O projeto que anistia os condenados pelos atos do 8 de Janeiro voltou à discussão na reunião de líderes partidários desta terça-feira (20), após uma semana de recesso informal na Câmara. No encontro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse aos parlamentares que não adianta aprovar uma proposta que será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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NotíciasTranscrição
00:00Falar dos velhinhos engravatados, muitos deles que seguem nos surrupiando e nos humilhando,
00:04talvez, ou pelo menos falar de alguns bons que possam estar aí tentando trazer alguma
00:09solução, algum desse impasse institucional imenso, envolvendo a possível anistia aos
00:14envolvidos no 8 de janeiro, de grandes autoridades, os articuladores e até, enfim, todo mundo
00:19ali nos segundos e terceiros escalões envolvidos, pessoal.
00:21O projeto de anistia, talvez a pauta mais mobilizadora do momento ali nas hostes da direita aqui
00:28no nosso Brasil, voltou à discussão na reunião de líderes partidários após uma semana
00:32de recesso informal lá na Câmara dos Deputados, pessoal.
00:35Mas olha só, parece que o presidente da Câmara, Hugo Mota, já avisou os líderes de que não
00:41adianta aprovar o projeto.
00:43Ninguém melhor que nossa repórter Aline Beckett, se juntando a nós agora, vem direto da Capital
00:47Federal com mais informações, olhando adiante nessa declaração do presidente Hugo Mota
00:52que, principalmente ali para os membros do Partido Liberal de Valdemar da Costa Neto e
00:57todos os muitos parlamentares que eles representam, deve ter sido uma bela de uma água no chope
01:03ou pelo menos uma frustração grande, né Aline?
01:06Conta pra gente.
01:10Isso é verdade, André, porque muitos esperavam que o presidente da Câmara, Hugo Mota, pautasse
01:16esse projeto para ele tramitar ali na Câmara dos Deputados.
01:20Inclusive, como a gente acompanhou aqui, a Câmara estava sob obstrução, o Partido Liberal
01:25estava fazendo obstrução diante de pautas importantes na Câmara dos Deputados para
01:30poder pressionar ali, foram várias tentativas para pressionar sobre a pauta desse projeto
01:36de lei.
01:36Mas o presidente da Câmara, Hugo Mota, alertou aos seus líderes partidários, ao seu colegiado
01:42de líderes em uma reunião que esse projeto não vai avançar na Câmara dos Deputados.
01:48Porque mesmo que ele siga ali toda a tramitação, todo o rito legislativo dentro do Congresso
01:54Nacional, passe pela Câmara, depois o Senado e logo em seguida seja sancionado pelo presidente
01:59Lula, ainda corre o risco, existe uma forte evidência de que os ministros no Supremo Tribunal
02:04Federal possam declarar a inconstitucionalidade desse projeto de lei.
02:10Eu relembro a vocês que o projeto de lei inicialmente foi apresentado pelo deputado federal
02:15Major Vitor Hugo, ele que é do PL de Goiás, e aí esse projeto ele visava perdoar não
02:21só os manifestantes, mas também acabava abrangendo aí grande parte, muitos envolvidos
02:27desde o dia 30 de outubro de 2022 até a data do 8 de janeiro de 2023, que foi quando aconteceu
02:35os ataques aqui à sede dos três poderes.
02:37Então, era um projeto que abrangia muito a anistia, não só para os manifestantes, mas
02:43também para líderes e financiadores dos atos antidemocráticos aqui na capital federal.
02:48Então, o Partido Liberal apresentou um projeto alternativo a esse, uma versão buscando restringir
02:56a anistia somente aos manifestantes que não participaram de atos de depredação ou violência
03:02aqui na capital federal.
03:04O presidente da Câmara, Hugo Mota, rejeitou, então, portanto, essa proposta apresentada pelo
03:10Partido Liberal, argumentando que qualquer anistia ampla seria considerada inconstitucional
03:17pelo Supremo Tribunal Federal e que poderia ser contestado lá na frente, né?
03:23Eu destaco ainda a vocês que o STF, ele já se posicionou contra medidas semelhantes, como
03:29por exemplo, o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira,
03:36considerado inconstitucional por desvio de finalidade.
03:39Então, tem muitas situações em que realmente os projetos de lei passam pelo Congresso
03:44Nacional, são sancionados pelo presidente Lula, desculpe, mas quando chega no Supremo Tribunal
03:50Federal, eles declaram a inconstitucionalidade por alegarem e identificarem ali que de alguma
03:56forma esse projeto não se encaixe na carta magna do país.
04:00E aí, o Gumota sugeriu que qualquer nova proposta de anistia, ela deve ser cuidadosamente
04:06elaborada, conversada ali entre o partido, mas não só no partido, entre o colegiado de
04:12líderes e com ele também, com uma base e um pré-relatório que considere as preocupações
04:18jurídicas e também políticas dos envolvidos nos atos.
04:22A liderança da Câmara chegou a enfatizar a necessidade de diálogo com o Supremo Tribunal
04:27Federal para poder garantir que qualquer medida proposta esteja em conformidade com
04:33a Constituição e evite essas crises aí institucionais, porque a gente sabe que ultimamente o Congresso
04:40Nacional vive, evidentemente, uma crise institucional com a Suprema Corte, justamente pela questão
04:46dos poderes, da autonomia dos poderes do Congresso em legislar e o STF em judicializar.
04:54Então, a gente segue por aqui acompanhando toda a repercussão deste assunto.
04:59O Gumota já avançou aos seus líderes partidários, então agora a gente espera aí as respostas
05:05da oposição na Câmara dos Deputados em relação a essa postura do presidente da
05:11Casa.
05:11Eu volto com você.
05:13Aline Beckett, diretamente de Brasília, da Capital Federal.
05:16Bom trabalho pra você.
05:17Obrigado pela presença e as informações.
05:18Henrique, Henrique, quero ouvir você aqui.
05:22Até porque, enfim, se parece que o Congresso Nacional precisa se submeter aos caprichos
05:26e anuência e o carimbo ali do STF pra qualquer coisa, será que a gente já não tá vivendo
05:30numa espécie de parlamentarismo de toga nesse país?
05:33Exatamente.
05:34A gente tá vendo a confusão dos poderes vez após vez.
05:36A verdade que tá ficando claro pra todo mundo aqui é que o Gumota não quer a anistia.
05:41Não é que o STF vai considerar inconstitucional ou que ele avaliou os potenciais itens ali
05:48de inconstitucionalidade, que já vamos deixar claro aqui que não tem no PL, pode ter problemas
05:52de outras naturezas, mas inconstitucional não é.
05:56Porque inconstitucional seria dar anistia pra quem cometeu crimes hediondos ou crimes de
06:01terrorismo, que não é o enquadramento que está sendo colocado, ou integrando tentativas
06:07armadas de atentado contra o Estado Democrático do Direito, que também não é o quadro que
06:12está sendo pintado ali, nem mesmo as acusações estabelecidas, a não ser pra aqueles militares
06:17ali do Kiddes Preto, Punhal Amarelo, que aí é outro caso que a anistia nem se aplicaria
06:21a eles.
06:22Bom, o Gumota tá deixando claro, não quer, pessoalmente não quer.
06:26E qual é o problema grande disso aí?
06:29É que o Gumota usou a pauta da anistia pra conquistar o apoio dos parlamentares da direita
06:33na sua eleição.
06:35E aí agora mostra as suas verdadeiras cores aí, dizendo que não vai passar porque seria
06:41inconstitucional.
06:43Ele que tem trabalhado também pra segurar bastante essa pauta da anistia.
06:47A pauta da anistia é uma pauta que vai muito mais além do que se pinta de uma tentativa
06:53de perdoar o ex-presidente Bolsonaro.
06:56Já tá claro pra dentro do Congresso Nacional e pelo posicionamento da Suprema Corte também,
07:01de que ele não seria beneficiado por SPL, porque caberiam aos juízes da Suprema Corte,
07:06aos ministros, decidirem quem que vai receber o benefício, uma vez o benefício aprovado
07:10em Congresso.
07:11Então, é óbvio que a Suprema Corte não aplicaria isso pros militares e não aplicaria
07:16isso pra aqueles, pra o ex-presidente Bolsonaro, aplicaria sim pra aqueles que estavam lá
07:22no meio e que, ou até aqueles que depredaram, né, mas que seriam julgados pelo crime de
07:27depredação, invasão e todo o prejuízo ao patrimônio público, mas não de golpe de
07:32Estado, como tá se propondo, né?
07:33Mas crime contra a democracia é imprescritível e considerado hediondo pela Constituição.
07:39Então, é inconstitucional mesmo a anistia.
07:41Na minha visão, o projeto é inconstitucional.
07:44A discussão seria sobre a aplicação da lei, ou seja, o fato de que pessoas que estavam
07:52se manifestando foram condenadas por crime contra a democracia, é que é o verdadeiro
07:58ponto de discussão.
07:59Muita gente discorda dessa interpretação do judiciário, mas cabe ao judiciário fazer
08:05essa interpretação.
08:06Ou seja, voltamos no que eu costumo dizer.
08:10Nós temos problemas na forma como a justiça funciona no Brasil?
08:13Sim, como é que a gente encaminha isso?
08:15A gente precisa discutir uma reforma institucional mais ampla e profunda.
08:19Como é que as pessoas acabam levando na polarização como temos hoje?
08:25De forma casuística, dizendo, ah, não, anistia é esse crime que aí tá tudo resolvido.
08:30Mas esse é inconstitucional.
08:31Voltando ao Beabá, o 001 aqui do direito constitucional, a separação dos poderes, a independência
08:36dos poderes é consagrado ali, enfim, em princípio, base lá da Constituição.
08:40Quando a gente vê um legislativo na figura do seu presidente se submetendo e tendo essa
08:45postura como se nada possa ser feito em relação ao judiciário, é que, sinceramente,
08:49enfim, as coisas estão invertidas até demais da conta.
08:51Um judiciário legislando, um legislativo executando e um executivo, muitas vezes, julgando
08:57se é que ainda tem essa capacidade.
08:5911 anos de idade.
09:0011 anos de idade.