- anteontem
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), afirmou que o Governo Federal de cortar pelo menos R$ 15 bilhões em gastos tributários para conseguir fechar as contas em 2025. O ministro destacou o desafio fiscal e a possível mudança no planejamento.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo deve cortar pelo menos 15 bilhões em gastos tributários
00:08para fechar as contas em 2025 e 2026.
00:12André Anneli é de volta com mais informações do que disse o ministro Anneli.
00:18Pois é, Kobayashi, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que atualmente o Brasil conta com 6% do PIB,
00:26o PIB, destinado a isenções tributárias, ou seja, benefícios tributários que empresas deixam de pagar
00:34e, consequentemente, o governo federal acaba arrecadando menos do que deveria do ponto de vista do próprio executivo.
00:42Então, o ministro afirmou que precisa se adequar à Constituição, que prevê isenções tributárias na ordem de 2%,
00:50e isso significa esse corte de 15 bilhões de reais e que representa, então, a diminuição para um terço atualmente do que é concedido.
00:59O ministro acabou fazendo essas afirmações em frente à portaria da pasta.
01:04Pode ser importante uma... como nós fizemos com quase tudo, né?
01:11Tudo gradual, para que ninguém sinta.
01:14Mas colocando o país num regime fiscal adequado e compatível com as nossas necessidades atuais.
01:21Nós chegamos a um patamar, como você sabe, de mais de 6% do PIB de renúncia fiscal.
01:27E tem uma emenda constitucional, de número 109, que estabelece que nós temos que buscar chegar num patamar de 2.
01:35Ou seja, está 3 vezes maior do que aquilo que se imaginava.
01:39Isso foi o próprio Congresso que decidiu.
01:41Não foi este o governador.
01:42A emenda 109 é lá de trás.
01:47Além dessa questão da diminuição das isenções tributárias,
01:50o governo federal, conforme a gente destacou agora há pouco aqui no 3 em 1,
01:55insiste na cobrança, no reajuste, melhor dizendo, do imposto sobre operações financeiras, o IOF.
02:02Tanto é que já decidiu, então, judicializar essa questão,
02:05que já foi judicializada, inclusive, pelo PSOL, o Partido Solidariedade,
02:09da base de apoio do presidente Lula.
02:11E agora o governo federal também entrando com essa ação,
02:15no sentido de fazer com que o reajuste do IOF e a diminuição das isenções tributárias,
02:21que foram, então, defendidas, mais uma vez, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
02:25conforme a gente ouviu agora há pouco,
02:28sejam, então, a força necessária para que o governo continue,
02:33acabe atingindo, melhor dizendo, aquele patamar de déficit zero
02:37nas contas públicas estabelecido pelo arcabouço fiscal.
02:41Kobayashi.
02:41Muito bem, Anneli. E o ministro ainda se referiu ao presidente Lula
02:46como o presidente da responsabilidade fiscal, é isso?
02:53Exatamente. Nessa mesma ocasião, na portaria do Ministério da Fazenda,
02:57Fernando Haddad fez uma defesa diante das críticas que o presidente Lula
03:02vem sofrendo nos últimos dias, principalmente relacionadas à falta de alternativas
03:08para o corte de gastos das despesas, então, do Executivo Federal,
03:13e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que responsabilidade fiscal
03:18é, sim, uma especialidade do presidente Lula e ele seria uma autoridade no assunto.
03:24Nós temos responsabilidade, o presidente Lula sabe da importância de fazer as coisas certas,
03:31agora, se for, se nós estaremos preocupados, se nós raciocinamos como você insinua,
03:38tanto faz, aprovar, não aprovar, estraga as contas e acabou o assunto,
03:42mas não é isso que a gente quer, não é isso que ninguém quer,
03:45e o país não precisa mais disso, o país passou por isso, né, e não sai de crise,
03:51e nós queremos indicar um outro caminho.
03:54O presidente Lula é o presidente da responsabilidade fiscal,
03:57não tem outro campeão de responsabilidade fiscal.
04:04E nessa questão de outro caminho que o ministro acabou enfatizando,
04:08ele defendeu mais uma vez o diálogo aqui com o Congresso Nacional,
04:11em especial com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,
04:15no sentido de fazer com que seja mostrado que esse movimento do governo
04:22de questionar a derrubada do IOF no Judiciário não se trata de algo político,
04:27mas sim de algo de divergência do ponto de vista econômico,
04:31e que por isso, então, as relações não deveriam ficar estremecidas.
04:35O problema é que elas já estão, já existe uma insatisfação aqui do Congresso,
04:40que é, inclusive, de maioria oposicionista, né, Kobayashi?
04:44Muito obrigado, André Anelli, diretamente de Brasília, até daqui a pouco.
04:48Anelli, a gente tem uma informação, é isso?
04:52Temos, vamos acompanhar aqui o que falou o ministro.
04:55A nossa proposta estava pronta naquela reunião de domingo.
05:00Era uma emenda constitucional.
05:03Nós tínhamos tratado desse assunto, era uma emenda constitucional.
05:06Mas como houve esse pedido para preservar os benefícios constitucionais,
05:11ficou a dúvida de como fazer, do ponto de vista técnico,
05:14do ponto de vista de forma, não do ponto de vista de conteúdo.
05:17Então, tem uma equipe aqui estudando a forma mais adequada de atender o Parlamento,
05:22para que não enfira suscetibilidades, porque nós estamos querendo cumprir
05:27com aquilo que foi decidido em relação ao encaminhamento.
05:32Então, quando eu tiver também a oportunidade de conversar com o presidente Hugo Mota
05:36e Davi Alcolumbo, também vai ficar mais fácil nós afunilarmos essa questão.
05:41Está aí a informação completa agora, a última manifestação do ministro Fernando Haddad,
05:44justamente falando da relação, até num tom mais amigável ali,
05:48do diálogo, dizendo que vai conversar tanto com o presidente Hugo Mota,
05:52da Câmara dos Deputados, quanto com o presidente do Senado e do Congresso,
05:55Davi Alcolumbo, foi o que falou o ministro Haddad.
05:58Mas eu quero falar mesmo, é da última manifestação dele, com o Alangani.
06:01Vamos começar do fim para o começo aqui, fazer um recorte sobre o que disse
06:04o ministro Fernando Haddad a respeito da responsabilidade fiscal do presidente.
06:10Alangani, você concorda com o ministro?
06:12Lula é o presidente da responsabilidade fiscal?
06:14Não, claro que não, né? Como a moçada fala por aí, está viajando, viajou.
06:18Não, não é. Claramente não.
06:20Por que, ô Cobá? Pelo seguinte, primeiro, uma PEC de transição quase de 200 bilhões de reais.
06:29Ou seja, logo na largada, já não compactuou com a responsabilidade fiscal.
06:35Depois, substituíram uma regra que era muito boa, que obrigava a ter responsabilidade fiscal,
06:43por uma regra nova, que também, de novo, na largada, ela é convidativa ao gasto público.
06:50Atrela o gasto à própria receita, o gasto sempre vai subir mais do que a inflação.
06:57Uma regra ruim.
06:58E depois, a gente não teve nenhuma medida efetiva de corte de gasto público.
07:06Muito pelo contrário.
07:07Todas as medidas foram focadas na arrecadação.
07:13Ou seja, no aumento do tributo e não no corte de despesa.
07:17Então, não dá para dizer que o atual presidente é o presidente da responsabilidade fiscal.
07:22Passa a mesma pergunta para você, senhor Fábio Piperno.
07:25O presidente Lula é o presidente da responsabilidade fiscal?
07:27Você sabe que, uma vez, um grande jornalista, o Jânio de Freitas, certamente o Zé conhece bem,
07:36ele escreveu o seguinte, que você, para consultar, Delcinho, arquivos de jornais,
07:42na época pré-Google, claro, você devia solicitar antes um porte de armas,
07:48porque era um perigo.
07:49Enfim, o sujeito, principalmente político, dizia uma coisa ou outra,
07:52mas lá atrás, sem mexer no arquivo, ele tinha dito totalmente o contrário.
07:57Aí, por exemplo, eu tenho algumas matérias guardadas aqui,
08:04muito sobre números, sobre dados e tal.
08:06Eu fui pegar uma aqui sobre o déficit primário do governo central em 2019.
08:13Faz tempo, né?
08:15Primeiro ano do governo Bolsonaro, ainda não tinha pandemia.
08:17Sabe qual foi o resultado fiscal daquele ano?
08:22Um déficit de 95,1 bilhões de reais.
08:272000 e?
08:282019.
08:29É.
08:30Pré-pandemia.
08:31Só lembra que você estava consertando um país desde 2014,
08:36com muito déficit, arrebentado.
08:40E daí, Michel Temer e depois Jair Bolsonaro,
08:45seus respectivos ministros da Fazenda,
08:46e marcar uma bomba lá de trás.
08:49E sabe que eu fui pegar o resultado do Temer aqui também,
08:52de 2018, até um pouquinho pior.
08:55É grande também, né?
08:57O Temer herdou um país com 2,5% de déficit primário, Piperno.
09:00E você sabe que um...
09:01Pega o déficit da Dilma.
09:02Não tinha o teto de graça aí, mas o...
09:04E o déficit foi caindo, eles foram arrumando a casa.
09:07É verdade, foi caindo.
09:08E o déficit porque não pedalou, né, Piperno?
09:11Então, não, o déficit era muito grande naquela época, né?
09:14E você vê, né?
09:15É claro que 2020, 2021, nós não vamos contar,
09:18porque houve um período da pandemia,
09:19óbvio que o governo tinha, de fato,
09:21que colocar dinheiro na economia.
09:23Então, e nesse ano aqui, 2019,
09:27esse déficit estourou as previsões do Paulo Guedes.
09:30O texto da agência é o Brasil, hein?
09:32Não é nem de imprensa independente e tal,
09:34porque o ministro estava prevendo 80, chegou a 95.
09:38Então, o que eu quero dizer é o seguinte,
09:39esse ano agora, de 2025,
09:42há uma possibilidade, sim, de que o déficit fique próximo do zero.
09:45Então, vamos...
09:48Mas tira um precatório, tira um pé de meia, dá uma tirada ali.
09:52Vamos ver, mano, sempre tiraram muita coisa.
09:56Até mágica.
09:56Mas não respondeu.
09:57Não respondeu.
09:58Olha só.
09:59Não respondeu.
09:59No resumo, não respondeu.
10:01O presidente Lula é o presidente da responsabilidade fiscal, ou Piperno?
10:04Olha, nesse sentido, ele pode terminar o governo dele
10:06como o primeiro, de fato, da superávit.
10:09Tá bom, tá bom.
10:10Vai, fala lá.
10:11Já foi, em 2022, já teve a superávit.
10:13Mas...
10:14Superávit fake.
10:14A responsabilidade, não.
10:16O governo dá piada pronta.
10:18Que o Haddad diga que o presidente Lula
10:21é o presidente da responsabilidade fiscal
10:23quando não teve um único ano de responsabilidade fiscal
10:27é piada pronta.
10:29Muito mais ainda quando...
10:30Vamos lá.
10:31Qual seria?
10:32Não existe gasto tributário.
10:33Tá errado.
10:34Gasto tributário ou não?
10:35É renúncia fiscal.
10:36O gasto tributário é aquele gasto que você tem para arrecadar.
10:40Esse seria o gasto tributário,
10:41que eventualmente poderia ser até um investimento e não um gasto.
10:44Quando começou o benefício fiscal?
10:47Álvaro Reijo.
10:50Em 13 de junho de 1809.
10:53Posso só te fazer uma indagação, então?
10:55Claro.
10:56Então, por exemplo, quando o governo vai e disponibiliza
10:59uma bolada de dinheiro com juros subsidiados
11:04para que várias empresas possam ir no caixa do governo
11:07e pegar esse dinheiro, isso não é gasto tributário?
11:11Não, é uma renúncia fiscal.
11:12Por exemplo, o que faz o BNDES é a renúncia fiscal.
11:15O Super Simples é uma renúncia fiscal.
11:17O Plano Safra é uma renúncia fiscal.
11:19O Super Simples, sim.
11:20Essa, sim, é uma questão de renúncia fiscal.
11:22Mas, volto de novo.
11:2313 de junho, 1809.
11:27Primeiro benefício fiscal que é dado no Brasil.
11:30Álvaro Reijo.
11:31É Álvaro Reijo.
11:33E naquele momento era um benefício fiscal que se chamava drawback.
11:38Existe até agora.
11:39É para melhorar a produção nacional e fomentar o comércio exterior.
11:42Sabe quando explodiu o benefício fiscal para renúncia fiscal?
11:47Em 2005 e 2006.
11:49E vou dar exemplos.
11:51Um deles se chamava Recap, Lei 11.196 de 2005.
11:57E a Lei de Incentivo ao Esporte, Lei 11.438 de 2006.
12:01Quem era o governo em 2005 e 2006?
12:05Já todos sabemos a resposta.
12:06É o governo do presidente Lula.
12:08O que seriam exemplos de benefícios fiscais?
12:10Isenções, redução de base de cálculo, redução de alíquota, crédito, presumidos e diferimento.
12:16E aí o erro foi do Congresso Nacional.
12:19O Congresso Nacional errou quando essa questão que veio, arcabou o fiscal com um numerinho maravilhoso,
12:28não incluiu a responsabilidade fiscal.
12:30Se o governo não cumpre com a responsabilidade fiscal, sabe o que acontece?
12:34Nada.
12:35Não acontece nada.
12:36Por isso não teve superávit em 2024, tiro 2023, porque era aquela lei da transição e gastaram uma fortuna de dinheiro.
12:47Em 2025, nós foi vendido, pelo esse acaboço fiscal, que teríamos superávit de 0,25.
12:53E em 2026, 1% de superávit fiscal.
12:56Vai acontecer?
12:57Não.
12:57E o que acontece se não acontece esse superávit fiscal?
13:00Nada.
13:00Então, se não tem uma responsabilidade fiscal do governo, qual é a motivação do governo?
13:06E aí, a resposta é simples.
13:08O Congresso errou, porque não colocou...
13:11E nós falamos isso aqui no 3 em 1.
13:13Não estava inclusa a responsabilidade fiscal, que se não é cumprida, alguma coisa tem que acontecer.
13:17Se não, gasta.
13:18Não tem problema, gasta.
13:20Então, a renúncia fiscal...
13:21Eu quero ver o governo fazendo essa recomposição, que eu concordo, de tirar os benefícios fiscais.
13:28Como deveria ser?
13:29Tira todos os benefícios.
13:31E depois vai dando gradativamente, de acordo ao segmento econômico, ou à necessidade de algum setor, ou de alguma população.
13:38Isso aí foi na PEC da transição, nos primeiros meses, né, Segre?
13:41Em que foi retirada a possibilidade de crime de responsabilidade, se o governo não atingisse as suas metas em relação ao déficit.
13:49Mas poderia ter sido feito só para 2023, meu sim.
13:51E 2024?
13:52Não tem transição.
13:54E 2025?
13:55Não tem transição.
13:56E 2026?
13:57Também não tem.
13:57Então, qual é a responsabilidade fiscal?
13:59Nenhuma.
14:00A PEC da transição foi prevendo já todos esses anos aí.
14:03Ou seja, foi uma omissão do Congresso de não prever.
14:06Porque daí...
14:07Essa é a regra.
14:08Se não cumpre a regra, o que acontece?
14:09Nada.
14:10Então, não precisa cumprir a regra.
14:11Foi isso que começou a acontecer desde então, né?
14:13Vamos arrematar, Zé Maria Trindade?
14:16Alguém pode dizer que o presidente Lula é o presidente da responsabilidade fiscal, é tão responsável que ele quer, mas a arrecadação subir imposto para pagar as contas que gasta também, né?
14:25Isso é responsabilidade, uma espécie de responsabilidade.
14:28Também, Zé?
14:28Pois é, tradicionalmente, o PT, a esquerda, tem uma ideia de que o governo deve gastar.
14:38E devo te dizer, até por honestidade intelectual, que tem gente que acredita mesmo nisso.
14:45De que tem que precisar gastar, o governo tem que se endividar para produzir o desenvolvimento.
14:51Isso já foi muito discutido aqui, a gente sabe que não é verdade.
14:54Então, assim, é uma defesa, vamos dizer ali, crônica e do PT.
15:00É uma epidemia na esquerda essa história de gastar dinheiro público como se o dinheiro fosse infinito.
15:07E não é, né?
15:08Tem até uma história, uma lenda aqui, evidentemente que é uma lenda, né?
15:13De que no debate entre Serra e Lula, os dois foram ao centro se cumprimentar no final do debate.
15:20E aí voltaram para os seus púlpitos, né?
15:23E aí houve uma troca, a pasta do Serra ficou com o Lula e Lula ficou com a pasta do Serra.
15:28Quando o Lula assumiu, ele começou a fazer superávit.
15:32O Palocci lá segurando gastos, segurando gastos.
15:36E lá do Congresso Nacional, os tucanos dizendo, tem superávit demais, está travando o governo demais, a economia está parando e tal.
15:44E no primeiro governo Lula foi isso que aconteceu.
15:46E depois ele soltou, né?
15:49Começou, economizou, economizou, fez superávit, superávit e depois soltou.
15:54É uma prova viva do próprio governo Lula a diferença de que realmente é preciso travar, é preciso ter rigor fiscal.
16:02Agora é sonho numa noite de verão dizer que ele é o presidente do equilíbrio fiscal.
16:07Não é, não é verdade isso.
16:10Tanto é assim que o governo chegou a esse ponto aqui, primeiro pela defesa de gastança, o mercado assustou.
16:17E depois por gastança mesmo, está faltando dinheiro.
16:20Vai ter dificuldades e acho que esse debate aí da crise fiscal entra com certeza para o próximo presidente da República.
16:27Obrigado.
16:28Obrigado.
16:29Obrigado.
16:30Obrigado.
16:31Obrigado.
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