Gilmar Mendes nega caso Collor como precedente para Bolsonaro

Jovem Pan News

29/04/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou nesta segunda (28) que o caso de Fernando Collor de Mello possa abrir um precedente para Jair Bolsonaro. Ambos os processos têm como relator Alexandre de Moraes. Mendes também afirmou que a Corte deverá julgar no segundo semestre o recurso extraordinário que trata da ‘pejotização’.

Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=tlSN2R1iT78

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00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirma que a corte deve julgar no segundo semestre

00:06o recurso extraordinário que trata da pejotização,

00:10prática em que trabalhadores prestam serviços como pessoas jurídicas

00:13em situações que podem configurar o vínculo empregatício.

00:18Confira a reportagem de Daniel Lian.

00:20O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes,

00:23negou que o caso que levou à prisão o ex-presidente da República, Fernando Collor,

00:28seja uma sinalização de que a mesma diretriz será seguida em relação a Jair Bolsonaro.

00:35Cada caso tem suas peculiaridades e suas singularidades.

00:41Não acho que devamos tirar daqui qualquer outra conclusão.

00:46Ele desconversou ao ser questionado a respeito de seu recuo em relação ao pedido

00:51para que o caso fosse julgado em plenário presencial.

00:54Já havia votos nesse sentido já no plenário virtual e também há um pedido de prisão domiciliar

01:02que está sendo deliberado pelo ministro Alexandre, então vamos aguardar esses desdobramentos.

01:08Sobre anistia aos presos de 8 de janeiro, Gilmar Mendes segue a linha de que a conduta dos participantes é imperdoável.

01:16Porém, ele acrescenta que em determinados casos deve haver diferenciação ou até mesmo redução das penas.

01:23Não acho que tenha cabimento a anistia, já falei várias vezes sobre isso, não faz sentido algum anistia.

01:32Agora, o próprio tribunal tem respondido a essas demandas,

01:38determinando, por exemplo, que pessoas que têm problemas de saúde ou outras condições especiais

01:44que cumpram a pena em prisão domiciliar e isto não é estranho ao afazer do tribunal.

01:53Certamente isso será contemplado desde que haja requerimento e pedido das defesas.

02:02Sobre a pejotização, que é quando uma empresa contrata um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica

02:08como um microempreendedor individual para prestar serviços regulares,

02:13ele indica que a questão deve ser discutida no STF no segundo semestre.

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