STF pesa a mão em pena de Débora Rodrigues

Name: STF pesa a mão em pena de Débora Rodrigues
Uploaded: 2025-06-30T21:20:28+00:00
Duration: 11 min 24 s
Channel: O Antagonista

O Antagonista

ontem

O ministro do STF Luiz Fux pediu vista no julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos nesta segunda, 24.

Débora pichou a estátua da Justiça, de autoria do mineiro Alfredo Ceschiatti, com um batom no dia 8 de janeiro de 2023.
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00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pediu vista nesta segunda-feira

00:05e adiou o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de ter pichado a frase

00:11Perdeu Mané, na estátua da ajustista que fica em frente à sede do STF.

00:18O julgamento começou na sexta-feira, em plenário virtual, e até esta segunda o placar era de dois votos a zero pela condenação.

00:26Os votos foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

00:30Os ministros Cristiano Zanin e Carmen Lúcia ainda não registraram seus votos.

00:36No formato, não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.

00:43Wilson Lima, o que é que você destaca desse caso bastante controverso e que agora está em suspenso enquanto Luiz Fux está analisando?

00:52É, controverso, você está sendo bem bondoso, não é meu caro Zé Inácio, você está sendo bem bem cortês como sempre.

01:02O que temos ali é uma injustiça generalizada em relação a uma pessoa que pichou a estátua, perdeu Mané, basicamente.

01:10É o STF atuando, está aí a imagem, né?

01:14É o STF atuando de forma muito vingativa em relação a essa personagem, a Débora Rodrigues.

01:20A questão aqui, Inácio, é a seguinte, o caso agora, com esse pedido de vistas do ministro Luiz Fux,

01:29ele tem 90 dias para decidir, né, para decidir, né, colocar seu voto no sistema, enfim,

01:38ele tem 90 dias para retomar a análise desse processo.

01:42Agora, falando sobre o mérito em si, o ministro Alexandre de Moraes pegou muito pesado com a Débora Rodrigues,

01:50porque eu tenho escutado uma discussão nas redes, aí uma discussão jurídica

01:55sobre a questão da tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático do Direito,

02:03cobre de Estado, etc, etc, etc.

02:04Quando você pega essas duas questões penais, a gente precisa separar as coisas.

02:12Quando o legislador, ele cria essa figura da tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático do Direito,

02:20você tem que partir da premissa que há ali uma tentativa de fato violenta, quando se fala nesse sentido,

02:27de uma tentativa de fato que pode gerar uma abolição, que pode gerar uma mudança no sistema democrático.

02:36No caso da Débora, a pergunta que eu faço é a seguinte,

02:41essa aí, essa cabeleireira aí, essa mãe de família, no meio de mil e tantas pessoas,

02:48ela pode, ela liderou um movimento, ela foi um fator determinante ou ela era um integrante de uma massa de manobra?

03:01Então, quando você pega um integrante de massa de manobra e coloca ele para responder pelo crime de tentativa

03:08de abolição violenta ao Estado Democrático do Direito,

03:12você, por um lado, cria um ato de injustiça em relação ao personagem menor,

03:16e cria uma situação muito complexa para um personagem maior.

03:21Porque você cria uma possibilidade de que os líderes desse movimento peguem 30, 40, 50 anos de cana.

03:31Aí a pergunta é, faz sentido eu estabelecer uma pena alta para quem é,

03:38quem está ali no núcleo operacional, para ter uma pena ainda mais alta para o núcleo dirigente?

03:46Assim, são questões que a gente precisa avaliar nesse caso, em específico da Débora Rodrigues.

03:52E eu até me manifestei nas redes, gente, uma mulher dessa, uma senhora como essa,

03:58pegar uma multa de 30 milhões de reais, ela vai pagar como?

04:02Não tem como ela pagar uma multa dessa.

04:04Então, assim, na minha humilde opinião, o STF, assim, pegou muito pesado com a Débora Rodrigues.

04:14E pelo menos esse pedido de vistas do ministro Luiz Fux, ele é algum alento.

04:22Porque o ministro Luiz Fux pode colocar a bola no chão e botar alguma racionalidade.

04:27É bom lembrar que quando o julgamento, ele ainda está em curso, os demais ministros podem pensar, evoluir,

04:36podem rever os próprios votos, os próprios votos, melhor dizendo.

04:40Quem sabe não é o momento para se colocar a bola no chão e repensar essa questão da pena para a Débora Rodrigues.

04:49Mas, de novo, eu acho que a gente tem que separar as coisas.

04:53Ela pode responder dando ao patrimônio público, enfim, ela pode responder para esses crimes,

04:59que de fato isso tem provas mais do que suficientes.

05:01Agora, você colocá-la quase como líder de um movimento golpista,

05:08aí eu acho que o Supremo Tribunal Federal vai pegar muito pesado.

05:12E é isso.

05:14Julga com o fígado.

05:15Julga olhando para a capa do processo.

05:17E julga pensando na frase.

05:20Porque a frase foi uma ironia ao ministro Luiz Alberto Barroso.

05:23Talvez, se ela tivesse pichado uma outra frase,

05:25talvez ela não teria tido uma pena tão grave.

05:28Então, assim, é o momento em que o STF, me parece que ele julga mais para se vingar de uma personagem

05:33do que necessariamente para fazer justiça.

05:36E aí, gente, se a gente tem um Supremo que pensa dessa forma,

05:39você pode criar um precedente muito perigoso para o sistema judiciário como um todo.

05:43Não só aqui em Brasília, como nas bases.

05:47Aproveito para convidar ao debate, Duda Teixeira, que se une aqui.

05:52E, Duda, qual a sua análise desse julgamento?

05:57Ela deve ser punida com todo esse rigor?

06:01Realmente exacerbado, como a gente viu aqui na análise do Wilson?

06:07Ou você crê que, no final das contas, o ministro Fux pode denotar que,

06:12talvez, haja um apaziguamento em relação ao caso específico dela?

06:17Boa tarde, Nácio. Boa tarde, Wilson.

06:19Eu concordo com o Wilson que o Supremo Tribunal Federal pesou demais a mão nesse caso da Débora.

06:27E faz isso até num momento muito ruim para o STF,

06:30porque é quando praticamente está começando um outro julgamento,

06:35que é o julgamento do Jair Bolsonaro e de mais sete pessoas que vocês estavam comentando aqui.

06:42Concordo que ela deve ser punida pelo que ela fez, mas o que de fato ela fez?

06:47É o vandalismo, né?

06:48Dano ao patrimônio público tombado.

06:50Isso aí é muito claro.

06:52Aí, como é que, no voto do Alexandre de Moraes,

06:55qual é o contorcionismo que ele faz para conseguir dizer que ela deve pagar essa punição

07:06pelos crimes de tentativa de abolição de Estado Democrático e Direito,

07:11abolição, golpe de Estado e organização criminosa?

07:15Ele disse que ela era parte de um crime multitudinário.

07:20Então, um crime feito por uma multidão.

07:24E que quando o crime é feito por uma multidão,

07:26você não precisa individualizar, dizer exatamente o que ela fez.

07:31E aí é uma coisa muito controversa,

07:34porque não é que ela participava de uma organização criminosa?

07:38Se eles argumentam lá com divisão de funções,

07:41essa turma que foi para lá foi de maneira meio espontânea,

07:46meio em cima da hora, sem saber o que fazer cada um, né?

07:52Não tinha uma distribuição de tarefas do tipo,

07:55olha, você vai pichar a estátua com batom,

07:58você vai quebrar o relógio no Palácio do Planalto,

08:02você... não existia isso, né?

08:04Então, assim, é um pouco... é forçado dizer que ela participava de uma organização criminosa,

08:12ainda dizem organização criminosa armada,

08:14dizendo que como tinha algumas pessoas com arma,

08:18ela também fazia parte dessa organização,

08:22e aí você tem a punição ainda mais severa, né?

08:26Então, existe esse contorcionismo jurídico aí

08:32para colocar ela nesses tipos penais,

08:36e aí, claramente, fica exagerado, né?

08:39Ainda mais que ela já está há dois anos presa, né?

08:42Ela que é mãe de dois filhos pequenos,

08:45e está detida porque diz ali que ela é uma pessoa de periculosidade social,

08:51imagina, né?

08:52Qual que é o problema, o perigo que ela oferece para as outras pessoas?

08:56Então, forçou demais a barra.

09:00Agora, essa decisão do Fux de pedir vista,

09:04ela, aparentemente, não vai mudar muito o julgamento, né?

09:08Porque são cinco votos, com três ela já é condenada.

09:12O que a gente sabe, ele seria o terceiro voto.

09:15E aí, talvez, ele realmente coloque aí algumas nuances,

09:18a gente espera que ele seja mais justo, né?

09:22Mas, ainda depois, ainda tem o voto da Carmen Lúcia.

09:25E aí, bastaria mais um para que ela fosse condenada.

09:30Então, o que acontece, de fato, é que você tem uma suspensão,

09:34esperam esses 90 dias, talvez mais 30.

09:37Os ministros também, muitas vezes, não respeitam esses prazos que eles mesmos se deram.

09:41E aí, quando voltar, o julgamento é retomado de onde ele parou.

09:49Rapidamente, Wilson, em um minutinho.

09:50Você crê que o clamor popular em volta do caso específico dela

09:54pode, digamos assim, tocar o coração do STF?

09:59Olha, no caso do ministro Luiz Fux, pode até ser que, de fato, ocorra alguma coisa.

10:06O ministro Luiz Fux, ele é mais suscetível a esse clamor popular, né?

10:09É bom lembrar da época da Lava Jato.

10:11E tem uma questão jurídica que, só para o Duda, para acrescentar o que o Duda falou,

10:15até hoje não se tem uma informação sobre o líder do 8 de janeiro, né?

10:19Que foi que determinou esse movimento.

10:21E aí, só para complementar, o Inácio pode entregar aí rapidamente.

10:28No caso específico do voto Luiz Fux, abre-se a possibilidade de que esse caso da Débora

10:33seja levado a plenário. Por quê?

10:34Porque se ele abrir uma divergência em relação à dosimetria,

10:37isso pode ser alvo de um recurso para o plenário do Supremo.

10:40Então, isso pode fazer com que essa coordenação, inclusive a dosimetria de pena,

10:44ela seja avaliada pelos demais ministros.

10:46Então, veja que, dependendo do que o Fux decidir, dependendo da manifestação do Fux,

10:54pode ser que a Débora tenha alguma esperança, embora mínima.

10:58Mas é como a gente fala aqui em Brasília, né?

11:00Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal tem abusado da sua prerrogativa de errar por último.

11:05Infelizmente, o STF tem errado primeiro e errado muito.

11:08O STF tem errado primeiro e errado muito.

11:16Infelizmente, o STF tem errado muito.

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