro, quando o governo não atualiza a tabela do imposto de renda, ele automaticamente
07:02está cobrando mais impostos de toda a sociedade, principalmente dessa base, da pirâmide que
07:08o Zé citou.
07:10Ora, se o sujeito ganha 5 mil reais, por exemplo, e ele está numa determinada faixa de tributação
07:19e isso não é atualizado, então significa que a cada ano ele está pagando mais.
07:25Agora, vamos lá.
07:27Então, quando o governo fala, eu vou isentar quem ganha até 5 mil reais, ele está dizendo
07:34o seguinte, eu vou deixar de cobrar impostos de uma grande parcela da sociedade.
07:43Vocês ficam o tempo que estou dizendo que eu estou cada vez mais onerando a sociedade.
07:48Não.
07:48Esse projeto vai no sentido contrário.
07:50para não cobrar impostos de uma parcela muito grande.
07:55Aí, alguém vai perguntar, bom, tá bom, você quer fazer, digamos, essa benesse, né,
08:00em relação a essa parte do público.
08:02Então, como é que isso pode ser compensado?
08:05De muitas formas.
08:06Uma delas é exatamente cortando benefícios sociais.
08:11Então, quando você passa a ter uma...
08:14Enfim...
08:15Desculpa, desculpa.
08:17Fiscais.
08:17Então, quando você corta benefícios fiscais e passa a arrecadar mais, você está compensando
08:24de alguma forma o que você está deixando de arrecadar nessa faixa.
08:29Ou seja, quem vai pagar, na verdade, são alguns milhares de contribuintes beneficiando muitos
08:37milhões de contribuintes.
08:38Ô, Piper, eu sou a favor também que corte benefícios fiscais, né, principalmente quando
08:44a gente está falando que tem um setor que é mais privilegiado que o outro.
08:48Sou a favor de um corte de impostos generalizados, como o Segret trouxe anteriormente.
08:53Agora, você não acha que seria muito melhor começar a cortar gastos dentro da própria máquina
09:00pública, por exemplo, funcionalismo, que é inchado, cargos comissionados, em vez de benefícios
09:09tributários?
09:10Porque, de alguma maneira, a empresa entrega para a sociedade, certo?
09:14Já, quando a gente fala desses gastos inchados dentro da máquina pública, são gastos sem
09:22contrapartida para a sociedade.
09:24Muitas vezes é um desperdício de dinheiro público.
09:27Super salários, penduricalhos e por aí vai.
09:31Bom, vamos lá, Segret.
09:32Uma ordem de prioridade.
09:33Para a gente exercitar aqui, Segret, primeiro se você é a favor ou não desse projeto da
09:37isenção do imposto de renda para quem ganha R$ 5 mil e, se for, como é que você
09:41pensa a compensação?
09:43O que se fala é que precisa compensar cerca de R$ 27 bilhões, números do Ministério
09:47da Fazenda.
09:48Você consegue fazer um exercício para a gente aí?
09:50De onde tirar essa compensação de R$ 27 bilhões para atingir a aprovação desse
09:55projeto, que é a grande aposta do governo?
09:57Primeiro que o número é bastante elástico, porque pode ser R$ 27 ou R$ 42 bilhões.
10:02É uma diferença importante.
10:05Eu sou a favor, me parece bem.
10:07Os dois candidatos na época, tanto Bolsonaro quanto Lula, apelaram a esse projeto.
10:11É um projeto populista, popular.
10:15Vamos ser mais polidos também na definição.
10:18Mas quando você tem uma renúncia fiscal, e isso é uma renúncia fiscal, necessariamente
10:24você tem que mostrar qual será a compensação para que equilibrem as contas.
10:29E aí vem a possibilidade do governo, sempre com essa polarização.
10:33O rico tem porque explora o pobre.
10:35O empresário existe porque explora o escravo que trabalha para ele.
10:39Que é mentiroso, não tem nada a ver com isso.
10:41Mas, se for assim, vai ter essa compensação através de aumentar o salário, o aporte daqueles
10:48que ganham mais com taxação de distribuição de dividendos, provavelmente para contribuição
10:54social sobre lucro líquido de bancos, taxação maior das BEDs.
10:58É provável.
10:5988% dos deputados estão de acordo com que esse projeto saia.
11:05E é válido.
11:05Ok.
11:06Tudo bem.
11:07Se o governo consiga fazer agora, vai perder o timing para as eleições do ano que vem.
11:12Porque até as eleições do ano que vem, o governo vai seguir errando um monte de coisas,
11:16o Congresso vai seguir barrando um monte de projetos, e a população com direito adquirido
11:21já foi.
11:21Por isso, hoje, o Bolsa Família não tem um impacto que tinha a ver no passado, porque
11:26o povo já acostumou.
11:28Mas, aí vem uma situação de, essa renúncia fiscal será compensada como?
11:35Uma das possibilidades seria tirar 14 mil cargos de confiança.
11:40O governo anterior trabalhou com 9 mil cargos de confiança.
11:44Esse governo aqui trabalha com 27 mil cargos de confiança.
11:47Não quero chegar até o ponto final de baixar 18 mil para compensar um por outro.
11:53Mas podemos concluir que se o governo anterior conseguiu com 9 mil fazer o que esse governo
11:58faz com 27 ou vice-versa, a produtividade dos 9 mil é três vezes a de hoje com 27.
12:05Então, daria para cortar muita gente de cargo público de confiança.
12:09que está aí porque é um cabide de emprego.
12:12Da mesma maneira, 277 cargos em estatais.
12:15As estatais já dão prejuízo, sim, a esses 277 cargos, ou 273.
12:20Para que vai colocar mais gente aí?
12:23Cabide político de colocar algum amigo que não seria contratado o setor privado
12:29porque não serve para nada, então vamos colocá-lo aí que em algum lugar temos que colocar
12:33a companheirada.
12:34É ruim.
12:35O governo tem que diminuir despesas.
12:37não consiga entender isso mais ou ele vai entender pelas números e pelas contas
12:42ou vai entender pela marra porque as contas públicas vão para o espaço.

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