R$ 53 BILHÕES em risco? STF debate futuro das EMENDAS PARLAMENTARES

Jovem Pan Morning Show

hoje

O Supremo Tribunal Federal discute nesta sexta-feira (27) em audiência pública a constitucionalidade das emendas parlamentares. Para o orçamento deste ano, estão previstos R$ 53 bilhões para essa finalidade. A audiência busca reunir argumentos para que o STF possa julgar o mérito da questão.
Comentaristas: David Tarso, Mano Ferreira, Diego Tavares, Priscila Silveira

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00:00Eu proponho que a gente vá rumo à nossa capital federal falar de outro assunto polêmico.

00:05Perdão aqui, a gente segue indo adiante, até porque o Supremo Tribunal Federal está discutindo agora mesmo em audiência pública.

00:11Acompanhados pelos presidentes da Câmara, Hugo Mota, do Senado, Davi Alcolumbre,

00:15eu proponho que a gente vá para Brasília, onde a repórter Aline Beckett tem mais informações sobre o evento em curso.

00:21Vai que é sua, Aline, por favor.

00:23O que vai além dessas questões das emendas refere que...

00:53como também de Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal.

00:58Agora, pela manhã, deve ter as manifestações do advogado-geral da União, Jorge Messias,

01:03e também do vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira.

01:07Hugo Mota e Davi Alcolumbre participam a partir do meio-dia.

01:12E aí eu já destaco a vocês que eles são críticos, a gente acompanha isso bastante,

01:16que o Congresso Nacional é crítico às decisões de restrição da Suprema Corte em relação às emendas parlamentares.

01:24Na parte da tarde, serão ouvidos os representantes de organizações da sociedade civil que fazem o monitoramento das contas públicas.

01:31Então, vai participar a transferência Brasil, transparência Brasil, desculpe,

01:35o Instituto Não Aceito Corrupção e a Transparência Internacional também.

01:42Eu lembro a vocês que esse impasse das emendas parlamentares começou ainda em 2022,

01:46quando o Supremo Tribunal Federal declarou as emendas de relator e as emendas também de comissão,

01:52RP8 e RP9, inconstitucionais.

01:55Logo após isso, ainda na gestão de Arthur Lira na Câmara dos Deputados,

01:59o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição das emendas parlamentares

02:05e também de rastreamento para poder cumprir as exigências do STF.

02:11Só que o PSOL, o Partido PSOL, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contestando,

02:16falando que isso não está sendo seguido no Congresso Nacional.

02:20A transparência, a rastreabilidade, a forma de distribuição dessas emendas parlamentares.

02:26Então, no ano passado, o ministro Flávio Dino decidiu suspender parte dessas emendas.

02:31Ele decidiu que os repasses dos recursos deveriam ter os critérios de rastreabilidade.

02:36Então, ele determinou que a Controladoria Geral da União auditasse esses repasses dos parlamentares

02:42por meio das emendas do orçamento secreto.

02:45E aí, esse ano, Dino chegou a homologar esse plano de trabalho no Congresso Nacional das emendas parlamentares,

02:51se comprometeu a identificar ali, a conversar, a ter esse diálogo com os parlamentares responsáveis pelas emendas ao orçamento

02:58e também aos beneficiários dos repasses.

03:00E essa decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores,

03:06que estavam atrasados também por conta das restrições da Suprema Corte.

03:10Eu lembro a vocês que esse é um assunto muito delicado, tanto para o Congresso quanto para o governo federal,

03:16até porque o orçamento, o Congresso Nacional, tem ali um poder de grande parte,

03:22pouco mais de 50 bi das emendas parlamentares ali do orçamento que é destinado para as contas públicas.

03:29E aí, essas restrições por parte do STF, essa cobrança, essas exigências de rastreabilidade

03:35desgastou essa relação entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte nos últimos anos.

03:42Então, a gente acaba acompanhando essa questão das emendas parlamentares

03:46e não tem como ligar isso também em relação ao que está acontecendo das contas públicas,

03:52as despesas do governo federal, até porque agora com essa derrubada do IOF,

03:56a ministra Glaze, das Relações Institucionais, já sinalizou que se tiver um novo contingenciamento

04:02de emendas parlamentares, vai ser numa ordem de 2,7 bilhões ainda este ano.

04:08Então, a gente segue por aqui acompanhando, é claro, essa audiência pública,

04:12todos os debates que serão feitos aqui entre os presidentes e o ministro Flávio Dino

04:17e também os representantes das outras entidades que acompanham esse monitoramento das contas públicas.

04:23Vai ser um debate muito extenso, até às 5 horas da tarde eles vão estar aqui fazendo todo esse debate.

04:28A gente segue acompanhando essa repercussão e também a expectativa de que todos chegam a um consenso

04:33nesse plano das emendas parlamentares entre o Congresso Nacional e também a Suprema Corte.

04:39Em relação ao governo federal, a gente acompanha, é claro, agora nos próximos dias,

04:44o que o governo vai anunciar aí de contingenciamento de gastos ou se vai judicializar a OSTF

04:50ou então se vão procurar novas medidas de receita para poder suprir essa arrecadação.

04:56Eu volto com você.

04:58Aline Beckett, diretamente de Brasília, momento importante por aí, a gente agradece, bom trabalho. Obrigado.

05:04Deixa eu você andar na bancada aqui para a gente seguir repercutindo,

05:07porque a capacidade de planejamento orçamentário nesse país praticamente não existe.

05:10Parece que o executivo pode até ter a caneta na mão, mas quem decide onde e como riscar é o Congresso Nacional

05:18e fica nessa bateção de cabeça tudo ali.

05:20Acho que o divisor de águas foi o já as emendas do relator, que ficou conhecido como o orçamento secreto,

05:26a famosa RP9, e foi a grande distorção que fez esse jogo virar de vez.

05:31Vou aqui com o David Dittar, se a gente emenda na bancada.

05:34Mais uma vez, um desvio de competência.

05:36Eu, na minha avaliação, jamais o Congresso deveria ter emendas parlamentares,

05:41mas muitos deputados garantem, ah, mas por meio das emendas eu consigo consertar um aparelho no hospital

05:47que estava quebrado, destinar esse recurso, ou eu consigo reivindicar aqui a melhoria no asfalto de algum lugar.

05:55Mas, gente, a função do executivo, como o próprio nome já diz, é de executar.

06:00Então, quem executa é o Poder Executivo.

06:03O legislativo...

06:04Legisla.

06:08Legisla.

06:11Legisla.

06:13Exatamente.

06:14Soletrando.

06:16Soletrando.

06:17Vamos que vamos.

06:18Incrível.

06:19Essa é a função do parlamento.

06:22Agora, emenda parlamentar, a gente vê que realmente...

06:25A gente vai tratar de alguns assuntos aqui sobre supostos desvios,

06:28mas, assim, é realmente o Executivo para executar e o Legislativo para legislar.

06:34Mas é importante que, claro, isso é uma grande encalacrada institucional,

06:38fere completamente a lógica do gasto público, fere o princípio da impessoalidade,

06:42prefeitos ficando reféns de parlamentares, o que é um baita incentivo para a corrupção e para o compadrio na ponta.

06:48Mas vamos colocar rostos, nomes e vidas em jogo aqui,

06:51falando em dinheiro público sendo usado em benefício próprio.

06:53Um Deus...

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