00:00Pois é, e a Polícia Federal foi às ruas de Santa Bárbara do Oeste, no interior aqui de São Paulo, nessa terça-feira, para cumprir mandados de busca e apreensão contra suspeitos de hostilizar Alexandre de Moraes e a família do ministro do STF.
00:15Eu vou repetir, mandado de busca e apreensão, por causa daquele pessoal lá do aeroporto de Roma. Os investigados pela PF por causa do episódio na Itália são Roberto Mantovani, filho, e Andrea Mantovani, que são casados, e Alex Anatta, genro deles. As buscas foram autorizadas pela presidente do STF, Rosa Weber.
00:38Em depoimento à PF, hoje o casal admitiu ter empurrado o filho de Moraes para afastá-lo, mas afirmou que não houve agressão. Segundo a defesa de Roberto e Andrea, o filho de Moraes proferiu ofensas pesadas contra a sua cliente, que reagiu em seguida. O grupo é investigado pelos crimes de injúria, calúnia e difamação contra o ministro do Supremo.
01:01Olha, já falamos numerosas vezes aqui que não se deve partir para a ofensa pessoal e muito menos crimes contra a honra, quer dizer, fazer acusações criminais diante de autoridades públicas.
01:18Eu sempre digo que a Havaia, principalmente em eventos públicos, eu nem considero aeroporto um ambiente ideal para isso, mas a Havaia em eventos públicos, ela já é suficientemente contundente.
01:30Qualquer hostilidade extra pode resultar numa tensão para todas as pessoas presentes, não só para o alvo que se quer atingir, e isso pode dar confusão, pode resultar em violência física e pode resultar numa dor de cabeça para as pessoas que participaram disso, tremendo, com possibilidade de processo, disso, de busca e apreensão, de pagamento de indenização, de eventual cadeia.
01:58Então, assim, de todos os pontos de vista, esse tipo de atitude é completamente inadequada, inapropriada e não recomendável.
02:11Dito isso, a gente precisa colocar uma questão aqui que eu já comentei em diversas situações, que ministros do STF, eles estão começando a achar que eles são a própria democracia.
02:26A autoridade pública é ocupante de um cargo, numa composição que tem um espaço limitado no tempo, ou seja, durante determinado período.
02:40Quer dizer, os atuais ministros do STF, eles são membros circunstanciais de uma corte que está acima deles,
02:49no sentido de que ela já existia antes deles e ela vai continuar existindo, ela faz parte ali das instituições de um regime,
02:58pelo menos supostamente democrático, em que as instituições, os poderes são separados e agem com independência.
03:05Tudo isso que a gente sabe que não é bem assim na nossa República do Escambo.
03:10Mas, vá lá, ministros, portanto, eles precisam tomar atitudes correspondentes.
03:21E quando eu, é claro que ainda a gente precisa ver os autos desse processo, exatamente o que baseou essa ordem de busca e apreensão,
03:30mas eu já fico cético com o abuso posterior àquilo que aparentemente foi abuso dessa família.
03:41Não temos ainda as imagens, já há reportagem hoje na imprensa dizendo que a Andréia, a esposa do Roberto,
03:49ela de fato estava provocando o Moraes, não se sabe ainda exatamente com quais palavras.
03:55Ele, na queixa, falou que estavam usando bandido, comunista, comprado, etc.
04:01Palavras duras, ofensivas, de fato.
04:06Agora, a gente vai falar que em crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito,
04:14por causa de ofensas proferidas por três pessoas contra ministro do Supremo Tribunal Federal,
04:21em Roma, na Itália, quer dizer, como que essas pessoas poderiam abolir o Estado Democrático de Direito agindo dessa maneira?
04:30Aí se começa toda uma construção retórica de, ah, não, veja bem, essa atitude seria uma atitude de coação
04:37para que o ministro votasse ou decidisse de outro jeito, então isso no todo configura quase que um golpe de Estado.
04:45E aí, até tinha procuradores hoje, pessoal do direito, citando nas redes sociais um artigo do Código Penal,
04:56deixa eu pegar aqui para lê-lo na íntegra, deixa eu ver se eu acho aqui das minhas anotações mais cedo,
05:03o artigo 17, aqui, está aqui, o artigo 17 do Código Penal,
05:09é o crime impossível, né? Não se pune à tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio
05:16ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
05:22Quer dizer, como é que pessoas vão abolir, no aeroporto de Roma, o Estado Democrático de Direito no Brasil
05:28por meio de algumas ofensas verbais e uma alegada agressão que a gente ainda precisa ver?
05:36Quer dizer, aqui, para que antes que tirem de contexto, a gente reforça,
05:41aqui se está criticando essa atitude desde o começo.
05:46Agora, vamos analisar também do ponto de vista técnico e jurídico,
05:49que essas pessoas sejam acusadas por cometimento de crimes contra a honra,
05:54de ameaça, a depender do conteúdo que foi dito e que precisa ser verificado na gravação, beleza.
05:59Agora, por que se faz busca e apreensão na casa dessas pessoas?
06:04Quer dizer, o que vão encontrar lá?
06:06Por que elas hostilizaram um ministro no aeroporto de Roma?
06:12Então é o quê?
06:13Elas teriam, sei lá, armas em casa porque elas fazem parte de um grande plano conjunto
06:18para implodir o prédio do Supremo Tribunal Federal?
06:22Qual é o indício de que isso existe?
06:25Então, assim, eu olho com muito ceticismo essa operação de busca e apreensão.
06:30Me parece, né, aquele abuso decorrente de outro abuso.
06:37Quer dizer, uma tentativa de dissuadir outras pessoas de hostilizarem ministros do Supremo Tribunal Federal.
06:46E aí a gente vai sempre precisar analisar o que está se chamando de hostilidade.
06:51Porque ministro é vaiado, por exemplo, de longe, sem contato físico, sem ofensa, isso aí faz parte da atividade pública.
07:01É jogador de futebol é vaiado da arquibancada do estádio.
07:05Então, assim, você tomar essas atitudes mais gravosas, mais drásticas, para dissuadir quem é que esteja pensando
07:12em criticar ministros do Supremo Tribunal Federal, aí eu considero grave também.
07:20Então, Wilson Lima, com perdão de me estender aqui, mas é que a gente precisa colocar as coisas no seu devido lugar,
07:26porque senão a gente vive essa selvageria de um lado e seguida de abuso de outro.
07:32E aí um usa o abuso que considera mais grave para cometer os seus próprios.
07:43Então, essa é a selvageria na qual o Brasil está envolvido nesse momento.
07:48Cada um cometendo os abusos que considera adequados para corrigir os dos outros.
07:52É basicamente, Filipe, um episódio, isso aí é o fim de mais um episódio,
08:03que mostra o quanto que a gente, como é que eu posso falar, Filipe?
08:12O quanto que a gente fugiu de aspectos básicos da nossa democracia, sabe?
08:18Pegando um pouco do teu comentário, Filipe, eu só queria fazer um adendo
08:22sobre um aspecto que eu acho que é importante a gente trazer para esse debate.
08:28Qual é este aspecto?
08:31É que, desde o inquérito das fake news, o tal inquérito 4781,
08:39instaurado pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude daquela matéria da revista Cruzoé,
08:45que citava o Dias Toffoli,
08:48Qualquer coisa que atinja ministro de Supremo Tribunal Federal
08:53virou algo que é de competência do próprio STF.
09:00E aí, para isso, sempre utilizam-se daquele artigo 43 do Regimento Interno
09:06do Supremo Tribunal Federal, que ele versa basicamente o seguinte,
09:10ocorrendo a infração penal, aí que vem o detalhe,
09:13Na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito
09:19se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição,
09:24ou delegará esta atribuição a um outro ministro.
09:29Nos demais casos, o presidente poderá proceder na forma deste artigo
09:32ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente.
09:36Então, assim, o que eu acho também grave nesse episódio, Felipe,
09:40independentemente do que aconteceu em Roma,
09:43eu acho que a gente também tem que partir para algo que o ministro do Supremo Tribunal
09:48se vê no direito de que qualquer tipo de ofensa,
09:52eu posso ter uma ação diretamente do STF em relação à ação de uma justiça comum.
09:56E pelo menos até onde eu sei, pelo menos no meu escursinho de direito constitucional,
10:04caso em tramitação, caso de justiça penal, direito penal,
10:09no Supremo Tribunal Federal deve-se a ter a pessoa com foro privilegiado.
10:13Pois é.
10:14Eu, sinceramente, não sei se esse camarada lá em Roma,
10:18apesar dele ser filiado ao PSD, apesar dele ter feito campanha política,
10:23inclusive com uma foto do lado do Lula, eu, sinceramente, até o momento,
10:27eu não sei se esse cara tem mandato.
10:30Pelo menos eu desconheço.
10:32Você também deve desconhecer, Felipe.
10:34Não, não tem mandato.
10:35Não tem mandato.
10:36Não tem mandato.
10:36Até o petista que foi da chapa dele, porque ele foi candidato pelo PL
10:41em eleição local no interior de São Paulo,
10:44falou que antes dessa viagem ele fez uma camaradagem,
10:49apresentou ele ali,
10:50esse é o meu grande amigo e tal, só tem um defeito de ser do PT,
10:53e tal.
10:54Então, assim, parece que é um cara que já teve relações cordiais
10:58com membros do PT,
11:02teve até foto aí com o Lula nessa época de eleição,
11:06mas que pelo menos de uns anos pra cá
11:07foi aparentemente se bolsonarizando.
11:13Isso que parece, tá, até agora, pelos elementos que foram colocados ali,
11:19alguém que foi pra essa suposta direita, né?
11:22É até desagradável falar isso, porque existem em outros lugares do mundo
11:26uma direita democrática, republicana, né?
11:28De gente civilizada, que não faz esse tipo de coisa.
11:32Agora, parece realmente que ele tá ali num ataque ao Alexandre de Moraes,
11:39insuflado pela propaganda bolsonarista, né?
11:43desse jeito mais reacionário, né?
11:46Não com a crítica pontual a determinado voto,
11:48determinada decisão, uma análise, um argumento no debate público,
