O que vem a seguir após os depoimentos de Bolsonaro no STF? Advogados explicam | VISÃO CRÍTICA - Vídeo Dailymotion

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No Visão Crítica, Gabriela Zancaner, Bruno Sales e Acacio Miranda explicam os prazos pós-depoimento: pedidos de diligências, alegações finais da PGR e defesa, e possível julgamento no segundo semestre. Os especialistas avaliam os riscos da “confissão parcial” e os instrumentos jurídicos que podem marcar a reta final do processo.  Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/bhucSI-R1uU  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #VisãoCrítica

Transcript

00:01Doutora Gabriela Zancanelli, nesse sentido, eu sei que ninguém epitoniza, nós não estamos no oráculo de Delfos aqui,

00:08mas estima-se que tudo indica que essa seja já uma fase intermediária, nós já estamos indo,

00:14não sei se eu estou adiantando quem manda etapas, para o final do processo.

00:19Agora, é possível que esse processo termine esse ano, alguns chegam a estimar que é por volta de setembro, outubro,

00:25mas um passo de estimativas vai depender de uma série de questões.

00:30No caso, só os cinco atribuídos indícios, é bom lembrar, quando é recebido uma acusação, é que há indícios,

00:40que é condenado, são coisas vulgares que eu estou dizendo, mas para quem nos acompanha,

00:44a pessoa acha, não, recebeu, já foi recebido o processo, já está condenado, não, ele é um réu, pode ser absolvido ou não.

00:52Aí, como é que fica essa questão? Os cinco crimes atribuídos, especialmente ao ex-presidente,

00:58que é a grande figura desse processo.

01:01É um exagero atribuir cinco crimes como a abolição violenta do Estado Democrático e Direito,

01:07a formação, grosso modo, de uma organização armada criminosa,

01:11a tentativa de golpe de Estado e mais dois crimes que envolvem patrimônio público com penas muito inferiores aos três anteriores.

01:20É um exagero fazer isso?

01:22Eu estou pegando o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro porque ele é a grande figura do processo,

01:27nada contra ele, evidentemente. O que a senhora acha?

01:29Eu não acho um exagero. Eu acho que nosso país realmente esteve num momento muito, muito, muito perigoso.

01:37E quem acha que esse crime de golpe de Estado, de tentativa de abolição democrática do Estado de Direito

01:44e esses outros crimes, formação de quadrilha, que a gente tem imputado ao ex-presidente da República,

01:52são crimes de menor potencial ofensivo, não sabem o que efetivamente estão falando.

01:58Um golpe de Estado, uma abolição da democracia, ela poderia trazer ao nosso país consequências,

02:09e não só consequências políticas, consequências jurídicas e consequências para todos os cidadãos,

02:17porque a nossa democracia é uma jovem democracia, ela ainda não está totalmente amadurecida.

02:23Nós temos uma democracia desde 1988, que a gente tem essa forma que a gente tem na nossa Constituição.

02:32Então, portanto, eu acho esse crime muito grave.

02:34Eu não acho um exagero o presidente da República ser condenado com rigor da lei por aquilo que ele efetivamente tentou.

02:42É claro que ele pode ser absolvido.

02:44Como o nosso colega falou mesmo, a gente viu que ele privilegiou uma defesa jurídica a uma defesa política.

02:55Ele pode, eventualmente, vir a ser absolvido nesse inquérito.

03:00Mas, de qualquer maneira, eu acho que minimizar essa situação, dizer que as penas têm que ser mitigadas,

03:08é um erro muito grande, sobretudo num país como o nosso, em que a gente passou por dois impeachments,

03:15numa jovem democracia, nós passamos pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor

03:20e da ex-presidente Dilma Rousseff, e nós saímos de 21 anos de ditadura militar.

03:2921 anos de ditadura militar que trouxe uma série de consequências ao nosso país,

03:34que o nosso país paga até hoje.

03:37Então, portanto, se realmente houve essa, e a meu ver, há realmente provas, existem provas que mostram

03:45que Bolsonaro planejou e quase implementou um golpe de Estado, ele tem que ser punido com rigor da lei.

03:54Doutor do Bruno.

03:56Dois impeachments, três, porque teve o impeachment do presidente do Corinthians há pouco tempo.

04:00Essa é uma instituição muito importante da República.

04:03Eu não concordo, mas...

04:09Olha, eu aqui, eu queria fazer uma análise jurídica também, muita gente está falando,

04:15olha, como que eu posso ter dois crimes ao mesmo tempo, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado?

04:22Exato.

04:22Um crime não absorveria o outro.

04:28Eu não teria aqui aplicação do princípio da consunção,

04:31porque eu consigo dar um golpe de Estado sem a abolição do Estado Democrático de Direito?

04:38E tem muitos pensadores importantes, como o professor Miguel Reale Júnior,

04:42defendendo que não, que isso tem que absorver.

04:45Ou eu dou um golpe de Estado, e isso já vai ter a abolição do Estado Democrático de Direito,

04:52ou eu vou cometer o outro crime.

04:54E essa foi uma tese que foi aventada já pelo ministro Barroso,

04:59que não vota nesse julgamento, porque é o julgamento da primeira turma.

05:03E eu também entendo que não.

05:04Eu entendo que não há o princípio da consunção, e aqui trago o meu raciocínio.

05:08Eu posso depor o governo legitimamente eleito,

05:13não deixar alguém assumir a presidência,

05:17mas manter as instituições funcionando.

05:19O Senado funcionando, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal,

05:25e eu simplesmente vou dar um golpe ali eleitoral.

05:28Aquela pessoa que foi eleita, eu vou impedir que ela assuma.

05:32Eu posso sequestrar essa pessoa, eu posso matar essa pessoa,

05:36eu posso fazer com que ela não volte para o Brasil se ela estiver fora.

05:42E isso é um golpe de Estado, sem que, na minha opinião,

05:46haja a abolição do Estado Democrático de Direito.

05:49Eu posso abolir o Estado Democrático de Direito sem um golpe de Estado.

05:53Eu sou presidente da República, legitimamente eleito,

05:57como já aconteceu, inclusive no Brasil,

06:01e fechar o Congresso Nacional, e fechar as instituições.

06:06O tal do autogolpe, como aconteceu, por exemplo, com Getúlio no Estado Novo.

06:10Ele não tinha sido exatamente eleito.

06:12Não, foi eleito indiretamente, que é pela Constituição de 34,

06:15a primeira eleição seria indireta.

06:17É verdade, você tem toda a razão.

06:18Mas ele faz um autogolpe.

06:21Então, são coisas diferentes.

06:22E eu posso ter os dois.

06:25Eu posso depor o governo legitimamente eleito,

06:28como houve em 64,

06:29e fechar o Congresso Nacional,

06:33depor deputados,

06:35caçar ministros do Supremo Tribunal Federal,

06:38caçar a força da Constituição.

06:41Então, na minha opinião, são, sim, dois delitos diferentes.

06:44E, na acusação feita pela Procuradoria-Geral da República,

06:49ele vai delinear ali o que está acontecendo.

06:52Naquelas minutas de golpe, nos considerandos,

06:56não era só a deposição do governo eleito.

07:00Não era só impedir que Lula fosse empoçado

07:05no seu mandato de presidente da República.

07:09Era também eliminar, em alguns casos,

07:13vice-presidente,

07:16ministro do Supremo Tribunal Federal.

07:17Foi cogitado, também, a prisão

07:22do presidente do Senado, à época, Rodrigo Pacheco.

07:26Que isso é o que é, segundo o Mauro Cid,

07:27enxugado pelo Bolsonaro.

07:30Fala, não, o presidente do Senado, não.

07:33Então, é uma acusação, sim,

07:36bastante extensa, de cinco crimes,

07:38mas que me parece que tem algum lastro jurídico.

07:42O lastro jurídico tem.

07:44Há, sim, uma discussão.

07:45Há uma discussão acadêmica em relação a isso.

07:49Mas há um lastro jurídico.

07:50Não acho que é um excesso.

07:52Vai depender agora de saber

07:53se vai ser condenado por todos esses crimes.

07:56Se todos esses crimes existem,

07:58pode ser condenado parcialmente também.

08:00Pode ser absolvido, pode ser condenado,

08:02mas pode não ser condenado em tudo.

08:04Pode não ser condenado pelos danos.

08:06Mas acredito que,

08:08pelo que a gente viu dos outros casos do 8 de janeiro,

08:12acredito que, se houver uma condenação,

08:14não deva ser uma condenação pelos cinco crimes.

08:16Doutor Acácio Miranda,

08:17eu estou aqui como se fosse o ministro relator.

08:21Vocês, como advogados,

08:22temos três minutos,

08:24eu deixo para você aí,

08:25por as suas considerações.

08:27A história é cruel.

08:30Eles falaram da nossa democracia recente.

08:32A história é cruel

08:33com os presidentes da República

08:35e com as legislações por eles

08:38aprovadas, sancionadas.

08:41Se a gente olhar para a Dilma,

08:44o fundamento,

08:45tanto do impeachment como da Lava Jato,

08:47que levou a derrocada do governo dela,

08:50foram duas legislações

08:51sancionadas por ela.

08:53A lei de anticorrupção,

08:5512.8...

08:5612...

08:584.9.

08:59Exatamente.

09:00E a lei das organizações criminosas,

09:03a 12.850,

09:05que dispunha sobre a delação premiada,

09:07que deu corpo para a delação premiada.

09:10E, no caso do Bolsonaro,

09:12a ironia vai no mesmo sentido,

09:13porque o finalzinho do Código Penal

09:15que fala dos crimes

09:17contra o Estado Democrático de Direito

09:19foi sancionado por ele também

09:21e foi uma briga dele.

09:23Se nós lembrarmos,

09:24Daniel Silveira,

09:25que foi condenado com base

09:26na Lei de Segurança Nacional,

09:28Bolsonaro disse que era um absurdo,

09:31que havia necessidade

09:32de uma lei mais condizente

09:33com aquele momento da democracia

09:35e eis que a base do governo

09:38editou e depois ele sancionou

09:41os crimes contra o Estado Democrático de Direito,

09:43que são a base do seu processo

09:46e de uma eventual condenação.

09:48Então, acho que a nossa democracia

09:49é tão jovem

09:51que ela tem ainda

09:52esses problemas relacionados

09:55às instituições,

09:56mas ela também tem um quê de ironia,

09:59às vezes,

09:59que leva a situações como essa.

10:02Resta saber qual será

10:03o resultado do processo,

10:05mas fato é que

10:06nós teremos muitos aspectos ainda

10:09a serem discutidos e comentados,

10:11porque não acho

10:13que essa seja uma equação fácil.

10:15acho que caminhamos

10:17rumo à condenação

10:18de parte dos acusados

10:21nesse primeiro núcleo,

10:23mas não vai ser uma equação fácil,

10:24especialmente aquelas relacionadas

10:26aos resultados indiretos

10:28dessas eventuais condenações.

10:31Eu...

10:31estamos indo...

10:33estamos caminhando para o final.

10:35Eu vou dar uma...

10:36de advogado,

10:37doutor advogado,

10:38defensor do general Augusto Heleno.

10:41Sim ou não,

10:41vocês vão responder agora.

10:43Vocês são favoráveis

10:45à transmissão dos julgamentos

10:46pela TV Justiça?

10:48Doutora Gabriela,

10:48sim ou não?

10:50Sim.

10:51Doutor Bruno?

10:52Absolutamente não.

10:54Doutora Cassi?

10:55Eu acho que é inevitável,

10:57mas eu também tenho

10:58as minhas ressalvas.

11:00Veja que,

11:01como essas questões

11:02são complexas.

11:03Eu queria...

11:04A thosei que eu vou falar...

11:06Eu quero...

11:08...

11:11A gente...

11:12A gente...

11:13A gente...

11:14A gente...

11:15A gente...

11:16A gente...

11:17A gente...

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