A omissão de Moraes no caso do réu que morreu

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Transcript

00:00Muito bem, um homem de 46 anos que foi preso por participação nos atos de 8 de janeiro

00:04morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na segunda-feira, 20 de novembro,

00:10o dia que foi feriado da consciência negra.

00:13Segundo a vara de execuções penais, Cleriston Pereira da Cunha tinha 46 anos

00:18e teve um mal súbito durante um banho de sol.

00:21Ele sofria de diabetes e hipertensão e utilizava medicação controlada.

00:26Cleriston foi preso dentro do Senado no dia da invasão às sedes dos Três Poderes,

00:318 de janeiro, portanto, e desde então estava preso.

00:34Em abril, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes e se tornou réu.

00:41Ainda não havia previsão de quando Cleriston seria julgado.

00:45Entre janeiro e maio, ele recebeu seis atendimentos médicos.

00:50Em setembro, a PGR concordou com um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Cleriston

00:55por entender que o fim da fase de instrução com as audiências das testemunhas e do próprio réu

01:01possibilitava que ele fosse solto.

01:04O pedido de prisão domiciliar, feito em fevereiro,

01:08portanto, antes desse parecer da PGR,

01:11bem antes, lá no começo do ano,

01:14feito pelo advogado Bruno Azevedo de Souza,

01:17e que ainda foi reforçado em maio, com alerta sobre sentença de morte,

01:21caso ele permanecesse preso,

01:22não chegou a ser analisado por Alexandre de Moraes, relator do caso.

01:28Greve, já escrevi um artigo em antagonista.com.br,

01:31mas queria as suas considerações iniciais,

01:34quer dizer, por quase nove meses,

01:38não houve avaliação de um pedido de relaxamento

01:41da prisão preventiva para a prisão domiciliar.

01:46E agora ele morreu.

01:47O Alexandre de Moraes determinou ali a unidade prisional

01:52que esclarecesse com informações detalhadas o motivo da morte.

01:58Mas me parece inconcebível, e dado o histórico,

02:02a gente vê que não aconteceu assim,

02:04que algo nesse sentido pudesse acontecer com

02:08condenados políticos ou empresários por crimes do colarinho branco.

02:14A gente nunca viu o STF demorar tanto a decidir nesses casos.

02:19É, Felipe.

02:20É um caso que mostra uma falência terrível,

02:24um fracasso terrível

02:28de um sistema judiciário que, neste caso em particular,

02:33está trabalhando de maneira completamente atípica.

02:38nenhum desses presos do 8 de janeiro

02:43deveria estar sendo julgado no STF.

02:47No entanto, o Alexandre de Moraes resolveu

02:50chamar para o STF a competência para julgar essas pessoas.

02:56E só apontando que nós registramos aqui

02:59que eles não deveriam estar sendo julgados no STF.

03:03Quer dizer, não é o que a gente está opinando agora.

03:05É porque eles não têm foro privilegiado.

03:09E aí a corte se acha competente para julgar todo mundo

03:11e nem consegue dar atenção a casos específicos.

03:14Exatamente.

03:15Esse é o ponto.

03:17Ou seja, ele atraiu a competência para julgar esses casos para o STF,

03:23que tem uma estrutura que não é compatível

03:28com o julgamento de centenas de presos, como nesse caso.

03:33E está aí.

03:34Está aí a consequência direta desta imprudência do STF.

03:41Para dizer o mínimo.

03:42Exato.

03:44Talvez a palavra seja irresponsabilidade.

03:48O caso não foi verificado no momento certo

03:52e um homem acabou morrendo.

03:55Sendo que já tinha pendente um pedido de liberdade...

03:59Liberdade não, perdão.

04:01De prisão domiciliar há meses, como você bem chamou a atenção, né, Felipe?

04:06Então, isso não é um acontecimento qualquer.

04:10É uma falha grave, volto a dizer,

04:13num processo que é todo atípico.

04:17Então, se você cria uma estrutura atípica para julgar e condenar,

04:23você deveria criar uma estrutura atípica também

04:25para observar os casos graves e que requerem uma atenção especial como esse.

04:31Mas não.

04:32A atenção para a condenação é muito forte.

04:36Agora, aparentemente, a atenção dada às necessidades especiais dessas pessoas que estão presas,

04:43essa aí está ficando em segundo, terceiro ou nenhum plano.

04:47E aqui é bom deixar claro que a gente está questionando as decisões do Supremo Tribunal Federal,

04:54o eventual duplo padrão,

04:56cobrando coerência de ministros como Alexandre de Moraes,

05:00de Estófeles, Gilmar Mentes.

05:03É isso que a gente está fazendo.

05:04Ninguém aqui está aliviando a barra de invasores,

05:07de gente que depredou patrimônio público,

05:10como a gente tampouco faz em casos de crimes de colarinho branco,

05:14de gente envolvida em esquema de suborno,

05:15que praticou crimes de corrupção, lavagem de dinheiro ou peculato.

05:19Então, não se trata disso.

05:21Nem sequer de passar pano para uma eventual responsabilidade

05:26de alguém que morre nessas condições,

05:30de não ter cuidado da saúde,

05:32de eventualmente não ter tomado vacina,

05:34ou qualquer coisa que venha a surgir

05:36e que ainda não está devidamente esclarecida.

05:39Fato é, o fato é que se sabia que ele tinha problemas de saúde

05:46e havia sido feito um pedido pela prisão domiciliar.

05:52E fato é que em outros casos,

05:54e eu mostrei detalhadamente os casos de Paulo Maluf,

05:58de Jorge Pisciani e de Fabrício Queiroz,

06:01não houve demora, muito pelo contrário,

06:05para que eles saíssem da cadeia para a própria casa.

06:10Quer dizer, Fabrício Queiroz foi lá para aquela casinha com a varandinha na Taquara,

06:15ali em região de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.

06:18A esposa dele, Márcia Aguiar, estava foragida,

06:21e mesmo assim, João Otávio de Noronha, do STJ,

06:24mandou eles para casa, quando eles deveriam ter sido presos.

06:28O Félix Fischer, quando voltou do recesso judiciário,

06:33derrubou a decisão do João Otávio de Noronha,

06:35que era o presidente da corte e, portanto, era pontonista durante o recesso.

06:38E aí veio quem? Gilmar Mendes,

06:41para derrubar a decisão do Félix Fischer

06:43e restabelecer a do João Otávio de Noronha.

06:46Para quê? Para que o Queiroz ficasse em casa com a sua esposa.

06:52Inclusive, Noronha dizendo que ela poderia cuidar dele,

06:54por questão de saúde, porque ele também tinha doença e tal.

06:57Está aí. Livre, leve e solto.

07:00Foi candidato, inclusive, no ano passado,

07:03só não foi eleito porque não tinha eleitorado

07:05para votar nele para deputado estadual.

07:08Paulo Maluf e Jorge Pisciani conseguiram,

07:11eram mais velhos e tal, mas teve pedido,

07:14teve análise, teve recusa de alguns juízes,

07:17mas lá no Supremo, quando caiu com o Dias Toffoli,

07:20liberou.

07:22Paulo Maluf está aí.

07:23Livre e o Jorge Pisciani só foi ser internado

07:28por um problema mais grave três anos depois.

07:31E aí acabou morrendo em 2021.

07:36Agora também não tem nenhuma evidência

07:37de que se ele ficasse na cadeia

07:40os três anos antes de ser internado,

07:42se isso seria efetivamente pior.

07:45Mas houve uma decisão tomada naquele momento

07:48pelo ministro do STF.

07:50não foi o caso do clerista.

07:52Com ele não houve qualquer decisão.

07:55Felipe Novo, você fez um post muito minucioso

08:00hoje de manhã mostrando esse duplo padrão

08:04para aqueles que têm acesso a advogados caros

08:08que, por sua vez, têm acesso aos tais embargos auriculares,

08:13às vezes de bermuda, no Supremo Tribunal Federal,

08:19como o Antônio Carlos, o Cacai,

08:22ele pode circular nos corredores do STF de Bermuda.

08:26Foi fotografado assim uma vez.

08:29Então é óbvio que a gente traz isso à tona,

08:31porque os advogados dos réus do 8 de janeiro

08:33foram impedidos de se manifestar oralmente,

08:36que é um direito básico da defesa,

08:38no tribunal.

08:40Depois que um deles, o Sebastião Coelho,

08:42disse que os ministros eram as pessoas mais odiadas do Brasil

08:44durante a sua manifestação oral.

08:46Aí parece que os ministros resolveram se esconder

08:48atrás do computador,

08:49deixaram tudo no plenário virtual

08:50para não passar mais por aquele constrangimento

08:53de vir um advogado que pudesse criticá-los.

08:57Ah, eles não podem ser criticados.

08:59Então tem um tratamento diferente

09:01para dois tipos de advogados.

09:03Tem os advogados da turma

09:04e tem os advogados que não são da turma.

09:07Exato.

09:08Outro aspecto atípico desse processo todo, certo?

09:12Os caras estão lá sendo processados

09:14com a possibilidade de passar 17, 18 anos na cadeia,

09:18porque é esse o padrão que foi adotado

09:20para a punição dessas pessoas.

09:23E, no entanto, o senhor advogado desses réus

09:27não pode fazer uma sustentação oral.

09:29Não pode se apresentar diante dos ministros

09:32para defender a causa do cliente deles.

09:37Outra coisa atípica.

09:39Ou seja, a reputação do Supremo

09:43sai muito mal dessa história.

09:46Muito mal.

09:49Uma pessoa morreu.

09:51E a impressão que já se tinha antes

09:54é de que todo o sistema

09:57de julgamento dessas causas

10:02estava enviesado para as punições.

10:05Estava enviesado para as punições.

10:07E eu repito o que o Felipe estava dizendo

10:09até agora há pouco.

10:11A intenção não é passar pano para essa gente.

10:15Em momento nenhum,

10:16eu disse ou ele disse

10:18que essas pessoas são inocentes,

10:20que não merecem punição.

10:21Isto não vem ao caso.

10:23Não é o que nós estamos discutindo agora.

10:26A culpa ou a inocência dessas pessoas.

10:29O que nós estamos discutindo

10:30é que quando a vida de uma pessoa

10:32é posta nas mãos do Estado,

10:35porque ela está presa,

10:37e quem cuida das prisões é o Estado,

10:40a vida dessa pessoa está na mão do Estado.

10:42Então precisa haver cuidado.

10:43A vida de uma pessoa é posta nas mãos do Estado.

10:51A vida de uma pessoa é posta nas mãos do Estado.

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