- ontem
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) reverteu na terça-feira, 8, a decisão de primeira instância que havia declarado a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), por 8 anos, por abuso de poder político.
O colegiado do TRE afastou a penalidade mais grave, mas manteve a multa de 60 mil reais imposta a Caiado por uso da estrutura da administração pública estadual para angariar apoio eleitoral.
A nova decisão abre caminho para concorrer à Presidência da República em 2026. Na última sexta-feira, 4, Caiado lançou sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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O colegiado do TRE afastou a penalidade mais grave, mas manteve a multa de 60 mil reais imposta a Caiado por uso da estrutura da administração pública estadual para angariar apoio eleitoral.
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NotíciasTranscrição
00:00O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o TREGO, reafirmou, a gente que é do Rio fala O, né?
00:06Paulista fala U, quando vai falar a letra sozinha, assim, pois é, a gente tem essa diferença, né?
00:12No E também.
00:13Então, repito, o TREGO reformou na terça-feira 8 a decisão de primeira instância que havia declarado a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado da União Brasil por 8 anos por abuso de poder político.
00:25Na ocasião, a gente detalhou aqui no Papo Antagonista as alegações da juíza de primeira instância e criticou justamente a punição excessiva.
00:34O título do corte ficou assim para quem quiser conferir em detalhes depois o que estava em jogo.
00:39Decisão contra Caiado é rigor seletivo?
00:42Era uma pergunta e a gente, claro, trazia uma argumentação de análise respondendo no vídeo.
00:48O colegiado do TRE afastou a penalidade mais grave, mas manteve a multa de R$ 60 mil imposta a Caiado por uso da estrutura da administração pública estadual para ganhar, angariar, apoio eleitoral.
01:01Com isso, ele está liberado para disputar a presidência da República em 2026.
01:05O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, também escapou da ineligibilidade, mas não de uma multa de R$ 40 mil.
01:12Diz um trecho da certidão do julgamento.
01:15Aspas.
01:16Prosseguindo, no mérito, o desembargador eleitoral José Mendonça Carvalho Neto, acolhendo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral,
01:23proferiu voto no sentido de conhecer e dar parcial provimento aos recursos eleitorais para tornar insubsistentes,
01:33insubsistentes, pois é, essa palavra é complicada,
01:35as penalidades de cassação de registro de candidatura e de declaração de ineligibilidade impostas aos recorrentes,
01:43mantendo suas condenações em multa pela prática de condutas vedadas previstas no artigo 73, incisos 1 e 2 da Lei nº 9.504, de 97.
01:53Os demais desembargadores eleitorais acompanharam o voto do relator.
01:57Aliás, volta um pouquinho aí, produção, nos prints, só para eu explicar esse juridiquês.
02:01Bota ali no primeiro, vocês estão vendo, dar parcial provimento aos recursos eleitorais.
02:11O que isso significa?
02:13Teve a decisão da juíza de primeira instância contra o Caiado e o Mabel.
02:18Aí as defesas do Caiado e do Mabel entraram com um recurso no colegiado, do próprio TRE.
02:27Aliás, quando a gente analisou aqui da outra vez, a gente achava que o recurso iria direto para o TSE,
02:31mas tem aí essa etapa do colegiado no TRE.
02:36Então as defesas entraram com um recurso, o recurso era para aliviar de todas as penalidades,
02:42claro, a defesa estava pedindo que não houvesse punição alguma,
02:47e o colegiado decidiu dar parcial provimento.
02:52Ou seja, ele atendeu a demanda que era para afastar a ineligibilidade,
02:57para afastar as penalidades mais graves, a cassação do registro,
03:00mas não atendeu a demanda para afastar a multa.
03:04Então, como eu disse, as multas foram mantidas.
03:07Vamos para a próxima parte?
03:08Não, pode seguir para o segundo parágrafo mesmo, que isso ali tudo eu já li.
03:14É o destarte.
03:15O presidente desembargador eleitoral Luiz Cláudio Veiga Braga
03:18proclamou o resultado do julgamento nos seguintes termos.
03:21Acordam os membros do TRE de Goiás por unanimidade.
03:27Pode colocar a próxima etapa.
03:29Em nota, o Ronaldo Caiado afirmou que sua trajetória política
03:42é de absoluto respeito às leis do nosso país.
03:45Na última sexta-feira, 4, o governador lançou sua pré-candidatura
03:48ao Palácio do Planalto durante evento realizado em Salvador.
03:52Então, repito, a gente fez uma análise minuciosa,
03:54vocês não vão encontrar nada mais completo.
03:57Tem um corte de 48 minutos, são 22 para explicar a decisão
04:01da juíza de primeira instância.
04:03Eu estava relembrando hoje de manhã.
04:06Depois a gente começa a fazer a nossa análise,
04:08separando o que é uma questão de punição,
04:11separando o que é uma questão de uso da máquina pública,
04:14uma questão moral, uma questão política.
04:16Está tudo ali devidamente esquadrinhado.
04:19O Ronaldo Caiado não deveria ter feito aquilo que fez.
04:22No entanto, a juíza de primeira instância forçava a mão
04:25por meio de algumas manobras retóricas
04:30para tentar fazer parecer que o Caiado estava usando a máquina pública
04:36para pedir diretamente voto para os eleitores,
04:39como se fosse o uso da máquina pública para pedir diretamente voto
04:44para os eleitores de uma maneira ostensiva,
04:47em algo transmitido e tal.
04:49E o contexto não era exatamente esse.
04:52A gente mostrou lá que ele estava recomendando para os vereadores
04:57que manifestassem na sua base,
05:01que seria importante as pessoas saberem do apoio do Caiado para o Mabel.
05:08E foi numa reunião fechada, ela não foi transmitida ao vivo.
05:11Então, havia uma série de questões que eram indiretas.
05:17E ela pegou aquilo tudo e deu a punição mais grave.
05:20Sendo que o Lula, por exemplo, pediu voto lá para o Guilherme Boulos,
05:23até impôs quase que como uma ordem em um evento com patrocínio de empresas públicas,
05:29e só tinha recebido multa.
05:30Então, a gente mostrou que a ineligibilidade era excessiva,
05:34mas que a multa cabia.
05:35E eu considero uma decisão acertada do colegiado do TRE.
05:38Duda Teixeira.
05:39Acho que toda vez que tem esse tipo de atitude de algum candidato,
05:44de usar máquina pública, tem que ser penalizado mesmo.
05:48Agora, é preciso avaliar qual é a punição adequada.
05:53Existem aquelas medidas que são muito graves,
05:57a ineligibilidade talvez seja a mais grave de todas,
06:00porque você tira o mandato do sujeito,
06:03não permite que ele busque mais um mandato.
06:06Existem medidas mais leves, como aplicar uma multa.
06:11E aí, para saber o que você vai aplicar,
06:13bom, primeiro, de início de conversa,
06:15a ineligibilidade você sempre tenta evitar,
06:18porque você respeita o processo eleitoral que já aconteceu,
06:23os votos que a pessoa recebeu.
06:25Não dá para ficar o tempo inteiro tirando pessoas eleitas dos seus cargos
06:31ou impedindo que eles possam concorrer numa eleição.
06:35Senão, a democracia para de funcionar aqui no Brasil.
06:39Então, tem que respeitar o mandato popular.
06:42O caso do Caiado é aquele caso que ele se reúne ali com pessoas
06:47que tinham sido eleitas vereadores,
06:52que eram até do partido dele,
06:55e ele fala ali assim,
06:56gente, vamos lá, precisamos que vocês ajudem aqui
06:58para eleger o Sandro Mabel.
07:00Só que faz isso num espaço público,
07:04que é ali a sede do Poder Executivo.
07:06Então, de fato, fez alguma coisa errada.
07:11Agora, qual que foi a importância disso?
07:16É uma coisa que, de repente,
07:19teve um custo muito grande?
07:21Teve a capacidade de mudar o resultado da eleição?
07:25E não.
07:26De fato, ele cometeu uma infração,
07:30mas deixar ele inelegível é uma coisa pesada demais.
07:35Pois é, Ricardo Kershman,
07:37eu lembro de ter comentado aqui, inclusive,
07:40que se o Caiado tivesse feito a mesma coisa,
07:42mas não na máquina pública,
07:43que é, obviamente, o que os políticos fazem
07:45em época de eleição,
07:46eles articulam ali com a sua base de apoio,
07:50como cada um vai se comportar,
07:52falem isso, etc.
07:54E é normal que não é vetado.
07:58Não haveria muita diferença se ele tivesse feito em outro lugar.
08:01Então, o ponto é que houve o uso da estrutura pública.
08:04Mas isso desempatou a eleição,
08:08isso serviu de uma maneira decisiva
08:11para que o Sandro Mabel ganhasse.
08:15Então, você não tem elementos que possam confirmar isso,
08:19turbinando a gravidade,
08:21a ponto de gerar uma inelegibilidade por oito anos.
08:25Então, fica aí mais um candidato desse campo,
08:27mais à direita, em relação ao PT,
08:30disponível para 2026.
08:32Resta saber aquele outro detalhe.
08:33O Bolsonaro vai sabotar todos esses candidatos até lá?
08:39Olha que interessante.
08:40Eu me lembro muito bem desse programa que a gente fez,
08:43esse Papo Antagonista.
08:44E quando a gente analisou toda a situação,
08:46à época, eu me referia à sentença
08:49como se fosse uma pré-sentença,
08:53como se fosse um pré-conceito já definido pela juíza,
08:57que foi buscar, na peça acusatória,
09:00frases isoladas, fatos isolados,
09:04para poder corroborar uma decisão que parecia já formada,
09:07de que ele teria cometido algum crime.
09:10Porque, na verdade, Felipe,
09:12quando a gente lê essa peça,
09:14essa sentença da juíza,
09:15eu me recordo muito bem,
09:17eram narrativas, eram ilações,
09:19que não encontravam provas fáticas.
09:21Inclusive, me lembra muito
09:23o que anda acontecendo agora
09:24em relação a alguns desses acusados
09:27dos atos de vandalismo lá de 8 de janeiro.
09:31O caso, talvez, mais exemplar seja da moça,
09:33do Baton, da Débora Rodrigues.
09:35O que você tem de concreto contra ela,
09:38obviamente, você tem a depredação
09:40do patrimônio tombado.
09:42Isso é claro, não dá para negar.
09:43A tentativa de abolição violenta
09:45do Estado Democrático de Direito,
09:48bom, isso também é inegável.
09:49Mas daí você imputar a moça
09:51golpe de Estado, por exemplo,
09:53como se ela tivesse planejado
09:55junto da cúpula golpista,
09:57se ela tivesse planejado
09:58um golpe de Estado,
09:59é óbvio que não encontra amparo fático.
10:02A inclusão dela na formação
10:04de quadrilha organizada armada.
10:08E o Flávio Dino,
10:09o ministro Flávio Dino,
10:11ele deu uma declaração,
10:13não necessariamente em direção
10:14ao caso dela,
10:15mas ele deu uma declaração
10:16no sentido de que,
10:17naquela manifestação,
10:19havia militares,
10:20militares via de regra
10:22ando armados.
10:23Então, logo,
10:25como a gente fala,
10:26falava na escola,
10:27em aulas de matemática,
10:29de onde se conclui
10:30que todo mundo
10:31que estava na Praça
10:32dos Três Poderes
10:33fazem parte
10:34de uma quadrilha armada.
10:35Isso não encontra
10:36um menor cabimento.
10:38Então,
10:39essas narrativas,
10:40assim,
10:40voltando ao caso do Caiado,
10:42me parecia muito
10:43que a juíza
10:43criou uma história
10:45e o condenou.
10:46já quanto ao uso
10:48do equipamento,
10:48Felipe,
10:49do Palácio,
10:50eu também me recordo
10:51de ter comentado o seguinte,
10:52não há uma delimitação
10:53clara na lei
10:54para o uso dos palácios,
10:56porque o governante
10:57ou o governador
10:58mora no Palácio,
11:00trabalha no Palácio.
11:01Ora,
11:02na hora de ter reuniões políticas,
11:03ele teria que fazer o quê?
11:04Ir para um boteco?
11:05Ir para um restaurante?
11:06Ir para a praça pública?
11:08Então,
11:08esse limite
11:09também não está muito claro
11:10na lei eleitoral.
11:11Por isso que eu acho,
11:12fico feliz
11:14em ver
11:14que essa sentença
11:16foi reformada,
11:17porque se tratava
11:19claramente
11:19de uma tremenda injustiça.
11:22Pois é,
11:22fizemos uma análise detalhada,
11:24então, repito,
11:25está disponível
11:26aqui no corte
11:27decisão contra Caiado
11:28é rigor seletivo.
11:30E ele
11:31tinha feito
11:32aquele discurso,
11:33achei,
11:34considerei,
11:35inclusive,
11:35uma burrice,
11:36falei isso
11:37naquele dia,
11:39não é para se dar margem
11:41para toda essa confusão,
11:44mas é claro
11:44que oito anos
11:45sem os seus direitos políticos
11:46é um exagero completo,
11:48a multa ficou de bom tamanho.
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