A PGR voltou a defender que o senador Sergio Moro (União-PR, foto) vire réu por suposto crime de calúnia após fala sobre o ministro Gilmar Mendes, do STF.
Em parecer, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que o ex-juiz “não se retratou” sobre as declarações e negou haver evidências de que a fala do parlamentar sobre “comprar um habeas corpus” tenha sido uma brincadeira de festa junina, como afirmou a defesa de Moro.
“O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena”, disse a vice-procuradora-geral.
“Nesse contexto, a peça acusatória se mostra hígida e idônea, permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado, carece de obstáculos de imunidade penal e possibilita o prosseguimento da persecução penal com o seu recebimento por esse Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.
“O tom jocoso e anedótico das afirmações ofensivas à honra de magistrado da cúpula do Poder Judiciário brasileiro é interpretação particular do acusado [Moro] que, a toda evidência, não encontrou ressonância na vítima [Mendes] que, ciente da grave ofensa e do crime praticado em seu desfavor, imediatamente, representou ao Ministério Público Federal”, concluiu.
Acionada por Gilmar Mendes, a PGR denunciou Moro por calúnia em abril. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso no STF.
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