- ontem
Após três meses de atraso, o Congresso aprovou o Orçamento de 2025. O texto prevê superávit de R$ 15 bilhões e R$ 50,5 bilhões para emendas.
O resultado primário do governo somente foi possível graças a algumas 'pedaladas fiscais'.
Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:
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NotíciasTranscrição
00:00Após três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou na quinta-feira o projeto de lei orçamentária para o ano de 2025.
00:06A peça, que segue para a sanção de Lula, prevê um superávit primário da ordem de R$ 15 bilhões
00:12e a alocação de R$ 50,5 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares.
00:20O resultado primário do governo somente foi possível graças a algumas pedaladas fiscais.
00:25O governo federal excluiu do orçamento o pagamento de R$ 44 bilhões do teto de gastos previstos no arcabouço fiscal.
00:33Outra pedalada fiscal prevista no orçamento diz respeito ao pé de meia.
00:37Apesar de ser um programa de caráter permanente, a iniciativa não foi incluída no orçamento por acordo com o governo federal.
00:44O Planalto prometeu encaminhar um projeto de lei complementar para regulamentar o pagamento do programa,
00:50que hoje é custeado por um fundo, o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio, o FIPEN.
01:00O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, eleito com votos de lulistas e bolsonaristas, sempre bom lembrar,
01:07celebrou a aprovação do orçamento.
01:10Esse programa é tão generoso que vai colocar o vídeo do Alcolumbre.
01:12Pode soltar.
01:13Eu quero engrandecer, na minha condição, o papel do Parlamento Brasileiro.
01:21Fortalecer o Parlamento Brasileiro é fortalecer a democracia.
01:26Dar a autonomia e a autoridade de deputados e deputadas, senadoras e senadoras,
01:31para construir a peça mais importante do Estado brasileiro, que é o orçamento,
01:36é fundamental para colocarmos os olhares de um país gigante, como disse ainda há pouco,
01:44com muitas diferenças regionais, com discriminações regionais, com diferenças sociais,
01:51de um abismo que faz com que Estados brasileiros sofram hoje do ponto de vista da desigualdade social e regional.
02:01E só quem pode diminuir essas desigualdades é a casa do povo, é a casa da federação,
02:10que com um olhar atento às demandas da sociedade, novamente, nos rincões de um país de dimensões continentais como o Brasil,
02:21pode, de fato e concretamente, mudar a vida das pessoas aonde elas estão.
02:27Muito obrigado ao Parlamento Brasileiro, muito obrigado aos deputados e deputadas, muito obrigado aos senadores e senadoras.
02:37Sempre que ele fala em nome da instituição, ele está falando em nome de cada parlamentar interessado em ficar com um orçamento maior
02:45para poder fazer o que quiser com essa grana, eventualmente, sem toda a transparência e a rastreabilidade,
02:52como a gente tem visto no caso das emendas.
02:55Então, quando ele fala, é fortalecer o parlamento, é fortalecer o Brasil, ele está zelando pelo próprio poder de ficar com mais dinheiro na mão
03:04para ele poder ir lá inaugurar a quadra de tênis, se tropeçar, fazer aquele tipo de coisa que a gente conhece.
03:12E eu alertei no X, em 19 de dezembro de 2024, e esse seria o valor das emendas em 2025.
03:20Vamos colocar aqui as imagens, porque até teve uma repercussão.
03:23Em 2025, emendas parlamentares devem totalizar R$ 50,5 bilhões.
03:27São R$ 39 bilhões para emendas impositivas, individuais e de bancada, R$ 11,5 bilhões para as de comissão.
03:35Fortunas enviadas a prefeituras de familiares ou aliados que contratam empresas de familiares ou aliados.
03:41Farra, então já estava ali chamando de Farra.
03:44Tem outro tipo de esquema, tem gente que cobra comissão, como há relatos e denúncias.
03:50Muito bem, aí o Eduardo Jorge, político, que era do PV, que gerou muitos memes,
03:57falou assim, compra de votos ameaça a democracia no Brasil.
04:01E a Transparência Internacional, o próximo print, falou R$ 50 bilhões, registrou ali e compartilhou.
04:07E a gente estava falando da aprovação aí do orçamento com R$ 50,5 bilhões disponíveis para emendas parlamentares.
04:17Aquela grande festa dos parlamentares que ficam aí, como Davi Alcolombre, falando em fortalecimento do parlamento,
04:24fortalecimento do Brasil.
04:25Só que a gente sabe muito bem que eles estão falando do poder de cada um deles.
04:30porque essas emendas são distribuídas sem transparência, sem rastreabilidade,
04:34mesmo depois de uma tutelada do STF, que começou com a então ministra Rosa Weber,
04:40depois aposentada, e se estendeu para o caso do Flávio Dino,
04:44não pelos motivos certos, mas porque é aliado do Lula e o Lula quer mais controle sobre o Congresso.
04:49E mesmo depois disso, a gente viu, na semana passada, como ainda há margens para a obscuridade,
04:59por exemplo, no caso das emendas de comissão, sobre o qual a gente já aprofundou bastante aqui,
05:04quando entrevistou no fim do ano, por exemplo, a deputada federal Adriana Ventura, do Partido Novo,
05:08e falou que as comissões estavam sendo utilizadas como laranja.
05:11Quer dizer, você finge que aquela destinação, aquela distribuição do dinheiro,
05:17ela é resultante de um debate na comissão, que tem esse nome justamente para promover
05:22uma discussão sobre determinado fim de uma verba orçamentária,
05:28e, no entanto, ela já está pré-destinada por decisão de líderes políticos, partidários,
05:35que muitas vezes não aparecem como indicadores da liberação daquela verba.
05:40Então, se depois resulta um escândalo, todo mundo sai de fininho.
05:44Duda Teixeira.
05:45Esse projeto agora do Congresso, ele aparentou que consertou os problemas sem consertar nada.
05:53O Flávio Dino, de fato, no ano passado, suspende as emendas,
05:58aí tem essa grande negociação que acaba num acordão, e aí eles acabam alterando.
06:03A gente tinha antes aquelas emendas de relatoras, de comissão, como você citou,
06:07e aí eles mudam isso, viram emendas dos líderes e de bancadas.
06:12Mas, no final, o problema de fundo persiste.
06:16A gente continua sem saber quem é o patrocinador dessas emendas,
06:21e elas são distribuídas sem critério de política pública.
06:26São distribuídas para abastecer o rao eleitoral.
06:30E o interessante desse discurso, do vídeo que a gente mostrou do Davi Alcolumbre,
06:34é que ele aparece do lado do Rando Rodrigues, que fez esse projeto, toda essa negociação do orçamento.
06:42E os dois são do mesmo Estado, que é o Amapá.
06:46E não por acaso, é o Estado que mais vai receber emendas, proporcionalmente.
06:50Então, claramente, os nossos senadores e parlamentares que aprovaram esse novo projeto de orçamento,
06:59estão fazendo isso, obviamente, em interesse pessoal, em mandar dinheiro para a sua própria base.
07:05Exatamente. Aliás, falamos disso ontem, de como esse projeto que foi aprovado,
07:10ele beneficia o Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
07:12Ricardo Kertzmann.
07:15Olha, é a completa subversão dos papéis dos poderes.
07:19Porque ao Legislativo não cabe executar o orçamento, não cabe executar programas de governo.
07:26Isso é tarefa do Poder Executivo.
07:29E o que vem ocorrendo, de forma indiscriminada, já há 10 anos, pelo menos,
07:34é um aumento absurdo dessas tais emendas parlamentares.
07:38Em 2015, Felipe, o valor total beirava os 5 bilhões de reais.
07:43Agora a gente está falando em mais de 50 bilhões de reais.
07:46Eu escrevi uma coluna hoje à tarde no Antagonista, mostrando que isso equivale a mais que o dinheiro
07:53que 32 ministérios, 32 dos 38 ministérios do governo federal recebem.
08:00Só dessas emendas de comissão que vocês acabaram de falar, são 11 bilhões de reais,
08:05ou seja, 20% desse dinheiro monumental.
08:08Desses 11 bilhões, o PL, o Partido Liberal, o partido do presidente Jair Bolsonaro,
08:15ele sozinho abocanha 5 bilhões de reais.
08:18É mais do que o dinheiro destinado à Embrapa, empresa brasileira de pesquisa agropecuária,
08:24que é reconhecida no mundo inteiro, e uma empresa importantíssima para o agronegócio.
08:29É mais do que o dinheiro que o Banco Central recebe, que a Aneel recebe.
08:33Se você somar, Felipe, duas pastas importantíssimas,
08:37a do Ministério dos Transportes e o Ministério da Justiça,
08:40o valor juntos dessas duas pastas, desses dois ministérios,
08:44dão mais ou menos o equivalente a essas emendas parlamentares.
08:48Esse dinheiro, essa montanha de dinheiro, além de ser indevida,
08:52porque, repito, não é papel do Congresso executar orçamento,
08:57além disso, ele vem sendo utilizado cada vez mais de forma indevida,
09:01porque acaba servindo para superfaturamentos,
09:03acaba servindo para financiamentos ilegais de campanha,
09:07esse dinheiro muitas vezes é utilizado indevidamente com esse propósito,
09:11para compra de voto, como foi dito.
09:13Então, assim, isso tem que ter um freio.
09:16Agora, para ter um freio, precisava de um presidente ter força política e popular suficiente
09:21para poder vetar, para não sancionar.
09:24Mas, diante de tudo que a gente tem visto nas últimas pesquisas,
09:27eu duvido que o presidente Lula vai ter coragem.
09:30E eles fingem que todo esse dinheiro é em benefício da população.
09:34Conversa fiada.
09:35Eu não esqueci o que aconteceu na virada do ano.
09:38Uma ponte caiu no Maranhão.
09:41Um trecho de uma rodovia federal,
09:44que é, sim, de responsabilidade do governo federal,
09:48que, no entanto, corta determinados estados,
09:51que já estava com a sua manutenção completamente ignorada,
09:56porque havia vídeos de habitantes daquelas cidades apontando a deterioração,
10:01e que podia ser alvo de destinação de emenda.
10:06Cadê os parlamentares para verificar se a estrutura básica dos seus estados está funcionando?
10:16Não.
10:16Oito veículos despencaram da ponte simplesmente porque estavam no lugar errado, na hora errada,
10:21atravessando uma ponte que caiu, desabou.
10:24E pessoas morreram naquele episódio.
10:28Várias pessoas morreram em razão dessa negligência.
10:32E essa turma agora vai ter mais de 50 bilhões de reais.
10:37E quando se foi ver, no caso específico do Maranhão,
10:40as emendas estavam sendo utilizadas para bancar show,
10:42para bancar festinha, para bancar aquilo que ajuda a companheirada,
10:48faz ali um marketing do político para a próxima campanha.
10:53E, no entanto, você não tem um planejamento para aquilo que é uma necessidade emergencial
10:59do país, da população, para que desastres não aconteçam.
11:03Então, isso é o que a gente tem visto há muitos anos.
11:05A gente tem denunciado, no governo Bolsonaro, o orçamento secreto potencializou esses escândalos.
11:13O Lula é o pai do Toma Lá da Cá, mais cristalizado, mais consolidado na política brasileira.
11:21E todos esses governos acabaram agravando o quadro.
11:24Porque também, para conseguir aprovar os seus projetos,
11:29foram dando mais poder ao Congresso Nacional,
11:31por desgastes em outras áreas, inclusive na questão da corrupção,
11:36acabaram deixando o Congresso Nacional explorar essa fragilidade.
11:43E agora você tem esses parlamentares com muita grana na mão,
11:46tentando eternizar, se perpetuar no poder, na esfera local.
11:52Então, eles mandam, por exemplo, para a prefeitura do pai, do irmão, do primo,
11:56para que justamente eles continuam sendo eleitos,
11:58para que aquele clã fique lá sempre no poder, no seu reduto.
12:03Alguém quer complementar?
12:04Teve emenda que foi para a TV da CUT, aqui em São Paulo.
12:08Então, parlamentares que direcionaram recursos para essa televisão da CUT,
12:14que é um sindicato aqui ligado ao PT.
12:16Então, a emenda vai praticamente direto para ajudar o partido a fazer propaganda.
12:22Do lado oposto, teve emenda também direcionada por políticos bolsonaristas
12:28para pagar um filme com uma temática também de direita.
12:33Então, os dois lados também usam essas emendas.
12:36Você citou os shows aqui de músicas,
12:37mas para fazer propaganda do partido, de si mesmos ou da causa dele,
12:42o que não tem nada a ver com orçamento público.
12:44E ainda tem a cara de pau de ficar falando aí da desigualdade.
12:49Como se a prioridade dos parlamentares na distribuição das emendas
12:53fosse combater a desigualdade no país.
12:55Eles são a ilustração da desigualdade.
13:00Porque recebem um salário muito acima da média da população no Brasil
13:06e ainda tem mais um monte de vantagens, um monte de benefícios.
13:10E, eventualmente, estão envolvidos nesses esquemas
13:12de enriquecimento ilícito ou de perpetuação no poder
13:17e simplesmente dá mais dinheiro ainda do que o salário que eles já recebem nos cofres públicos.
13:23Então, eles não cortam na própria carne.
13:26E isso tem efeito sobre a inflação, inclusive, o dólar, a comida dos brasileiros,
13:31porque eles estão lá torrando bilhões de reais.
13:34Então, a gente critica aqui o governo que faz isso
13:37e a gente critica também o poder legislativo e o judiciário.
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