TSE discute regras para inteligência artificial nas eleições municipais

O Antagonista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta terça-feira, 23, um ciclo de audiências públicas regras sobre o uso de inteligência artificial e o combate às fake news nas eleições municipais deste ano. A Corte recebeu cerca de mil propostas de aperfeiçoamento das 10 minutas de resoluções que tratam do pleito eleitoral.  -- Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Apoie o jornalismo independente, torne-se um assinante do combo O Antagonista | Crusoé e fique por dentro dos principais acontecimentos da política e economia nacional:   https://hubs.li/Q02b4j8C0  Não fique desatualizado, receba as principais notícias do dia em primeira mão se inscreva na nossa newsletter diária:  https://bit.ly/newsletter-oa  Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

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00:00Deixa eu falar que o Tribunal Superior Eleitoral abriu nesta terça-feira um ciclo de audiências públicas

00:04para discutir regras sobre o uso da inteligência artificial e o combate às fake news nas eleições municipais deste ano.

00:12A Corte recebeu cerca de mil propostas de aperfeiçoamento das 10 minutos de resolução que tratam do pleito eleitoral.

00:19Como noticiamos, uma das minutos do TSE prevê, por exemplo, a proibição do transporte de armas e munições

00:25em todo o território nacional por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições.

00:32O descomprimento da proibição acarretará prisão em flagrante por porte ilegal de arma

00:38sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.

00:42As minutas serão debatidas até esta quinta-feira, quinta-feira desta semana.

00:46Após análise das sugestões, a ministra Carmen Lúcia, que é a relatora do caso,

00:50poderá encaminhar nova versão dos textos que ainda terão de ser aprovados pelo plenário da Corte.

00:56Temos, inclusive, uma sonora, né, Freitas, do Rodrigo Pacheco, falando sobre o uso da inteligência artificial

01:03nas eleições deste ano.

01:05Outro ponto que eu devo destacar, que eu sei também que é muito importante no âmbito do Poder Judiciário e do Poder Executivo,

01:12que é a regulação por lei da inteligência artificial e das plataformas de redes sociais.

01:18No que toca as plataformas de redes sociais, o Congresso está deliberando, o Senado já aprovou um projeto de lei

01:25que hoje está na Câmara dos Deputados, que busca justamente permitir dar limites ao uso das redes sociais,

01:33das plataformas digitais, com regras que sejam aplicáveis a essas empresas e esse segmento,

01:41que eu acho que é absolutamente indispensável para tudo na vida hoje, que é essa disciplina.

01:47Recentemente aprovamos um projeto muito severo no âmbito penal, coibindo essas investidas de cyberbullying

01:55de jovens, de crianças, justamente em fruto dessa distorção que virou a rede social com disseminação de ódio,

02:04absolutamente sem critério e sem regras que disciplinem isso.

02:17Obrigado.

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