AGU pede que STF SUSPENDA ações de vítimas contra o INSS; ENTENDA

Jovem Pan Morning Show

A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão das decisões judiciais que obrigam o INSS a devolver valores descontados em fraudes, além da suspensão da prescrição dessas ações. A AGU também solicitou a abertura de um crédito extraordinário para agilizar o ressarcimento das vítimas, alegando imprevisibilidade no caso. Apresentador: André Marinho Reportagem: Luciana Verdolin Comentaristas: Anna Beatriz Hirsh, David de Tarso e Sérgio Zagarino  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00É que nós vamos nesse momento, pessoal, dando um pulo na capital federal, onde o governo entrou

00:03com um pedido no STF para que todas as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas

00:08que foram lesados pelos descontos fraudulentos, escandalosos do INSS, sejam suspensas.

00:15Quem dá os detalhes sobre essa tentativa de terceirização de culpa, de isso não é comigo,

00:20veja bem, repare bem, é ninguém melhor que Luciana Verdolim, diretamente de Brasília,

00:25se juntando ao palco do Morning Show. Luciana, que história é essa? Conta pra gente. Bom dia.

00:30Bom dia, Marinho, bom dia a todos. Olha, a Advocacia Geral da União explica o seguinte,

00:38tem muita ação já questionando, pedindo a antecipação desse ressarcimento aos aposentados e pensionistas,

00:47o que na avaliação do governo pode dificultar o processo geral de devolução dos valores.

00:53Então, está pedindo que as ações que já estejam em curso sejam suspensas.

00:58Muitas dessas ações estão pedindo, inclusive, que a União seja responsabilizada pelo pagamento aos segurados

01:05e também esse pagamento seja feito em dobro.

01:09A avaliação do advogado-geral da União, Jorge Messias, é o seguinte,

01:14se todo mundo entrar com a ação, o INSS não vai fazer outra coisa,

01:18não ser se defender o que pode atrasar o processo.

01:21E o que é pior, a União pode ser acusada a pagar duas vezes o mesmo valor.

01:27Por isso, está pedindo a suspensão das decisões já em curso, a suspensão dos processos

01:33e pede também que todo pagamento que for feito pelo INSS,

01:38não entre pelo governo, pelo INSS, vai ter que sair recursos públicos para fazer esse ressarcimento,

01:44não entre nas contas do governo federal, naquela chamada meta de cumprimento de metas fiscais no fim do ano

01:54para não complicar também a vida da administração federal.

01:58O discurso é o seguinte, os recursos que estão sendo bloqueados pela justiça.

02:03Ontem, a AGU também comemorou o fato da justiça ter bloqueado,

02:06a pedido do governo federal, 2 bilhões e 800 milhões de reais.

02:12Isso são bens e ativos financeiros de entidades, de pessoas ligadas à fraude.

02:18E esse valor, no futuro, vai ser utilizado para devolver o dinheiro

02:23que agora vai ser usado pelo governo federal para fazer o ressarcimento.

02:28O INSS garante que até o fim do ano, todos os que tiveram desvios,

02:33recursos desviados ilegalmente de suas aposentadorias e pensões,

02:38terão o dinheiro de volta.

02:40Isso vai ser feito agora com recursos públicos,

02:43se as entidades não devolverem os valores,

02:45depois o governo conta com esse dinheiro bloqueado pela justiça

02:48para reajustar as contas dos cofres públicos.

02:52Esse pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal.

02:54Hoje já tem 4 milhões de ações contra o INSS,

02:59são 9 milhões de pessoas que podem ter sido lesadas.

03:02E se todo mundo entrar na justiça, segundo o advogado-geral da União,

03:06vai dar uma confusão danada, uma trabalheira,

03:09o que pode prejudicar o trabalho que já está sendo feito agora

03:12de cálculo dos valores e para a efetiva devolução

03:17do que foi desviado ilegalmente dos valores,

03:21dos recursos destinados a aposentados e pensionistas.

03:27É, meus amigos, que loucura, que loucura.

03:29Luciana Verdolim, obrigado demais aqui pela presença.

03:31Bom trabalho por aí.

03:33Não tem jeito.

03:33Essa ADPF, famosa ADPF,

03:35argüição de descumprimento de preceito fundamental,

03:38saindo aqui do juridiquês, trazendo...

03:39Não é a das favelas, né?

03:41Não é a das favelas, né?

03:43Mas, de qualquer modo, pessoal,

03:44acho que está saindo claramente

03:46só da seara...

03:49do ressarcimento em si,

03:51dessa coisa civilizacional,

03:53da falência moral que isso representa,

03:55e está indo para o campo jurídico-institucional.

03:58E isso, por si só, parece que o governo está querendo,

04:01enfim, contrair o crédito extraordinário,

04:04para tentar fazer esse ressarcimento,

04:05no momento que a gente está de volta também

04:06para quem está nos ouvindo,

04:08pela rede Jovem Pan de Rádio,

04:09repercutindo aqui para vocês,

04:10ao vivasso, no Morning Show,

04:12movimento recente aí do governo Lula,

04:14presidente, pessoalmente se investindo,

04:16para que o Supremo Tribunal Federal

04:18suspenda ações de vítimas do INSS,

04:20claro, na figura da sua Advocacia Geral da União.

04:22Então, vamos desconstruir aqui

04:25da forma mais didática possível, Aninha,

04:27para trazermos aqui para toda a nossa audiência.

04:29Vamos lá.

04:30André, o que está acontecendo é o seguinte, né?

04:32As pessoas que foram violadas,

04:34que tiveram aí descontos indevidos,

04:36talvez por não acreditar

04:38no ressarcimento de maneira administrativa,

04:41ou pelas falhas que o sistema do INSS apresentou,

04:46a dificuldade que certas pessoas têm

04:48de pedir o ressarcimento,

04:50ou de fazer a comprovação que é devida

04:53para que elas consigam receber esse dinheiro de volta,

04:55estão optando pelas vias judiciais,

04:58que embora seja um caminho mais custoso

05:01e mais demorado,

05:02talvez seja mais certeiro,

05:04e aquelas pessoas vão receber de volta

05:06o valor devidamente corrigido,

05:09com juros.

05:10Em alguns casos,

05:11alguns juízes determinam a devolução em dobro,

05:13porque entendem que foi ilícito o desconto.

05:16Aí tem toda uma questão jurisprudencial

05:18e toda uma questão de dispositivos legais mesmo.

05:22A questão que aqui me chama mais atenção

05:24é que o governo federal

05:27está pedindo para que essas ações sejam suspensas,

05:31porque sabe que uma série de condenações

05:34está por vir,

05:35afinal, o desconto foi indevido.

05:37E aí a gente tem, mais uma vez,

05:40a sociedade como um todo pagando pato,

05:42e o governo apresentando uma justificativa

05:45para mais um gasto bilionário

05:47que ele vai ter que inserir dentro de um orçamento

05:49que já está completamente desequilibrado.

05:52Veja bem,

05:53eu concordo que temos que proteger os aposentados,

05:57proteger os pensionistas

05:58e devolver esse dinheiro para eles

05:59o mais rápido possível.

06:01Agora, simplesmente,

06:03tirar de onde a gente não tem,

06:05que é do próprio governo,

06:06devolver para eles

06:07e conseguir, por meio de bloqueios,

06:10nem 5% do valor que foi desviado

06:15dessas associações,

06:17me parece que aí sim, Zagarino,

06:19a gente tem uma falha monumental do governo

06:22em ir atrás de quem deveria.

06:24Porque a gente está aqui,

06:25mais uma vez,

06:27responsabilizando o Estado,

06:29ou seja,

06:30os próprios aposentados e pensionistas

06:32em um determinado grau,

06:33por um roubo,

06:34uma fraude que foi feita

06:36e que os verdadeiros responsáveis

06:37estão por aí gastando dinheiro.

06:39É claro que o governo

06:41parece que vem falando aqui,

06:42né, Zagarino,

06:43falando tanto em proteger a Previdência,

06:45de moralizar a Previdência

06:46depois dessa cratera,

06:48desse meteoro que foi revelado,

06:50mas o que eles estão

06:51muito aparentemente

06:53querendo proteger de fato

06:55são os próprios limites fiscais

06:57do governo,

06:57que já estão ali frágeis ao extremo,

06:59só que com o nosso dinheiro.

07:00Não é isso?

07:01São 4 milhões de processos,

07:024 milhões e 100 mil,

07:04a estimativa atual

07:05do Conselho Nacional de Justiça,

07:06já em curso,

07:07já reconhecidos ali

07:08com o seu direito ali,

07:09reconhecido.

07:10E agora a gente vê

07:11essa movimentação

07:12saindo da seara administrativa,

07:14partindo ali

07:14para esse embate jurídico.

07:16Você acha que fica de pé

07:17essa história?

07:18Fica.

07:18É pior que eu acho que fica

07:19porque é um mecanismo processual

07:21que é possível

07:22e a gente tem

07:24soluções alternativas

07:25de conflito,

07:26entre elas

07:26buscar sempre a melhor solução

07:29para resolver os problemas, né?

07:30Lembrando que o Estado

07:31é quem resolve o problema,

07:32na figura do Poder Judiciário.

07:33Então, esse problema gigantesco

07:35que foi causado

07:36pelo próprio Estado,

07:37oriundo da sua incompetência

07:38de fiscalizar

07:39o que nós vimos,

07:40que foi talvez

07:41um dos maiores fraudes

07:42que já existiram

07:43no país

07:44em termos de corrupção,

07:46em razão dessa

07:46própria incompetência

07:48que gerou esse problema.

07:49E agora eles estão

07:49tentando buscar uma solução,

07:51porém, de toda sorte,

07:52eles querem utilizar

07:53desse mecanismo

07:54para ter um fôlego financeiro,

07:56já que o problema do Brasil,

07:58além de toda essa corrupção,

07:59é fiscal,

08:00é econômico.

08:01E a partir do momento

08:02que eles pedem essa suspensão,

08:03eles estão tentando

08:04não gastar esse dinheiro agora.

08:07Então, são duas formas

08:08que eu vejo.

08:09Primeiro,

08:10errado não está

08:10a população

08:11de ingressar no judiciário

08:13porque é a ferramenta possível.

08:14Mas, ao mesmo tempo,

08:15errado também não está

08:16a Advocacia Geral da União

08:17em tentar dizer,

08:18olha, suspende tudo

08:19porque serão inúmeras decisões

08:21completamente diferentes

08:22umas das outras.

08:23Por exemplo,

08:24essa questão de devolução em dobro,

08:26isso não existe.

08:27Não tem nem

08:27questão de direito

08:29que determina essa devolução,

08:30porque a devolução em dobro

08:31é quando se trata

08:31de uma relação de consumo.

08:32Exatamente.

08:33Caso de consumidor,

08:34não é o caso.

08:34Isso viola a legalidade, né?

08:35Exatamente.

08:36Então, assim,

08:36não está errada a AGU

08:38de fazer esse requerimento.

08:40Agora,

08:40o governo está tentando

08:41se aproveitar

08:41de uma incompetência própria

08:43para ganhar benefícios

08:44e tentar resolver

08:45um outro problema

08:46que é econômico fiscal.

08:48Excelente descrição aqui.

08:49Acho que,

08:50David,

08:50quero te ouvir também

08:51antes da gente seguir

08:52aqui repercutindo tudo

08:53porque,

08:53claro,

08:54a gente sabe, né,

08:55que uma situação como essa,

08:57claro,

08:57tem um impacto fiscal,

08:58orçamentário,

08:59a previsibilidade,

09:00um mínimo de saúde financeira

09:01ali da própria Previdência

09:03e, claro,

09:03que isso tem uma,

09:04gera uma grande faísca

09:05também no tabuleiro político

09:06que está realmente

09:08em movimento

09:09e a gente vai precisar aqui,

09:11como exatamente,

09:12muito em breve.

09:12Mas quero te ouvir.

09:13Não,

09:13sem dúvidas.

09:14A Galina trouxe um ponto,

09:15né,

09:15que não há previsão jurídica,

09:16então,

09:17para essa devolução,

09:18mas também há previsões jurídicas

09:20em relação ao bloqueio de bens

09:22dessas entidades

09:24que desviaram,

09:26né,

09:26os recursos,

09:27esses descontos indevidos

09:29por meio dos aposentados.

09:31Mas,

09:32não é na mesma medida

09:33que a gente gostaria

09:34em relação à devolução

09:36porque você precisa provar

09:38que, de fato,

09:38houve, então,

09:39esse desvio.

09:40Já se sabe quais as instituições

09:42estavam promovendo

09:43esses desvios irregulares,

09:45mas precisa buscar também

09:46todos os recursos.

09:47que a gente gostaria

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