O economista José Alfaix analisa as consequências do anúncio do governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, as mudanças impactam diretamente o custo do crédito, especialmente para pessoas jurídicas, além de encarecer viagens internacionais.
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00:00Nós seguimos aqui falando a respeito da economia porque o governo federal decidiu revogar o aumento da cobrança do imposto sobre operações financeiras, o IOF.
00:10Só que ainda deixou dúvidas sobre o que isso significa para o bolso do brasileiro.
00:15Nós recebemos aqui no Jornal da Manhã o economista José Alfaix para explicar essas mudanças.
00:23José Alfaix, pronunciei corretamente seu sobrenome. Bom dia.
00:26Pronunciou, pronunciou. Tudo certo. Bom dia.
00:28Muito bem. Olha que o ministro Haddad ontem na entrevista ele disse o seguinte, a pessoa física está preservada, essas medidas não atingem o CPF de ninguém.
00:38Ele até citou empréstimo consignado, cheque especial, ele disse tudo isso está excluído, não atingimos a pessoa física.
00:47É por aí, economista, ou vai sobrar também para o cidadão comum brasileiro?
00:54Tem algumas questões diferentes dentro da medida que tem que ser separadas.
00:58Nas questões de empréstimo, operações de crédito, realmente o foco foi 100% na pessoa jurídica para que não houvesse majoração dentro do caráter da pessoa física.
01:07Mas quando a gente pega algumas medidas que eles implementaram e depois foram revogadas, como você anunciou no começo, por exemplo, o envio de remessos internacionais.
01:17Ele tinha uma tributação de 0,38%, o governo colocou 3,5% e agora voltou atrás para 1,1%.
01:24Então continua sendo um pouco maior do que era inicialmente.
01:27Você tem outro exemplo que a aplicação de fundos nacionais no exterior, gestora, instituições financeiras que aplicam no exterior, que não pagavam em UF.
01:34O governo colocou 3,5% também e isso também foi uma das medidas que eles revogaram por pressão.
01:40A gente viu o mercado reagir muito mal.
01:42Então, remessos são uma questão que afetam a pessoa física, a conversão de moeda internacional, o envio de dinheiro para fora.
01:50E justamente esse foi um dos pontos mais sensíveis.
01:52Ao mesmo tempo, quando você toca na questão de crédito, quem mais foi afetado foram as pessoas jurídicas.
01:57A gente tem cooperativas que tomam empréstimos superiores a 100 milhões, por exemplo, quando o valor é superior a 100 milhões.
02:03E também, ao Simples Nacional, o regime tributário que pega empresas menores, que também teve sua alíquota dobrada dentro do IOF.
02:11Então, foi um caráter um pouco mais de pessoa jurídica, mas também tem spillover sim para pessoa física.
02:17Só para deixar claro, ainda pegando a pergunta aqui do Nonato, a gente sabe que o que vem do governo não tem almoço de graça.
02:24Ou seja, vai refletir de alguma maneira no comportamento do consumo do brasileiro.
02:30Sim, sim.
02:31Uma coisa que é importante colocar, e acho que isso deixa a medida muito atípica, é que o IOF é um imposto de caráter regulatório.
02:38Ele nunca foi feito como medida arrecadatória, não faz muito sentido.
02:42Ele é colocado, sempre teve uma arrecadação interessante para a receita, mas nunca foi de seu caráter principal.
02:47Inclusive, o Brasil já sofreu pressões para baixar o IOF, porque ele pós obstáculos para as operações cambiais e também para a conta corrente, no balanço de pagamento.
02:56Então, tem vários efeitos específicos.
02:59Isso encarece o envio de dinheiro para fora, encarece o dólar.
03:02Você tem efeitos de mercado muito ruins, pois você está tratando o imposto com caráter diferente.
03:07A gente viu a própria reação do mercado do dólar subindo o dia.
03:09E a postura do governo, somada à medida que ele tomou, encarece as importações e alimenta um cenário muito diverso,
03:17como a gente tem observado, de inflação de alimentos mais elevados, industrializados mais elevados,
03:22todos os produtos que são muito sensíveis ao câmbio.
03:24É uma mistura do câmbio ficar caro por si só, com a interpretação do mercado sobre a medida,
03:29com a visão de um Ministério da Fazenda relativamente fraco.
03:32Eu acho que são essas três medidas que acabam trazendo impactos pela mesma direção, mas de fontes diferentes.
03:39José, a gente tem uma preocupação muito grande no que diz respeito à inflação atualmente no Brasil,
03:45principalmente à inflação de alimentos.
03:48Pelo conjunto da obra que você está nos dando,
03:53isso não vai auxiliar muito no que diz respeito à questão inflacionária.
03:57Para a gente tentar, quem sabe, minimizar os efeitos inflacionários,
04:00à medida em que você acaba trazendo menos possibilidades para o brasileiro,
04:08com o encarecimento de alguns produtos importados, ou não?
04:11Eu concordo totalmente.
04:13Eu senti que o timing que o governo realizou a essa medida é muito curioso.
04:16A gente estava com um fluxo financeiro muito bom,
04:19muito estrangeiro colocando dinheiro no Brasil,
04:21a Bolsa se comportando muito bem,
04:23o dólar estava se acomodando na faixa de 5,60.
04:26As expectativas de inflação estão muito elevadas,
04:28mas estavam cedendo, e com o dólar caindo isso ajuda bastante.
04:31Então, o jeito que foi realizado,
04:34a maneira que eles colocaram a medida,
04:36que para mim foi uma tentativa de compensar a reoneração insuficiente da folha de pagamento,
04:41que foi uma proposta do governo no ano passado,
04:43só trouxe coisas ruins.
04:44Primeiro, é uma arrecadação não tão expressiva,
04:47seria 20 bilhões esse ano,
04:48e mais 40 bilhões ano que vem, se eu não me engano.
04:51Não concede os problemas que a gente tem dentro do orçamento.
04:54Você distorce o intuito do imposto,
04:57você traz uma insegurança jurídica muito grande,
04:59porque isso soa como controle de capitais,
05:01que é uma coisa que uma economia que quer ser cada vez mais aberta,
05:04e tem um caráter democrático e não quer fazer,
05:07até controle de capital realmente não é uma coisa muito comum em economias envolvidas.
05:11Então, a mensagem que a medida passa,
05:15pois se só reflete muito em insegurança jurídica,
05:18e pois se só tem uma reverberação muito ruim no mercado financeiro.
05:21E de qualquer agente financeiro, reagiu da mesma maneira.
05:24E a gente tem as expectativas saindo do controle novamente.
05:27Então, com o dólar subindo por conta dessa insegurança,
05:30a gente acaba tendo um encarecimento do preço dos produtos importados,
05:34já que eles são o preço internacional das commodities também.
05:37E como as nossas commodities agrícolas,
05:40elas têm quase todo o caráter de exportação,
05:43que é a agricultura que exporta para fora,
05:45esse encarecimento acaba sendo passado para dentro.
05:47Então, como você muito bem pontuou,
05:49isso atrapalha as expectativas de inflação,
05:51traz mais uma derrota para o governo nesse aspecto,
05:54e fragiliza as próximas medidas econômicas,
05:57ao mesmo tempo que encarece os preços do mercado interno.
06:01Agora a Deise tem uma pergunta.
06:03José, na prática, esse aumento do IOF,
06:08para as pessoas comuns, no que ele impacta?
06:10Por exemplo, como ele vai impactar no câmbio,
06:14nas compras internacionais,
06:16e principalmente para aquelas pessoas que precisam fazer empréstimos?
06:18O que esse aumento do IOF impacta diretamente,
06:22principalmente na questão dos empréstimos,
06:24para as pessoas mais comuns, vamos dizer assim?
06:27Boa, ótima pergunta.
06:29Bom, para as pessoas físicas,
06:30não houve alteração para o caráter de empréstimo.
06:32A gente tem uma mudança específica,
06:34que acho que vale pontuar,
06:35que é a redução da alíquota do cartão pré-pago
06:37e do cartão internacional.
06:39Ela estava, se eu não me engano, em 4,38%.
06:41Ela vinha sendo reduzida de forma linear,
06:43de 6,38% em 22% para 4,38% agora.
06:46E ela foi fixada agora em 3,5%.
06:49Então, para cartão pré-pago,
06:51para cartão internacional,
06:52teve uma queda no IOF,
06:54mas isso foi mais que compensado
06:55em cima da pessoa jurídica.
06:57Então, o Simples Nacional,
06:59as empresas maiores, cooperativas maiores,
07:00vão pagar mais imposto sobre operações financeiras
07:03e se encarece o crédito como um todo.
07:05E com o encarecimento do crédito,
07:06as grandes cooperativas,
07:08as empresas que realmente são tomadoras,
07:09passam isso para os consumidores também.
07:11Isso é natural.
07:12Da própria instituição financeira também.
07:14Agora, um exemplo muito prático,
07:16para ficar até mais didático,
07:18quem tem conta na Wise e na Nomad
07:19deve ter recebido um aviso ali
07:21de que para você fazer a conversão de moeda
07:24ou para enviar dinheiro para fora,
07:25você pagaria 3,5% e não mais 1,1%.
07:28Isso é um bom exemplo de como pega realmente
07:30no bolso das pessoas que querem dolarizar o patrimônio,
07:33querem colocar o dinheiro para fora em qualquer moeda.
07:35As remessas tinham sido inclusas nessas medidas
07:37e por isso que o ataque das pessoas foi tão elevado.
07:40Porque teve uma interpretação de controle de capital,
07:43mas acho que esses são os exemplos mais didáticos.
07:48José Maria Trindade está com a gente também,
07:51tem pergunta aqui para o economista.
07:53Pois não, Zé?
07:54Pois é, olha Zé,
07:56eu acompanhei aqui o processo
07:58e me deram detalhes desse debate.
08:00Foi um dia duro para o Haddad e para a equipe econômica.
08:03A Simone Tebos sumiu.
08:06Não quis acompanhar o resto do processo.
08:09Ela anunciou ali a parte boa de retenção de 31 bilhões,
08:14o que era um dado positivo, né?
08:16Apesar de ser lógico, positivo.
08:18Aí depois as coisas se sucederam.
08:20E houve um debate interno no governo,
08:23participação de diretores do Banco Central,
08:26alertas do mercado,
08:28e lá à noite, perto da meia-noite,
08:31é que houve o recuo.
08:32E todo mundo prestou muita atenção aqui no recuo.
08:35Por que o recuo?
08:36É porque dá uma impressão de que as decisões da economia
08:40estão sendo tomadas, assim, de maneiras erráticas, né?
08:44Sem um estudo, sem uma avaliação,
08:46é muito...
08:48teria que ter, né?
08:50Uma avaliação muito racional.
08:53Qual é a repercussão disso, Zé,
08:55a partir de agora,
08:56sobre as expectativas de investimentos no Brasil?
08:58Bom, muito boa pergunta.
09:01E eu acho que por partes, assim, realmente.
09:03A gente começou o relatório de avaliação de receitas e despesas
09:06com um tom muito bom,
09:07uma contenção e contingenciamento de despesas, né?
09:10Basicamente, o remanejamento,
09:11o retardo das despesas discricionárias
09:13para controlar o orçamento superior ao esperado,
09:16de 31,3 bilhões,
09:17porque a taxa do mercado era 20,
09:19então teve uma repercussão positiva inicialmente.
09:22Mas conforme a reunião foi escalando,
09:24a gente viu que viria alguma coisa para o outro lado,
09:26para fechar a conta da desoneração da folha de pagamento,
09:29e o jeito que foi anunciado foi muito ruim, né?
09:32Parece que vazou um pouco antes,
09:34o Haddad foi pego relativamente de surpresa,
09:36eles dizem não ter antecipado
09:38o quão ruim a medida repercutiria,
09:40e foi bastante,
09:41e nesse polo, assim, de repercussão,
09:44é a segunda vez que o Ministério da Fazenda
09:45propõe alguma medida
09:47e volta por pressão pública do mercado
09:49ou dos investidores como um todo, assim,
09:51isso aconteceu em janeiro com a crise do PIX,
09:54o pacote fiscal teve uma repercussão muito ruim,
09:57não só pelo jeito que foi anunciado,
09:59mas pelo caráter que ele ofereceu também,
10:00muito restrito,
10:02em relação à urgência das reformas aqui no Brasil.
