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  • 29/05/2025
Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta (28) a decisão de restringir o visto de entrada no país para quem “censurar” os americanos. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, considera sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

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Transcrição
00:00Em sequência aqui, essa nossa pauta aqui, repleta de assuntos quentes e urgentes
00:04pra você ficar bem informado e logo mais, cada vez mais entretido.
00:07Olha só, pessoal.
00:09E só da noite pro dia, o governo dos Estados Unidos fez novos anúncios, tá?
00:13Ao mesmo tempo que sofreu alguns golpes.
00:17Pelo visto, logo depois ali dos estudantes estrangeiros,
00:20o secretário de Estado, Marco Rubio, agora anunciou restrições de visto para,
00:24abre aspas, autoridades e indivíduos estrangeiros que sejam cúmplices
00:28na censura de americanos, fecha aspas.
00:32Mesmo que soe como uma alfinetada ou um prenúncio de sanções
00:36que possam estar sendo preparadas pelo governo americano,
00:38o comunicado não cita nomes ou países específicos,
00:42mas apesar de citar regiões, América Latina e Europa, notadamente.
00:46Mas o secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que pessoas que atentem
00:50contra a liberdade de expressão, abre aspas,
00:52não devem ter o privilégio de viajar para os Estados Unidos, fecha aspas.
00:56E assim vai se criando talvez o primeiro movimento desde o início do governo Trump,
01:01dois, de ensaiando verdadeiras sanções contra, enfim,
01:06autoridades possivelmente aqui no Brasil,
01:09autoridades contidas principalmente no nosso Supremo Tribunal Federal
01:12que estão, claro, nessa altercação judicial e legal há muito tempo
01:18e política, principalmente com diversos membros, enfim,
01:21e representantes da dita direita política aqui no nosso Brasil.
01:24Henrique Kriegner, claro, nenhum nome citado,
01:27de acordo com o Departamento de Estado,
01:29provavelmente esses nomes não serão devidamente divulgados ao grande público
01:33e sim esses nomes descobrirão uma vez em solo americano
01:36que estão talvez barrados de adentrarem o país.
01:40É, tem muita gente em Brasília aí apertando, sei lá,
01:44apertando o cinto, apertando a mão de alguém aí pedindo ajuda
01:47porque está com medo do vício ser cancelado.
01:48Mas a gente tem que, olha, vamos despersonificar esse debate
01:52porque as pessoas ficam colocando os rótulos.
01:55Se a gente tira os nomes, tira os CPFs aí envolvidos
01:59ou possivelmente envolvidos, né, que têm sido cogitados,
02:02vamos entender a decisão.
02:04A decisão é a seguinte, olha, se a pessoa comete censura,
02:07que é um crime contra a liberdade de expressão,
02:09ela não tem direito a ter um visto para os Estados Unidos.
02:14Primeira coisa, os Estados Unidos é um país soberano,
02:16vai dar o visto para quem quiser.
02:18Todos os países têm essa prerrogativa.
02:20Eu permito entrar no meu território,
02:22quem eu quiser, quem estiver de acordo com determinadas categorias.
02:26Goste, a gente goste delas ou não.
02:28Cada país tem a sua soberania, sua prerrogativa de definir isso, ponto.
02:32A outra coisa é também entender que você cometer censura,
02:37você atentar contra o direito de liberdade de expressão,
02:39que é um dos direitos fundamentais defendidos,
02:42inclusive pela Constituição americana e também pela brasileira,
02:45você está cometendo um crime.
02:47E você comete um crime, qualquer país tem direito de dizer
02:51criminosos não vão entrar.
02:52Criminoso não é só quem rouba celular,
02:55criminoso não é só quem tem vínculo com crime organizado,
02:59criminoso é também pessoas que atentam contra os direitos fundamentais
03:02inalienáveis da vida.
03:04Esses direitos são de liberdade, de culto,
03:07liberdade de expressão, de liberdade de ir e vir,
03:10enfim, você tem as suas liberdades garantidas.
03:12Então, a gente tem que entender dessa maneira.
03:15Cometer o censura não vai entrar.
03:17Agora, eu acho estranho até setores da esquerda começarem a chiar nesse sentido,
03:22porque quem é que diria que a esquerda hoje seria contra tentativas de barrar a censura?
03:29Contra tentativas de barrar a censura.
03:30É isso que o governo americano está fazendo.
03:32Para deixar assim, porque realmente o problema com as consequências é que elas sempre vêm depois.
03:37Os Estados Unidos e o Brasil, independentemente das autoridades de momento, de turno,
03:42têm acordos de colaboração judicial que claramente foram violados por, enfim,
03:48autoridades aqui no Brasil, da forma com a qual empresas e cidadãos americanos foram punidos.
03:54E a concepção, a arquitetura, a interpretação do que é a liberdade de expressão lá
03:58é completamente diferente da nossa aqui.
04:01Eu não quero emitir nenhum juiz de valor, mas a primeira emenda,
04:03e se é a primeira, porque ela tem primazia, ela tem preponderância, ela tem importância,
04:08é que a liberdade de expressão tem quase um contorno sagrado por lá.
04:11Ao contrário da situação aqui.
04:13Ao contrário da situação aqui.
04:14Eu só quero trazer aqui o exemplo, antes de eu ouvir todos vocês,
04:18no questão da Rússia.
04:21Ainda no início da guerra contra a Ucrânia,
04:22quando essas sanções, nos mesmos moldes, começaram a cantar e se implementar por lá,
04:27realmente a Rússia acabou num isolamento diplomático e comercial
04:30absurdo que ela amarga em grande parte até hoje.
04:33Então, pode ser que seja o prenúncio de algo parecido.
04:36A gente espera que não, sinceramente, mas é o que tudo indica que está acontecendo, Mano Ferreira.
04:41É, mas a gente está vendo uma contradição gigantesca por parte do governo Trump.
04:46Porque, por um lado, eles restringem vistos para estudantes,
04:50dizendo que vão avaliar a conduta do estudante,
04:53a manifestação dos estudantes em redes sociais,
04:56ou seja, vão fazer censura, vão praticar uma violação da liberdade de expressão
05:03como um critério para a seleção da concessão de visto,
05:07algo que vai contra toda a tradição americana.
05:11E, por outro lado, eles dizem que vão aplicar sanção contra autoridades
05:15que violem a liberdade de expressão.
05:18Então, vão aplicar sanção contra o próprio presidente Donald Trump?
05:21Essa é uma pergunta essencial, porque é uma contradição em termos.
05:27A gente está vendo algo que, na prática, na minha visão,
05:31acaba desmoralizando o papel de liderança dos Estados Unidos
05:35na promoção dos valores de liberdade.
05:37Além disso, estruturalmente, historicamente,
05:40sempre foi um argumento em favor dos Estados Unidos
05:44e de sua influência no mundo,
05:46a possibilidade de pessoas de outros países,
05:49ao irem aos Estados Unidos,
05:52verem como funciona, na prática,
05:54a liberdade de expressão por ali
05:56e, com isso, se inspirarem.
05:58Então, os Estados Unidos, ao longo do seu período
06:02como líder da ordem liberal global,
06:05sempre utilizou o ambiente de liberdade de expressão
06:08dentro dos Estados Unidos
06:10como um farol de inspiração
06:12para que os valores liberais de liberdade de expressão
06:17se disseminassem em outros lugares do mundo.
06:19Então, na minha visão, tem uma dupla contradição.
06:22Ao impedir que pessoas cheguem lá
06:25e se inspirem por esse ambiente
06:26e ao impedirem a entrada de outros estudantes.
06:30É que existe um recorte.
06:31É importante que, assim, esse visto,
06:33essa medida é para autoridades estrangeiras,
06:36ou seja, pessoas em posto de poder.
06:38Essas pessoas, elas não vão...
06:41Elas não estão buscando inspiração.
06:43Isso aí é uma pressão para que ela seja...
06:45Não, a pessoa não é autoritária
06:47porque ela não conhece uma outra maneira.
06:49Ela é autoritária por uma série de outras maneiras.
06:51Eu vou te falar que um oficial, às vezes chinês,
06:54ele realmente não conhece outra maneira.
06:56E eu acho que a lei, o princípio aqui
06:58da liberdade de expressão,
06:59ele deveria ser geral.
07:02Ele não pode ser para aqui ou para ali.
07:04Eu vou até além.
07:05Eu não discordo da medida.
07:07Eu discordo da forma como, internamente,
07:11a liberdade de expressão não está sendo defendida e garantida.
07:14E um detalhe muito importante dentro disso
07:17é como se o governo Trump tivesse mais preocupado
07:20em levar a liberdade de expressão
07:23e combater a censura fora dos Estados Unidos
07:25do que dentro dos Estados Unidos,
07:27o que é uma hipocrisia ímpar.
07:29E alguns fatores, né?
07:31Como isso afeta o Brasil.
07:32Eu acho que, no final das contas,
07:33é isso que as pessoas querem saber.
07:35Na semana passada, o secretário Marcos Rubio
07:38Peraí.
07:38Falou...
07:39Pode prosseguir.
07:41Pode prosseguir concluindo.
07:42Ele falou sobre a situação,
07:44falou sobre o ministro Alexandre de Moraes
07:46dentro do Supremo Tribunal Federal.
07:48E nesta semana veio este anúncio,
07:51que não menciona nenhum nome,
07:53mas um dos consultores de Trump, Jason Miller,
07:55mencionou lá no UNOX, na rede social do Elon Musk,
07:59a figura do ministro.
08:00Nós precisamos ver que isso tem um impacto também
08:03nas relações internacionais,
08:04que a partir do momento em que determinadas autoridades
08:07não podem entrar nos Estados Unidos,
08:08determinadas conferências,
08:10vale mencionar a sede da ONU, por exemplo, está lá,
08:12talvez não sejam,
08:13essas figuras não vão ser aptas
08:15a estarem participando.
08:16Isso abre um grande debate também
08:18sobre o caráter de respeitar as decisões
08:22dentro daqueles países.
08:23Então, isso com certeza vai irritar bastante a Europa também,
08:26não dá pra falar só sobre o Brasil,
08:27mas é uma medida que é, sem dúvida nenhuma,
08:31um direito dos Estados Unidos
08:33em se fazer nesse tipo de caso.
08:35A discordância talvez seja
08:36no aspecto de se a liberdade de expressão
08:40pode tanto ou não pode tanto
08:42e pra que grupo.
08:42É porque eu concordo?
08:43É porque eu discordo?
08:44Eu sou uma entusiasta que ela pode sempre
08:46nos espaços e que ela deve estar presente.
08:48Posso só colocar uma coisa final aqui?
08:50Só uma distinção.
08:52Na linha que você estava seguindo,
08:53porque pelo que eu entendi,
08:55o que você estava ensaiando aqui,
08:56é que, claro, uma situação seria
08:57de autoridades que detêm as rédeas do poder,
09:00capacidade de exercer objetivamente
09:02na vida das pessoas
09:03e representar os acordos e tratados
09:06de cooperação judicial
09:07que estão em vigor há muito, muito tempo.
09:09Isso, se essa situação está acontecendo,
09:12é porque realmente já se consumou.
09:14É a consequência de um longo rastro
09:17de quase que interferência tecnológica e política
09:20extraterritorial
09:22por autoridades brasileiras nos Estados Unidos.
09:26Agora, comparar isso com uma política
09:27que está prestes a ser implementada,
09:29que vai acabar, talvez, filtrando eventuais
09:32alunos que querem adentrar os Estados Unidos
09:35e ter o privilégio, o benefício concedido
09:36de estudarem por lá,
09:38algo que ainda, efetivamente, não aconteceu.
09:40Se acontecer e se tornar arbitrário,
09:42Jess Peixoto e Mano Ferreira,
09:43eu estou aqui encerrando o fileiro com vocês.
09:44Já está acontecendo e está sendo arbitrado.
09:45Me prove, me prove.
09:45Traga aqui amanhã que a gente vai...
09:47Tá bom, amanhã a gente faz um bloco sobre.
09:48Então, se a gente tiver uma devassa
09:50nas redes sociais e tiver um critério arbitrário,
09:52beleza.
09:52Mas, até o momento, enfim,
09:54esse julgamento está em aberto,
09:56minha diretora.
09:57E ele é por aí.
09:58Eu concordo, né?
09:59Eu concordo.
09:59Acho que a chave está nos critérios.
10:01Quais são os critérios
10:02para poder dizer
10:03isso aqui é bom,
10:04isso aqui não é bom.
10:04Agora, uma outra comparação
10:06que não pode acontecer,
10:07eu entendo a questão da coerência,
10:09da questão interna e externa,
10:11que a política precisa ser coerente
10:12nesse sentido.
10:13Porém, a gente precisa lembrar
10:15que a maneira como um Estado
10:16lida com os seus cidadãos
10:18é diferente do que ele lida
10:19com aqueles que são de fora.
10:21E o que eu quero dizer com isso?
10:23Se você vai aplicar
10:24para um visto americano hoje,
10:25você precisa ter uma renda mínima.
10:27Essa renda mínima
10:28para garantir que você vai ser elegível.
10:30Ou, se não, você precisa garantir
10:32que alguém que tem uma renda mínima,
10:34essa faixa,
10:34ainda vai poder pagar
10:35pelas suas despesas na viagem,
10:37independente da razão da sua viagem.
10:40Então, isso não se impede
10:42de um cidadão interno,
10:44de um cidadão nacional americano.
10:45Então, você tem, sim,
10:47requerimentos que são específicos
10:49para aqueles que estão de fora.
10:50Por que que os Estados Unidos,
10:52sendo uma nação soberana
10:53como é o Brasil,
10:54vai dar um visto
10:55para uma autoridade autoritária
10:57que atenta contra a liberdade de expressão,
10:59que viola um direito humano fundamental,
11:02inalienável,
11:03dado até por Deus,
11:04se a gente for colocar aqui,
11:06porque a pessoa nasce
11:07com esse direito de poder
11:08se expressar da maneira correta.
11:10Então, por que que os Estados Unidos
11:11teriam que fazer essa concessão,
11:13abrindo ali as portas,
11:15justamente para essa pessoa
11:16que atenta contra a fundação
11:18do que foi esse país.
11:19É a primeira emenda,
11:20como disse aqui o Marinho.
11:21Então, a gente precisa entender.
11:22Uma coisa é a maneira
11:23como se lida com o cidadão nacional.
11:25A outra coisa é,
11:26a outra régua,
11:27que é mais alta, sim,
11:28é como se lida com o estrangeiro.
11:30Acho que essa situação
11:30é muito menos de direita e esquerda
11:32e muito mais sobre soberania
11:33e princípios constitucionais.
11:34E todas as visões aqui válidas, tá, né?
11:36Longe de ser um assunto simples,
11:37bem complexo,
11:38e ainda com o julgamento em aberto
11:40de como que ele vai se dar de fato.
11:42A gente, claro,
11:42vai estar acompanhando aqui na Jovem Pan,
11:43propondo esse debate também,
11:45que tem várias camadas.
11:46É importante a gente ficar aqui
11:47em cima do lance e você também.
11:48Esse é o nosso compromisso
11:49com todos vocês.
11:5011 horas e...

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