Quais os impactos do imposto no bolso do brasileiro? Advogado tributarista explica

Jovem Pan News

O advogado tributarista André Mendes Moreira analisa os impactos da nova cobrança de impostos sobre o bolso do brasileiro. Segundo ele, mesmo que o imposto seja direcionado às pessoas jurídicas, "no fim do dia, todos os ônus acabam sendo repassados para as pessoas físicas". A explicação foca nos efeitos práticos da tributação no consumo e na economia.  Assista à íntegra em: https://youtube.com/live/qIVaezDxopg   Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #FastNews

Transcript

00:00Pois é, diante dessa movimentação no mercado financeiro após as mudanças anunciadas,

00:05o que o brasileiro mais quer saber é de que forma o aumento desse imposto deve impactar o seu bolso.

00:11Por essa razão, a gente conversa a partir de agora com o advogado tributarista André Mendes Moreira,

00:16a quem eu agradeço demais pela participação.

00:18Doutor André, seja muito bem-vindo à programação.

00:22Olá, Daniel. Eu quem agradeço pela oportunidade de estar aqui.

00:26Pois é, vários aspectos dessa medida para nós analisarmos, mas para começar,

00:31como avaliou o decreto do governo que altera o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras,

00:37houve um recuo até, nós trouxemos a informação em relação aos fundos de investimento,

00:42mas as mudanças para a população foram mantidas.

00:45Em linhas gerais, o que a gente precisa e deve considerar em relação a essa medida, doutor?

00:51Perfeito, Daniel.

00:52Para a população, diretamente, há um aumento do IOF na aquisição de moedas estrangeiras em espécie,

01:01que passa de 1,1% para 3,5%.

01:06Todavia, nós precisamos lembrar que esse é um impacto direto,

01:13mas há um impacto indireto que acaba sendo também suportado pela população.

01:20Eu explico. O discurso do governo é que a maior parte dessas mudanças,

01:25embora tenha havido recuo na tributação de fundos de investimento brasileiros com recursos do exterior,

01:33mas o discurso do governo é, eu estou aumentando a alíquota da pessoa jurídica

01:38e não estou aumentando tanto as alíquotas da pessoa física.

01:42Esse é um discurso incorreto, porque no fim do dia, as pessoas jurídicas repassam para as pessoas físicas

01:51todos os seus ônus, inclusive o do IOF.

01:54Para ficar com um exemplo, as cooperativas de crédito, aquelas, portanto,

02:00que permitem aos brasileiros obter financiamentos bancários mais baratos

02:05do que em instituições financeiras tradicionais, elas tinham, até antes de ontem, a alíquota zero do IOF.

02:13Agora, as cooperativas de crédito que emprestam mais de 100 milhões por ano,

02:18que são aquelas que fazem a diferença na vida do brasileiro,

02:22vão pagar 3,5% do IOF sobre os empréstimos.

02:25Não há dúvida nenhuma que os financiamentos sairão mais caros.

02:30Então, há, portanto, um viés equivocado do governo ao dizer que está apenas aumentando

02:38a tributação da jurídica, porque isso tem impacto na física.

02:44Então, esse é o primeiro alerta.

02:46O segundo alerta que é preciso fazer, já foi anteriormente mencionado pelo Galípolo, do Banco Central,

02:56é o de que esse imposto não é criado para arrecadar.

03:03E aqui é importante entender isso.

03:06Todo imposto arrecada.

03:08Mas existem impostos que, pela sua natureza,

03:12são criados para incentivar certos comportamentos.

03:17Esse é o caso do IOF.

03:19E qual é a diferença entre o imposto criado para arrecadar

03:22e o imposto criado para incentivar comportamentos?

03:26É que, em regra, o imposto criado para arrecadar, quando precisa ser aumentado,

03:31tem que passar pelo Congresso Nacional, com toda a discussão legislativa,

03:36e se houver aumento, tem que esperar o ano seguinte para ser cobrado.

03:40O imposto que existe para permitir ao governo, por exemplo,

03:46controlar a saída de dólares, controlar a entrada de dólares,

03:50reduzir o IOF sobre seguros,

03:54baratear empréstimos, que é o IOF,

03:58ele pode ser aumentado do dia para a noite, como foi,

04:02pelo governo, pelo presidente da República,

04:06sem passar pelo Congresso Nacional.

04:08Então, vejam que são dois instrumentos completamente diferentes,

04:13e quando há confusão entre um e outro,

04:16com o imposto que o governo maneja como quer,

04:21no momento que quer,

04:23surpreendendo todos os contribuintes,

04:26pessoas jurídicas e físicas,

04:29tem algo muito errado no controle de gastos governamentais.

04:34E se isso ainda é anunciado na mesma semana,

04:39em que são congelados 30 bilhões de reais de gastos públicos

04:43que precisavam ser feitos para manter a máquina,

04:46isso apenas confirma a suspeita.

04:49O governo está lançando mão de um imposto

04:52que não deve ser utilizado para arrecadar,

04:55exatamente porque confere poderes muito elevados ao presidente da República,

05:00para fechar as suas contas,

05:03que estão maiores do que a arrecadação dos tributos

05:07que existem para custear a máquina pública.

05:11Então, resumindo para não me alongar,

05:15embora haja regras que vão ser sentidas mais imediatamente

05:20pelo contribuinte,

05:22como sair de 1,1 para 3,5 na compra de dólar em espécie,

05:26no fim do dia,

05:28tudo aquilo que foi objeto do decreto

05:30vai ser suportado pela sociedade.

05:33Nós, pessoas físicas,

05:35apenas usamos das pessoas jurídicas

05:38para obter o nosso sustento.

05:41Então, quando eu digo que vou tributar a jurídica,

05:44no fim do dia,

05:45eu estou tributando os 220 milhões de brasileiros

05:49que aqui estão perplexos com essa medida.

05:53Sem sombra de dúvida.

05:54Muito importante as reflexões e apontamentos,

05:57principalmente dessa segunda parte da resposta, doutor.

06:00O senhor menciona que esse anúncio acontece,

06:04ou aconteceu na mesma semana,

06:06do congelamento do orçamento para algumas pastas,

06:10e eu também coloco um outro item,

06:12do anúncio do aumento de isenção de energia elétrica

06:16para boa parte da população brasileira.

06:19Enfim, é um outro lado da moeda

06:21que a gente também poderia fazer a comparação.

06:23Agora, várias críticas em relação à forma escolhida

06:26para aumentar a arrecadação,

06:28de mirar uma fatia da população

06:30para pagar essa conta.

06:32E aí a gente precisa colocar também sobre a mesa.

06:36Havia outras possibilidades?

06:38Quais alternativas o governo tinha

06:39para ajustar as contas

06:42ao invés de aumentar o IOF?

06:45Porque muitos questionam,

06:47bom, por que não cortou da própria carne?

06:48Por que não diminuir a máquina pública?

06:52Já que o senhor entrou nessa seara,

06:55dá para fazer uma reflexão sobre quais caminhos possíveis

06:58para o governo ajustar as contas

07:00sem necessariamente ter de aumentar um imposto?

07:02Sem dúvida.

07:06Primeiro, o que você já mencionou, Daniel,

07:08se eu vivo num condomínio

07:11e as despesas do condomínio estão crescendo,

07:15o condomínio tem duas opções.

07:16Ou ele aumenta o valor mensal que os condôminos pagam,

07:19ou ele corta as despesas.

07:21Então, há uma decisão do governo,

07:24sem entrar no mérito político e de justiça,

07:27de aumentar a despesa.

07:28Essa é uma decisão.

07:31Eu aumento a despesa ou elevando os meus gastos

07:34ou reduzindo tributação,

07:36porque com isso eu vou ter menos recursos

07:39para pagar o que já existe.

07:41Então, tomada a decisão de aumentar a despesa,

07:44que é um questionamento inicial,

07:47que precisa ser bem analisado,

07:49eu tenho um aumento de dois.

07:50Como eu vou fazer para compensar essa despesa?

07:53Bom, aí nós temos alguns mecanismos

07:57que são basicamente três,

07:59que toda nação tem.

08:02Tributar,

08:04obter empréstimos internacionais

08:08ou imprimir moeda.

08:12Fora desses,

08:13algumas nações ainda têm aquilo que nós chamamos

08:15de receitas originárias,

08:17os países produtores de petróleo,

08:19que detêm as receitas da produção do petróleo,

08:23que no Brasil são remunerados com royalties,

08:26petrolíferos,

08:26mas não em quantidade suficiente

08:28para termos a vida, por exemplo,

08:31de um cidadão dos Emirados Árabes Unidos.

08:33Então, se eu tenho três opções,

08:35aumentar a tributação,

08:36tomar empréstimo no exterior

08:37ou imprimir moeda,

08:39considerando que imprimir moeda gera inflação,

08:42considerando que tomar empréstimo no exterior

08:43não é recomendável,

08:44porque eu tomo empréstimo em dólar,

08:46sendo que a economia é em reais,

08:47mas resta realmente aumentar tributo.

08:50Daí vem a pergunta.

08:51Qual tributo será aumentado?

08:54Nós acabamos de passar

08:56por uma grande reforma tributária do consumo

08:59que vai criar no Brasil

09:02o maior imposto sobre o consumo do planeta Terra,

09:07com uma alíquota hoje que se estima de 28%

09:10sobre todos os bens e serviços

09:14consumidos pela população brasileira,

09:17com honrosas exceções,

09:19como a cesta básica de alimentos,

09:21que permanece com a lei da zero.

09:23Então, já está aprovada

09:25uma reforma que começa em 2026

09:29e tem um período de transição até 2032,

09:32que vai inexoravelmente

09:35tributar muito mais a população brasileira

09:39em relação ao que ela consome

09:41de bens e serviços.

09:43Então, esse ponto precisa ser considerado.

09:45Segundo ponto.

09:46Se o governo deseja, hoje,

09:49arrecadar mais,

09:51o que ele tem que fazer?

09:53Ele tem que submeter ao Congresso Nacional

09:55projetos de lei,

09:59como está submetido agora

10:01relativo ao imposto de renda

10:02das pessoas físicas

10:04para aumentar o limite de isenção,

10:06nos quais o projeto de lei

10:09informa de onde sairão os valores,

10:12ou seja, quem vai ser tributado

10:13para conceder a isenção.

10:15E isso é submetido ao Congresso.

10:18Primeiro à Câmara,

10:19depois ao Senado.

10:20E uma vez que Câmara e Senado

10:22concordam,

10:24então, o Poder Executivo

10:25pode sancionar a lei

10:27e só vai produzir efeitos em 2026.

10:31É isso que se faz

10:33nos países civilizados

10:34e é isso que se tem que fazer no Brasil,

10:36de acordo com a Constituição brasileira.

10:38valer-se de tributos

10:41que não são criados para arrecadar,

10:44e sim para influir comportamentos,

10:46para cobrir

10:48rondos orçamentários,

10:50é um sinal de alarme

10:52perante o mercado internacional

10:55de que algo não vai bem

10:56na gestão dos recursos nacionais.

10:59Pois é, doutor.

11:00A gente tem observado, inclusive,

11:02a cobertura feita pela imprensa,

11:04uma ampla divulgação dos impactos

11:07para aquelas pessoas que

11:08pretendem viajar para o exterior,

11:11inclusive fazendo projeções

11:12do quanto o IOF deve impactar

11:15caso a pessoa gaste mil dólares

11:18no exterior com seu cartão de crédito,

11:20enfim.

11:21Essa é uma medida que vai impactar

11:23em cheio o bolso daqueles

11:25que estão com uma viagem programada

11:26para as próximas semanas

11:28ou para os próximos meses.

11:30Queria pedir para o senhor fazer,

11:32elaborar um resumo

11:33nessa resposta dos impactos

11:36para aquelas pessoas

11:37que pretendem viajar para o exterior,

11:39mas também

11:39já estão estudando

11:42uma aquisição de algum produto

11:44no exterior,

11:44que também passa por isso, né?

11:46Sem dúvida.

11:48Primeiro, o cartão de crédito,

11:50pegando a sua fala, Daniel.

11:51A alteração foi muito pequena,

11:53saímos de 3,38%

11:55para 3,5%

11:56de cartão de crédito no exterior.

11:59Agora, mais importante do que isso,

12:01é que havia uma determinação

12:02de um decreto anterior

12:04que essas alíquotas do IOF

12:06sobre o câmbio,

12:07cartão de crédito,

12:08remesso para o exterior,

12:09estavam decrescendo

12:12para chegar a zero

12:13daqui a poucos anos.

12:15Isso reverte

12:18uma política

12:19alinhada

12:20com

12:20o mundo desenvolvido

12:23que estava sendo adotado.

12:25Então,

12:26para dar um exemplo concreto,

12:28uma compra de 100 dólares

12:29no cartão de crédito

12:30custaria 103,38 dólares

12:33com o IOF,

12:34agora custa 103,50 dólares.

12:37Não é uma mudança grande.

12:39Mas há uma mudança

12:40maior

12:41se você vai comprar dólar em espécie.

12:44O dólar em espécie

12:45se você comprava 100,

12:46pagava 101,10.

12:48Se você compra agora,

12:50em vez de pagar 101,10,

12:52paga 103,50.

12:55E também,

12:56nas

12:56regras gerais,

12:58vamos chamar assim,

13:00de dólar no exterior.

13:03havia uma regra geral

13:05de remessas,

13:07remeter dólar

13:09para o exterior.

13:10Eu sou um estudante,

13:13estou nos Estados Unidos

13:14e eu tenho uma conta bancária

13:16no Brasil,

13:16eu preciso remeter

13:17mil dólares

13:18para custeio

13:19das minhas atividades

13:20estudantis nos Estados Unidos.

13:22Antes,

13:22eu pagava

13:231,1%

13:26na remessa,

13:27agora eu pago

13:283,5%

13:30nessa remessa.

13:31Então,

13:32se eu tinha

13:32antes um custo

13:34remetendo 100,

13:36eu ia ficar com o primeiro exemplo,

13:37de 101,10,

13:39agora eu tenho um custo

13:40de 103,50.

13:42Esses são os impactos,

13:43repito,

13:44mais uma vez,

13:45diretos

13:46na pessoa

13:47física.

13:48As jurídicas

13:49tiveram

13:50também

13:51aumento

13:51considerável

13:52e

13:53esse aumento

13:54da jurídica

13:55será

13:56arcado

13:56pela população

13:57brasileira,

13:58embora

13:59ela não

14:00consiga

14:00enxergar

14:01com a mesma

14:01clareza

14:02de quem

14:02enxerga

14:03quando

14:03tem que pagar

14:0412 centavos

14:05a mais

14:06no cartão

14:06de crédito,

14:07tem que pagar

14:082,40 dólares

14:10a mais

14:11na compra

14:12de 100 dólares

14:12em espécie

14:14ou na remessa

14:15de 100 dólares

14:16para o custeio

14:18das suas atividades

14:19no exterior.

14:20Essas são

14:21as

14:22mais evidentes

14:24mudanças

14:25para a pessoa

14:26física,

14:27mas longe

14:28de esgotar

14:29o problema

14:30não são

14:31todas.

14:32O decreto

14:32que altera

14:33o IOF

14:34em destaque

14:35nessa entrevista

14:36especial.

14:37Agora,

14:38doutor André,

14:38quais outras mudanças

14:39as pessoas

14:40que nos acompanham

14:41devem se atentar?

14:42Há pouco

14:43o senhor

14:43mencionou

14:44a possibilidade

14:45de alteração

14:47também

14:47em compras

14:48no varejo

14:49nacional,

14:50que essas compras

14:51devem sentir

14:52algum tipo

14:53de reflexo

14:53especialmente

14:54para compras

14:55parceladas.

14:56também teve

14:57alteração

14:58em previdência

14:58privada

14:59de alta renda

15:01a depender

15:02do valor

15:02do aporte.

15:03Quais outros

15:04destaques

15:05precisam ser

15:05mencionados

15:06por gentileza?

15:08Perfeito.

15:09De fato,

15:10houve,

15:11pegando a sua

15:12última menção,

15:12um aumento

15:14do IOF

15:15incidente,

15:16porque o IOF

15:16na verdade

15:17são um pequeno

15:18parênteses,

15:19apesar de ter

15:20um único nome,

15:21ele incide

15:22sobre quatro

15:22materialidades

15:23distintas.

15:24Ele incide

15:25sobre operações

15:26de câmbio,

15:27a entrada

15:28de câmbio

15:28não mudou,

15:29saída de câmbio

15:31mudou,

15:31como nos exemplos

15:32mencionados,

15:33esse é um ponto

15:34um.

15:35Ele incide

15:36sobre contratação

15:36de seguros,

15:38vai até se extinguir

15:39ao fim do ano

15:40que vem,

15:40com a reforma

15:41tributária,

15:42mas até o fim

15:42do ano que vem

15:43incide IOF

15:44sobre contratação

15:44de seguros.

15:45Seu contrato

15:46seguro de vida

15:46no valor

15:47do prêmio

15:48mensal

15:48que eu pago,

15:49tem IOF.

15:50o que vai acontecer

15:52com esse decreto

15:54em relação

15:55ao seguro?

15:56Se eu pago

15:57mais de 50 mil

15:58por mês

15:59para ter o seguro

16:00de vida,

16:00evidentemente,

16:01isso é apenas

16:02para altíssima renda,

16:03eu vou ter uma alíquota

16:04de 5%

16:05do IOF,

16:06uma alíquota

16:06bem elevada

16:07que é justificada

16:09pelo governo

16:10com o mote

16:12de estar tributando

16:13apenas quem tem

16:14mil.

16:15Agora,

16:15além de câmbio,

16:16além de seguros,

16:18o IOF

16:18também incide

16:19sobre operações

16:20de crédito

16:21e operações

16:22com títulos

16:23e valores

16:24imobiliários

16:24no mercado financeiro

16:26em geral.

16:27Então,

16:28ficando com as operações

16:29de crédito,

16:31essas são mais

16:32impactadas

16:33quando eu elevo

16:34a tributação

16:34da pessoa jurídica,

16:36porque no fim do dia

16:36elas vão estar

16:37embutidas na prestação

16:39que a pessoa física

16:40vai comprar.

16:43Em linhas gerais,

16:45a alíquota do IOF

16:46sobre operações

16:48de crédito

16:49feitas pelas

16:50pessoas jurídicas,

16:51elas quase dobraram,

16:54saíram de 1,88%

16:56para 3,95%

16:59da operação,

17:00ou seja,

17:01uma mudança

17:02muito considerável

17:03para a contratação

17:05de crédito

17:06por pessoa jurídica,

17:08além da já mencionada

17:10tributação

17:11das cooperativas

17:12de crédito,

17:13que hoje,

17:14ou melhor,

17:15eram até quinta-feira

17:16isentas do IOF,

17:19pagavam a neta zero,

17:20e agora

17:21se movimentam

17:22mais de 100 milhões

17:23de ano,

17:24por ano,

17:25ou seja,

17:25as cooperativas

17:26que atendem

17:27um estado inteiro,

17:29uma região inteira

17:30do Brasil,

17:31ou talvez

17:32todo o país,

17:33vão pagar

17:343,5%

17:36sobre o crédito

17:38que ofertam

17:39ao consumidor.

17:40Então,

17:42tudo isso

17:43indica

17:45que

17:45esse imposto,

17:47que na verdade

17:48são quatro,

17:49sobre câmbio,

17:50sobre seguro,

17:52sobre crédito,

17:53e sobre operações

17:54com títulos

17:55e valores

17:55imobiliários,

17:57ele vai,

17:58em praticamente

17:59todas as suas facetas,

18:01ser elevado

18:02e gerar

18:04maior

18:05carga fiscal

18:06sobre uma população

18:09que já vem sendo

18:10sobrecarregada

18:12com aumentos

18:14constantes

18:15de tributação,

18:17como que virá

18:18e é iminente,

18:19repito,

18:21com a líquida

18:22do imposto

18:23sobre o consumo

18:23mais alto

18:24do mundo

18:25em 28%.

18:27Pois é,

18:28um título

18:28que ninguém queria,

18:30né, doutor?

18:31Bom,

18:31entrevista importante,

18:32detalhada,

18:33didática,

18:34conversamos com

18:35o advogado tributarista

18:36André Mendes Moreira

18:38sobre o decreto

18:39do governo

18:39que altera

18:40o IOF.

18:41Doutor,

18:41muito obrigado,

18:42viu?

18:42Bom domingo

18:43e volte mais vezes

18:44à Jovem Pan.

18:46Eu que agradeço,

18:47Daniel.

18:47Ótimo domingo

18:48para você

18:48e todos os seus

18:49telespectadores.

18:50Até a próxima.

18:51tchau, tchau.

18:52Tchau, tchau.

18:53Tchau, tchau.

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