Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta terça-feira, 8, a PEC da Segurança Pública, entregue aos líderes da Casa pelos ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais. O parlamentar prometeu dar “total prioridade” ao projeto. - Em O Antagonista, você encontra um jornalismo de investigação, com análises precisas e opiniões sem concessões.
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00:00Ainda em relação ao Congresso Nacional, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou nesta terça-feira a última versão da chamada PEC da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, e a líderes da Casa.
00:14A proposta de emenda à Constituição de Autoria do Governo Federal dará status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública. Além disso, transformará a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal.
00:30Com novas atribuições e formalizará o papel das guardas municipais no policiamento ostensivo e comunitário.
00:37O objetivo do governo, com o texto, é reorganizar e fortalecer o sistema de segurança no país.
00:44O presidente da Câmara disse que a Casa dará total prioridade para a discussão da PEC.
00:50Segundo ele, os deputados vão analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes.
00:56Guilherme Hesk, essa declaração do Hugo Mota aponta para um cenário mais tranquilo para aprovação. Boa tarde.
01:04Boa tarde, Inácio. Boa tarde a todos que nos acompanham.
01:08Então, Inácio, a minha avaliação é que sim.
01:10A gente até falou na semana passada que o cenário que estava se desenhando, até pelas críticas que a bancada da bala vinha apresentando nos últimos meses,
01:16é de que seria uma tramitação bastante difícil. A bancada da bala, em todas as versões que o Ministério da Justiça vinha apresentando da PEC nos últimos meses anteriores,
01:25vinha criticando, falava que não solucionaria, não iria solucionar o problema da segurança pública no país,
01:31que promovia uma concentração de poder na União, enchia a polícia rodoviária federal de muitas atribuições,
01:38então ela não conseguiria, na verdade, fazer nenhuma com qualidade.
01:42Essas eram as críticas que vinham sendo apresentadas pela bancada da bala, por seus representantes dos últimos meses.
01:48Mas agora, com essa declaração do Hugo Mota, parece que muda.
01:51Parece que, de fato, a Câmara vai priorizar o texto, vai trabalhar, discutir o que pode ser aperfeiçoado,
01:57vai dar uma atenção para essa proposta de emenda da Constituição, que é o que o governo, de fato, quer.
02:01O governo quer avançar com esse texto, até com uma certa rapidez, para deixar um legado,
02:05um legado do ministro Lewandowski, um legado do governo Lula, na segurança pública.
02:10Mas ainda a gente precisa ver, porque, por mais que tenha essa sinalização positiva por parte do Hugo Mota,
02:15inclusive até reforçando, ele fez um pronunciamento, depois da reunião com o Lewandowski,
02:18hoje pela manhã, ali, acompanhado de vários líderes, os líderes também participaram dessa reunião,
02:23estava, por exemplo, o líder do PP, Dr. Luizinho, o líder do PC do BR, Nildo Calheiros,
02:29o líder do MDB, Esnaldo Bulhões, enfim, estava uma série de representações,
02:32e mesmo, de acordo com o Hugo Mota, mesmo aqueles partidos que não enviaram líderes,
02:36também tinha ali representações, né, representações das lideranças participando dessa reunião.
02:40E então, enfim, aí ele fez essa sinalização, disse que a Câmara vai discutir o texto, sim,
02:45vai analisar as mudanças o quanto antes.
02:48A ministra-chefe das Relações Institucionais, Glaze Hoffman, também participou da reunião,
02:52e disse que foi bastante proveitosa, que dúvidas que existiam
02:55sobre eventual interferência nas atribuições dos municípios, dos estados,
02:59foram dissipadas ali durante a reunião, o ministro Ricardo Lewandowski também foi na mesma linha,
03:04disse que foi bastante proveitosa e que a PEC deve ser apresentada,
03:06protocolada na realidade agora, na próxima semana.
03:09A previsão é que o governo protocole ela, de fato, comece essa tramitação na Câmara
03:12na próxima semana.
03:14Mas ainda assim, por mais que, tudo bem, teve essa sinalização,
03:17acho que muda um pouco o cenário, né, a gente vê que vai ter uma tensão maior
03:20por parte da Câmara, mas a gente tem que avaliar, ver também,
03:22que a bancada da bala, por mais que houvesse, houve mudanças nos últimos meses,
03:28a PEC que foi apresentada hoje, né, essa versão que foi apresentada aos líderes hoje,
03:32não mudou tanto em relação ao que vinha sendo criticado.
03:34Então pode ser que as críticas por parte da bancada da bala,
03:36por parte da oposição, no geral, continuem, né,
03:39mas ainda assim, temos que dizer que terá uma mudança,
03:42a minha avaliação é que terá uma mudança no cenário,
03:44com essa sinalização do Hugo Mota e dos líderes ali também, né,
03:47com essa fala da Cleis, do Lewandowski,
03:48de que os líderes foram bastante receptivos, dúvidas foram dissipadas,
03:52e que, de fato, vão analisar o texto e propor mudanças.
03:56Rodolfo Borges, boa tarde.
03:58A questão da segurança pública é algo apartidário.
04:02Todo mundo sabe que é uma preocupação do povo
04:04e todo mundo quer fazer parte da solução e não do problema.
04:08Então, talvez, você acredita que essa receptividade da Câmara
04:14e também, provavelmente, do Senado em seguida a essa PEC
04:17é justamente porque ninguém quer dizer que foi contra,
04:20ao contrário, querem tirar do governo a sua, digamos assim,
04:26aura de criador da PEC, transformá-la lá dentro,
04:29já seguindo alguns dos ditames, por exemplo, da bancada da bala,
04:33e com isso, tirar essa bandeira do governo Lula
04:36para não dizer, olha, foi o Lula que fez.
04:38Não, não foi o Lula, também teve,
04:41a bancada da bala também teve oposição.
04:43É isso, eles querem dividir para, digamos assim,
04:46diluir a força governista dessa bandeira?
04:49É, boa tarde a todos.
04:51Essa análise faz muito sentido, Inácio,
04:53porque a gente já tinha até falado sobre isso na semana passada.
04:56Tem uma questão de que a segurança pública é um problema nacional,
04:59agora tem outra questão que é quem vai resolver esse problema.
05:02Se a oposição deixar na mão do Lula,
05:05aí vira uma outra questão aí.
05:08Porque o primeiro ponto a se destacar nessa questão
05:11é que é o passivo do Lula e dos petistas e da esquerda brasileira em geral
05:15em relação à segurança pública.
05:17É algo que o Lula tenta agora, principalmente por meio dessa PEC, enfrentar.
05:24Então, a esquerda brasileira é conhecida,
05:27e aí pode ser, do ponto de vista deles, de forma injusta,
05:31mas é conhecida pela leniência com criminosos.
05:34E aí o que aconteceu com a Operação Lava Jato recentemente,
05:38a derrubada da operação, que teve como o grande beneficiário,
05:42entre outros, o presidente da República atual,
05:46não ajuda nesse discurso.
05:47Por isso que a gente destacou aí, no título do programa de hoje,
05:50se é o Lula que vai resolver o crime no Brasil.
05:53E aí o passivo não é só especificamente do Lula,
05:56mas também do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski,
05:59que não só fazia parte desse STF, que ajudou a derrubar a Operação Lava Jato,
06:05como disse outro dia, que a polícia prende mal
06:07e, portanto, o judiciário tem que soltar.
06:09Então, tem um passivo grande aí que eles estão tentando resolver agora com essa PEC.
06:14A outra coisa digna de nota, nesse balé que aconteceu aí de pauta nessa semana,
06:21é de que o presidente da Câmara, Hugo Mota,
06:24está aproveitando uma questão de maior apelo nacional,
06:27que é a segurança pública, para dizer que a prioridade do país é essa,
06:31e não a prioridade que é a oposição ao governo Lula,
06:34os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, elegeram,
06:37que é a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.
06:41Então, tem uma questão que está rolando para além da tentativa de resolver
06:46o problema da segurança pública.
06:49Lá, especificamente na Câmara, hoje, o presidente da Câmara, Hugo Mota,
06:53ao dizer que a prioridade do Brasil é a segurança pública
06:57e esse é um assunto que nos une, une todo mundo,
07:00ele marcou posição em relação a um assunto que separa o país,
07:05que é se deve ser dada a anistia para quem foi condenado pelos atos de 8 de janeiro
07:11e, por extensão, ao ex-presidente Jair Bolsonaro
07:14e ao seu grupo político que está para ser julgado no STF por tentativa de golpe de Estado.
07:19São todas essas questões que estão na mesa.
07:21Guilherme, ainda considerando essa visão que trouxe o Rodolfo aqui
07:26de deixar em segundo plano isso,
07:28na verdade, ele pode ficar até em terceiro,
07:30porque se a gente colocar não só essa PEC da segurança pública
07:33como também a questão da isenção de imposto de renda ser discutida,
07:38com isso, a PL da anistia pode ficar em terceiro plano
07:42ou você acha que ela, de alguma forma, consegue entrar em algum tipo de pauta,
07:47já que, inclusive, vamos lembrar, a oposição tem tentado mudar de approach,
07:53de tipo de estratégia para conseguir mantê-la em evidência
07:57e, por enquanto, não tem conseguido.
08:01Eu acho que é exatamente isso, Inácio.
08:02Vai ficar em terceiro plano, sim.
08:04Todos os sinais que o presidente da Câmara vem dando
08:06é que não vai priorizar essa pauta nesse momento,
08:08a pauta da anistia.
08:09De fato, ele sinaliza que há outras questões mais importantes em sua visão.
08:13Mesmo essa questão da segurança pública,
08:15a questão da isenção do imposto de renda também.
08:17Inclusive, até no anúncio hoje que ele fez,
08:20esse pronunciamento após a reunião com o ministro Lewandowski,
08:22ele disse que vai criar um grupo de trabalho permanente
08:25para discutir na Câmara dos Deputados a segurança pública no Brasil.
08:28Então, reforçando que esse é um dos temas que ele enxerga como prioritários
08:30para os próximos meses, para a sua gestão.
08:34Vamos acompanhar como é que vai ser o desdobramento
08:36dessas duas pautas que são importantes, populares,
08:39e como a gente estava falando aqui, o Rodolfo estava falando,
08:42o próprio Guilherme,
08:44são pautas que, mesmo a oposição,
08:46não pode se dar ao luxo de fechar e sair da discussão
08:49em nome da anistia, porque pega mal para eles eleitoralmente.
