PL pede suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem

O Antagonista

O Partido Liberal apresentou um pedido à Mesa Diretora da Câmara para que seja suspensa a ação penal contra Alexandre Ramagem. - Em O Antagonista, você encontra um jornalismo de investigação, com análises precisas e opiniões sem concessões.   Acompanhamos de perto os bastidores da política, da economia e as principais notícias do Brasil  e do Mundo.   Aqui, você confere na íntegra nossos programas: Papo Antagonista, com Felipe Moura Brasil; Meio Dia em Brasília, com José Inácio Pilar e Wilson Lima; Narrativas, com Madeleine Lacsko; e o Podcast OA!, com convidados influentes em diversas áreas.   Se você busca informação com credibilidade, inscreva-se agora e ative o 🔔 para não perder nenhuma atualização!  Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!   https://x.com/o_antagonista  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00O Partido Liberal, PL, anunciou na terça-feira que pedirá a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem sobre tentativa de golpe de Estado.

00:09O parlamentar e outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornaram réus no caso da semana passada.

00:17O pedido de suspensão será apresentado à mesa diretora da Câmara e se baseia no artigo 53 da Constituição.

00:24O líder do PL na Câmara, Sostnes Cavalcante, disse que Ramagem tem a solidariedade e apoio de todo o partido. Vamos ouvir.

00:33Como decisão interna do partido, e me acompanha aqui o advogado, doutor Bessa, que é advogado do Partido Liberal,

00:42nós tomamos a decisão constitucional de um recurso que juridicamente, quem vai falar sobre ela logo após a minha fala,

00:52será o doutor Bessa, para respaldarmos o nosso colega, deputado delegado Ramagem,

00:59que tem de todo o nosso partido, toda a nossa solidariedade, apoio, conhecemos a idoneidade, a seriedade do trabalho do delegado Ramagem,

01:09como parlamentar, e que em nenhum momento o Partido Liberal vai abrir mão das prerrogativas constitucionais do artigo 53

01:19na proteção de um homem probo, de um homem que sempre prestou seus serviços, inclusive quando delegado da Polícia Federal,

01:29e em nada mancha a sua história, nós como colegas do PL estaremos ao lado de vossa excelência, deputado delegado Ramagem,

01:39nesta sua luta, em todas as circunstâncias.

01:42E após a fala jurídica do doutor Bessa, vossa excelência pode saber que da liderança do partido,

01:50liderança da oposição na pessoa do Zucco, liderança da minoria na figura da deputada Carol Detone,

01:56nós vamos conversar com todos os demais partidos para que o direito de vossa excelência preconizado no artigo 53 da Constituição

02:05seja respeitado por essa casa.

02:08Essa casa não pode continuar sendo uma subserviente de outro poder.

02:13Nós precisamos nos comportar como um poder tal como a Constituição preconiza,

02:19somos três poderes interdependentes entre si e que nós temos todas as prerrogativas nossas a serem defendidas por todos nós.

02:30A vossa excelência, deputado Ramagem, a liderança em nome do Partido Liberal,

02:36como líder de todos esses deputados que estão aqui, o senador Rogério Marinho,

02:40que está aqui ao meu lado, líder da oposição no Senado,

02:45nós estaremos ao lado do delegado Ramagem nesta batalha

02:50e não faltará do PL luta para que nós possamos provar

02:55que o deputado Ramagem tem sim que ter respeitadas todas as suas prerrogativas constitucionais.

03:04Por sua vez, disse que a ação penal é fruto de farsa e perseguição. Vamos ouvir.

03:09Há uma usurpação pelo Judiciário das competências do Legislativo

03:15e que nós vemos atualmente é uma forçação de controle de parlamentares pelo Judiciário.

03:25Nós estamos, achando normal, nos acostumando a ver atropelos constitucionais ao texto constitucional,

03:33instauração de inquéritos de forma irregular, quebra do devido processo, destruição da ampla defesa

03:43e das garantias de liberdade.

03:46Se entrarem na casa do cidadão comum, sem fundamento plausível, razoável, já é um absurdo.

03:54Entrar na residência, no gabinete de um parlamentar, além disso, é uma violação do mandato,

04:00é uma violação desse parlamento.

04:04E é por isso que nós estamos recorrendo ao texto constitucional,

04:08ao artigo 53, parágrafo 3º da Constituição,

04:12que lá prevê a imunidade processual parlamentar.

04:17Cabe ser impetrado por um partido político

04:21a possibilidade do Congresso Nacional, a respectiva casa,

04:25de sustar a ação penal.

04:28E essa ação penal, que nós sabemos, é fruto de farsa e perseguição.

04:36Então, nós confiamos que nós iremos angariar,

04:39nessa maioria absoluta,

04:41257 votos,

04:43para demonstrar que esse parlamento

04:45cuida dos mandatos parlamentares,

04:48do mandato parlamentar,

04:50cuida da competência legislativa,

04:52no Estado Democrático de Direito,

04:54a instância maior é o parlamento,

04:57quando há conflitos,

04:58porque ele reage,

05:00ele edita as normas e as leis.

05:03Vai depender do legislativo,

05:05demonstrar que não é subserviente

05:08ao judiciário,

05:09que quer a harmonia,

05:11e o bom trato e o respeito à Constituição.

05:13E agora vamos à Brasília,

05:17com mais informações,

05:18com o repórter Guilherme Resch.

05:20Guilherme, o que mais você destaca

05:22nessa proposta,

05:23nesse recurso do PL?

05:27Boa tarde, Inácio,

05:28boa tarde a todos que nos acompanham.

05:30Pois é, Inácio,

05:31o PL fez esse anúncio ontem,

05:32de que vai apresentar esse recurso,

05:35esse pedido de suspensão da ação penal

05:37contra o deputado Alexandre Ramagem,

05:39à mesa diretora da Câmara,

05:40um pedido que vai ser apresentado

05:42à própria mesa diretora da Câmara.

05:44E o que diz a Constituição,

05:46nesse artigo em que está sendo baseado,

05:47então, esse pedido,

05:48o artigo 53, que eles citam,

05:50que é o artigo que trata

05:51da imunidade parlamentar,

05:52ele diz que,

05:53a partir do recebimento

05:54pela mesa diretora,

05:55a mesa tem um prazo de 45 dias.

05:58A mesa, falando melhor,

05:59na realidade, a Câmara,

06:00tem um prazo de 45 dias

06:02para poder deliberar sobre a matéria,

06:04ou seja, para poder votar no plenário

06:05se aceita esse pedido de suspensão,

06:08se ele deve, de fato,

06:10ser acatado ou não,

06:11se o rejeita.

06:12Então, ali na coletiva de ontem,

06:15nessa coletiva em que o PL fez esse anúncio,

06:17posteriormente, depois,

06:18quem falou também foi o advogado do PL,

06:20Marcelo Bessa,

06:21e ele apresentou algumas interpretações

06:23em relação a esse artigo da Constituição,

06:25que prevê, de fato,

06:26que o deputado pode apresentar

06:28esse pedido de suspensão

06:29da ação penal contra ele.

06:31E, entre essas interpretações,

06:32uma das que ele apresentou

06:33foi em relação à quantidade de votos

06:36que vai ser necessário

06:37para que o pedido seja aprovado

06:39no plenário da Câmara.

06:40A Constituição diz que precisa

06:42de maioria dos votos dos deputados,

06:44mas sem especificar se maioria simples

06:46ou maioria absoluta.

06:48O advogado do PL disse

06:49que, na interpretação dele,

06:51bastaria a maioria dos membros presentes

06:53no plenário para poder votar.

06:55Mas a gente observa que o Ramagem,

06:56nessa declaração que ele deu ontem também,

06:58ele cita que vão buscar 257 votos,

07:01ou seja, a maioria absoluta.

07:02Então, há uma certa confusão,

07:05uma diferença de interpretações

07:06em relação a quantos votos

07:07serão necessários

07:09para que, de fato,

07:10seja aprovado esse pedido

07:11de suspensão da ação penal.

07:13Enfim, de fato,

07:14mas independentemente

07:15de quantos votos foram necessários,

07:17o PL, a oposição,

07:18em si terá essa tarefa pela frente,

07:20de conquistar um número mínimo,

07:22pelo menos,

07:23que eles imaginam,

07:23que eles esperam,

07:24de apoio para que a suspensão

07:25seja aprovada.

07:26Uma outra interpretação

07:27apresentada pelo advogado ontem,

07:29Inácio,

07:29foi em relação ao alcance

07:33dessa suspensão,

07:34porque, de fato,

07:35a Constituição diz

07:37que seria suspenso

07:38a ação penal,

07:39e o advogado diz

07:40que, na visão dele,

07:41quando a Constituição

07:42apresenta nesses termos,

07:44seria suspenso,

07:44inclusive,

07:45para os correus,

07:46ou seja,

07:46porque na semana passada,

07:48não apenas Alexandre Ramagem

07:49foi tornado réu nesse caso,

07:50na tentativa de golpe,

07:52mas também o ex-presidente

07:53Jair Bolsonaro

07:53e outras seis pessoas.

07:55Na interpretação do advogado,

07:56portanto,

07:57se a Câmara aprovar

07:58o pedido de suspensão,

07:59os outros réus,

08:01inclusive o ex-presidente

08:02Jair Bolsonaro,

08:03também seriam beneficiados.

08:05Mas isso não está claro.

08:06A gente lê aqui

08:07no artigo 53 da Constituição,

08:09não está especificado

08:10em relação aos correus.

08:11Isso é uma interpretação

08:11do advogado.

08:12Mas, de qualquer forma,

08:13a gente podemos imaginar

08:15que quando se ocorrer

08:17essa aprovação

08:18desse pedido do PL

08:19para suspensão

08:19da ação penal contra o Ramagem,

08:21o PL depois acionará

08:22o Supremo Tribunal Federal

08:24pedindo a suspensão

08:25em relação também

08:26aos outros réus

08:27nessa ação penal.

08:28Inácio.

08:30Muito obrigado.

08:31Rodolfo Borges,

08:32você crê que esse movimento

08:33vai dar certo?

08:34Mesmo com ou sem

08:36essa extensividade

08:38a Jair Bolsonaro?

08:39A extensão

08:40e colocar o Bolsonaro

08:41no meio

08:41acho que dificultaria

08:43ou dificulta

08:44a aprovação

08:44essa perspectiva.

08:46Acho que

08:46a maior chance

08:47que o PL

08:48teria de emplacar isso

08:49é se ele conseguisse,

08:51como fizeram

08:52ali os deputados,

08:54colocar

08:55sobre a perspectiva

08:56do corpo da Câmara.

08:58Então,

08:58se os deputados

08:59se enxergarem

09:00protegidos

09:01para o futuro,

09:03inclusive,

09:04a partir de uma decisão

09:05que beneficiaria

09:06especificamente o Ramagem

09:07agora,

09:08aí eu acho que eles

09:08teriam mais chance

09:09de aprovar

09:09essa estratégia,

09:12porque é uma estratégia

09:13que eles estão fazendo,

09:14inteligente,

09:15tem aí um espaço

09:16para fazer.

09:17Agora,

09:17se eles puserem

09:17todos os outros réus

09:19juntos,

09:21aí a situação,

09:24os governistas,

09:25os lulistas,

09:27dificilmente

09:27iriam colaborar

09:29para suspender tudo,

09:31inclusive aí

09:32beneficiando

09:32o Jair Bolsonaro.

09:34Então,

09:35da perspectiva

09:35de corpo da Câmara,

09:37me parece

09:37que aí é como também

09:38era aquela discussão

09:39da ficha limpa,

09:40ficha limpa

09:41que o deputado

09:42Bimbo Nunes apresentou

09:43para enfraquecer

09:44a ficha limpa,

09:45ela não enfraqueceria

09:46só para o Bolsonaro,

09:47mas para todos

09:49os outros parlamentares.

09:50Então,

09:50sempre que os deputados

09:52conseguirem,

09:53nesse contexto,

09:54obviamente,

09:55de que os bolsonaristas

09:56são o alvo,

09:57mas ao beneficiá-los,

09:59todo o corpo,

10:01o restante da Câmara,

10:02independente de partido,

10:03seria beneficiado,

10:05sob essa perspectiva

10:06é mais fácil

10:06aprovar qualquer coisa

10:07na Câmara.

10:08Agora,

10:09se puserem o Jair Bolsonaro

10:10claramente já

10:11e declaradamente,

10:12como eles fizeram,

10:13aí acho que enfraquece

10:14a estratégia.

10:15Se isso tivesse embutido

10:16ali e depois

10:17eles fizessem o truque

10:19para estender

10:20ao Bolsonaro e aliados,

10:21seria uma coisa,

10:22mas desse ponto de vista,

10:24aí eu acho que fica

10:24mais difícil para aprovar.

10:26Talvez,

10:27taticamente,

10:28eles tenham cometido

10:29um engano

10:29ao já dizer

10:31qual que é a intenção

10:32maior que é

10:32estender isso

10:33aos correus.

10:34Talvez tenha sido

10:35um tiro no pé

10:36estratégico

10:37esta fala,

10:39digamos assim,

10:41antes da hora,

10:41exatamente,

10:42às claras.

10:43ou não,

10:46tentativo do

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