00:01Retirar do ar um aplicativo como o Telegram é censura?
00:04E se retirar do ar for censura, quer dizer que o Telegram é imune ao judiciário?
00:09Eu sou André Marcilli e vou responder essas questões.
00:12Vamos iniciar com uma analogia.
00:14Eu fundo um jornal hipotético no Brasil, me torno o dono dele e digo a quem quiser ouvir que eu não vou cumprir as leis do país.
00:20O judiciário vem e me diz, meu amigo, o seu jornal não pode funcionar assim aqui, de forma marginal.
00:26E fecha as minhas portas.
00:28Isso é censura?
00:29Não. Isso é mostrar pra essa empresa que ela não está acima das nossas leis.
00:34Muito bem. Se eu abro o mesmo jornal e o juiz me dá uma ordem pra entrega de documentos e endereços, eu descumpro essa ordem.
00:42E o mesmo juiz vem e me diz, se você não me obedecer, fecho suas portas.
00:46Isso é tentativa de censura?
00:49A meu ver, sim.
00:50O Telegram é como esse jornal.
00:52O STF pode puni-lo com bloqueio por se negar a cumprir as leis do país.
00:57Isso não será censura.
00:58Mas o STF não pode, e menos ainda, por meio de uma decisão monocrática, ou seja, dada por um ministro só,
01:05bloquear o aplicativo por descumprir ordens de entrega de dados e de suspensão de remessa de monetização a usuários do aplicativo.
01:13O erro da decisão de morais da última sexta-feira, revogada no domingo após pedido de desculpas e cumprimento de medidas por parte do aplicativo,
01:22não foi determinar bloquear o Telegram, que vem descumprindo as nossas leis e talvez até mereça ser bloqueado.
01:28O erro da decisão de morais foi mandar bloquear pelas razões erradas, razões menores, que mereciam sanções alternativas mais brandas e não uma medida de força desse tamanho.
01:39As decisões judiciais que têm um impacto na coletividade, que afetem a liberdade de expressão de tantas pessoas,
01:46têm de ser razoáveis e proporcionais sempre, sob pena de serem censórias.
01:52Moraes, a meu ver, errou nos motivos, errou na dose, errou de não levar a questão ao plenário para avaliação dos colegas
01:59e fragilizou futuras decisões de bloqueio por motivos certos.
02:02De quebra, deixou um precedente pouco louvável para a jurisprudência da corte.
