“COPIAR E COLAR” custou o cargo: Juíza é AFASTADA por FRAUDE em SENTENÇAS

Name: “COPIAR E COLAR” custou o cargo: Juíza é AFASTADA por FRAUDE em SENTENÇAS
Uploaded: 2025-07-15T16:11:33+00:00
Duration: 9 min 14 s
Channel: Jovem Pan Morning Show

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) demitiu a juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, por fraude em decisões judiciais. Segundo o processo disciplinar, ela usou um despacho padrão em cerca de 2 mil processos civis, sem analisar individualmente os casos — prática que foi considerada uma tentativa de inflar artificialmente sua produtividade.
Apresentador: David de Tarso
Comentaristas: Cinthya Nunes, Elias Tavares, Mano Ferreira e Sergio Zagarino

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00:00E hoje em dia, com inteligência artificial, chat GPT, ficou mais fácil o trabalho de fato.

00:05Mas num passado não tão distante, o máximo que a gente tinha ali pra otimizar o serviço era o Ctrl-C, Ctrl-V.

00:12O problema é quando isso é usado pra avaliação de casos judiciais envolvendo as pessoas.

00:17E justamente por causa de uma conduta dessa, uma juíza foi demitida do cargo no Rio Grande do Sul.

00:23E é pra lá que a gente vai com o Felipe Vicari, da Jovem Pan da Serra Gaúcha,

00:27que tem todas as informações pra gente sobre esse caso.

00:30Que faz, hein, Felipe?

00:33É isso mesmo, hein, David? Muito bom dia a você e a todos que nos acompanham aqui pelo Morning Show.

00:39Exatamente, viu, David? Uma juíza do Estado, ela acabou sendo demitida após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

00:46descobrir que ela repetiu decisões idênticas em cerca de 2 mil casos.

00:52A magistrada Angélica Chamon Layun, de 39 anos, ela atuava na cidade de Cachoeira do Sul

01:00e justificou a prática dela como uma tentativa de aumentar a sua produtividade.

01:07A demissão foi confirmada no mês de maio e formalizada no dia 3 de julho.

01:12Segundo investigações, a juíza copiou e colou sentenças em processos cíveis,

01:18incluindo casos já arquivados para simular novos julgamentos.

01:23A Corregedoria considera essa conduta extremamente grave, especialmente por conta dela estar em estágio probatório.

01:30Por outro lado, a defesa da juíza, ela alega que a pena é desproporcional

01:37e que ela enfrenta sobrecarga de trabalho e também em uma vara desorganizada da justiça.

01:43Os advogados da juíza entraram com recurso no Conselho Nacional de Justiça,

01:48argumentando que havia resistência interna da comarca que ela atuava.

01:54Além também, né, que ela tentou reorganizar alguns processos atrasados.

01:59E alega ainda que se trata de uma mulher, mãe e vir de outro estado influenciou neste caso.

02:06Contudo, o tribunal manteve a decisão, né, a demissão dessa magistrada,

02:11a decisão então da demissão da magistrada, afirmando que a falta de análise individual de cada processo

02:18fere a imparcialidade da justiça.

02:21Agora, o Conselho Nacional de Justiça decidirá se a punição será mantida.

02:27E também, claro, né, fica o debate entre até que ponto, né,

02:31vale-se otimizar os processos do trabalho, né, pra que seja então feito, né,

02:36essa otimização do trabalho sem ferir o direito pessoal, especialmente por conta da justiça, né, David?

02:42Sem dúvida alguma.

02:44E causa estranheza quando a justiça é célebre na análise dos processos, né?

02:49Muito obrigado, viu, Felipe?

02:51Não, é...

02:53É demais o caso que a gente tá repercutindo aqui, inclusive o pessoal que estava no intervalo da rádio,

02:59a gente tá falando sobre uma juíza que foi demitida do cargo depois de dar um ctrl-c, ctrl-v em vários casos judiciais,

03:07analisando então, e até mesmo publicando, mais de duas mil sentenças similares.

03:13E aí ela foi realmente demitida do cargo.

03:16Esse caso é um absurdo, não é incomum, infelizmente, eu sou advogado também, tenho escritório de advocacia,

03:24e a gente percebe que decisões tais quais as petições dos advogados se utilizam de mecanismos de inteligência artificial

03:31e fica aquele copia e cola, as decisões também dos magistrados têm sido nesse sentido.

03:37Só que se o advogado comete essa situação, ele gera um problema, um impacto pro seu cliente é uma má prestação de serviço.

03:45Agora, o juiz, na qualidade de representante do Estado pra solucionar um conflito,

03:50ele não pode se dar esse direito de tentar solucionar a sua própria vida

03:54para reduzir a quantidade de processos, para bater as metas do CNJ

03:58e se aproveitar dessa situação de fazer esse copia e cola.

04:01Então, é justíssima a decisão de afastar do cargo essa juíza, que não deveria ser juíza,

04:08e eu tava muito preocupado se ela seria aposentada de forma compulsória,

04:12mas como ela tá no estágio probatório, ela somente será demitida de fato,

04:17então ela não receberá os seus vencimentos.

04:20E também não desejo nada contra agora a pessoa, ela que siga a sua carreira,

04:24exerça outra profissão, que não seja a magistratura,

04:26porque demonstrou de forma muito clara que não tem condições.

04:30Cíntia?

04:30É só importante lembrar que o uso da inteligência artificial é possível,

04:36só que há parâmetros a limites éticos.

04:39Então, é possível, inclusive, o julgamento por lotes,

04:42mas desde que haja aí uma similitude de situação,

04:44em que sejam casos repetitivos, o que, ao que vimos na matéria,

04:48nas notícias, não foi o que aconteceu.

04:51Então, ela julgou de forma coletiva questões que deveriam ter sido analisadas pontualmente,

04:57porque a vida, a despeito da inteligência artificial,

05:01ainda guarda particularidades nas questões de cada um.

05:04Então, isso tira do Poder Judiciário aquela análise que a gente espera

05:09e que a gente, como advogado, busca que o nosso caso seja analisado

05:13de acordo com aquilo que realmente ele traz.

05:16Então, ainda que seja possível, o que eu acompanhei, o que eu vi deste caso,

05:20é que realmente ela extrapolou esse limite,

05:22utilizando, inclusive, para melhorar aí critérios de produtividade,

05:26pegando processos arquivados.

05:29Por isso, penso, após o processo administrativo disciplinar,

05:34tenha sido verificada a conduta como algo que justifique a demissão dela.

05:39Só foi investigada também porque houve esse excesso de produtividade, né?

05:42Porque se tivesse tudo normal...

05:44Porque, infelizmente, como o Zagarino falou, a gente tem, sabe?

05:48Quem vê aí, eventualmente, juízos de admissibilidade de recurso especial,

05:53por exemplo, vem quase idêntico.

05:55Então, a gente sabe que há situações onde isso é utilizado.

05:59Agora, de fato, é importante, até esse caso,

06:02eu penso que ele é emblemático,

06:03para se discutir o limite do uso da inteligência artificial,

06:07não só pelos advogados,

06:09mas também pelo próprio Poder Judiciário, de uma forma geral.

06:12E é o seguinte, a justiça presta um serviço para a sociedade,

06:15e a sociedade não é composta só de juristas, de operadores do direito.

06:18Porque quando um advogado está numa audiência,

06:21ele está dentro de um processo,

06:22as coisas acontecem muito rápido e, às vezes, o advogado consegue compreender.

06:25Mas o cliente, a pessoa que está ali se aproveitando

06:28da utilização desse serviço público essencial,

06:30que é a justiça, não entende.

06:32Quantas vezes eu já vi cliente e a pessoa falando,

06:35nossa, mas já acabou? Ele já deu a decisão?

06:37Como assim?

06:38Aí você vai imprimir a decisão,

06:39está lá, três laulas.

06:40Mas ele deu a decisão como?

06:42Eu estava olhando para a cara dele na audiência agora.

06:44Então, significa que também já tinha sido feita de forma antecipada,

06:49em razão.

06:50É em lote, é bem como você apontou.

06:51Mas é importante destacar para quem está em casa entender

06:53que decisões, nesse sentido, elas devem ser feitas apenas

06:56quando a gente fala de recurso repetitivo,

06:58que é relacionado à mesma matéria de direito,

07:01não de fatos.

07:01Porque situações fáticas acontecem em cada um com os seus problemas.

07:06Então, não dá para tomar uma decisão idêntica com fatos diferentes,

07:09mas sim apenas com o direito.

07:11Então, é importante destacar isso.

07:13Por isso que a decisão foi certeira.

07:14Espero que o CNJ investigue mais tantos outros juízes por aí,

07:18porque ela não pode pagar o pato sozinha.

07:20Ela não é a única.

07:22É, eu já vi, inclusive, advogados colocando ali em meio assim,

07:24em meio às questões jurídicas, né?

07:28As petições, justamente palavras-chave

07:30para ver se o juiz, de fato, leu.

07:32E aí, depois ele comprovou que foi dada a sentença

07:35e passaram despercebidas palavras que não tinham um nexo

07:38com aquela causa.

07:40Em alguns casos, o contrário, viu?

07:41Porque há situações em que o advogado foi fazer isso

07:45e o juiz verificou e ainda teve uma sanção.

07:49Então, é importante que a gente não coloque todo mundo no mesmo balaio.

07:52Nós temos advogados ótimos, advogados péssimos,

07:55juízes ótimos e juízes péssimos.

07:57A gente não pode ir acabando aí, sabe,

08:00colocando algumas lendas como se isso fosse verdade em todos os processos.

08:04É importante que a gente frise isso também.

08:07O curioso é que, geralmente, quando a gente fala de insegurança jurídica,

08:10a gente se refere a casos semelhantes que têm decisões radicalmente diferentes.

08:16Agora a gente está falando do oposto.

08:18Casos radicalmente diferentes com a mesma decisão na base do copia e cola.

08:22Inclusive, a Cíntia, ela é mestre em direito, né?

08:25Aqui, o pessoal do chat, a Mônica Moraes,

08:28mandou uma mensagem para você dizendo

08:29minha maravilhosa mestra de direito,

08:31doutora Cíntia, nesta bancada.

08:33É que ela foi minha ex-aluna.

08:34Então, aí, já é...

08:36Não é imparcial, é parcial.

08:38Um beijo, Mônica.

08:39Mas você não ensina inteligência artificial para ser usada como curso, né?

08:42Não, é que eu sou professora de ética, né?

08:44Então, essa questão de uso de inteligência artificial

08:47é uma coisa que a gente acaba falando bastante.

08:49É por causa disso.

08:50Falando de ética,

08:51vocês já devem ter notado,

08:53para quem nos acompanha por plataformas de vídeo,

08:55que o Yuri Buzin, nosso psicólogo,

08:57está aqui já presente na bancada,

08:59no Morning Show.

09:00Muito bom dia.

09:01Muito bom dia e obrigado novamente pelo convite.

09:03Adoro vir aqui e debater esses assuntos.

09:04Inclusive, uma coisa que você falou,

09:05que acho que é bem interessante,

09:06que é a individualidade, né?

09:08Não é necessariamente que o juiz,

09:10que é porque ele vai ser ruim ou ele vai ser bom.

09:12Isso depende da individualidade daquele sujeito.

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