A Câmara Municipal de São Paulo discute projeto que exige autorização prévia municipal para mototáxi por aplicativo, após audiências com vereadores, empresas e membros da saúde pública. O debate avalia segurança, número de acidentes e regulamentação local.
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NotíciasTranscrição
00:00A Assembleia Legislativa aprova o projeto que torna obrigatória a regulamentação da atividade de mototáxi nas cidades.
00:08Repórter Valera Luizete, chegando com essas informações, a proposta tem apoio, por acaso, Valera, do prefeito Ricardo Nunes,
00:15que está nessa briga com o judiciário aqui na capital? Bem-vinda, boa noite.
00:22Pois é, boa noite, Tiago, a todos que nos acompanham.
00:25Esse projeto de lei que foi aprovado hoje na Lespe é do deputado estadual Fábio Faria de Sado, Podemos,
00:32que apresenta, então, que os municípios não são obrigados a liberar o serviço de mototáxi aqui no estado de São Paulo,
00:40mas, caso eles liberem, eles são, sim, obrigados a estabelecer uma regulamentação própria de cada cidade.
00:47Ele ainda defende que o texto tem algumas exigências em normas federais, inclusive do CONTRAN,
00:56como o CNH de categoria A com permissão para atividade remunerada, veículo regularizado, seguro para passageiros,
01:03certidão negativa de antecedentes criminais e inscrição no INSS.
01:07Não foi colocado, Tiago, um prazo, então, para que cada município estabeleça essa regulamentação,
01:16apesar dela ser obrigatória caso seja estabelecido que o município vai autorizar esse serviço,
01:22mas, de acordo com o deputado, com quem, inclusive, nós conversamos na tarde de hoje,
01:27isso vai depender da dinâmica de cada assembleia legislativa ali, de cada município,
01:33vai depender de como eles vão lidar com o tema e com a complexidade do tema.
01:39Também, de acordo com ele, é importante reforçar a questão das próprias empresas
01:45que já têm prestado esse serviço em vários municípios,
01:48que, em muitos casos, acabam, então, ali lucrando, que é o que ele tem visto, né,
01:53tem lucrando, tem lucrado com isso, mas, por outro lado,
01:57não tem sido cobradas, de alguma maneira, numa instância mais próxima.
02:03Agora, o projeto de lei deverá ser publicado em diário oficial
02:06e segue para a sanção ou não do governador Tarcísio de Freitas.
02:12A Prefeitura de São Paulo nos respondeu que está avaliando ainda o conteúdo do texto,
02:17mas nós sabemos que há ali um aval do prefeito Ricardo Nunes,
02:21visto que esse projeto de lei vai permitir que, em caso de regulamentação,
02:27as empresas sejam, então, cobradas, sejam fiscalizadas,
02:30o que, ao ver do prefeito, é positivo.
02:34Já a Mobtec, a associação que representa, então, essas empresas do setor,
02:39como o 99 e o Uber, afirmou que o projeto é inconstitucional
02:43e que o serviço é amparado por legislação federal,
02:47que é todo esse embrólio que a gente já tem acompanhado aqui na cidade de São Paulo,
02:51eles alegando que estão baseados na lei federal,
02:54mas disseram que, ainda assim, são a favor da regulamentação.
02:58Tiago.
02:59Valéria, e além da LESP, a discussão sobre a liberação, não,
03:02do serviço de mototáxi aqui na capital,
03:05também está na Câmara Municipal?
03:06Você tem acompanhado muito bem essa discussão na Câmara?
03:11E quando que deve ocorrer um novo debate,
03:13que, inclusive, teve um bate-boca, um entreveiro,
03:17no próprio plenário da Câmara, recentemente?
03:21Pois é, Tiago, a gente tem acompanhado passo a passo
03:26do desenrolar dessa história que começou lá em janeiro,
03:29nesse entrave aí entre Justiça, Prefeitura de São Paulo
03:33e também essas empresas que prestam esse tipo de serviço.
03:37E o que a gente tem nesse momento é que ele está impossibilitado
03:41de ser prestado na cidade de São Paulo por ordem judicial.
03:45e o que tramita agora na Câmara Municipal é a possibilidade de um projeto de lei.
03:51Pelo menos três projetos foram apresentados e as audiências públicas têm acontecido.
03:56Já aconteceram duas e amanhã, durante a tarde de amanhã,
04:00a CCJ já organizou uma terceira audiência pública
04:04que nós, com toda certeza, iremos acompanhar
04:07para ver se sai, de fato, um projeto em 90 dias,
04:11como foi estabelecido pela Justiça de São Paulo, Tiago.
04:13Não dúvida.
04:14Valéria Luizete com as informações de São Paulo,
04:16da Assembleia Legislativa e também da Câmara Municipal.