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NotíciasTranscrição
00:00Então, traz o Rodrigo Oliveira para cá, para a gente começar, já falar sobre a LDO, porque agora há pouco, agora há pouquinho, a Comissão Ministro de Orçamento aprovou um relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e o relator, o nosso Danilo Fortes, ele falou um pouco sobre essa fase, é uma fase prévia,
00:23o relator ainda vai passar por emendas, vai passar por análise do Congresso na última semana do ano parlamentar, mas já é um indicativo de que o governo, pelo menos, pode ter alguma peça para chamar de sua.
00:37Por que isso é importante, gente? Porque, pelo menos, afasta-se o risco de o governo não ter o orçamento em 2024 e ser obrigado a ter que trabalhar com o do décimo, quer dizer, ter que ficar pagando as despesas a conta gotas.
00:52Pelo menos, a expectativa é que o governo não tenha esse problema para 2024. Vamos escutar um pouquinho o Danilo Fortes para falar sobre a aprovação do relator preliminar. Ele é um relator preliminar, não é um relator definitivo da LDO.
01:04A gente fez uma Lei de Diretrizes Orçamentárias a mais participativa possível, que é ao lado do meu amigo e relator da Lei Orçamentária Anual, Luiz Carlos Mota.
01:20Fizemos um trabalho de construção conjunta dentro de uma unidade para que a gente possa buscar construir e reconstruir um espaço de credibilidade na Lei Orçamentária.
01:37Eu tenho uma convicção muito clara que a lei orçamentária é a lei mais importante para o país.
01:46Nós sempre tivemos um cuidado muito grande de fazer essa lei para buscar fazer com que o Parlamento se afirme e se reafirme
01:57dentro do propósito de ser um poder reconhecido nacionalmente pela importância que ele tem na democracia.
02:08todos sabem aqui que eu defendo, inclusive, que o Brasil vai parar de ter crises cíclicas e vai acabar definitivamente com o governo de cooptação
02:23no momento em que nós tivermos um regime parlamentarista, porque aí você acaba com o toma lá da cá,
02:32você acaba com a troca muitas vezes de cargos e de emendas por apoio político.
02:38e você vai ter um compromisso firmado em cima das condições programáticas dos partidos políticos e dos programas partidários
02:49e você vai ter uma identificação maior, inclusive, na responsabilização dividida dos poderes, tanto na elaboração quanto na execução orçamentária.
03:03Tá aí, o Danilo Fortes falando sobre o orçamento do ano que vem, né, Rodrigo?
03:06O cara dele tá um pouco triste, né?
03:08Eu imagino que seja pela meta fiscal, né, que não vai ser cumprida em 24, não é, Rodrigo?
03:14Eu duvido que o Danilo Fortes esteja triste por causa disso.
03:17Acho que é muito interessante, mas assim, ele tá triste porque ele provavelmente não conseguiu negociar o que ele queria,
03:27acabou jogando pra galera, né, não aceitou, não tá vindo nessa LDO, eu não consegui ver o texto ainda,
03:35mas aparentemente não está vindo na LDO aquela emenda Randolfo Rodrigues, que aí eu vou dar uma explicaçãozinha rapidinha aqui sobre o que que tem discussão mesmo,
03:48por que que a meta fiscal, ela acaba sendo o grande pano de fundo disso tudo.
03:53Então, é o seguinte, o governo estabeleceu aí no arcabouço fiscal que a lei de diretrizes orçamentárias vai definir qual é a meta fiscal pro ano seguinte.
04:05A meta é quanto o governo imagina que vai ser o déficit ou superávit primário das contas públicas.
04:13O que que é o resultado fiscal primário? É quanto o governo arrecada menos quanto o governo gasta.
04:20Quando o governo gasta mais do que arrecada, ele tem déficit, né, fica negativo o saldo dele no banco, entra no cheque especial.
04:29Quando ele arrecada mais do que gasta, ele tem superávit. Qual é a meta do ano que vem?
04:34Segundo o nosso querido Haddad, o Brasil no ano que vem fechará o ano de 2024 com o resultado fiscal primário,
04:43zerado. Então, déficit zero. Hoje a gente tem um déficit de 1,08 até, nos últimos 12 meses, até outubro.
04:54Saiu ontem esse número. A expectativa do mercado e do governo é que fique aí entre 1,3% e 1,5% do PIB.
05:01O déficit do ano que vem. E o Haddad disse que não tem problema que ano que vem ele, que é um grande matemágico da política brasileira,
05:11vai fazer uma mágica e vai desaparecer com essa discrepância entre quanto se arrecada e quanto se gasta.
05:20A ministra Tebet, do planejamento, olhou para tudo isso e disse, ó, pelas minhas contas aqui, meu querido matemágico,
05:29temos um déficit planejado para o ano que vem de 168 bilhões de reais.
05:37As pessoas que estavam na plateia, economistas, analistas, logo pegaram seus caderninhos e falaram,
05:42mas pelas minhas contas, a receita está superestimada.
05:46Isto é, vocês colocaram um número aí que é muito difícil de dar certo.
05:51E as despesas estão subestimadas.
05:53Isto é, vocês não colocaram aí números que vocês vão precisar desembolsar ano que vem.
05:59E aí essa diferença talvez seja ainda maior.
06:02Mas nosso matemágico, num afã de agradar o público e torcedor que está todo mundo assistindo ali,
06:09e aí ele falou o seguinte, não se preocupem, tenho na manga medidas arrecadatórias,
06:16vamos aumentar a nossa querida arrecadação até que tudo isso esteja resolvido.
06:23É claro que seria mais fácil cortar a despesa, mas para que facilitar se você pode dificultar?
06:32E aí ficou tudo isso que a gente vai falar daqui a pouquinho para votar na semana que vem.
06:37Mas o fato é que o...
06:40E aí, com tudo isso, com essa previsão de receita que não vai dar com despesa que dá a mais,
06:48tem um outro dispositivo na lei de responsabilidade fiscal que exige que haja um contingenciamento.
06:54Está lá no arcabouço fiscal também.
06:56E aí, em tese, você teria que você pode contingenciar no máximo,
07:03porque a gente precisaria contingenciar o máximo, 25% das receitas discricionárias.
07:09Aquele pessoal na plateia com seus caderninhos e calculadoras falou,
07:12hum, vai dar 53 bi.
07:16Os parlamentares também sacaram que isso é muito dinheiro, ano que vem é um ano eleitoral.
07:21Como assim?
07:23Então, minhas emendas vão ser contingenciadas.
07:26Eu tinha um milhão que eu ia ajudar o prefeito Zé lá com uma obra que vai,
07:30provavelmente, auxiliar ele na campanha eleitoral, e agora eu não posso mais.
07:35Vai virar 200 milhões.
07:37Ou sei lá quanto.
07:40Não, mas isso não está certo.
07:41E, por isso, Danilo Forte estava com aquele semblante abatido,
07:46tentando se livrar deste problema.
07:47A emenda Randolph-Rodrigues dava um duplo twist carpado na legislação e falava,
07:53não, nada disso.
07:55A lei do arcabouço fiscal diz que a despesa tem que ser pelo menos IPCA mais 0,6.
08:02Isso quer dizer que o contingenciamento não pode ser maior que 23 bilhões.
08:07E todos do governo e da torcida favorável ao governo falam,
08:13viva, viva Randolph.
08:15O coitado Danilo foi até o TCU, onde estão os juízes desse jogo,
08:19e falou, vem cá, posso fazer isso?
08:21E eles falaram, não, senhor, isso aí vai criar insegurança jurídica.
08:27Isso aí, em palavra, como todos nós entendemos e vamos nos lembrar,
08:31uma nova pedalada fiscal e o senhor não pode fazer isso.
08:36Então, ele não fez isso, trouxe a LDO prevendo aí todo esse problema com a meta fiscal zero.
08:46Mas a meta de déficit zero está no telhado, só esperando para se jogar.
08:52Nosso querido Haddad trabalha com isso para pressionar o Congresso e dizer que ele vai ter que mudar a meta
08:58porque o Congresso não aprovou as medidas de arrecadação.
09:03E essa é a minha historinha de hoje, meu querido Wilson.
09:07Uma das tuas historinhas de hoje, né, meu querido?
09:09Uma, uma, uma.
09:10Uma, uma das.
09:12Eu estou colocando aqui na tela, ô, Rodrigão,
09:16porque, enfim, coisas que chegam para mim,
09:18na correria a gente não compartilha no grupo da Ferma.
09:23Falha minha.
09:24Eu faço falha totalmente minha, absolutamente minha.
09:28Podem me chucotear por isso, ó.
09:30Tem um trechinho do projeto de lei orçamentária.
09:35Tá aí, ó.
09:37Tá aí que eu acho que você já deve ter conhecimento, né, Rodrigo?
09:39Que a projeção de receita totalizam 5,5 trilhões, né?
09:44Aí tem uma descrição de que são 151 bilhões destinados ao orçamento de investimento das empresas estatais
09:49e 5 trilhões aos orçamentos fiscais e seguridade social, né?
09:54Enfim, aí basicamente estão falando alguns números gerais sobre o relatório preliminar, né?
10:00Obviamente que isso, como é um relatório preliminar, né, Rodrigo?
10:03Então, ele é alvo também de análise de emenda, passa pelo Congresso,
10:07então você pode emendar aqui, emendar ali,
10:10mas essa é a visão macro das despesas e receitas que o governo está projetando para 2024.
10:18É bom lembrar, gente, que também há uma discussão sobre a questão do orçamento
10:23e há uma disputa ali, entra um pouco no bastidor do Wilson.
10:25O programa de hoje está cheio de bastidor, inclusive estou recebendo um agora aqui,
10:28bem quentinho, sobre uma treta envolvendo a bancada do PL.
10:32Daqui a pouco eu conto ao longo do programa.
10:35Mas tem uma história aqui sobre a questão do orçamento,
10:38é que existe uma disputa entre alto e baixo clero sobre a questão do fundão eleitoral.
10:42Deixa eu colocar aqui na tarde aqui, ô, Matheus.
10:44Hoje o programa vai ser uma beleza,
10:47que a gente vai mudar o programa inteiro no ar, né?
10:52Vai ser uma beleza, Matheus.
10:54Fô louco.
10:55Fô louco, meu, mas quem sabe faz ao vivo, meu.
10:58Quem sabe faz ao vivo, entre...
11:01Posso garantir para vocês que essa é a pior imitação de Fausto Silva que vocês já viram.
11:06Total, total, total, é bem isso.
11:09Mas vamos lá.
11:10Tá aí, ô, Matheus, se você quiser, inclusive, mudar para a taja para a gente trazer para um bastidor do Wilson,
11:16que é o seguinte.
11:17Há uma disputa na Câmara dos Deputados em relação ao fundão eleitoral.
11:21Qual é essa disputa?
11:22A disputa entre o alto e o baixo clero.
11:25O que isso significa?
11:26Deputados do baixo clero não querem que seja aprovado um fundão eleitoral de 5 bilhões de reais.
11:33O alto clero quer que seja aprovado um fundão eleitoral de 5 bilhões de reais.
11:38Qual o grande problema?
11:40É que, pelo projeto de lei orçamentária, o fundão eleitoral seria de aproximadamente 2,5 bi,
11:48tá?
11:49Pelo que está na ploa, né?
11:51Só que o que ocorre?
11:52Os deputados do baixo clero acham o seguinte, olha, ok, 2,5 bi, tá lindo, tá maravilhoso.
11:58Os, digamos que, cardeais do Congresso, eles querem ampliar o fundo eleitoral utilizando o quê?
12:06Dinheiro de emenda parlamentar.
12:09Aí, gente, o baixo clero falou assim, não, peraí.
12:12Você quer financiar candidato com o meu dinheirinho da minha escola?
12:16Com o meu dinheirinho que eu vou utilizar para construir o meu posto de saúde,
12:19para beneficiar o meu prefeito, que ano que vem vai concorrer?
12:21Na, na, na, na, não.
12:23Aqui não, querido.
12:25Aqui não, querido.
12:26Não venha para cá com essa, com essa história não, essa eu não vou cair.
12:31E aí, por que que tem a, aí vocês perguntam isso, mas, mas os políticos não gostam de
12:36um fundão eleitoral um pouco mais robusto?
12:39Gostam.
12:39Só que tem um detalhe, é a eleição municipal.
12:43Em eleição municipal, o que vale mais é a obra lá na ponta, é o posto de saúde,
12:49é o, é a escola, é a quadra de, enfim, poliesportiva, ou até mesmo, sei lá, distribuição
12:55de remédio, que eu já vi isso muito pelo interior, principalmente nas cidades menores.
12:59Então, há essa disputa entre alto e baixo clero, né, nesse controle do orçamento em
13:04relação às emendas parlamentares, ou seja, o, há, os caciques partidários que querem
13:09eleger seus grandes prefeitos, enfim, aí não estou falando de PL, PSD, União Brasil,
13:14PT, eles querem engordar porque eles precisam, né, é, dar um reforço.
13:19Um reforço para algumas candidaturas de grande porte, só que aí está tendo essa resistência
13:23entre os deputados do baixo e do médio clero.
13:27Rodrigo Oliveira.
13:28É isso, o, lembrando assim, o cobertor é curto, né, então vai ter que tirar de algum
13:34lugar para fazer frente às necessidades aí de gastos de cada, cada ator desse envolvido
13:41aí no orçamento.
13:43Então, tem esse problema do fundo eleitoral.
13:45O Lula já avisou que não vai deixar contingenciar os investimentos, está com medo ali do PAC,
13:51aí isso vai, vai, como é que se diz, vai repercutir lá na votação dos vetos, do
13:57arcabouço.
13:58Então, está todo mundo meio preocupado em para onde vai esse dinheiro e como é que
14:04isso beneficia o meu eleitorado, tá bom?
14:07Vamos tratar isso dessa forma, né?
14:09Todo mundo interessado em ajudar o contribuinte brasileiro, né?
14:14Não tem ninguém interessado em todos os contribuintes, mas pelo menos aqueles que
14:18votam em mim, as pessoas estão mais interessadas, é mais ou menos isso.
14:23E aí, puxa daqui, puxa de lá e as coisas às vezes são mais complicadas do que a gente
14:27imagina, porque, como explicava o Wilson aí, se você pensar, nossa, o fundo eleitoral vai
14:34sair de 900 milhões, que era o que estava previsto, para 2,5 bi, ou 5 bi, e aí tem
14:39parlamentar que não quer.
14:41Mas como assim?
14:42Ele não quer mais dinheiro para a eleição?
14:45Não, ele não quer, porque está saindo do dele, de onde as emendas dele estariam.
14:51E aí ele não quer, ele prefere ficar com a emenda e o partido que fique com um pouco
14:56menos de dinheiro para o fundão eleitoral.
14:58Então, as coisas às vezes são um pouquinho mais complicadas do que a gente está acostumado.
15:02E, enquanto isso, Lula e a equipe econômica também estão tentando achar uma solução
15:07para que esse contingenciamento seja menor do que a lei, na verdade, obrigaria, para que
15:15também não tenha aquele problema que o Lula falou lá atrás, quando deu a primeira
15:19estremecida na história da meta fiscal, que foi quando o Lula falou, olha, não vai ter
15:27um contingenciamento de 50 bi, eu não vou deixar de gastar dinheiro com o que ele chama de
15:32investimentos e para poder, como é que ele falou, para poder deixar satisfeito o mercado.
15:41O mercado não está nem aí para isso.
15:43Eu já expliquei isso para o presidente Lula, não sei se ele assistiu aquele programa, mas
15:48vou repetir aqui, professor, Mr. L, pique de olho, paladino das contas absurdas, o mercado
16:00ganha dinheiro quando tudo sobe e ganha dinheiro de novo quando tudo desce.
16:05Ele não está aí para o senhor, ele só quer saber para que lado vai.
16:10É basicamente isso.
16:11Pronto, agora ficou melhor.
16:12É basicamente isso.
16:14Rodrigo, a Maria Jacomete está perguntando, quando isso e o Rodrigo Oliveira puderem,
16:17vocês nos dão uma aula de como funciona o parlamentarismo.
16:20Depois eu acho que a gente pode fazer um programinha de, enfim, para a gente explicar
16:25algumas teorias.
16:26Mas assim, tem de forma muito grosseira, parlamentarismo, você tem um sistema de governo que ele é
16:30comandado pelo primeiro-ministro, o presidente da república é uma figura decorativa.
16:34Quem manda mesmo é o presidente do parlamento.
16:38O Brasil meio que já vive isso, só que de forma prática e não teórica, não na chincha.
16:45Até porque hoje quem tem mais poder diante do controle do orçamento, inclusive, é o presidente
16:50da Câmara do Senado.
16:51Então hoje o Lula, ele é justamente esse embate.
16:54Inclusive esse tema, o Maria Jacomete, depois se você puder, ele vai ser alvo de uma,
16:59da nossa retrospectiva aqui do Meio Dia em Brasília.
17:01Na última semana do ano, nós vamos exibir aí uma série de programas fazendo um apanhado
17:08sobre o que aconteceu em 2023 e vai ter um episódio justamente sobre isso, sobre parlamentarismo,
17:13sobre o sistema político, sobre a geringonça que é a articulação política do governo
17:16federal, enfim, então a gente não vai ter um bloquinho não, a gente vai ter um programa
17:19inteiro para explicar, para falar um pouco para você sobre esse tema.
17:31Obrigado.
17:32Obrigado.
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